Lucros de R$13 bilhões justificam os aumentos das contas de luz da Cemig
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- Criado: Quinta, 13 Agosto 2015 15:09
Os lucros exorbitantes por parte da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) serão discutidos em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através de requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, aprovado nesta quinta-feira, 13/8/2015.
O objetivo da audiência é conhecer as ações governamentais efetivas no sentido de proteger os consumidores mineiros, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, como também debater a possibilidade de redução do ICMS da conta de energia elétrica, tendo em vista que é dever do Estado equilibrar os interesses dos participantes nas relações de consumo e, ao mesmo tempo, proteger os consumidores mineiros.
Em resposta aos ofícios encaminhados devido à audiência pública realizada na Comissão no dia 30/4/2015, quando a Cemig foi questionada sobre o reajuste de 48% nas contas de energia elétrica, a instituição encaminhou documento à ALMG contendo informações sobre o lucro líquido entre os anos de 2011 a 2014 que foi de cerca de R$13 bilhões.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, considerando as informações que a própria Cemig enviou, de um lucro exorbitante da ordem de quase 13 bilhões de 2011 a 2014, a Comissão de Defesa do Consumidor quer conhecer quais são as ações que estão sendo desenvolvidas efetivamente pelo Governo do Estado, uma vez que o art. 4º da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, determina estas ações no sentido de proteger o consumidor. “Considerando que o Governo do Estado é sócio majoritário da Cemig, nós queremos conhecer quais são as ações. Por outro lado, também queremos saber se é possível a redução do ICMS para que os mineiros tenham uma conta de luz um pouco mais justa”, disse.
Sargento Rodrigues destacou, ainda, que o consumidor quer uma conta de energia elétrica mais adequada. “Eles querem que o lucro não seja tão exorbitante e que estes repasses, por exemplo, que eles falam que estão captando energia das termoelétricas, não seja repassado ao consumidor. Isso é possível, o único problema é que nós não temos uma vigília constante da mesa da direção da Cemig”, esclareceu.
“Estamos pagando um lucro exorbitante. É possível o Estado diminuir o seu lucro e não repassar estes custos aos consumidores. Na prática, esta conta precisa ser reduzida, amortizada. Se há um lucro da ordem de R$13 bilhões em quatro anos pela Cemig, por quê não diminuir um pouco deste lucro e amortecer as contas no bolso do cidadão? O cidadão está extremamente prejudicado pelo próprio Governo do Estado”, questionou o deputado Sargento Rodrigues.
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