Superlotação do sistema prisional é discutida na ALMG

Detalhes

Criado: Quinta, 21 Maio 2015 20:20

A superlotação e o deficit de vagas no sistema prisional de Minas Gerais foram discutidos durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, 21/5/2015. Segundo o Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, o Estado possui, hoje, um deficit de cerca de 25 mil vagas em todo o sistema.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues esclareceu que o debate era necessário para conhecer a realidade do sistema prisional, como o número de vagas que o sistema possui e quantas deveria ter, além de destacar que a situação está causando prejuízos para as polícias civil e militar. “Impacta a polícia militar porque as viaturas ficam paradas por muito tempo e desguarnecem a sociedade, como também a polícia civil porque ficam muitos presos dentro das unidades da Ceflan, os colocando em condições insalubres. Dessa forma, as polícias não conseguem cumprir suas missões”, disse.

O parlamentar ressaltou que, segundo informações, uma viatura da polícia militar ficou cerca de 42 horas para entregar um preso na Central de Flagrantes da Polícia Civil de Minas Gerais (Ceflan II). “Recebemos informações que as unidades da Ceflan I e II estão demorando de 1 a 2 dias para receber os presos da polícia militar”, afirmou.

De acordo com o Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, foi criada uma força tarefa para tratar do assunto. Segundo ele, há uma situação no sistema prisional de deficit de vagas que remonta há muitos anos. “Esta questão de superlotação não é novidade em Minas Gerais, nem no Brasil”, afirmou.

Em resposta ao deputado Sargento Rodrigues, Bernardo Santana informou que, hoje, o deficit de vagas em todo o sistema prisional é cerca de 25 mil. “Esta situação não mudou na última década. Temos momentos. Cada dia é um raio x da situação”, explicou. Ele informou, também, que nos últimos quatro anos não houve alteração de lotação, o que há é uma situação diferente. Além disso, há 18 mil servidores no sistema prisional e socioeducativo.

Bernardo Santana esclareceu que existem interdições judiciais de 40% das vagas, o que não existia, e que esta é a grande diferença. O Secretário destacou que o debate sobre o assunto não se esgota em nenhum poder e que ainda deve haver uma discussão muito forte. “A segurança pública tomou uma grandeza de preocupação porque se agravou em todos os aspectos”, explicou.

Sargento Rodrigues questionou ao Secretário sobre as medidas que estão sendo tomadas para desonerar as polícias civil e militar. Em resposta, o Secretário informou que foi criada uma força tarefa para cuidar do assunto e que as polícias devem ser reestruturadas, principalmente com maior efetivo. Segundo ele, a polícia civil possui, hoje, cerca de 9 mil policiais e que há 20 anos esse número era de 12 mil. Já a polícia militar possui cerca de 44 mil policiais. “De acordo com a avaliação técnica, é preciso de 17.100 policiais civis e mais 10 mil policiais militares”, informou. Ele disse, ainda, que as questões das Ceflans e todas atinentes aos noticiários diz respeito ao sistema de deficit. “A polícia civil faz muito com o pouco que tem. As Ceflans ficam cheias com os recebimentos de presos, mas os policiais têm feito esforços para atender e passar para a SUAPI”, destacou.

Bernardo Santana se compromissou que o Governo do Estado entregará 4 mil vagas para o sistema prisional em seis meses. “Vai melhorar muito, mas não vai acabar com o problema”, disse. Já em relação as obras interrompidas desde dezembro, que estão com 25% de execução, serão retomadas imediatamente.

O Chefe da Polícia Civil, Wanderson Gomes da Silva, informou que há 92 unidades sob a custódia no âmbito da polícia civil, sendo que 32 estão interditadas por questões judiciais, com 4 mil presos em todo o Estado. Hoje, a polícia civil tem seis unidades de plantão na Capital, sendo nas unidades da Ceflan I e II, localizadas no bairro Floresta, na Uniflan, no barreiro, na delegacia especializada de crimes contra a mulher, no detran e na delegacia especializada de orientação e proteção ao adolescente. “Apesar da anormalidade momentânea, contamos com o apoio da Comissão de Segurança Pública para solucionarmos, em breve, o problema. Podem contar com todo nosso esforço e com todos os policiais de Minas Gerais”, ressaltou.

Segundo dados apresentados pelo Chefe da Polícia Civil, nos quatro primeiros meses deste ano, já foram lavrados, nas três unidades da Ceflan, 1981 autos de delitos, 1185 diligências e 345 mandados de prisão.

De acordo com o Secretário Adjunto de Defesa Social, Rodrigo Teixeira, há também o deficit de 1000 vagas no sistema socioeducativo, que será atendido com o aumento de 50% ainda este ano. Segundo ele, haverá a construção, ampliação e desinterdição dos presídios, como também um mapeamento, em todo o Estado, que analisará onde há cadeias, hospitais ou imóveis desativados que possam ser reativados.

Rodrigues também questionou a Chefe do 1º Departamento de Polícia Civil da Capital, Rita Januzzi, sobre o número de ocorrências paradas nas unidades da Ceflan I e II e na Uniflan do Barreiro, como também o número de presos que há para a polícia civil remanejar para o sistema prisional. Ela informou que hoje há 35 presos autuados aguardando remanejamento para o sistema, sendo 18 na Ceflan I, 7 na Ceflan II e 10 na Uniflan.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues solicitou empenho, máximo, do Secretário de Defesa Social, do Governador do Estado, da polícia civil e militar, e do sistema prisional para evitar a superlotação das unidades da Ceflan I e II, como também da Uniflan, que traz sérios problemas aos policiais civis, com condições insalubres de trabalho, e para os policiais militares com viaturas paradas horas, desprotegendo a sociedade.