Anistia das praças da PMMG é aprovada em 1º turno na ALMG

Foto 39 - Fls 315 optProjeto de Lei 1.078/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que concede anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) excluídos da Corporação em virtude do movimento reivindicatório de 1997 foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, 12/11/2015, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário.

Levando em consideração a Lei Federal nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, a matéria visa que o Estado anistie de uma vez por todas às praças da PMMG excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório de 1997.

“A palavra anistia para nós que fomos expulsos da Corporação em 1997 é o perdão definitivo. O que nós queremos com este projeto é dizer às praças que participaram daquele movimento que estão perdoadas”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

DSC 0104 optAinda segundo Rodrigues, a proposição não traz nenhum impacto financeiro para o Governo. Rodrigues esclareceu, ainda, que, em quase 17 anos de mandatos e 44 leis de sua autoria aprovadas, a Polícia Militar de Minas Gerais já foi muito mais retribuída e renasceu muito melhor nos pós-movimento de 1997.

“O maior problema que motivou o movimento reivindicatório de 1997 foi o tratamento desumano das relações interpessoais, à época, em que os oficiais dispensavam às praças. O movimento grevista proporcionou o renascimento de uma instituição mais forte, coesa, humana e que, a cada ano, melhora mais”, enfatizou Rodrigues.

O PL segue para apreciação em segundo turno da Comissão de Administração Pública.

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