Justiça manda Gabinete Militar liberar lista dos voos fretados feitos por Pimentel em 2015

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Criado: Quinta, 09 Junho 2016 19:46

O desembargador Ronaldo Claret de Moraes, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferiu liminar que obriga o Gabinete Militar de Fernando Pimentel a fornecer listagem completa de todos os voos realizados pelo governador em aeronaves fretadas junto à Líder Táxi Aéreo em 2015. A decisão do magistrado foi publicada nesta quinta-feira (09/6), atendendo a mandado de segurança impetrado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), do bloco de oposição Verdade e Coerência, que, após ter uma solicitação feita via Lei de Acesso à Informação negada pelo governo, precisou recorrer à justiça para ter acesso aos dados.

De acordo com a decisão, o Gabinete Militar de Pimentel tem 10 dias para liberar os dados dos fretamentos feitos com a Líder Táxi Aéreo, contendo a data de realização do voo, o trajeto, a listagem de passageiros e o motivo da viagem. Será preciso fornecer também as informações referentes à situação em que se encontrava cada uma das aeronaves do governo nas datas em que os fretamentos foram realizados.

Em seu despacho, o desembargador afirma que as informações de contratação de serviço de aeronaves particulares pelo governo não podem ser sigilosas, muito menos negada a qualquer cidadão que as solicite via Lei de Acesso a Informação. Na decisão, ele justifica: “ter direito líquido e certo à obtenção das informações concernentes à motivação da contratação de serviço de táxi aéreo pelo Poder Executivo Estadual, mormente em se considerando a existência de aeronaves oficiais”.

Ronaldo Claret de Moraes explicou que o sigilo à informação é excepcional e completa: “as informações relativas à disponibilidade de aeronaves para o Gabinete Militar do governador possui natureza de ordem pública, especialmente porque relacionadas ao ano de 2015, cujos voos já foram concluídos”.

Entre janeiro e maio de 2016, o Executivo mineiro gastou R$ 915 mil com fretamento (dados até 10 de maio), mesmo possuindo cinco aeronaves em operação. O valor é maior que o total gasto em todo o ano passado, quando a despesa com esse serviço somou R$ 850 mil, e 560% a mais que os R$ 138.488,55 aplicados em 2014 pela administração anterior, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Para esconder os motivos desse aumento abusivo, o governo passou a considerar como “informação sigilosa” os voos do governador petista já realizados.

Para o deputado Sargento Rodrigues, causa muita estranheza a tentativa do governo Pimentel de esconder registros de voos já realizados sob a justificativa de risco à segurança do governador e sua família. “São voos que já aconteceram e a Justiça fez prevalecer o principio da transparência na administração pública. Em meio às investigações e denúncias contra o governador na Operação Acrônimo, os mineiros precisam saber como os recursos do estado estão sendo utilizados e porque, mesmo com tantas aeronaves oficiais, os gastos com fretamento não param de crescer. Para que e com quem Pimentel utilizou todos esses voos fretados?”, questionou.

Rodrigues destacou, ainda, que em dados da Operação Acrônimo da Polícia Federal ficou evidenciada a realização de encontros entre Fernando Pimentel e empresários da montadora Caoa - investigada por repasses de propina - em hangar do governo de Minas Gerais em maio de 2015, quando Pimentel já era governador do estado.

Clique aqui e leia a liminar na íntegra.