Nomeações de concursados e PL 4.170/2013 são debatidos na ALMG

Detalhes

Criado: Terça, 16 Setembro 2014 18:01

A demora da nomeação dos aprovados no concurso público para agentes penitenciários, edital 2012, e o Projeto de Lei 4.170/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foram discutidos durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 16/9/2014.

Vários agentes penitenciários de todo o Estado participaram da reunião e pediram agilidade nas nomeações. Ressaltaram que muitos deles saíram de seus empregos para participar da seleção e estão, hoje, desempregados. O concurso público foi realizado em seis etapas, durante dois anos, sendo que já foram publicados três cronogramas com a previsão das nomeações, mas nenhum foi cumprido. Entre os aprovados neste concurso, 30% já são agentes penitenciários contratados.

A agente penitenciária do presídio de São João Del Rei, Catarina Coelho, explicou que viajou 180 km para fazer a reivindicação. “Viajei mais de 180 km para pleitear, junto aos nobres deputados, uma chance de colocar os pais e mães de famílias, que passaram no concurso, para estar ao lado dos agentes contratados. São pessoas que estão passando necessidades porque largaram seus empregos para fazer o curso de formação, conforme os cronogramas de nomeações lançados pelo Governo, mas nenhum dos três foram cumpridos”, afirmou. Ela destacou, ainda, que em nenhum momento vieram a ALMG pleitear a saída dos agentes penitenciários contratados. “Vocês realmente tem o direito de ficar e o Estado tem que manter os senhores, mas também tem que dar o direito de quem passou no concurso de estar ao lado de vocês, trabalhando dentro das galerias”, disse.

Ao final do seu relato, a agente penitenciária solicitou a ajuda dos parlamentares para que os concursados sejam empossados, mas que também mantenham todos os agentes já contratados. “Nós queremos que os senhores nos ajudem, com a força política que os senhores tem, de conseguir junto ao Governo, que empossem e mantenham todos. Estamos trabalhando em regime de escravo porque não tem agentes penitenciários. Nós viemos aqui solicitar aos senhores, que com o mesma veemência que estão lutando pelos contratados, que lutem também pelos concursados”, solicitou. Em relação ao PL 4.170/2013, ela afirmou que uma coisa é a nomeação, outra coisa é o Projeto de Lei.

De acordo com relatos dos próprios aprovados no concurso, a informação repassada é que a realização do Curso de Manuseio de Arma de Fogo (MEAF) estaria atrapalhando as nomeações, sendo que este curso não está previsto no edital. Para o aspirante a agente penitenciário, José Germano, o MEAF é apenas uma desculpa para travar as nomeações. “Fiquei por muitos anos com um fuzil nas mãos sem passar pelo curso. Então isso não serve de desculpas. A nossa luta é para que os cronogramas sejam cumpridos. Só queremos nossos direitos ”, disse. Ele ressaltou, também, que no projeto de lei 4.170/2013 não há nada que impeça as nomeações.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o Projeto de Lei 4.170/13, de sua autoria, não impede a nomeação desses agentes, mas garante a segurança do sistema prisional e permite que os novos agentes trabalhem ao lado dos antigos, que possuem muita experiência no cargo. “Não há nada que vincule o impedimento de nomeação. A nomeação é feita pelo Secretário de Estado de Defesa Social, a decisão é dele, é ele que sabe qual a melhor hora, se ele vai fazer transição ou não”, destacou.

O parlamentar explicou que o único objetivo da proposição é não deixar demitir os agentes contratados, com muito tempo de experiência, para contratar novatos. “O objetivo não é impedir a nomeação de quem passou porque a jurisprudência no STJ já está assentada, ou seja, se o concurso público é aberto, tem que ter vaga. Não se pode abrir concurso público sem a respectiva vaga, é isso que não pode acontecer”, ressaltou.

Sargento Rodrigues também deixou claro que a aprovação do PL 4.170/2013 é importantíssima para que não coloque na rua os agentes penitenciários experientes, que irão ombrear ao lado dos concursados, transmitindo experiência e conhecimento prático. O parlamentar indagou, ainda, qual a lógica de estabelecer um contrato de apenas três anos, sendo renovado por mais três e mandar embora uma pessoa com cerca de 15 anos de experiência e trazer um novato, com outro contrato? “Não é trocar seis por meia dúzia, é trocar seis por zero, pois o que será mandado embora possui, pelo menos, seis anos de experiência, o que está resguardado na Lei 18.185/2009, que fui relator”, afirmou.

Rodrigues informou que já pediu uma agenda com o Secretário de Defesa Social, Dr. Romanelli, para buscar as informações e as respostas que os aprovados querem, seja quanto a nomeação, ao prazo ou ao cronograma.

Durante a reunião, Sargento Rodrigues apresentou requerimento para a convocação do delegado de Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel, lotado em Varginha, no Sul de Minas. O delegado o ofendeu em uma rede social, onde disse que o deputado seria contrário à nomeação dos agentes penitenciários aprovados nesse concurso público. O deputado afirmou que o delegado desobedeceu a Lei Orgânica da Polícia Civil ao ofendê-lo publicamente e solicitou sua convocação para prestar informações. Rodrigues também pediu a presença do corregedor-geral da Polícia Civil.