AUMENTO DE 13,9% NA CONTA DE ÁGUA É MAIS UM ASSALTO AO BOLSO DO CONTRIBUINTE

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Criado: Quinta, 05 Maio 2016 17:45

O aumento de 13,9% na tarifa de água e esgoto realizado pela Copasa, considerando anúncio feito em 2015, através da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento do Estado de Minas Gerais (Arsae) foi debatido em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 5/5/2016.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento, destacou a matéria veiculada pelo jornal O Tempo, no dia 14/4/2016, quando explicou que a conta de água ficará 13,9% mais cara a partir de junho e que a Arsae afirmou que 8,5% é inflação e 5,4% é revisão tarifária.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, não se sabe de onde vem tantos reajustes para os mineiros. “Quando a gente acompanha e vê quase 14% de reajuste, nos deixa muito espantados. Ainda mais com a fala da Arsae dizendo que é para equilibrar a receita”, disse.

“Os consumidores ficam entregues a própria sorte se não cobrarmos do Governo do Estado, através da Arsae. O aumento da conta de luz não é uma explicação para o aumento da conta de água. Em sua campanha, o Governador Fernando Pimentel, do PT, disse que não haveria aumento das contas de água e luz, mas ano passado, aumentou de 18% para 25% o ICMS da energia elétrica em Minas Gerais. Agora, nos presenteou, no dia 1 de maio, dia do trabalhador, com o aumento de quase 14% na conta de água. O cidadão não aguenta mais reajustes! Isso é um absurdo e não podemos permitir”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Durante a reunião, o Coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, afirmou que há um enorme distanciamento entre o órgão e a Arsae. Segundo ele, deve haver justificativa legal para o aumento de 13,9%. “Que seja apresentada uma planilha de como chegou neste índice, uma vez que prejudica os consumidores, com base no Código de Defesa do Consumidor”, solicitou.

O defensor público, Lucas Diz Simões, informou que deve haver uma divulgação mais ampla, como também um debate pela sociedade civil. “Este é um problema antigo e o consumidor não pode optar por não consumir estes produtos. Dessa forma, há monopólio destas empresas”, disse. Segundo ele, o aumento tem que ser com base nos cálculos da inflação. “Os consumidores já sofrem prejuízos em outros setores. Por isso, as tarifas devem ser módicas”, afirmou.

Já o coordenador técnico de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira da Arsae-MG, Raphael Castanheira Brandão, explicou que a recomposição tarifária realizada pela agência busca reavaliar as condições de mercado. Ele informou que a revisão de tarifas foi solicitada pela Copasa ainda em 2015 e foi aprovada em abril deste ano pela Arsae. Para ele, o reajuste considerou a questão da inflação de 8,5%. “Todas as informações são avaliadas pela agência até chegar no índice final que é discutido durante audiência pública com a população”, afirmou.

No dia 12/4/2016, a Arsae emitiu uma nota técnica, onde fundamentou sua decisão de reajustar a conta de água, justificando o aumento em dividir o risco com a Copasa e os usuários.

O deputado Sargento Rodrigues achou um absurdo a Arsae e a Copasa não respeitarem o Código de Defesa do Consumidor e a Lei que trata da concessão e permissão da prestação de serviços públicos devido aos argumentos superficiais aportados, como também com falta de clareza, pelos representantes de ambas as empresas durante a reunião.

“Primeira falha da Arsae é que nenhum movimento da defesa do consumidor foi convidado para a audiência pública para discutir este aumento tarifário. Eu não sei o que a Arsae, Copasa, Cemig, entendem por modicidade de tarifas porque 13,9% que a Copasa, através da Arsae, estabeleceram para os mineiros pagarem é um absurdo!”, afirmou Rodrigues.

Rodrigues destacou, ainda, que o representante da Copasa não conseguiu explicar nada em relação ao reajuste de 14%. O deputado também solicitou as planilhas com os cálculos dos índices por ser um direito dos consumidores.

Ao final, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja apresentado a Arsae pedido de informações consistente na demonstração por meio de planilhas de composição do reajuste tarifário do serviço de água e esgoto, uma vez que o aumento deve assegurar a MODICIDADE E CONTROLE SOCIAL DAS TARIFAS. Requerendo, ainda, o percentual de lucro da concessionária.

Sargento Rodrigues também apresentou requerimento para que o Ministério Público e a Defensoria Pública para promover ação civil pública para anular o aumento da conta de água de 13,9%. Naquele momento, o deputado Cristiano Silveira, do PT, saiu da reunião para não haver quórum para votar o requerimento.

“Não sei o que aconteceu, mas o deputado Cristiano Silveira, do PT, levantou para não votar o requerimento em defesa dos consumidores mineiros, mas contamos com o apoio dos membros da Comissão para que seja aprovado na semana que vem”, destacou Rodrigues.

O deputado Sargento Rodrigues se reunirá com sua assessoria jurídica para também promover uma ação judicial, buscando anular o absurdo aumento da conta de água.

Atuação criminosa de flanelinhas ainda é um desafio para o Poder Público

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Criado: Terça, 03 Maio 2016 14:43

A atuação clandestina de lavadores e pseudo-guardadores de carros (flanelinhas) foi debatida em audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 3/5/2016.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da reunião destacou a situação da mulher que foi agredida por um guardador de carros de 72 anos na Savassi, no dia 23/4/2016, após se recusar a lhe dar dinheiro adiantado. Ela sofreu um corte profundo no braço feito por uma espátula.

Segundo matéria do G1, Janine Damasceno Lima, de 33 anos, estava estacionando o carro na Savassi quando foi abordada pelo fanelinha. O homem que estava com o colete de credenciamento da Prefeitura da capital, disse que ela deveria pagar R$ 5 para estacionar naquele local. Janine, que estava acompanhada da filha de dois anos e da afilhada, de 11 anos, se recusou a dar o dinheiro exigido.

Sargento Rodrigues lamentou a ausência de um representante da Prefeitura, uma vez que a situação afeta diretamente o município. “Alguém deveria ter vindo prestar informações porque todos nós somos vítimas, principalmente na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, participando de extorsão por esses pseudo-guardadores de carros”, disse.

“Os pseudo-guardadores de carros veem as pessoas estacionando e exigem uma quantia em dinheiro, quando não dão, são agredidas fisicamente e verbalmente. Também ameaçam, falando que vão esvaziar os pneus ou arranhar o carro”, afirmou Rodrigues.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, é necessário ter uma ação mais firme da Polícia Civil, Militar e Guarda Municipal. Segundo ele, a Polícia Civil pode fazer mais investigações e a Polícia Militar reprimir este tipo de crime de extorsão e dano ao patrimônio das pessoas. “É preciso identificar essas pessoas e promover uma ação conjunta das polícias e da guarda municipal”, disse.

Durante a reunião, a delegada de Polícia Civil, Adriana de Barros Monteiro, ressaltou que a situação abusiva por parte dos flanelinhas é uma realidade em Belo Horizonte. Ela também solicitou que as pessoas acionem a polícia para que seja feito um mapeamento mais adequado e haja efetividade nas investigações. “Estamos preparando folders para a realização de uma campanha educativa para que os cidadãos saibam como agir nestes casos”, disse.

Para o delegado que responde pela Região Central da Capital, Rogério Cedrola, as polícias vêm desempenhando, no que é possível, seu papel. Segundo ele, os maiores problemas são a legislação e o Poder Judiciário. “O maior entrave hoje é a falta de uma legislação federal. Muitas vezes, o entendimento do Poder Judiciário é que não configura crime de extorsão porque tem que haver agrave ameaça ou violência. É preciso definir este tipo penal na Lei federal, onde se enquadra a prática delituosa de flanelinhas”, explicou.

Felipe Cordeiro, também delegado de polícia, cobrou uma maior participação da Prefeitura de Belo Horizonte e afirmou que a solução para o problema é a educação e a conscientização de toda a sociedade.

Em relação à Polícia Militar de Minas Gerais, o Major Eduardo Felisberto Alves, do 1º BPM, entende que a corporação vem cumprindo sua função. Segundo ele, somente este ano, foram feitas 68 operações, que resultaram na condução de 197 flanelinhas. O major defende que não há forma de coibir os flanelinhas senão pela condução, mas argumenta que as polícias enfrentam problemas de segurança em todos os locais da cidade e estão sobrecarregadas. “Espero que Ministério Público ofereça denúncias e o Judiciário aplique multas. Todas as ocorrências têm sido bem recebidas pela Polícia Civil, o que mostra a integração que existe entre as forças de segurança”, informou.

Ao final, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento para que o assunto seja discutido em conjunto com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, uma vez que não compareceu nenhum representante do município, como também apresentou requerimento para que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG e a Chefia da Polícia Civil pedido de providências para operações conjuntas de repressão qualificada à atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros (flanelinhas), com a realização de investigação prévia para identificação dos guardadores clandestinos contumazes também em conjunto com a Guarda Municipal. “Faço um apelo para que sejam desenvolvidas operações conjuntas entre a Polícia Militar, Civil e a Guarda Municipal para atuar na prevenção e repressão dos pseudo-guardadores de carros”, solicitou Sargento Rodrigues.

“Infelizmente a Prefeitura de Belo Horizonte tem sido omissa, pois possui como ferramenta o Código de Postura, a Guarda Municipal e a Bhtrans, que poderiam atuar de forma mais rigorosa, fiscalizando melhor o espaço público”, destacou Rodrigues.

PÉ NA ESTRADA

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Criado: Terça, 03 Maio 2016 13:00

 O deputado Sargento Rodrigues visitou nessa sexta-feira, 30/04/2016, os policiais militares e seus apoiadores políticos das cidades de Urucuia, Uruana de Minas e Natalândia.
 
Na oportunidade, o deputado prestou contas dos mandatos, ressaltando todas as conquistas ao longo desses 17 anos de atuação em defesa dos direitos dos servidores da classe de segurança pública de Minas Gerais.
 
Rodrigues destacou também as 44 leis de sua autoria aprovadas, sua participação nas seis negociações salariais da classe, sendo que a última garantiu 101% de aumento em quatro anos e, ainda, a promoção de soldado para cabo e cabo para sargento aos oito anos na graduação. “Já são mais de 40 mil policiais e bombeiros militares beneficiados”, afirmou o parlamentar.
                                     
O “PÉ NA ESTRADA” finalizou em Natalândia, com a participação do deputado na tradicional “Exponat”.  No local, Sargento Rodrigues foi recebido pelo Prefeito da cidade, Sargento Uadir, pelo comandante do destacamento da PMMG, Sargento Laércio, vereadores e demais lideranças políticas.

Ao final, Rodrigues cumprimentou os policiais militares do 28º Batalhão da Polícia Militar, em Unaí, que estavam reforçando o policiamento do evento.

Deputado Sargento Rodrigues recebe policiais militares do Norte de Minas

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Criado: Quinta, 28 Abril 2016 16:04

O deputado Sargento Rodrigues recebeu, em seu gabinete, nesta quinta-feira, 28/4/2016, o Comandante da 2ª Cia Ind, Major Giovane Rodrigues de Oliveira, o Sargento Silas Pereira de Magalhães, de Taiobeiras, e o Subtenente Josias da Silva Freitas, da Banda de Música da 11ª RPM.

Na ocasião, eles agradeceram ao deputado pelo recurso destinado ao Pelotão da cidade de Salinas, através de emenda parlamentar, no valor de R$40 mil, para reforma da quadra poliesportiva. Eles também solicitaram apoio do parlamentar para reformas das unidades da polícia militar de Salinas e Taiobeiras.

GOVERNADOR DE MINAS GERAIS NOMEIA ESPOSA SECRETÁRIA DE ESTADO PARA NÃO SER PRESA

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Criado: Quinta, 28 Abril 2016 14:50

Uma afronta para o povo mineiro. Assim, o Diário Oficial publicou o nome de CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA PIMENTEL, para o cargo de Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

Em Minas Gerais, a Constituição Mineira, de 1989, em seu artigo 106, I, alínea b), confere ao Secretário de Estado foro privilegiado junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Art. 106 – Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição:

I – processar e julgar originariamente, ressalvada a competência das justiças especializadas:

b) o Secretário de Estado, ressalvado o disposto no § 2º do art. 93, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar, os Juízes de Direito, os membros do Ministério Público, o Comandante-Geral da Polícia Militar e o do Corpo de Bombeiros Militar, o Chefe da Polícia Civil e os Prefeitos Municipais, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

O ato do Governador de Minas viola com pena de morte a Súmula Vinculante 13 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Súmula Vinculante 13

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Assim, o ato do Governador de Minas constitui ato de improbidade administrativa, eis que viola o artigo 11 da Lei 8.429/92, sujeito as penas da lei, dentre elas ser submetido ao impeachment, por afronta ao artigo 74 da Lei 1.079/50.

Fica sobejamente demonstrado o desvio de finalidade de um ato administrativo. O ato tem claro propósito de dificultar possível decretação de prisão da esposa do governador de Minas, que se encontra indiciada nas ações da Polícia Federal, apontada na análise de vinculo como sendo uma das chefes da quadrilha, desmantelada na Operação Acrônimo.

Com a palavra o Ministério Público de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Deputados do Bloco de Oposição cobram explicações do Governador de Minas e do Comandante-Geral da PMMG

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Criado: Terça, 26 Abril 2016 18:04

Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 26/4/2016, o deputado Sargento Rodrigues relatou para os parlamentares presentes os fatos ocorridos, em Ouro Preto, no dia 21 de abril, quanto a tentativa de entrar para a solenidade de entrega da medalha da Inconfidência na Praça Tiradentes, quando foi atingindo por jatos de gás lacrimogênio junto com os representantes das entidades de classe da polícia e bombeiro militar.

O deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, destacou que está desde o dia 21 de abril sem compreender a atitude do Chefe do Gabinete Militar do Governador, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, que deu a ordem para que ele e os presidentes das associações de classe não entrassem ao evento. “O que nos deixou estarrecido é todos sabiam que estávamos exercendo o direito de ir e vir, que é cláusula pétrea, que não pode ser suplantado, mas o pior foi assistir os militantes do MST e da CUT, cerca de 2 mil, passarem, na nossa frente, sem identificação, sem absolutamente nenhum tipo de retenção pela mesma tropa da polícia militar”, disse. Rodrigues lembrou, ainda, que o Governador estava a menos de 200 metros falando de liberdades democráticas, enquanto cidadãos ouro-pretanos não tiveram acesso as próprias casas. “Senhores e senhoras que foram proibidos de adentrarem a praça. A gente se encontra com uma indignação que ainda não acabou”, afirmou.

Na ocasião, o deputado João Leite estendeu sua solidariedade ao deputado Sargento Rodrigues. “Sou colega do deputado Sargento Rodrigues há cinco mandatos e testemunha do trabalho incansável que ele realiza pela população de Minas Gerais, notadamente na área de segurança pública. Ele é autor de 44 leis que dão direitos aos policiais, suas famílias e merece o respeito de seus pares nesta Casa. É impensável e inaceitável o que aconteceu no dia 21 de abril com o deputado Sargento Rodrigues e seus colegas que representam os policiais militares de Minas Gerais em Ouro Preto”, ressaltou.

Ainda segundo João Leite, o bloco de Oposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais tomará medidas sérias contra os fatos ocorridos. “É inaceitável o que o comando da PMMG fez com o deputado Sargento Rodrigues e com os representantes da polícia militar e do corpo de bombeiros”, disse.

Também solidarizando ao deputado Sargento Rodrigues, o deputado Antônio Carlos Arantes, enfatizou que da forma que trataram Sargento Rodrigues em Ouro Preto, Fernando Pimentel mostra que seu governo não tem como dar certo. “Coronel Bianchini, que decepção! Você está manchando sua história e a da polícia. Isto não é coisa da PMMG! Isto é coisa de meia dúzia de puxa saco do desgoverno Pimentel que está preocupado apenas com a segurança dele. Ele disse que o governo dele seria para ouvir o povo e que em Ouro Preto a praça seria do povo. Em 2015, a praça foi aberta e foi homenageado o João Pedro Stédile, líder do MST, que prega a anarquia”, afirmou.

A deputada Ione Pinheiro ressaltou que ficou muito chateada porque o Sargento Rodrigues é um deputado muito atuante, que defende muito a polícia, a segurança do Estado, que defende cada um de nós. “Antes de qualquer coisa ele é representante do povo mineiro. Ele tem legitimidade. Ele ser barrado em um evento que é patrocinado pelo Governo de Minas? Temos que começar a chamar a responsabilidade dos nossos governantes. Será que é este governo que nós queremos? Porque se a polícia atuou desta forma, com gás lacrimogênio, é porque recebeu ordens e, com certeza, nós temos que chamar é o governador, que é o representante de Minas, na responsabilidade”, explicou.

Ione Pinheiro explicou, ainda, que a Assembleia Legislativa, através do Presidente, tem que tomar uma atitude. “Quando o deputado Sargento Rodrigues foi atingido, atingiu a mim e a cada um de vocês, porque ele representa os mineiros”, disse.

“Eu sou reconhecidamente deputado classista e faço questão de deixar isto claro, mas em hipótese alguma, eu admitiria que um 1º Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais agredisse qualquer parlamentar com jato de gás lacrimogênio. Todos que estavam ali sabiam que eu sou deputado estadual e que estou em pleno exercício do mandato. Se fizeram isso com um deputado, eu não sei o que seriam capaz de fazer com outra pessoa a mando do Governador. Enquanto estamos aqui discutindo segurança pública de Baldim e região, o Governador baixou um decreto ampliando sua segurança pessoal, mantendo manifestações populares distantes”, explicou o deputado Sargento Rodrigues.

DEPUTADOS FAZEM MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO CONTRA ATO OCORRIDO EM OURO PRETO

Já na reunião ordinária de Plenário desta terça-feira, 26/4/2016, os parlamentares foram solidários em relação aos fatos ocorridos com o deputado Sargento Rodrigues no dia 21/4/2015 em Ouro Preto. O deputado Carlos Pimenta, do PDT, prestou sua solidariedade e do seu partido e pediu que a Assembleia apure os fatos. “Sargento Rodrigues estava presente com outros militares, que estavam à paisana e tentaram entrar para participar e fazer uma manifestação legítima e ordeira, mas foram absolutamente barrados pela própria polícia militar, de uma maneira truculenta, com jatos de spray de pimenta. Queria repudiar os critérios usados naquele dia, quando as pessoas que portavam bandeiras do MST entravam tranquilamente. Sargento Rodrigues foi agredido. Portanto, esta Casa foi agredida. Peço que apure os fatos. Nunca vi, na minha vida, um deputado ser impedido de entrar em um ato público por ordem do Governador”, solicitou.

Segundo o deputado Gustavo Correa, não há justificativa pela agressão sofrida pelo deputado Sargento Rodrigues por algum membro da Polícia Militar de Minas Gerais. “Aqueles que tiveram oportunidade de acompanhar todo o procedimento, conseguiram analisar que nada demais ali pleiteavam, sobretudo na condição de parlamentar, o mesmo deveria ter sido tratado da mesma forma com que os outros convidados. Eu pude acompanhar pelas imagens que determinados representantes de entidades do MST, que ali estavam para bater palmas para o governador do Estado conseguiram entrar, mas o deputado que queria utilizar o local apenas para fazer sua manifestação, fazer a cobrança, o que eu tenho certeza que 99,9% dos servidores do Estado teriam feito ao Governador que é a cobrança do pagamento dos salários em dia, não conseguiram entrar porque infelizmente a PMMG, admirada por todos nós, um ou outro membro não teve a postura e o equilíbrio necessário para o exercício das suas atividades e utilizaram gás lacrimogênio”, disse

Para o deputado João Vitor Xavier, é necessário que a mesa da Assembleia Legislativa tome alguma atitude, muito firme, suprapartidária, de defesa do parlamento e dos seus membros. “É impensável que um membro do parlamento mineiro seja impedido de entrar num evento do Governo do Estado de Minas Gerais. Antes de sua posição partidária, Sargento Rodrigues é um membro deste parlamento, eleito de maneira democrática pelo povo de Minas Gerais. No momento em que o membro do parlamento é impedido de participar de uma solenidade do Governo do Estado, nós não temos apenas este membro atingido, nós temos todo o parlamento. Peço ao Presidente que tome as providências cabíveis para que esta seja apenas uma infeliz página e uma exceção na nossa história. Ao cidadão Sargento Rodrigues, ao homem público Sargento Rodrigues, a minha inteira e absoluta solidariedade e, acima de tudo a esta Casa, o meu pedido que ela se respeite e não se coloque de cócaras a outro poder”, pediu.

De acordo com o deputado Gil Pereira, as imagens são claras, o deputado Sargento Rodrigues estava de modo pacífico com os representantes das entidades de classe. “A gente fica triste, em um momento em que se vê tanto falar em liberdade”, disse. Ainda segundo Gil Pereira, ele nunca viu polícia, a mando de alguém, jogar jato de pimenta em um parlamentar.

“Queria dizer que realmente este parlamento foi ofendido de forma dramática, terrível. Não só este parlamento, mas nós tivemos uma ofensa aos princípios basilares da democracia, as liberdades individuais e lamentavelmente não é a primeira vez. Nós precisamos dar um basta nisso. Sargento Rodrigues tem a minha solidariedade”, destacou o deputado Arnaldo Silva.

Na oportunidade, o deputado Glaycon Franco também se manifestou e fez coro as palavras dos outros deputados, quando deixou registrado sua indignação. “Indignação esta que se manifesta em todos os deputados desta Casa. Nós não podemos coadunar e nem aceitar atitudes como esta que ocorreu. Nós não podemos permitir que um deputado como o Sargento Rodrigues, que é referência nesta Casa, tenha os seus direitos tolidos, principalmente no dia 21 de abril, na Praça de Ouro Preto, berço dos movimentos libertários”, enfatizou.

Ainda durante a reunião, o deputado Gustavo Valadares, Líder do Bloco Verdade e Coerência, fez a leitura e protocolou uma manifestação de repúdio em relação aos lamentáveis fatos ocorridos no dia 21 de abril de 2016, em Ouro Preto, quando da solenidade da entrega da Medalha da Inconfidência, solicitando ao Presidente da Assembleia, que publicamente externe, em nome da Casa, o repúdio quanto aos fatos narrados, para que sejam adotadas pelos órgãos competentes as providências legais para que tais eventos lamentáveis não mais se repitam e que se apurem as responsabilidades pela sua ocorrência.

“Entraram na praça aqueles que são a favor da invasão da propriedade privada, que defendem o caos. Já os que prezam pela segurança, pelo bem-estar da população, ficaram de fora. Este é o juízo de valor do governo de Minas Gerais”, destacou o deputado Gustavo Valadares.

MANIFESTAÇÃO EM OURO PRETO PELO 5º DIA ÚTIL!

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Criado: Quarta, 20 Abril 2016 18:38

Os servidores da segurança pública de Minas Gerais, realizarão nesta quinta-feira, 21/4/2016, às 8h30, nova manifestação contra o parcelamento dos salários dos servidores públicos do Estado, na cidade de Ouro Preto.

O grupo pede um posicionamento do governador do Estado desde fevereiro, quando realizaram o primeiro ato e, até o momento, não obtiveram nenhum retorno, muito pelo contrário, apenas receberam a notícia de que seus salários continuarão parcelados até o mês de junho e que Fernando Pimentel, do PT, está prestes a assinar um acordo com a União, em que os únicos prejudicados serão os servidores públicos caso, seja aprovada, a proposta que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que permite que os Estados, em troca de desconto de 40% no pagamento mensal da dívida com a União, façam alterações na política do funcionalismo.

Entre as alterações propostas destaca-se:

- 3 ANOS sem reajuste para os servidores da segurança pública: ativos, inativos, aposentados e pensionistas.

- Aumento de 11% para 14%, na contribuição previdenciária paga por esses servidores (obrigatoriedade de criar previdência complementar).

- Não haverá aumento de efetivos. A população continuará crescendo, como também os índices de criminalidade e violência. Resultado: OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA TRABALHARÃO DOBRADO!

- Fim da paridade salarial, férias-prêmio, promoção por tempo de serviço, ADE, quinquênio, trintenário e também do posto imediato quando transferido para a reserva.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues os servidores estão mobilizados e, juntos, seguirão para Ouro Preto, exigir o pagamento no 5º dia útil.

“Eu faço um apelo para que você, servidor público, agentes da segurança pública em geral, junte-se ao movimento para fazer valer o seu direito de receber no 5º dia útil, reafirmando ao governo que estamos atentos, vigilantes e não vamos aceitar nenhuma ação que prejudique os direitos que conquistamos até aqui”, enfatizou Rodrigues.

Criminosos e contraventores ocupam hipercentro de Belo Horizonte

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Criado: Quarta, 20 Abril 2016 11:32

O aumento dos crimes, como furtos, roubos, tráfico de drogas, como também jogos de azar e casas de prostituição do hipercentro de Belo Horizonte, foram debatidos na reunião da Comissão de Segurança Pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 19/4/2016, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a audiência, os moradores, lojistas e representantes das entidades cobraram ações do poder público para diminuir os índices de criminalidade no centro da Capital. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SEDS), em 2015, a região registrou metade dos roubos de toda a cidade.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, destacou que a praça sete, símbolo do hipercentro, virou um espaço público ocupado por contraventores. Segundo o parlamentar, dados veiculados pelo Jornal O Tempo, no dia 2/4/2016, de acordo com a Seds mostraram que este ano já há um aumento de 40,6% nas ocorrências de roubos em Belo Horizonte, como também houve um aumento de 32,9% em Minas Gerais apenas no primeiro bimestre, comparado ao mesmo período do ano passado.

O representante dos comerciantes, Dionísio, que possui loja no hipercentro há 20 anos, afirmou que tudo de ruim que acontece vai para o local. Segundo ele, não se faz segurança sem policiais. Ele ressaltou, ainda, que a maior preocupação atualmente são com arrombamentos. “Também estão assaltando direto. Outro grande problema são os moradores de rua que defecam, urinam e derramam comida na porta das lojas. No outro dia os empregados não querem lavar as calçadas porque não é função dele. Este é o socorro que pedimos porque está espantando nossos clientes”, disse.

Completando a fala do Dionísio, o comerciante Paulo Lopes ressaltou que quando tenta lavar a porta da sua loja aparece um fiscal da prefeitura querendo autuar porque não pode jogar água. “E quando pedimos para o fiscal retirar o mendigo, eles falam que a prefeitura não pode encostar no indivíduo devido aos direitos humanos”, afirmou.

De acordo com a gerente de Relações Institucionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Ângela Macedo Ferreira Grecov, as empresas necessitam de mais ações do poder público. “Entendemos a falta de recursos e de efetivo policial, mas precisamos de ações e queremos ser parceiros na busca de soluções”, destacou. Ela afirmou, ainda, que entende que falta dinheiro para que os policiais militares possam agir de maneira adequada, mas questionou quais as providências serão tomadas.

Para o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcos Innecco Correa, atualmente 47,8% dos consumidores preferem os shoppings centers do que os comércios de rua como os do hipercentro devido a falta de segurança, como mostrou a recente pesquisa feita pela CDL.

Ainda segundo Marcos Innecco Correa, políticas públicas eficientes são importantes para diminuir a criminalidade no hipercentro da Capital. “Quando se tem políticas permissivas, em que usuários e traficantes de drogas, flanelinhas e comerciantes clandestinos fazem o que querem, o próprio ambiente cria a sensação de insegurança, o comércio vai se depreciando e esse ciclo não acaba”, criticou ele.

A delegada-geral de Polícia Civil, Adriana de Barros Monteiro afirmou que no hipercentro há uma população flutuante de mais de 1 milhão de pessoas por dia. Segundo ela, pessoas saem de outras regiões, cometem delitos no centro, como furtos, roubos e crimes contra o patrimônio, e voltam para suas regiões de origem.

Segundo a delegada, alguns menores são presos por delitos pequenos quatro ou cinco vezes num mesmo dia. Ela ressaltou, ainda, que a delegacia da região tem alto índice de conclusão de inquéritos e destacou que operação conjunta de combate às drogas realizada na última sexta-feira que resultou na prisão de três traficantes que atuavam juntos no centro, onde eram gerente, fornecedor e vendedor das drogas. Adriana afirmou que o vendedor já foi solto e está com tornozeleira.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais, o procurador de justiça André Estevão Ubaldino Pereira, explicou que houve o afrouxamento da legislação anti-drogas do País, o que na sua avaliação, é um dos grandes fatores responsáveis pelo círculo vicioso da violência e insegurança que se instalou em regiões como a do hipercentro de Belo Horizonte. Ele também criticou a não inclusão da pena privativa de liberdade, ainda que mais branda, para usuários. Segundo ele, a medida poderia evitar a entrada no mundo das drogas e reverter as estatísticas que apontam que de cada dez homicídios praticados, nove estariam relacionados às drogas, assim como oito em cada 10 ocorrências de furtos.

Na ocasião, o comandante de Policiamento da Capital, coronel Winston Coelho Costa, relatou que, de janeiro até agora, foram registradas 8.086 ocorrências de diversos crimes no hipercentro e apreendidas 21 armas. Também foram presas 111, das quais 30% são reincidentes no crime. O comandante afirmou o efetivo poderia ser suficiente para o trabalho da corporação se não recaísse para a polícia militar quase toda a responsabilidade pela segurança.

Ainda segundo o coronel Winston, há situações que interferem na degradação de ambientes, como no hipercentro de Belo Horizonte e, por consequência, na falta de segurança do local, sem que estejam relacionadas diretamente à polícia. Como exemplo ele citou o transporte irregular de passageiros, comércio clandestino, moradores de rua em conflito, que praticam homicídio contra outros que também vivem na rua, dimensionamento do transporte coletivo, com novas linhas passando pelo centro.

Na oportunidade, Sargento Rodrigues explicou que, com uma população de 1,5 milhão de pessoas circulando por dia no centro da Capital, deve haver uma soma de esforços de todas as agências estatais, do estado e do município. “Nós não podemos ter a polícia civil, militar, guarda municipal e vigilância sanitária com ações desencontradas. A gente percebe que falta um rigor maior. Fiz encaminhamentos para que unidades especializadas da polícia militar possa recobrir o policiamento comum porque o número de policiais está defasado. Também é necessário desencadear operações conjuntas da polícia militar e civil para identificar os alvos, como os indivíduos que estão cometendo crimes de forma reiterada. Tráfico de drogas tem que ser reprimido com vigor constantemente porque ele é um componente gravíssimo dos demais crimes”, afirmou.

“A prefeitura ainda está devendo muito em relação a segurança pública do município. Na maioria das vezes é por absoluta falta de conhecimento do que o prefeito pode fazer por Belo Horizonte. O prefeito deveria chamar para si uma parcela da responsabilidade porque nós temos algumas agências e órgãos de fiscalização que é da prefeitura e que sua atuação, permanente e vigorosa, faz diminuir o crime e violência, principalmente as chamadas contravenções penais. Muitas das vezes o prefeito desconhece ou simplesmente limita a dizer que segurança pública é dever do Estado, sendo uma atuação equivocada. Ele precisa ajudar na solução deste problema”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Ao final, Rodrigues apresentou requerimentos para que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para intensificar a repressão, em conjunto com a Polícia Militar e Civil, nos locais que realizam, no hipercentro, o comércio ilícitos de drogas, a prática dos jogos de azar e da prostituição; seja encaminhado a polícia militar e civil solicitação de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade no hipercentro de Belo Horizonte para combater o tráfico de drogas, assaltos e a prática de jogos de azar; para que as unidades especializadas da polícia militar sejam utilizadas como apoio ao policiamento no hipercentro e para que a prefeitura de Belo Horizonte intensifique a utilização do Código de Posturas na fiscalização de estabelecimentos que realizam as práticas ilícitas de jogos de azar, da prostituição e da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos no centro da Capital.

Agentes penitenciários são submetidos a tortura e assédio moral por diretores do presídio de Nova Serrana

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Criado: Terça, 19 Abril 2016 19:04

Denúncias de irregularidades e ilegalidades praticadas pelo Diretor-Geral do Presídio de Nova Serrana, Sr. Gilmar Oliveira da Silva e pelo Diretor de Segurança, Sr. Wellington Marques da Costa, foram discutidas em audiência na Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira, 19/4/2016.

Na ocasião, os agentes denunciaram o Diretor do Presídio por improbidade administrativa, pois fez uso indevido de viaturas para fins particulares, inclusive com deslocamentos para Belo Horizonte, além de usar imóvel, antes destinado a abrigar parte da administração da Unidade, como sua residência. Além disso, também denunciaram atos de abuso de autoridade e assédio moral praticados pelos diretores aos agentes de segurança penitenciários afastados de suas atividades por dispensa médico-psicológica.

O agente penitenciário, Fabrício de Moura, relatou que foi motorista do diretor-geral do presídio de 2008 a 2015, quando o transportava da unidade de Nova Serrana para Belo Horizonte aos fins de semana com objetivos particulares. Ele também explicou que o levou ao dentista e para realizar negócios de compra de passarinhos com o veículo oficial da SEDS. Fabrício ressaltou, ainda, que já fez a escolta de presos sozinho e que o diretor-geral do presídio usava o prédio da administração pública, que é alugado pela prefeitura, como residência. “Já levei, várias vezes, uma presa e uma agente penitenciária para fazer faxina na residência dele”, disse. Diante das denúncias, o agente penitenciário foi perseguido pelo diretor de segurança que o obrigou a trabalhar mesmo estando afastado pelo INSS por razões de saúde.

Júlio César Síncero, agente penitenciário, confirmou as denúncias contra os diretores e disse que principalmente os agentes penitenciários contratados são coagidos pela direção do presídio. Ele também lembrou que eram obrigados a retirar os presos albergados para trabalhar na rua, causando risco para a população e que ficavam mais de 12 horas nas guaritas sem alimentação, água e sem poder usar o banheiro.

Em relação ao canil do presídio, Alberto Domingos Gonçalves, agente penitenciário, afirmou que sofreu perseguição desde que tentou regularizar a situação do local. Segundo ele, no seu primeiro dia de trabalho constatou que os cachorros eram maltratados devido ao tamanho dos boxes em que ficavam, não havia comida, deitavam em cima das fezes e ficavam meses sem banho. “Os materiais de higienização dos cães estavam vencidos há mais de dois anos e os de adestramento roídos por ratos e ainda nas embalagens”, explicou. Alberto destacou que está afastado por motivos de saúde, mas é considerado faltoso pela direção e está sem receber seus vencimentos. Para piorar, o canil foi desativado.

Felipe Leandro Costa também fez relatos de assédio moral e das más condições de trabalho. Por ter denunciado os diretores, foi transferido para a unidade de Lagoa da Prata. Felipe explicou que apreendeu um celular com uma mulher de 25 anos que faria uma visita no presídio, quando tomou todas as providências e mesmo assim a mulher não foi presa e nenhuma providência foi tomada pela direção do presídio.

Já o agente Antônio Francisco Campos afirmou que foi transferido de unidade para ser separado da sua esposa, Flávia de Fátima Tavares Campos, agente penitenciária, que trabalha em Nova Serrana, afastada por motivos de saúde. Ele também denunciou que o diretor-geral, Gilmar Oliveira da Silva, não teria os requisitos para o cargo, por não ter curso superior e não residir na comarca.

Flávia de Fátima Tavares Campos contou que trabalhava em Teófilo Otoni desde 2007, onde não tinha nenhum problema, mas estava muito longe de casa, quando solicitou transferência para Nova Serrana. Ela destacou que trabalhava de acordo com o que aprendeu no curso de formação, mas que condutas adotadas no presídio contrariam o que é orientado nos cursos. Segundo Flávia, ela foi perseguida e adoeceu pelas más condições de trabalho. “Ficava cerca de 12h de plantão na guarita, sem alimentação e uso do banheiro. Pedia umas três vezes para ir ao banheiro e demorava para me render. Eu me sentia um lixo. Tive infecção de urina por causa disso. Precisei de uma tutela judicial para ter permissão para ir ao banheiro. Também pegava muito sol, tinha muita dor de cabeça e meu olho ardia”, explicou. Flávia de Fátima solicitou um ajustamento profissional dentro do presídio devido a sua condição de saúde por envio de relatório médico e ficou meses aguardando uma resposta. Ela responde, hoje, a processo administrativo e, além disso, o diretor do presídio solicitou sua aposentadoria.

Ao reforçar a fala da colega, o agente Marconi Leandro Ramos relatou que as agentes femininas urinavam em baldes e os masculinos em copos por não serem autorizados a ir ao banheiro durante os plantões nas guaritas. Ele também destacou a Lei Complementar nº 116/2011, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual.

A ex-agente penitenciária, Karine Gomes, denunciou que teve o contrato extinto em razão de assédio moral dos diretores. Ela afirmou que era obrigada a assinar folha de ponto antes do horário em que realmente saía e, por negar a ordem, teria sido perseguida durante gravidez, o que gerou depressão e afastamento. Ela também explicou que foram descontados valores altíssimos dos seus salários solicitado pelos diretores do presídio.

Segundo o Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp), Adeilton de Souza Rocha, em 2014, foram procurados pelos agentes, que relataram a situação e que foi encaminhada ao subsecretário de administração prisional. Segundo ele, foi solicitado que a unidade sofresse uma intervenção ou que alguém da secretaria fosse verificar os fatos. “Na época, o subsecretário respondeu que haveria um remanejamento de diretores e que com certeza o diretor seria remanejado daquela unidade prisional. Foi dado prosseguimento, o ouvidor recebeu a denúncia e ficamos esperando que as instituições que tenha competência de fiscalizar o sistema prisional, como a corregedoria e a ouvidoria, fizessem os encaminhamentos”, disse.

“A gente esperava que na nova gestão do governo, algumas coisas mudassem no sistema prisional, mas na nossa visão, está ficando pior. Pior pelo início do desgoverno. Anteriormente tínhamos o subsecretário para cobrar. Hoje a gente não tem. Então a gente não sabe para quem encaminhar as coisas. Nem como entidade de classe não tem em quem cobrar. Por outro lado, a não presença do subsecretário de administração prisional desde de julho do ano passado, que é comandante-chefe do sistema prisional, piorou a situação. Você não tem a quem dirigir nada. Eu me pergunto o que pensa o governo do Estado, pela dimensão e pela importância, pela problemática que é o sistema prisional, por ser o segundo sistema prisional do Brasil em população carcerária e em número de servidores, o governo deixar o sistema prisional sem comandante. Eu não sei se é uma estratégia ou se é uma falta de respeito”, ressaltou Adeilton.

Depois de todas as denúncias relatadas pelos agentes, entre elas assédio moral e improbidade administrativa, o diretor de segurança do presídio de Nova Serrana, Wellington Marques da Costa, não quis se pronunciar sobre o assunto, apenas disse que deixará o processo avançar na Corregedoria e no Ministério Público para depois responder às denúncias.

Já o assessor chefe de Gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, Zuley Jacinto de Souza, disse que tratará as questões com parcialidade e que os desvios de conduta serão apurados pelos órgãos de fiscalização interno e externo.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a denúncia é extremamente consistente e uma violação de direitos humanos. “Eu nunca vi uma denúncia tão grave como eu vi hoje dos agentes penitenciários e de duas agentes penitenciárias, ou seja, serem escaladas em uma guarita para fazer a segurança de um presídio e ficar 12h em pé, tendo que urinar no balde. Uma pessoa que fica sem alimentação, que deixar de ir ao banheiro, sendo agente público. Nem os próprios presos que eles estão custodiando tem um tratamento tão desumano e humilhante”, afirmou.

“As denúncias foram além do assédio moral, foram torturas psicológicas contra agentes penitenciários. Isso é muito grave”, explicou Sargento Rodrigues. Rodrigues também lembrou dos crimes de improbidade administrativa e da “lambança” que os diretores têm feito em Nova Serrana, misturando o particular com o público. Como exemplo ele citou que o diretor-geral retira detentas do presídio para fazer faxinas em sua residência e também utiliza viaturas como se fossem veículos particulares.

“É uma aberração! É algo tão grave que o subsecretário de administração prisional e o Governador do Estado tem que afastar e demitir, o mais rápido possível, os diretores. Não se pode tolerar na atividade pública um comportamento tão desviante quanto dos dois diretores dos presídios de Nova Serrana”, ressaltou Rodrigues. No dia 31/3/2016, o Diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, solicitou a concessão de férias-prêmio por 3 meses, cuja licença, ao que tudo indica, iniciou no mesmo dia.

Ao final, Sargento Rodrigues apresentou requerimentos para que seja realizada nova audiência pública, no dia 18/5/2016, para apurar as providências adotadas pela Corregedoria para apurar e solucionar as irregularidades e ilegalidades aos diretores do Presídio de Nova Serrana, quando será convocada a Corregedora da Seds, Katiuscia Fagundes Fernandes, como também o envio das notas taquigráficas da reunião ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos para conhecimento, providências e a abertura de procedimento investigatório criminal contra os diretores do estabelecimento e solicitou ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, a demissão dos diretores denunciados, considerando as graves violações de diretos humanos e os crimes de improbidades administrativa de forma reiterada, de acordo com o artigo 4º da Lei Complementar nº116/2011.

Art. 4° O assédio moral, conforme a gravidade da falta, será punido com:
III – demissão.

Também conforme dispõe o artigo 5º da Constituição da República, em seu inciso III.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

LIMINAR PELO 5º DIA ÚTIL

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Criado: Segunda, 18 Abril 2016 16:11

Prezados companheiros e companheiras,

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte concedeu, em primeira instância, liminar que determina que o Governador de Minas Gerais efetue o pagamento de todos os servidores no 5º dia útil. A decisão judicial ainda é de PRIMEIRA INSTÂNCIA e, por isso, pode ser REFORMADA A SENTENÇA (CASSADA) pelo TJMG, mas é uma grande vitória do corpo jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA).

A ação foi ajuizada pela ASPRA com pedido de tutela antecipada para determinar que o Governo do Estado restabeleça o pagamento dos salários dos policiais e bombeiros militares de forma integral e sem parcelamento até o 5º dia útil de cada mês para os associados da Aspra. Caso o Estado não cumpra a decisão, a pena é uma multa diária de R$100.000,00 que deve ser convertido em favor da associação para diminuir os prejuízos de seus associados.

Ressalto que esta decisão atende somente aos associados da Aspra. Dessa forma, TEMOS QUE FORTALECER NOSSA MOBILIZAÇÃO DO dia 21 de abril, às 8h30min, na Praça Tiradentes, em OURO PRETO, para lutar para que o pagamento integral seja efetuado no 5º dia útil. Precisamos mostrar nossa força. Pela primeira vez vamos ficar “frente a frente” com o Governador do Estado, não podemos perder esta oportunidade!

Deputado Sargento Rodrigues