Comandante do 21º BPM interfere na intimidade de subordinados

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Criado: Quinta, 03 Outubro 2013 18:00

A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira, 2/10/2013, requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a realização de audiência pública para discutir a grave violação de direitos humanos contra a Soldado T. F. F. S e o Tenente E. F. V. C., lotados na 35ª Cia PM do município de Ubá.

O Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Lúcio Mauro Campos Silva, instaurou processo disciplinar para apurar suposto desvio de conduta desses policiais militares. A portaria que chegou ao conhecimento do deputado Sargento Rodrigues informa que a Soldado e o Tenente teriam um relacionamento extraconjugal há pelo menos dois meses.

A abertura de sindicância para apurar o caso é uma grave violação dos direitos humanos. O inciso X do artigo 5º da Constituição da República assegura a todos os brasileiros a inviolabilidade, a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o comandante do 21º BPM, não tem competência para abrir sindicância que possa apurar o assunto. “O Tenente Coronel Lúcio Mauro Campos Silva demonstrou absoluto desconhecimento do próprio Código de Ética e Disciplina dos Militares nos termos da Lei 14310/2002, pois antes de pensar em abrir uma sindicância com este objetivo, o comandante deveria ter feito uma leitura mais atenta do artigo 11 desta lei. Este artigo conceitua de forma muito clara o que é transgressão disciplinar: É TODA OFENSA CONCRETA AOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA E DISCIPLINA INERENTES ÀS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES MILITARES. O Tenente Coronel entendeu que relacionamento extraconjugal por parte de subordinados é inerente à instituição Polícia Militar”, explica.

A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos servirá para que o Tenente Coronel obtenha esclarecimentos jurídicos e não cometa novamente abuso de autoridade e violações de direitos humanos.

Tenente Coronel Lúcio Mauro Campos Silva