Lucros de R$13 bilhões justificam os aumentos das contas de luz da Cemig

DSC 0093 optOs lucros exorbitantes por parte da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) serão discutidos em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através de requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, aprovado nesta quinta-feira, 13/8/2015.

O objetivo da audiência é conhecer as ações governamentais efetivas no sentido de proteger os consumidores mineiros, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, como também debater a possibilidade de redução do ICMS da conta de energia elétrica, tendo em vista que é dever do Estado equilibrar os interesses dos participantes nas relações de consumo e, ao mesmo tempo, proteger os consumidores mineiros.

Em resposta aos ofícios encaminhados devido à audiência pública realizada na Comissão no dia 30/4/2015, quando a Cemig foi questionada sobre o reajuste de 48% nas contas de energia elétrica, a instituição encaminhou documento à ALMG contendo informações sobre o lucro líquido entre os anos de 2011 a 2014 que foi de cerca de R$13 bilhões.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, considerando as informações que a própria Cemig enviou, de um lucro exorbitante da ordem de quase 13 bilhões de 2011 a 2014, a Comissão de Defesa do Consumidor quer conhecer quais são as ações que estão sendo desenvolvidas efetivamente pelo Governo do Estado, uma vez que o art. 4º da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, determina estas ações no sentido de proteger o consumidor. “Considerando que o Governo do Estado é sócio majoritário da Cemig, nós queremos conhecer quais são as ações. Por outro lado, também queremos saber se é possível a redução do ICMS para que os mineiros tenham uma conta de luz um pouco mais justa”, disse.

DSC 0016 optSargento Rodrigues destacou, ainda, que o consumidor quer uma conta de energia elétrica mais adequada. “Eles querem que o lucro não seja tão exorbitante e que estes repasses, por exemplo, que eles falam que estão captando energia das termoelétricas, não seja repassado ao consumidor. Isso é possível, o único problema é que nós não temos uma vigília constante da mesa da direção da Cemig”, esclareceu.

“Estamos pagando um lucro exorbitante. É possível o Estado diminuir o seu lucro e não repassar estes custos aos consumidores. Na prática, esta conta precisa ser reduzida, amortizada. Se há um lucro da ordem de R$13 bilhões em quatro anos pela Cemig, por quê não diminuir um pouco deste lucro e amortecer as contas no bolso do cidadão? O cidadão está extremamente prejudicado pelo próprio Governo do Estado”, questionou o deputado Sargento Rodrigues.

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