Nomeação de agentes concursados é cobrada pelo deputado

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Criado: Quarta, 10 Setembro 2014 16:43

O deputado Sargento Rodrigues durante reunião da Comissão de Segurança Pública, na manhã desta terça-feira,09/09, esclareceu algumas dúvidas e questionamentos relacionados ao Projeto de Lei 4.170/2013 e às nomeações dos aprovados em concurso público 2012 para o cargo de agente penitenciário.

O deputado explicou que uma coisa é a prorrogação dos contratos administrativos e outra é a nomeação dos concursados.“ Não há nenhum dispositivo no projeto que possa impedir qualquer nomeação, muito pelo contrário, ele permite a renovação do contrato até realização de concurso para o preenchimento de todos os cargos efetivos. O segundo artigo do projeto tem como objetivo considerar, a cada ano trabalhado no sistema prisional e na segurança pública como pontuação para prova de título dos concursos públicos que ainda virão,” disse.

Sargento Rodrigues apresentou, requerimento de sua autoria, aprovado no dia 11 de agosto de 2014, no qual solicita o envio de ofício ao governador do estado com pedido de providencia no sentido de buscar melhor solução para nomeação dos agentes de segurança penitenciários aprovados no concurso edital 2012, principalmente no que diz respeito a modificação do cronograma de posse apresentado, com previsão de término em fevereiro de 2015.

O deputado leu, ainda, a resposta da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) que justificou a previsão feita no fato de que as perícias pré - admissionais são realizadas apenas no município de Belo Horizonte, onde não há número suficiente de peritos, mas apenas, para proceder 500 pericias ao mês. Com tudo, observa que nos demais municípios, onde também serão lotados servidores aprovados, existem peritos médicos com especialização exigida o que permite a celeridade do procedimento, caso os exames fossem descentralizados.