Comissão de Segurança Pública cobra soluções da reitoria da UFMG sobre o tráfico e uso de drogas

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Criado: Quarta, 20 Maio 2015 18:11

O tráfico e uso de drogas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), principalmente no Diretório Acadêmico (D.A.) da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), no Campus Pampulha, foi discutido em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 20/5/2015.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues mostrou um vídeo feito por uma jornalista do jornal Estado de Minas, divulgado no dia 27/3/2015, em uma visita que ela fez ao D.A. da Fafich. No vídeo, vários alunos oferecem drogas a ela, como também fazem o comércio de diferentes tipos de droga. Com as imagens, o parlamentar afirmou que a situação chegou a um ponto alarmante. Segundo ele, a jornalista realizou apenas uma visita, mas que imagina quantas vezes isso acontece na UFMG. Ele destacou, também, que como pai de família, ficaria muito preocupado com seus filhos estudando em um ambiente que ocorre livremente o tráfico e uso de drogas. “É preocupante. As imagens são estarrecedoras. Nós temos ali alunos que estão como usuários e traficantes. É chocante em um ambiente escolar ter tráfico de drogas e um absurdo ter ciência apenas pela imprensa”, disse.

Sargento Rodrigues ressaltou que é necessário medidas enérgicas para proteger o corpo docente, como também aos alunos que não compactuam com a situação. Ele informou que será autor de um Projeto de Lei que responsabilize o administrador público nestes casos. “É necessário que o administrador, de qualquer repartição pública, responsabilize a administração em caso de omissão”, afirmou. Rodrigues esclareceu que a responsabilidade para saber o que está acontecendo é da direção da Universidade e do D.A. “Não podemos conviver com este sistema acadêmico da forma que está”, afirmou.

O Reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramirez, concordou com o parlamentar que a situação é preocupante e informou que o vídeo mostrado teve repercussão nacional. “Não concordamos com o que está acontecendo. Esta é a posição da UFMG e da faculdade de filosofia e ciências humanas”, disse.

Em relação as medidas tomadas pela Universidade, o reitor destacou que o espaço do D.A. da Fafich foi suspenso para revitalização e que, a partir de outubro de 2014, aumentou a segurança no local, com servidores do quadro da UFMG e servidores terceirizados, para proteção pessoal e patrimonial sem força coercitiva. O reitor também ressaltou um convênio com existe entre a UFMG e a PMMG, especificamente a cavalaria (RCAT), que realiza o policiamento no Campus Pampulha, onde terá mais efetivo e o policiamento será realizado até às 22 h.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues questionou o reitor se ele tinha visitado o D.A. da Fafich antes da divulgação da imprensa, pois o ambiente estava degradado, sendo propício ao crime e a contravenção penal, como também havia registro de furtos no local. Em resposta, ele afirmou que assumiu a reitoria no dia 19/3/2014 e que visitou apenas a Fafich quando se apresentou como candidato a reitoria, mas que não foi as dependências do D.A. Jaime Arturo explicou que as imagens são lamentáveis e que irão recuperar o espaço, sendo esta a direção dos trabalhos da Universidade.

Sargento Rodrigues concordou que a revitalização do ambiente é fundamental e que estas medidas são importantes, mas que também deve haver rigorosidade na identificação para entrar nas dependências da Universidade. Segundo ele, parece que alguns estudantes, quando passam no vestibular, foram autorizados a usar drogas. “Tem alguns que defendem a não revitalização do D.A. é porque não tem um filho lá dentro”, explicou.

De acordo com o reitor, há grupos de estudantes que defendem a questão do espaço livre, mas a diretoria da Fafich não compartilha da ideia. “Compartilhamos o livre pensamento, o livre desenvolvimento das ideias. Este ideal nós sempre defenderemos”, esclareceu. Jaime informou que o espaço possui regras de acordo com as leis do País e deves ser respeitadas. Em relação a identificação, o reitor explicou que está sendo implantado um processo de identificação para entrar em alguns prédios, como na reitoria, na faculdade de medicina e de enfermagem. Ele também lembrou que alguns prédios da UFMG foram construídos na década de 70 e 80 e devem ser revitalizados, mas que a Fafich irá se adequar.

Rodrigues destacou, ainda, que espera que o reitor tome providências enérgicas sobre o assunto para que ele não responda na forma da lei por ser dirigente da instituição.“Existe um dispositivo forte que traz a responsabilidade para quem está dirigindo”, afirmou. Segundo o parlamentar, o reitor não deve ter receio por causa de grupos de estudante que não querem providências porque mais tarde ele pode ser questionado porque não agiu.

Rodrigues ressaltou o Art. 33 § I inciso III da Lei 11.343/2006, Lei de Tóxicos, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad); prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:

III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

Segundo Rodrigues, caso o reitor saiba sobre o tráfico de drogas e consente que utilizem o espaço, ao ser investigado poderá ser levado ao banco dos réus conforme dispositivo legal.

Integração das polícias

O chefe do Departamento Antidrogas, Márcio Lobato, também ficou estarrecido com as imagens do ambiente degradado e destacou que tudo aquilo estava acontecendo com dinheiro de impostos. Ele informou que o controle de acesso é muito importante, como também o controle do espaço. “Temos notícias de festas naquele ambiente regadas a bebidas, o que não deve acontecer”, disse. Ele destacou que o jovem que usa drogas financia essa cadeia e que é preciso quebrar esse ciclo. Márcio Lobato também colocou o departamento antidrogas da Polícia Civil à disposição para trabalhar em parceria no enfrentamento do problema.

O superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Sergio Barbosa Menezes, defendeu a integração das forças policiais. Ele disse que há o equívoco de que o espaço da universidade federal seria de competência exclusiva da Polícia Federal, mas que isso não corresponde à realidade e que a única forma de combater o problema é com a ação integrada de todas as polícias. “Nosso efetivo é pouco e temos focado na integração de uma força tarefa”, esclareceu. Ele também se colocou à disposição para combater o crime organizado em todo o Estado.

Já o Chefe da seção de Operações da Diretoria de Apoio Operacional da PMMG, Major Harley Wallace, informou que a polícia militar está disponível para atuar em conjunto no Campus da UFMG. Ele também ressaltou que a universidade recebe pessoas estranhas por ser travessia entre duas avenidas e que a iluminação na Fafich deve melhorar.

Requerimentos

Ao final, Sargento Rodrigues apresentou requerimentos para que a Comissão encaminhe as notas taquigráficas a diretoria da UFMG, a superintendência da Polícia Federal em MG, a Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da PMMG para que trabalhem de forma integrada na área da inteligência e também na efetivação das áreas que visem reprimir, combater e prevenir o uso e o tráfico de drogas na UFMG, como também enviar um relatório da reunião e as notas taquigráficas ao Ministro da Educação pedindo providências para que situações como esta não ocorra, ou se estiver ocorrendo em outros Campus de outros Estados, que as providências tomadas sejam enérgicas.