Clientes de telefonia móvel estão desprotegidos: NÃO HÁ FISCALIZAÇÃO

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Criado: Quarta, 09 Outubro 2013 18:12

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi denunciada por avisar as operadoras o dia e a hora em que ocorrerão as fiscalizações. A denúncia foi feita pelo Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais, Fernando Antônio Pereira Cançado, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia, nesta quarta-feira, 9/10/2013.

“A Anatel quando faz medição, avisa com antecedência a hora e data marcadas”, afirmou Fernando Cançado. A Agência Nacional de Telecomunicações avisa as operadoras o momento em que realizarão as fiscalizações para garantir que os indicadores sejam alcançados. As medições são realizadas nos calls centers, onde são avaliados o tempo gasto em cada ligação e a qualidade de cada atendimento.

O deputado Sargento Rodrigues ao ouvir a denúncia, afirmou ser gravíssima, é uma constatação, uma percepção clara. “A Anatel finge que fiscaliza. É uma relação promíscua com as operadoras”, afirma.

Rodrigues destacou a Lei 8987/95 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, no seu art. 25 § 3º, mostra que a responsabilidade de prestar um bom serviço é da empresa, porém a fiscalização deve ser feita pelo poder concedente, a Anatel.

“Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
§ 3º A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da modalidade do serviço concedido”

Com a privatização do sistema Telebrás, a partir de 1998, as empresas terceirizaram os trabalhadores. Na época, a telemig possuía cerca de 8 mil trabalhadores, em 2013 são apenas 1400. Hoje, toda rede externa da telemar é terceirizada, como também a rede interna e o faturamento. A partir de 2000 houve uma forte criação dos calls centers.

Segundo o Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais, Fernando Antônio Pereira Cançado, as empresas começaram a buscar mão de obra desqualificada nas periferias e interiores para os calls centers. Com isso, os trabalhadores que normalmente possuem entre 18 e 25 anos recebem mal, trabalham sob pressão, são submetidos a metas quase impossíveis e adoecem facilmente. “Há uma falta de treinamento e conhecimento desses trabalhadores. O trabalho acaba causando diversos transtornos à saúde, como lesão do esforço repetitivo, distúrbios musculares e calos nas cordas vocais. A rotatividade de mão de obra é grande pois não há investimentos, eles não podem parar nem para ir ao banheiro”, explica.

Diante dos questionamentos do deputado Sargento Rodrigues, o Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais, informou que os atendimentos dos calls centers são postergados, sem resposta, as ligações são transferidas para vários atendentes até o cliente desistir. Os supervisores dos atendentes podem interferir nas ligações a qualquer momento. O salário de um atendente é cerca de 800 reais, pois possui comissões enquanto os supervisores recebem em torno de 1500 reais.

De acordo com um dos Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais, Ítalo Márcio, que hoje presta serviços para a operadora oi, sendo terceirizado pela telemont e já trabalhou durante 6 anos no call center da TIM, há um treinamento específico para retenção (impedir cancelamento de serviços), como a demora no atendimento, que é planejada, e as quedas das ligações, que ocorrem inúmeras vezes. “Existem várias modalidades e o atendente vai fazer várias argumentações. Por exemplo, o cliente sofre alterações do pacote e liga para reclamar, para cancelar, e passará por vários atendentes. Eles irão fazer várias ofertas, sempre pedindo “um momento”, até a última oferta, quando o cliente não aceita, a ligação cai”, explica.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues também leu a matéria de um jornal de grande circulação da Capital que falava sobre uma pesquisa da União Internacional de Telecomunicações, a qual avaliou 161 países, e colocou o Brasil como um país com uma das maiores tarifas. “Um minuto em Hong Kong custa US$ 0,01 e no Brasil US$ 0,71. É uma vergonha o que as empresas de telefonia fazem com o consumidor nesse país”, disse.

Ao final da reunião, a comissão aprovou requerimento do deputado Sargento Rodrigues para que a CPI faça visitas aos call centers para verificar as irregularidades.

Radiações celulares não causam prejuízo à saúde

Os parlamentares da CPI da telefonia também ouviram o Pesquisador, Professor e Coordenador do Ciclo Básico do Centro Técnico Científico da PUC-Rio, Gláucio Lima Siqueira, que falou sobre as radiações transmitidas pelas torres e pelos telefones celulares.

Segundo o pesquisador Gláucio Lima Siqueira, estudos dos Estados Unidos, em 28 de setembro de 2013, mostraram que os telefones celulares não produzem radiação suficiente para causar efeitos maléficos à saúde. “Não existe aumento de câncer devido as irradiações de antenas e celulares”, explica.

O professor da PUC- Rio explicou, ainda, que os telefones celulares funcionam a partir de ondas eletromagnéticas, não ionizadas, como as ondas de luz elétrica, que não causam riscos à saúde. O pesquisador também informou que há um efeito biológico, onde a energia é parcialmente absorvida. “Esse efeito é térmico, esquenta o corpo, mas é dissipado, pois calor não é cumulativo”, disse.

Em sua apresentação, Gláucio Siqueira afirmou que em uma de suas pesquisas que comparou os níveis de radiação entre uma torre de rádio FM, localizada a quatro quilômetros de um ponto específico, é igual à radiação emitida por uma torre de telefonia celular em uma distância de 120 metros do mesmo ponto.

O pesquisador também se contrapôs à pesquisa da engenheira Adilza Condessa Dode, ouvida anteriormente pela comissão, dizendo que se as pessoas ficarem embaixo das antenas, não receberão radiação. Segundo Siqueira, só existem vantagens em ter antenas nos prédios. Os moradores não receberão cargas altas de radiação. “Se o nosso corpo não fosse capaz de viver com essa radiação, já teríamos morrido”, afirma.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a exposição foi excelente para ter outra opinião. “Contribuiu muito para termos um contraponto para que a gente não fique apenas com a posição de um estudioso”, explica.