Deputado Sargento Rodrigues garante vitória ao Projeto de Lei dos agentes penitenciários e socioeducativos

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Criado: Segunda, 25 Maio 2015 18:22

Projeto de Lei, de autoria do Governador do Estado, que será anexado ao Projeto de Lei nº 840/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira, 25/5/2015. O PL dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A proposição prevê a PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS de agentes penitenciários e socioeducativos POR MAIS CINCO ANOS, nas áreas de saúde e educação por mais um ano e na área de defesa social, vigilância e meio ambiente por mais três anos.

Segundo o PL, a prorrogação dos contratos NÃO irá trazer prejuízo a continuidade do concurso público, edital 2013, que está em andamento, com previsão de provimento de 3.535 cargos de agente de segurança penitenciário e 820 cargos de agente de segurança socioeducativo.

O deputado Sargento Rodrigues vem trabalhando sobre o assunto desde 2013, pois enxergou a necessidade que os agentes teriam sobre o assunto. Na época, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 4.170 /2013 transformado no PL 840/2015 que prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos administrativos dos agentes penitenciários e socioeducativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos. A matéria do Governo será anexada ao PL do deputado Sargento Rodrigues e tramitarão juntos.

No dia 6/3/2015, Sargento Rodrigues esteve em agenda com o Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, quando entregou o projeto em suas mãos. Na ocasião, Bernardo Santana afirmou que é favorável ao projeto de lei e que o analisaria junto ao Governo do Estado.

No dia 23/4/2015, a Comissão de Segurança Pública realizou audiência, a requerimento do parlamentar, para tratar sobre o PL 840/2015. Mais de mil agentes penitenciários e socioeducativos lotaram o plenário da ALMG pedindo uma solução aos parlamentares para que os agentes contratados não sejam demitidos.

Já no dia 27/4/2015, Rodrigues esteve, novamente, em agenda com o Secretário de Defesa Social, acompanhado de representantes dos agentes penitenciários contratados, onde discutiram sobre a proposição. No momento, o Secretário afirmou, mais uma vez, que analisaria a proposição junto ao Governo.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a intenção é buscar uma solução para o problema apontado desde 2013, quando apresentou a sugestão, destacando que esta é uma grande vitória para a categoria. “A possibilidade da renovação dos contratos é uma grande vitória da nossa persistência enquanto parlamentar e da persistência de vocês enquanto mobilização”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, é necessário que os agentes penitenciários e socioeducativos comecem a estudar, assim que seus contratos forem renovados, para que sejam aprovados no concurso. “Não existe outra saída. Vocês têm que estudar. Coloquem isso como prioridade na vida de vocês”, afirmou.

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