FROTA TERCEIRIZADA DA PMMG E CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE FORAM COBRADOS PELO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES

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Criado: Terça, 05 Novembro 2013 18:42

As metas para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, para o exercício de 2014, na área de segurança pública, foram apresentadas aos parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, 5/11/2013.

Durante a reunião, o Subsecretário de Estado de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, Daniel de Oliveira Malard, informou que as polícias militar e civil têm trabalhado de forma muito eficiente. No primeiro semestre de 2013 ocorreram em torno de 5 mil prisões a mais em relação ao primeiro semestre do ano passado, mesmo com essas prisões e todos os recursos físicos e de capacitação, o índice de criminalidade do Estado não diminui.

Minas Gerais é o segundo Estado do Brasil que mais investe em Segurança Pública, perdendo apenas para São Paulo. Segundo Malard, o governo do Estado está investindo em recursos humanos e materiais. “O Governo tem realizado uma série de concursos públicos, como na Polícia Civil, Militar, Defensoria Pública e Ministério Público. Se não houver investimento, a tendência é piorar”, afirma.

Ainda segundo Malard, o objetivo é trazer ao cidadão a sensação de segurança com fortalecimento da integração. O Estado se preocupa em desenvolver um sistema para integrar esses interlocutores. O Governo, através da SEDS, busca alocar áreas da defesa social na mesma edificação pública com o objetivo do trabalho integrado, troca de informações e economia para o Estado. Minas Gerais precisa de mais tecnologia para haver mais segurança. É necessário mais câmeras de videomonitoramento para haver redução de vários crimes. Hoje, 14 municípios absorvem 75% da criminalidade violenta.

Uma das principais ações para ter uma gestão integrada é o pleno funcionamento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A obra foi anunciada para a Copa do Mundo de 2014. Através do CICC, serão feitas toda a comunicação integrada e análise de dados; também haverá a participação de órgãos federais. O deputado Sargento Rodrigues questionou ao Subsecretário o alto investimento e a paralisação das obras CICC. O parlamentar lembrou que o CICOP, antigo COPOM, está totalmente abandonado, com cadeiras quebradas, fiação exposta, armários em péssimas condições, e necessita urgentemente de uma reestruturação.

Em resposta ao deputado Sargento Rodrigues, Malard afirmou que foram feitas novas aquisições para o 190, como a manutenção do ar-condicionado e novas cadeiras. Além da transferência de recursos totalizando R$1,100 milhão para estruturação do CICOP. Segundo ele, o recurso já foi descentralizado para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e aguarda apenas liberação financeira. Porém, o que foi mostrado na audiência pública da Comissão de Segurança Pública, no dia 22 de outubro, sobre as precariedades do atendimento do 190 foi totalmente o contrário. Os funcionários presentes relataram as péssimas condições do local de trabalho e o não funcionamento do ar-condicionado.

Sargento Rodrigues fez um apelo para que o Estado providencie, o quanto antes, os recursos para a reestruturação do CICOP. “Toda a população liga para o 190 no momento de desespero e espera ser atendido. Que esses recursos cheguem rápido”, apela.

Malard afirmou, ainda, que as obras do CICC serão retomadas em novembro e a conclusão está prevista para 2014. “É uma obra de um vulto muito grande de recursos financeiros que está a disposição e que a suspensão, a paralisação, ocorreu porque o Estado entendeu que fosse adequado para que não se gaste mais do que o planejado, para que se evite um superfaturamento de obras. Então, contratou uma empresa que fiscaliza a execução dos trabalhos, com o objetivo claro, para que não passe um centavo sequer, um passo sequer, do organograma, do cronograma. Essa parte da fiscalização já ocorreu e as obras serão retomadas. A projeção é que no ano de 2014 ele já seja entregue e em funcionamento”, explica.

Em relação ao efetivo e viaturas da Polícia Militar de Minas Gerais para 2014, o Tenente-Coronel Fernando Antônio Arantes informou aos parlamentares que desde 2005 a PMMG foi contemplada com o projeto gestão terceirizada da frota. À época foram locadas 500 viaturas para atender a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Hoje são cerca de 1000 viaturas para atender a RMBH e vinte municípios para colocar o 190 em pleno funcionamento. “Houve uma negociação para o projeto ser estendido para o ano que vem, mas ainda encontra-se em negociação e não está previsto no PPAG”, explica.

Sargento Rodrigues ficou extremamente preocupado com o assunto e pediu para o Subsecretário Daniel Malard levar a informação ao Secretário de Estado Defesa Social, Rômulo Ferraz, para que isso não aconteça em hipótese alguma. “Não posso deixar de externar minha preocupação porque o que nós ouvimos na discussão do PPAG na Comissão de Segurança Pública é muito grave. O Governo tira da previsão do PPAG de 2014, a frota terceirizada. A Polícia Militar tinha nos quartéis oficinas mecânicas e isso foi extinto. Os policiais que trabalhavam com mecânica, como auxiliares mecânicos, foram para as ruas combater o crime. Foi uma medida acertadíssima que melhorou a questão do efetivo. Neste momento estamos vivendo uma dificuldade com efetivo. Retornar à oficina mecânica e acabar com a frota terceirizada significa dizer que não teremos uma capacidade de resposta imediata. Com a frota terceirizada, quando uma viatura da polícia militar baixa, a empresa tem 24 horas para repor. Então, a capacidade de resposta para a população no sentido e prevenção e repressão ao crime é muito mais eficiente”, afirma.

Rodrigues lembrou que em 2004, os batalhões possuíam 30, 35 e até 40% de sua frota baixada. Segundo o parlamentar, se isso acontecer, haverá uma explosão da criminalidade e de violência no Estado.

O deputado Sargento Rodrigues irá propor uma audiência pública, específica, na Comissão de Segurança Pública, com a presença do Secretário de Estado de Defesa Social e do Comandante-Geral da PMMG para discutir essas questões levantadas.

Fotos: Ricardo Barbosa/ALMG