Deputado Sargento Rodrigues é contra o fechamento de supermercados e hipermercados aos domingos

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Criado: Quinta, 02 Junho 2016 14:17

Durante audiência pública para debater a obrigatoriedade do fechamento dos supermercados e hipermercados aos domingos na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 2/6/2016, o deputado Sargento Rodrigues se posicionou totalmente contrário ao Projeto de Lei nº 1602/2015 que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Na ALMG, também está em tramitação o Projetos de Lei nº 3481/2016, de autoria do deputado Alencar da Silveira Junior, que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados no Estado aos domingos. Segundo Rodrigues, os projetos devem ser abortados em seu nascimento devido aos prejuízos causados aos consumidores.

Segundo matéria veiculada no Jornal Nacional no dia 29/4/2016, o desemprego no Brasil chegou a 10,9% no primeiro trimestre, sendo a taxa mais alta desde que IBGE passou a fazer pesquisa trimestral, o que representa mais de 11 milhões de trabalhadores desempregados.

“Os autores doestes Projetos de Lei lembraram que a economia está em queda livre? Lembraram que a livre iniciativa fundada na ordem econômica tem uma previsão expressa na Constituição da República e que ela hoje tem uma harmonia com as leis da Constituição como as leis infraconstitucionais no sentido de conciliar inclusive a defesa dos direitos dos trabalhadores através da CLT?”, indagou Rodrigues.

Sargento Rodrigues destacou, ainda, que enquanto cidadão de Belo Horizonte e eleitor, é radicalmente contra os Projetos de Lei. “Os empregados e patrões têm absolutamente condições, sob a ótica do que está previsto na Constituição e na CLT, de buscar entendimento e de revezar em folgas em sábados, domingos e feriados, criando escalas de trabalho e turnos de serviços que permita descanso e convívio familiar. O que não pode é colocar o trabalhador de segunda a domingo, mas a legislação já prevê isso”, explicou.