Deputado Sargento Rodrigues defende PEC 69 designados da educação

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Criado: Terça, 23 Setembro 2014 18:16

Nesta terça – feira, 23/09, durante reunião da Comissão Especial da PEC 69, o deputado Sargento Rodrigues foi favorável a proposição que acrescenta artigo à Constituição do Estado para adequação ao disposto na Constituição da República (torna efetivo o servidor público do Estado de Minas Gerais que não tenha sido admitido até 5 de novembro de 2007, na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal.)

Na ocasião, Sargento Rodrigues relembrou que em 2007 também votou a favor da Lei Complementar nº100, que efetivou quase 100 mil trabalhadores da educação em Minas Gerais. “Ou o governo demitia 100 mil pessoas de uma só vez ou ele aprovava a Lei Complementar nº 100 e dava uma sobrevida para essas pessoas. Se naquele momento a demissão era de 100 mil, hoje 30 mil servidoras e servidores designados já estão amparados e aposentados. O Estado quando se organiza ele tem como princípio o bem estar da coletividade,então, se é para o bem da coletividade, como se pode colocar na rua 100 mil pessoas que depois de trabalharem 5, 10,15,20,25 anos, com uma mão na frente e outra atrás? Isso nós não podemos admitir,” declarou.

A PEC nº 69/14 foi apresentada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a LC 100/07, ocasionado a demissão de servidores designados como Elenice de Fátima Damasceno, auxiliar de serviços gerais, por 20 anos na Escola Estadual Padre Eustáquio.” Eu ia aposentar esse ano por idade, mas a decisão do STF para demitir a gente, saiu antes que eu completasse meus 60 anos, que foi agora no dia 03 de setembro. Praticamente demos nossa vida e nos dedicados muito para as escolas e crianças. Foram muitas coisas que passamos e não podemos deixar de lutar agora.”

A pedagoga Luci Duarte,da Escola Estadual Estudante Lívia Mara de Castro, de 55 anos e 25 anos como professora designada também já estava prestes à aposentar. “A pasta estava todo pronta e por questão de dias eu não consegui aposentar. A decisão do STF veio dia 1º de abril de 2014 e eu completei 55 anos no dia 29 de maio. Fiquei tão chateada que hoje estou deprimida e tomando remédios para controle da pressão alta. Mas acredito que com Deus na frente e o apoio, o senso de justiça dos deputados vamos conseguir a ajuda que precisamos.”

A presidente da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais, Joana Darc Gontijo questionou o porquê de não se efetivar as milhares de pessoas que por anos se dedicaram a educação, realizando concurso para as novas vagas. “ É uma questão de justiça social! Vocês serviram para trabalhar até momento e agora não servem mais? A lei não pode estar acima do ser humano,” disse.

Ao encerrar, o deputado Sargento Rodrigues declarou seu voto favorável a PEC69/2014, relatando que não é justo que em final de carreira, chefes de família, detentores do orçamento de seus lares com 40, 50,60 anos de idade, sejam exonerados.

“ A Constituição, as leis e o Estado não foram feitos para um fim em si mesmo. Foram feitos para o ser humano, para atender o conjunto de toda a sociedade. Foi por isso que votei a favor da Lei Complementar nº 100 e é por isso que eu estarei em plenário para votar a favor da PEC 69, em defesa do ser humano, dos chefes de família, para a garantia do emprego de 100 mil trabalhadores,” afirmou sob o aplauso dos presentes.

A PEC 69 estará na pauta de plenário, para votação em 1º turno, na próxima terça-feira no dia 30/09.