Delegada desrespeita convocação com o apoio da Chefia da Polícia Civil

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Criado: Terça, 16 Fevereiro 2016 14:42

Pela terceira vez, a delegada de polícia, Cleide de Oliveira Fiorillo, não compareceu à audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 16/2/2016, para prestar esclarecimentos quanto a liberação, por telefone, de dois indivíduos detidos em flagrante por policiais militares portando drogas e um revólver raspado em São Pedro dos Ferros, sendo novamente convocada para reunião do dia 22/3/2016 às 9h. No dia 16/12/2015, prestaram esclarecimentos sobre os fatos, o Comandante da 21ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Major Luiz Faustino Marinho Júnior, o Sargento Luciano Rodrigues Meira e o Cabo Gilmar dos Santos Silva. Hoje, a escrivã Karina Conrado de Souza, lotada na 26ª delegacia de Rio Casca.

Durante a reunião, a escrivã informou que no dia dos fatos, ela estava de serviço junto com investigadores e escrivães ad hoc (funcionários da prefeitura), quando recebeu as denúncias do Tenente Bruno, como consta no boletim de ocorrência.

“O Tenente Bruno ligou para a delegacia e me passou todas as informações que constam no histórico do boletim de ocorrência, igual está registrado. Me parece que a polícia militar recebeu uma denúncia anônima de que tinha dois indivíduos em atitude suspeita em um posto de combustível. A viatura se deslocou até lá e quando eles a viram, subiram na moto e saíram em fuga. Os policiais fizeram sinais para que eles parassem, quando não obedeceram e em um dado momento, o rapaz que estava como passageiro, tirou um objeto, que os policiais acreditam que fosse uma arma e o Sargento, para se defender e defender seu companheiro, efetuou alguns disparos, e um atingiu o joelho do passageiro. Eles caíram da moto e foi constatado que o condutor não tinha CNH. Com o passageiro foi encontrado uma bucha de maconha, uma arma calibre 32 (eu acho) municiada, com a numeração raspada e uma quantia em dinheiro. Quando foi levado para o hospital, localizaram no tênis do condutor, acho que 8 ou 9 munições calibre 38”, relatou a escrivã Karina.

Questionada pelo deputado Sargento Rodrigues, Karina ainda informou que a Dra. Cleide Fiorillo, nesse momento inicial, não estava na delegacia porque ela estava respondendo também pela Comarca de Jequeri, onde ela é delegada titular. “Eu fiz contato com ela, passei as informações e ela confirmou através do Reds que ela leu no sistema na delegacia onde ela estava”, esclareceu.

Ainda segundo a escrivã, a delegada disse que consultaria se os criminosos tinham passagem policial. “Foi constatado que o condutor tinha, mas não me recordo por quais crimes, mas o passageiro não havia passagem pela polícia. Pediu para confirmar com quem estava os objetos, eu disse que o passageiro tinha assumido todos, menos a arma, que o tempo todo, ele falava que não era dele e que não sabia de quem era a arma. Passei as informações pelo telefone, ela disse que faria o flagrante e que estava se deslocando para a delegacia de Rio Casca”, disse.

Rodrigues perguntou se a delegada realmente havia se deslocado até Rio Casca para fazer o flagrante, mas a escrivã afirmou que foi orientada pela Corregedoria da Polícia Civil a não dar este tipo de informação, pois o caso está sendo apurado.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, faltou zelo e respeito da Chefe da Polícia Civil, como também do Corregedor que não compareceram a reunião por não se tratar de um assunto comum. “No dia 16/12/2015, eles não compareceram, pois era uma quarta-feira e havia reuniões conselho superior da polícia civil todas as quartas, mas hoje é uma terça. Não é a chefe da polícia civil ou o corregedor que vão fazer com que a comissão deixe de convocar. O que nos deixa triste é a Corregedoria não vir aqui e não prestar informações para uma comissão de deputados”, destacou.

Rodrigues explicou, ainda, que o dever funcional de ratificar o flagrante era da delegada Cleide Fiorillo. “Você disse que ela abriu o Reds do outro lado e viu que tinha um porte de arma e uma arma raspada. Ela tinha que ter se deslocado!”, afirmou.

“O cidadão assume que tem um tablete de maconha que renderia 10 buchas de maconha, além disso assumiu autoria de 8 munições calibre 38, mesmo assim não teve a prisão ratificada pela delegada. Temos uma série de crimes que foram cometidos, como tráfico de drogas, porte de ilegal de munições e de armas, como também atentado contra a vida dos policiais militares”, informou Sargento Rodrigues.

Na ocasião, o parlamentar esclareceu que o maior prejudicado é o cidadão pagador de impostos, considerando que a polícia militar fez o seu papel, prendendo em flagrante dois indivíduos com drogas, armas e munições que estavam na iminência de cometer outros delitos naquele momento, mas a delegada não deu sequência ao trabalho da polícia militar ao deixar de ratificar a prisão em flagrante. “Os criminosos foram liberados e no dia seguinte presos novamente junto com dois indivíduos em um veículo tomado de assalto. O prejuízo da irresponsabilidade e da prevaricação da delegada quem sofre é a população e o trabalhador, que são vítimas destes bandidos”, disse.

Rodrigues lembrou, ainda, que no dia 16/12/2015, quando da 1ª convocação da delegada Cleide Fiorillo, ele recebeu seis denúncias em desfavor da própria delegada instruída pelo Ministério Público Estadual nos crimes de prevaricação e improbidade administrativa.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou que a Dra. Cleide será convocada novamente, nem que para isto seja convocada a Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. “Ela é servidora pública. Ela tem que comparecer aqui para prestar esclarecimentos. Ela está tentando empurrar com a barriga para não ser ouvida”, disse. A convocação foi marcada para o dia 22 de março de 2016 às 9h. “O não comparecimento da delegada e do corregedor da polícia civil é uma afronta ao Poder Legislativo e uma demonstração de falta de disciplina e hierarquia da Instituição da Polícia Civil”, disse.

Mobilização dos Servidores da Segurança Pública pelo 5º dia útil

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Criado: Segunda, 15 Fevereiro 2016 15:48

Os representantes das associações da classe dos militares de Minas Gerais (UMMG, COPM, ASPRA/PMBM, AOPMBM, CSCS PM/BM e ASCOBOM), e os deputados Sargento Rodrigues e Subtenente Gonzaga em reunião nesta segunda-feira, 15/02/2016, na sede do Centro Social dos Cabos e Soldados, deliberaram que:

- A próxima mobilização da categoria contra o atraso e parcelamento dos salários e a defesa das conquistas será no dia 02 de março de 2016, às 13h, na Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

- Em seguida, os profissionais da segurança pública seguirão em carreata para a Cidade Administrativa.

Os líderes da classe solicitam a presença de todos os servidores (ativos, reformados, aposentados, reserva e pensionistas).

Governo de Minas exclui policiais e bombeiros militares do vale-alimentação

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Criado: Sexta, 12 Fevereiro 2016 17:31

Em 2015, denunciei a manobra do Governo em conceder o auxílio-refeição para todos os servidores públicos, “deixando de fora” apenas os policiais civis, militares e bombeiros.

Por se tratar do Projeto de Lei nº 3.142/2015, fiz a denúncia da tribuna da ALMG e durante toda a tramitação, apresentei emendas para que o auxílio também fosse destinado a estas três categorias.

As emendas foram derrotadas pela base de governo, do PT, na Assembleia, considerando que o Governo não teria e não tem argumentos para não incluir apenas os policiais civis, militares e bombeiros, mas no “apagar das luzes”, aproveitando as festas de carnaval, no dia 4/2/2016, o Governo editou uma deliberação CPGE, concedendo o auxílio-refeição a todos os servidores públicos, com exceção destas três categorias.

Os agentes penitenciários e socioeducativos, efetivos e contratados, ao receberem este auxílio-refeição, passam a receber salários maiores do que os soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, como também dos investigadores e escrivães da Polícia Civil.

Defendo que todos tenham que receber este auxílio, mas destaco que aqueles que “ficaram de fora” também trabalham mais de seis horas por dia. Desta forma, não há nenhum argumento para que o Governo exclua tais categorias.

Deputado Sargento Rodrigues

Leia abaixo a deliberação:

DELIBERAÇÃO CPGE Nº 02 , DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

- Dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme art. 47 da Lei nº 10.745, de 25 de maio de 1992:

Art. 47- Será concedido ao servidor público estadual cuja jornada de trabalho for igual ou superior a 6 (seis) horas 1 (um) vale-alimentação por dia efetivamente trabalhado, nos termos do regulamento.

§ 2º - O auxílio-refeição será pago mensalmente em pecúnia, na proporção dos dias efetivamente trabalhados, conforme o registro de frequência do servidor.

Art. 2º - Não farão jus ao auxílio-refeição:
I - o servidor com carga horária de trabalho inferior a trinta horas semanais, ressalvado o disposto no art. 3º;

II - o servidor que fizer jus a alimentação gratuita no local de trabalho;

III - o policial civil, o policial militar e o bombeiro militar;

Veja a deliberação na íntegra:

DELIBERAÇÃO CPGE Nº 02 , DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O COLEGIADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA, considerando o disposto no art. 47 da Lei nº 10.745, de 25 de maio de 1992, e no inciso II do art. 3º do
Decreto nº 46.804, de 21 de julho de 2015, DELIBERA:

Art.1º - Fica assegurada, conforme os requisitos e procedimentos estabelecidos nesta deliberação, a concessão de auxílio-refeição no valor de R$15,00 (quinze reais) por dia ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo ou cargo de provimento em comissão, bem como ao detentor de função pública e ao contratado nos termos da Lei nº 18.185, de 04 de junho de 2009, em exercício nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

§1º - O auxílio-refeição possui caráter indenizatório e destina-se, exclusivamente, a subsidiar as despesas do servidor com as refeições no respectivo local de trabalho.

§ 2º - O auxílio-refeição será pago mensalmente em pecúnia, na proporção dos dias efetivamente trabalhados, conforme o registro de frequência do servidor.

Art. 2º - Não farão jus ao auxílio-refeição:
I - o servidor com carga horária de trabalho inferior a trinta horas semanais, ressalvado o disposto no art. 3º;

II - o servidor que fizer jus a alimentação gratuita no local de trabalho;

III - o policial civil, o policial militar e o bombeiro militar;

Iv - o servidor cedido para órgão ou entidade não pertencente à administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e o servidor em exercício no Tribunal Regional Eleitoral – TRE em virtude de requisição do referido órgão.

Art. 3º - Na hipótese de acumulação de cargos no Poder Executivo, cuja soma de carga horária seja superior a trinta horas semanais, o servidor fará jus ao auxílio-refeição, desde que não se enquadre nas hipóteses previstas nos incisos II, III e IV do art. 2º.

Parágrafo único. Para aplicação do disposto no “caput”, será permitida a concessão de apenas um auxílio-refeição por dia efetivamente trabalhado.

Art. 4º - O auxílio-refeição não poderá ser percebido cumulativamente com outras vantagens ou benefícios destinados ao custeio de alimentação ou refeição.

Art. 5º - A vedação prevista no art. 4º não se aplica nas situações em que o servidor fizer jus, na data de publicação desta deliberação, ao vale-alimentação ou ao vale-refeição, inclusive àqueles concedidos com base na autonomia orçamentária prevista no inciso v do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, cujo valor diário seja inferior ao estabelecido no “caput” do art. 1º, inclusive aos benefício.

Parágrafo único. Nas situações de que trata o “caput”, o valor diário do auxílio-refeição a ser percebido pelo servidor corresponderá à diferença entre o valor estabelecido no “caput” do art. 1º e o valor do respectivo vale-alimentação ou vale-refeição.

Art. 6º - O auxílio-refeição poderá ser percebido cumulativamente com o vencimento de que trata o §1º do art. 1º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, desde o servidor não faça jus à alimentação gratuita no local de trabalho e cumpra carga horária de trabalho igual ou superior a 30 (trinta) horas semanais.

Art. 7º - Fica vedada, a partir da data de publicação desta deliberação, a concessão de reajustes sobre os valores do vale-alimentação ou vale-refeição concedido com base na autonomia orçamentária prevista no inciso v do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008.

Art. 8º - Os benefícios de que trata o art. 8º poderão ser substituídos pelo auxílio-refeição de que trata esta deliberação, ficando assegurada, nessa hipótese, a manutenção do valor do vale-refeição ou vale-alimentação a que o servidor fizer jus na data de publicação desta deliberação.

Art.9º - O auxílio-refeição não se incorpora à remuneração nem aos proventos de aposentadoria do servidor e não constitui a base de cálculo de nenhuma outra vantagem.

Art. 10. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da folha de pagamento de janeiro de 2016.

Belo Horizonte, aos 04 de fevereiro de 2016.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ODAIR CUNHA
Secretário de Estado de Governo
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais
DANY ANDREY SECCO
Controlador-Geral do Estado, em exercício
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado

Falta de efetivo das Polícias Militar e Civil é novamente cobrado pela população

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Criado: Quinta, 11 Fevereiro 2016 17:34

Os eventos realizados na região da Praça do Papa sem autorização prévia do órgão competente foi tema de audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 11/2/2016.

Um dos principais motivos foi a morte de um casal de jovens durante um baile funk clandestino na Praça do Papa na madrugada do dia 2/2/2016 no evento “Segunda sem lei Praça do Papa”. Testemunhas contaram que os dois jovens, Vitor Almeida de Oliveira, de 23 anos, e Lara Ferraz Medina da Silva, de 16, foram espancados. Eles foram levados para hospitais, mas não resistiram e morreram. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Segundo matéria veiculada no jornal Estado de Minas no dia 3/2/2016, a situação das festas em praças e mirantes do bairro Mangabeiras vem tirando o sono dos moradores. As famílias relatam que os eventos acontecem constantemente na Praça do Papa e no Mirante da Caixa Dágua. No primeiro local, as festas são maiores e no segundo mais constantes.

O deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, afirmou que ficou surpreso com a morte do casal no baile funk e que não dá para aceitar vândalos e usuários de drogas, dando a denominação de “segunda sem lei” para este evento. “Muitos gostariam de viver em um país sem leis, mas não é o caso. Nós vivemos em um Estado democrático de direito, onde a lei deve imperar”, disse.

“Não podemos deixar que isto continue acontecendo de forma tão escancarada, pois o espaço público é de todos, não só de bandidos. As Polícias Militar, Civil e a Secretaria Municipal de Regulação Urbana devem adotar medidas para restaurar o espaço urbano urgentemente”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

Na ocasião, Rodrigues lembrou que a Praça do Papa fica a cerca de 300 metros do Palácio Mangabeiras, residencial oficial do Governador, e que gostaria que algum deputado da base de governo participasse da audiência pública para fazer o contraponto.

Rodrigues solicitou, ainda, que a Polícia Militar tenha uma posição efetiva, apesar do pouco contingente que possui. “O cidadão externa angústia, dor e revolta, pois vê as coisas acontecendo e não vê respostas”, disse. O parlamentar também esclareceu que o Comandante do 22º BPM não tem como aumentar o efetivo, nem como mandar recursos para o conserto de viaturas.

Sargento Rodrigues deixou claro que a Comissão de Segurança Pública visitou o 22º BPM no ano passado e 37% da frota estava baixada. “O Governo cortou R$100 milhões de custeio da Polícia Militar. Esperamos que a PMMG responda ao clamor da sociedade naquilo que a compete e que não deixe dois policiais na AISP do aglomerado da serra, como tem feito, correndo o risco de rajadas de fuzis AK47”, afirmou.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Governo do Estado cortou, em 2015, R$98,3 milhões de custeio da Polícia Militar, quando repassou R$278 milhões, o que representa uma queda de 26,12% em relação a 2014, que foram repassados R$376 milhões. Já em relação a Polícia Civil, os investimentos caíram 86,89%. Em 2014, foram investidos R$33,3 milhões e, em 2015, apenas R$4,3 milhões.

“Temos o dever de monitorar a segurança pública do Estado e isto reflete diretamente na vida do cidadão, pois se não há viaturas e equipamentos, a capacidade de resposta diminui muito”, afirmou Rodrigues.

Moradores insatisfeitos

O Presidente da Associação dos moradores do bairro Mangabeiras, Alberto Davila, afirmou que o que o está acontecendo é um somatório de pequenos problemas. Ele também solicitou legislações, como a que já existe em São Paulo, que não permite carro de som e a inversão das mãos de direções das ruas que sobem para o Mangabeiras.

Em relação à PMMG, Alberto Davila explicou que só tem elogios, pois são atendidos imediatamente quando acionam o 190. Segundo ele, no dia da morte do casal havia seis viaturas na Praça do Papa. “Sempre cuidaram muito bem do bairro, sendo nossa parceira”, explicou.

Já o representante da União das Associações da Zona Sul, Marcelo Marinho, há cada 20 dias tem um megaevento na região. Ele também lamentou que as pessoas não tem tido o direito básico ao descanso. “A Prefeitura promove grandes eventos em locais inadequados e ainda estimula as más práticas entre os jovens. O barulho feito por estas pessoas ultrapassa os limites recomendados para os ouvidos humanos e para os animais que vivem nos parques vizinhos”, disse.

“Onde vamos parar? Estamos pedindo ajuda dos órgãos competentes. A situação está insustentável. Estamos aqui em busca de respostas efetivas e rápidas”, afirmou o morador Leonardo Magalhães.

Sílvio André de Oliveira também destacou que depois das 20 horas a “praça é do capeta” devido aos veículos em alta velocidade, com músicas altas, muitos usuários e traficantes de drogas. “Ninguém toma providências. Precisamos encontrar alternativas. A Prefeitura precisa fazer a parte dela”, afirmou.

Concordando com todos os moradores, o advogado e morador do bairro, Rodrigo Bedran, deixou claro que ninguém possui segurança na região. Em relação ao baile funk, ele questionou onde está a fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte, pois os menores compram bebidas alcoólicas e fazem as “necessidades” nas portas das casas. “Ficamos presos entre os tiroteios do Aglomerado da Serra, a baderna da Praça do Papa e o tiroteio do Mirante da Caixa Dágua”, disse. Ele também elogiou as ações da PMMG, que faz o possível com o pouco efetivo que possui.

O defensor público Camilo Angelus afirmou que realmente a luz está vermelha e o que se vê é uma volta à barbárie. Para ele, a solução em curto prazo é o policiamento ostensivo e uma atuação mais efetiva do serviço de inteligência da Polícia Civil. Em médio prazo, entende que o caminho passa uma legislação mais eficiente, com a instauração de uma ação civil pública ou ação popular devido aos 23 policiais militares do batalhão de choque que são escalados para fazerem guarda do Governador do Estado. Já em longo prazo, o defensor acredita que o Estado deva investir mais na educação e formação das pessoas.

PMMG defende o TCO e ações para agilizar o trabalho dos policiais

O comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Olímpio Garcia, informou que a situação da Praça do Papa é muito complexa e demanda uma intervenção múltipla, com a participação de vários atores públicos. Segundo ele, houve, no ano passado, uma redução criminal de 18% no bairro Magabeiras, o que ainda não deixa a corporação satisfeita.

Ainda segundo o comandante, os dois maiores crimes registrados na região são as prisões de usuários e traficantes de drogas na Praça do Papa, como também veículos em alta velocidade, fazendo “racha” e “cavalinho de pau”.

“Muitas vezes, a PM consegue barrar eventos irregulares, por meio de monitoramento de redes sociais, mas há casos em que não é possível, como o evento “segunda sem lei”, pois foi feito por um perfil “fake” do facebook. Estamos presentes no bairro 24 horas por dia e tivemos um aumento de prisões e apreensões de armas de fogo no ano passado”, disse o Tenente-Coronel Olímpio Garcia.

Diante das demandas apresentadas pelos moradores, o tenente-coronel fez duas propostas aos deputados: a implementação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela PMMG, que agilizaria e otimizaria o trabalho da polícia; e do Termo de Reconhecimento Eficaz junto ao Ministério Público, que evitaria a reincidência de crimes no local, pois os policiais militares que reconheceriam os bandidos. “De 81 pessoas presas na região no ano passado, 60% já haviam sido presas. Se eu retirar os criminosos reincidentes da rua, eu consigo diminuir ainda mais os índices de criminalidade”, destacou.

O delegado de Polícia Civil, Júlio Campos Zica, afirmou que a implementação do TCO é um paliativo e que a solução passa pelo aumento de efetivo das polícias civil e militar. Ele lamentou que a legislação seja branda no que se refere aos “pegas” de carros e motos e explicou que a questão do volume do som dos carros é de responsabilidade da Prefeitura, por meio do cumprimento do seu Código de Posturas. Pediu, ainda, que haja planejamento quando da instalação de câmeras “olho vivo” na região, para sejam efetivas; afirmou que a iluminação nas ruas é fundamental no combate à violência; sugeriu a instalação de radares de controle de velocidade no local; e que a prefeitura autue e fiscalize os ambulantes não autorizados na Praça do Papa.

Em relação ao TCO, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que já possui um Projeto de Lei de sua autoria, o nº 1.063/2015, que estabelece diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos da segurança pública na lavratura do termo circunstanciado, conforme previsto no art 69 da Lei Federal nº 9099, de 26 de setembro de 1995, mas que está em tramitação, aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo Rodrigues, o PL foi apresentado em abril, mas até hoje está parado na CCJ. “É porque não é projeto do Governador. Todos que ele mandou ate´hoje foi em caráter de urgência, inclusive aquele para aumentar os impostos da população”, explicou.

Na oportunidade, o parlamentar também lembrou das cidades que ficam até 25 horas sem policiamento devido aos deslocamentos para os plantões regionalizados, o que facilitaria com a lavratura do TCO pelos policiais militares.

Em relação ao efetivo da PMMG, Rodrigues esclareceu o absurdo que é apenas dois policiais militares em serviço por turno na AISP do Aglomerado da Serra, enquanto o Governador do Estado possui um batalhão de guarda e, ainda, 23 policiais do batalhão de choque para fazerem sua segurança. “Dois policiais militares na AISP? Se chegar dois veículos fortemente armados naquele local, eles correm sério risco de vida. Retira os policiais militares da AISP ou reforça o efetivo do local”, destacou.

Ao final, os parlamentares protocolaram Projeto de Lei para regulamentar o ruído de som em carros no Estado. Sargento Rodrigues também informou que enviará relatório da audiência pública e marcará reunião com o Secretário de Governo, Secretário Municipal de Vigilância Sanitária e de Regulação Urbana para cobrar o que foi tratado na ocasião e cobrar o que for competência do município.

Pimentel usa policiais do batalhão de choque para evitar cumprimento de mandados judiciais

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Criado: Sexta, 05 Fevereiro 2016 18:19

Os deputados Sargento Rodrigues e João Leite entregaram Ofício ao Superintendente Regional da Polícia Federal de Minas Gerais, Sérgio Barbosa Menezes, nesta sexta-feira, 5/2/2016, solicitando que seja realizada investigação para apurar a veracidade dos fatos em relação à segurança e à guarda dos Palácios da Liberdade e Mangabeiras, tendo em vista denúncias de que o Governador do Estado, Fernando Pimentel, do PT, está escalando policiais militares para fazer sua segurança e de sua esposa.

Segundo informações, desde os dias 24 e 25 de janeiro, o Chefe de Gabinete Militar, Coronel PM Hebert Figueiró de Lourdes, emitiu ordem para que o Comando do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque) escalasse, aproximadamente, 23 policiais militares, todos os dias, para fazer a guarda e a segurança do Governador do Estado, Fernando Pimentel, e de sua esposa, Carolina de Oliveira Pimentel, nos Palácios da Liberdade e Mangabeiras, este último sendo a residência oficial do Governador.

O Chefe de Segurança dos referidos Palácios, o Major PM Gibran Maciel da Silva, repassou a ordem para os oficiais que comandam os pelotões de choque com o intuito de retardar a atuação da Polícia Federal no cumprimento de eventuais mandados judiciais naqueles locais, sendo certo que Fernando Pimentel e sua esposa, figuram como investigados na operação acrônimo, fato amplamente divulgado pela mídia.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, considerando a gravidade desta denúncia se comprovada sua motivação pessoal, temos a utilização do aparato estatal (Polícia Militar), visando obstruir as investigações da Polícia Federal em cumprimento de ordens judiciais contra o Governador do Estado e sua esposa, em nítido ato que afronta o artigo 9º, inciso IV, e artigo 10, inciso VIII, da Lei 8.429/192 – Lei de Improbidade Administrativa.

Ainda segundo o parlamentar, neste mesmo sentido, os atos praticados pelo Coronel PM Hebert Figueiró de Lourdes e pelo Major PM Gibran Maciel da Silva, constituem, em tese, crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal Militar, bem como, transgressão disciplinar prevista no art. 13, inciso IX, da Lei 14.310/2002 – Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais.

Dessa forma, os deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitaram uma investigação por parte da Superintendência Regional de Polícia Federal para apurar a verdade dos fatos e uma oitiva de todos os envolvidos, como também de todos os policiais militares escalados para esta atividade para agregar informações da instauração dos procedimentos investigatórios cabíveis.

“O Governador do Estado possui um batalhão para fazer sua guarda e de sua esposa e, ainda assim, determinou mais 23 policiais militares do batalhão de choque para reforçar sua segurança. Enquanto isso, os moradores do Aglomerado da Serra contam com apenas dois policiais militares por turno na AISP”, destacou Sargento Rodrigues.

Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público

Os parlamentares também protocolaram denúncia na Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, ao Coordenador Dr. Geraldo Ferreira da Silva, considerando a ofensa, a moralidade e a administração do patrimônio público, de acordo com o inciso I do artigo 73 da Constituição Estadual.

I - ofensa à moralidade administrativa, ao patrimônio público e aos demais interesses legítimos, coletivos ou difusos.

Clique aqui e leia o Ofício entregue a PF.

Clique aqui e leia o Ofício entregue ao MP.

Governador de Minas não pagará diárias dos policiais militares no Carnaval

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Criado: Quinta, 04 Fevereiro 2016 18:53

Recebi inúmeras denúncias de policiais militares que estão sendo escalados para o policiamento de carnaval em cidades históricas do nosso Estado sem o devido pagamento de diárias.

Alguns policiais do Batalhão de Polícia de Choque que prestarão serviços em Diamantina, Ouro Preto e São João del-Rei sairão de Belo Horizonte no dia 5/2/2016 e retornarão no dia 10/02/2016 sem o devido pagamento. Uma das denúncias é que eles ficarão em alojamentos em escolas públicas das cidades onde não têm estrutura para recebê-los, faltando até banheiros e alimentação.

O mais estranho é que vários Oficiais do alto escalão da PMMG têm recebido altíssimos valores de diárias sem a devida contraprestação, o que foi objeto de requerimento aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa com o objetivo de apurar possível crime de improbidade administrativa por parte de militares que receberam diárias para atuar em supervisão e jamais estiveram no local.

Como existe previsão legal de pagamento de diária quando policiais militares se deslocam por motivo de serviço para atender às despesas com alimentação e pousada, encaminhei Ofício ao Comandante-Geral solicitando que cumpra a lei e faça o pagamento aos militares que estarão empenhados em local diferente à sua sede durante o carnaval.

Deputado Sargento Rodrigues

Clique aqui e leia o Ofício

Segurança de policiais e moradores expõe a violência do Aglomerado da Serra

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Criado: Quinta, 04 Fevereiro 2016 16:03

Dois policiais militares em serviço na Área Integrada de Segurança Pública (AISP) e a ausência da polícia civil no local chocaram os parlamentares da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 4/2/2016. A visita foi agendada devido a briga de facções no Aglomerado da Serra por disputa de ponto de tráfico de drogas e entorpecentes.

Durante a visita, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública, explicou que a primeira coisa que precisa ser feita é cuidar da segurança dos próprios policiais militares. “O Comandante-Geral da PM sequer mandou um representante para receber uma comissão de deputados com a participação do Ministério Público. Esta é uma demostração clara do abandono do Governo do Estado com a população do aglomerado da serra. O Governador, através do comandante-geral da PM, deixou dois policiais por turno. Eles estão aqui correndo risco de vida, inclusive de ter aqui as suas armas tomadas por quadrilhas dentro do aglomerado da serra. Se não tem segurança para trabalhar, como darão segurança aos próprios moradores?”, questionou.

Ainda segundo o parlamentar, a AISP foi criada em 2014, mas em outubro do ano passado a polícia civil foi retirada do local. “Então, o que era para atender a população, foi desmanchado pelo atual governo”, afirmou.

Rodrigues destacou, ainda, que cada AISP é composta por uma Companhia da polícia militar e de uma delegacia, com delegados, escrivães e investigadores para criar uma proximidade entre a polícia civil e a polícia militar para facilitar para a população. “Do ponto de vista estratégico da operação policial, facilita o deslocamento e a chegada mais rápida para atender as ocorrências dentro do próprio aglomerado da serra. Dois policiais não é efetivo nem de um destacamento de uma cidade minúscula do interior do Estado. Imagina de um aglomerado com 50 mil pessoas. Deveria ter no mínimo 100 policiais trabalhando nesta AISP. Se o Governo falha naquilo que ele tem o dever constitucional que é a segurança, fica difícil”, ressaltou.

“Vamos pedir empenho ao Ministério Público para que a Promotoria de Combate ao Crime Organizado agilize e apure rapidamente junto a polícia civil na busca de novos mandados de busca, apreensão e prisão. Também vamos fazer um relatório e enviar ao comandante-geral da PM e ao Comandante do Policiamento Especializado afirmando que eles estão permitindo que estes policiais tenham sua integridade física violada a qualquer momento”, informou o deputado Sargento Rodrigues.

De acordo com o delegado Frederico Abelha, a AISP está sem policiais civis desde outubro de 2015. Ainda segundo ele, o aglomerado da serra possui, hoje, duas facções, uma querendo “tomar o ponto” de tráfico da outra, a Bandalion e a Sacramento.

Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vai atuar com as polícias Militar e Civil na investigação sobre estas gangues que comandam o tráfico no Aglomerado da Serra. Segundo o promotor Peterson Queiroz, o órgão vai analisar provas repassadas e apurará quais as medidas poderão ser tomadas.

Em relação as condições e estrutura, o deputado Sargento Rodrigues constatou que falta água para os policiais militares e eles, muitas vezes, eles ficam cerca de 5 horas esperando refeições. Isto acontece, pois a 127ª CIA do 22º BPM possui apenas uma viatura GEPAR no aglomerado da serra e se ela estiver empenhada não há como comprar um “marmitex” e levar para os policiais de serviço na AISP.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Governo do Estado cortou, em 2015, R$98,3 milhões de custeio da Polícia Militar, quando repassou R$278 milhões, o que representa uma queda de 26,12% em relação a 2014, que foram repassados R$376 milhões. Já em relação a Polícia Civil, os investimentos caíram 86,89%. Em 2014, foram investidos R$33,3 milhões e, em 2015, apenas R$4,3 milhões.

Em 2015, a Comissão de Segurança Pública visitou o 22º BPM e constatou que 40% de sua frota se encontrava baixada devido a falta de repasse de recursos por parte do Governo do Estado para que fossem consertadas.

Ao final, Rodrigues deixou claro que o Governo do Estado abandonou os moradores do Aglomerado da Serra, onde o comércio deixa de funcionar e até as pessoas ficam com medo de ir trabalhar. Dessa forma, a Comissão de Segurança Pública realizará uma audiência pública para cobrar uma posição do Governo, do Comando-Geral da PM, da Chefe da Polícia Civil e do Secretário de Estado de Defesa Social. “A comissão vai cobrar insistentemente até que o Governo do Estado dê uma resposta aos moradores do aglomerado da serra”, afirmou.

Manifestação contra o parcelamento dos salários reúne quase 10 mil pessoas

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Criado: Terça, 02 Fevereiro 2016 19:49

Cerca de quase 10 mil servidores públicos estaduais, entre eles policiais e bombeiros militares, agentes penitenciários e policiais civis, reuniram-se nesta terça-feira, 2/2/2016, na Praça da Assembleia, para protestar contra o parcelamento de salários e solicitar o pagamento integral no 5º dia útil pelo Governo do Estado.

Além de atrasar o salário do mês de janeiro, o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, anunciou que os servidores que recebem acima de 3 mil reais teriam os salários parcelados em três vezes no mês de fevereiro.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues junto com o deputado federal Subtenente Gonzaga e os presidentes das entidades de classe entregaram um ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, solicitando apoio para solucionar o caso e reivindicando também a garantia dos direitos conquistados; da aposentadoria aos 30 anos de serviços; dos direitos previdenciários; da política remuneratória e da recomposição das perdas salariais.

O Presidente da Assembleia afirmou que a categoria poderá contar com seu apoio e todos os esforços junto ao Governo do Estado.

Na oportunidade, Sargento Rodrigues deixou claro a gravidade do problema e ressaltou que o movimento não se trata de um “blefe”, mas que é uma mobilização séria. “É apenas a primeira chamada que estamos fazendo”, disse.

Após a entrega do documento, os parlamentares e os presidentes das entidades de classe acompanhados dos servidores públicos iniciaram uma caminhada em direção a Praça da Liberdade.

Durante a caminhada, os manifestantes pararam em frente ao Palácio da Liberdade e o deputado Sargento Rodrigues ressaltou que o Governo do Estado cortou mais de 100 milhões de reais do custeio da segurança pública e gastou o mesmo valor com propaganda oficial.

Sargento Rodrigues esclareceu, ainda, que o Estado possui enormes gastos com luxo, gastando em 2015, 850 mil reais com fretamento de aeronaves, 200 mil reais com flores para decorar os palácios e comprou filé mignon de 95 reais o kg. “Enquanto isso o Governo parcela o salário dos servidores públicos”, destacou.

Para Rodrigues, a situação está ocorrendo devido a enorme incompetência do Governo em administrar a coisa pública. "O Governador deve rever as contas, cortar os cargos comissionados e as secretarias. Não abriremos mão do pagamento no 5º dia útil e não haverá outra forma de pressioná-lo se não for com a paralisação”, esclareceu.

Ao final da manifestação, ficou decidido que se o Governo não pagar os servidores públicos no 5º dia útil, haverá nova manifestação no dia 2/3/2016. Os manifestantes abraçaram o prédio do CICOP, um dos mais importantes da Polícia Militar de Minas Gerais, onde foi morto na greve de 1997, o Cabo Valério, e cantaram o hino nacional, logo depois fizeram um minuto de silêncio.

Sargento Rodrigues ainda alertou ao Governo que se o pagamento não for realizado no 5º dia útil, as consequências serão graves. “Os servidores continuarão mobilizados”, avisou.

Clique aqui e leia o Ofício entregue ao Presidente da ALMG.

ACOMPANHEM NOSSO DIA A DIA DE PANFLETAGEM...

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Criado: Sexta, 29 Janeiro 2016 10:39

29/1/2016

Hoje a panfletagem começou no 34º BPM, no Bairro Caiçara, em Belo Horizonte, para o ato público que ocorrerá no dia 2/2/2016, na Praça da Assembleia, às 13 horas.

Somos contra o parcelamento dos salários dos servidores públicos e queremos o pagamento integral no 5 dia útil.

Seguimos na luta!

28/1/2016

Reiniciamos na manhã desta quinta-feira, 28/1, a panfletagem no 13º BPM, localizado no Bairro Planalto, em Belo Horizonte, para a mobilização no dia 2/2/2016, às 13h, na Praça da Assembleia, contra o parcelamento dos salários dos servidores públicos de Minas Gerais.

Continuamos a todo vapor!

Vamos à luta!

27/1/2016

Começamos mais um dia de panfletagem na porta dos quartéis para a mobilização do dia 2/2/2016, às 13h, na Praça da Assembleia, contra o parcelamento dos salários dos servidores públicos.

Vamos à luta!
Vamos todos!

26/1/2016

Atenção servidores da segurança pública!

O deputado Sargento Rodrigues, junto com o deputado federal Subtenente Gonzaga e os presidentes das entidades de classe AOPMBM,COPM,CUME,ASCOBOM,CSCS,ASPRA,UMMG estão nas ruas de Belo Horizonte, passando nas portas dos quartéis, com o carro de som, chamando toda a família policial e bombeiro militar para a mobilização do dia 2 de fevereiro de 2016, às 13 horas, na Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Vamos todos nos unir, fazer uma grande mobilização e mostrar nossa força ao governo, reafirmando nosso descontentamento com o parcelamento dos salários.

Pagamento é no quinto dia útil! Não podemos ficar calados, não podemos nos curvar diante de tamanho desrespeito deste governo!

Vamos à luta!

VAMOS À LUTA! ACOMPANHEM NOSSO DIA A DIA DE PANFLETAGEM...

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Criado: Sexta, 29 Janeiro 2016 10:38

29/1/2016

Hoje a panfletagem começou no 34º BPM, no Bairro Caiçara, em Belo Horizonte, para o ato público que ocorrerá no dia 2/2/2016, na Praça da Assembleia, às 13 horas.

Somos contra o parcelamento dos salários dos servidores públicos e queremos o pagamento integral no 5 dia útil.

Seguimos na luta!

28/1/2016

Reiniciamos na manhã desta quinta-feira, 28/1, a panfletagem no 13º BPM, localizado no Bairro Planalto, em Belo Horizonte, para a mobilização no dia 2/2/2016, às 13h, na Praça da Assembleia, contra o parcelamento dos salários dos servidores públicos de Minas Gerais.

Continuamos a todo vapor!

Vamos à luta!

27/1/2016

Começamos mais um dia de panfletagem na porta dos quartéis para a mobilização do dia 2/2/2016, às 13h, na Praça da Assembleia, contra o parcelamento dos salários dos servidores públicos.

Vamos à luta!
Vamos todos!

26/1/2016

Atenção servidores da segurança pública!

O deputado Sargento Rodrigues, junto com o deputado federal Subtenente Gonzaga e os presidentes das entidades de classe AOPMBM,COPM,CUME,ASCOBOM,CSCS,ASPRA,UMMG estão nas ruas de Belo Horizonte, passando nas portas dos quartéis, com o carro de som, chamando toda a família policial e bombeiro militar para a mobilização do dia 2 de fevereiro de 2016, às 13 horas, na Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Vamos todos nos unir, fazer uma grande mobilização e mostrar nossa força ao governo, reafirmando nosso descontentamento com o parcelamento dos salários.

Pagamento é no quinto dia útil! Não podemos ficar calados, não podemos nos curvar diante de tamanho desrespeito deste governo!

Vamos à luta!