ESCLARECIMENTOS: ATRASO DE SALÁRIOS!

Prezados companheiros e companheiras,

Governo do PT vai entender o recado das ruas!

image1O jornal "O Tempo" publicou a matéria "Estado pode atrasar salários também em fevereiro", no dia 4/1/2016, e disse que o Governo afirmo que o pagamento será integral no próximo mês, mas não descartou parcelamento a partir de março.

"O salário dos servidores públicos de Minas Gerais pode ser pago com atraso também em fevereiro, assim como irá ocorrer neste mês com o vencimento referente a dezembro, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. O chefe da pasta não descartou a possibilidade de que, a partir de março, os contracheques sejam parcelados em função das dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo do Estado.”

Eu disse em nota publicada ontem, que o governo está subestimando a inteligência dos servidores públicos, mas vejo que também não está medindo as consequências de seus atos. Vou repetir, se desde o início do governo, em janeiro deste ano, houvesse uma preocupação com o planejamento das contas públicas, isso não estaria acontecendo. Por quê então criou quatro novas secretarias e centenas de cargos comissionados? Por quê aumentou o próprio salário e de seus secretários em 40%?

No plano nacional é bom que todos os servidores saibam, o governo do PT vem fazendo a maior lambança de toda a história deste País. O dólar bateu quatro reais, os juros do cartão de crédito e do cheque especial explodiram, a inflação chegou a casa de dois dígitos e não há preocupação em administrar de forma séria a coisa pública. Isso sem contar o lamaçal de corrupção comandado pelo Partido dos Trabalhadores.

Não foram os servidores públicos que cometeram todos estes erros, como também não são eles que devem pagar pela incompetência de seus governantes. As contas batem nas portas, os juros não deixarão de ser cobrados e as milhares de famílias não podem arcar com a irresponsabilidade do senhor Governador Fernando Pimentel.

Gostaria, neste momento, de fazer um esclarecimento a todos. Este grave problema de atraso no pagamento dos salários e a possibilidade de parcelamento "caiu igual uma bomba" na cabeça dos servidores públicos e este não é um problema que afetará apenas as famílias da segurança pública. Portanto, devemos mostrar a população as falhas, os erros e, principalmente, a irresponsabilidade do governo.

O cidadão precisa ser informado que não há como um policial, um médico, um professor, um enfermeiro ou qualquer outro servidor, trabalhar e prestar um serviço de qualidade, preocupado se vai ou não receber seu salário.

image2Após a reunião realizada hoje, no Centro Social dos Cabos e Soldados, ficou decidido que faremos uma nova reunião no dia 13/1/2016 às 15h na sede da ASPRA. Esta reunião contará com a presença de todas as entidades da Defesa Social. As estratégias neste momento são fundamentais para alcançar os resultados desejados. Também ficou decidido que faremos grandes mobilizações com o objetivo de mostrar ao governo o alto grau de insatisfação de todos.

Chega de mentiras! Chega de incompetência! Chega de enrolação!
Nós vamos para a rua! Vamos exigir respeito! Não vamos aceitar atraso e, muito menos, parcelamento de salários!

Se for preciso, marcharemos em direção a Cidade Administrativa, quem sabe assim o Governador poderá nos ouvir!

Deputado Sargento Rodrigues!

ESCLARECIMENTOS

Prezados companheiros e companheiras,

10519729 760959903977117 6287639050838866115 nEstou acompanhando as publicações dos jornais e pesquisei sobre a NOTA OFICIAL do Governo de Minas (PT) sobre o atraso do pagamento dos servidores públicos. A explicação é muito clara. Segue a transcrição, na íntegra, do trecho da nota para que não haja nenhuma dúvida de interpretação:

“Dificuldades financeiras ora enfrentadas pelo Estado de Minas Gerais, que registrou, sobretudo em 2015, forte redução da arrecadação de ICMS, tal como o restante dos Estados brasileiros. O Governo de Minas segue realizando esforços para CONTROLAR AS DESPESAS, estimular a arrecadação de tributos e implementar mudanças administrativas, a fim de superar as atuais dificuldades financeiras”.

O que mais impressiona neste governo é a capacidade de subestimar a inteligência das pessoas. Bom, vamos ao que interessa! O início deste Governo foi marcado por muitas contradições e muitas mentiras. Primeiro com sua ampla base de governo na ALMG, incluindo o Vice-líder de Governo, que se diz “Deputado Classista”, que confiscou os depósitos judiciais de particulares, aqueles em que o governo de Minas não era nem mesmo parte nos processos. Para “reduzir” as despesas, criou quatro secretarias e com elas centenas de cargos de livre nomeação do titular. Elevou o próprio salário e de seus secretários em 40% e aumentou de 12% para 18% o ICMS de mais de 180 produtos, tais como: uniformes e materiais escolares, remédios, materiais de construção, dentre tantos outros.

Diante de tal situação, quais foram os esforços para controlar as despesas? Se o Governo sabia que a arrecadação estava caindo porque não tomou nenhuma medida efetiva para cortar despesas e fez justamente o contrário, aumentando os gastos com a máquina pública?

Vale lembrar que ao longo dos últimos 12 anos o pagamento foi religiosamente realizado no 5º dia útil e esse atraso representa um enorme retrocesso nessa conquista. Pimentel ganhou a eleição com o discurso que iria valorizar as polícias e deixá-las bem remuneradas, mas hoje estamos vendo que depois do palanque, restou apenas mentiras.

É importante deixar claro que o Comandante-Geral da PM, o Comandante-Geral do Bombeiro e a Chefe da Policia Civil, bem como o Secretário de Estado de Defesa Social são também responsáveis por esse absurdo, eles precisam, no mínimo, informar a todos sobre quais as ações e/ou providências estão tomando para resolver o problema.

Deixo claro que não vamos aceitar os desmandos de nenhum governo. Seguimos firmes na luta!

Deputado Sargento Rodrigues

Projeto de Lei que prevê multa e apreensão para cambistas em vendas de ingressos é aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG

DSC 0109 optProjeto de Lei nº 950/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a venda de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos em Minas Gerais recebeu parecer favorável, em primeiro turno, na Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quinta-feira, 17/12/2015.

Segundo o substitutivo aprovado, constitui infração administrativa a venda de ingressos por pessoa física ou jurídica que atue como intermediária entre o organizador do evento artístico, cultural ou desportivo e o consumidor final, com o intuito de obter ganho financeiro, por preço superior ao estampado no bilhete.

Ainda segundo a proposição, quando constatada a infração administrativa prevista na matéria, o infrator ficará sujeito à multa e à apreensão do produto de acordo com os termos do Código de Defesa do Consumidor.

“Nós teremos aplicações de multas previstas no artigo 56 da Lei 8.078/90, que trata do Código de Defesa do Consumidor, porque o cambista pode ser pessoa física ou jurídica que figura como se fosse um atravessador entre a empresa, que está vendendo o ingresso, e o consumidor final. Todos aqueles que estão neste meio estão como atravessadores. As multas e apreensões podem ser aplicadas as pessoas físicas ou jurídicas. Dessa forma, o rol taxativo previsto no artigo 56 pode ser aplicado a estas pessoas. Isto é mais um mecanismo que nós estamos colocando à disposição da sociedade para punir os cambistas na defesa dos consumidores em Minas Gerais”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

Para Rodrigues, a intenção da proposição é dar uma maior proteção para os consumidores. Segundo ele, hoje, a única forma de punir o cambista, aquele que pratica o crime de forma escandalosa, escancarada, prejudicando o cidadão que quer participar de um evento cultural, desportivo ou artístico, é através da Lei que trata dos crimes contra a economia popular, que ele pode ser enquadrado. “Às vezes têm um determinado jogo de futebol e um cidadão querendo participar. O ingresso é colocado a venda a R$100,00, mas como pode ser uma decisão de um determinado campeonato, os cambistas compram determinada quantia de ingressos e elevam o valor a R$200,00 ou mais. Dessa forma, o consumidor fica extremamente prejudicado”, explicou.

Rodrigues esclareceu, ainda, que quando é um determinado show, mais uma vez, os cambistas praticam este absurdo. “Tem situações em que os cambistas aumentam o ingresso em até 300% e os consumidores vão até as bilheterias e não conseguem comprar, pois estão na mãos dos cambistas”, disse. 

 

 

CEFS BM III 2015: PARABÉNS AOS NOVOS SARGENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS!

corpo-de-bombeiros mgO deputado Sargento Rodrigues parabeniza os novos sargentos do Corpos de Bombeiros Militar de Minas Gerais formados na manhã desta sexta-feira, 18/12/2015, em solenidade realizada na Cidade Administrativa.

O Curso Especial de Formação de Sargentos durou 3 meses à distância e 1 mês presencial. Na oportunidade, formaram-se Sargentos 45 Cabos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, esta é uma grande vitória. “Parabenizo a todos os bombeiros formandos do CEFSIII BM/2015 enaltecendo essa grande conquista de se formarem Sargentos no Corpo de Bombeiros Militar. Cada meta alcançada nos traz orgulho, satisfação e também nos impõe um dever maior com a família, a sociedade e a si mesmo. Parabéns!”, afirmou.

CEFS PM II 2015: PARABÉNS AOS NOVOS SARGENTOS!

FullSizeRenderO deputado Sargento Rodrigues parabeniza os novos sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais formados na manhã desta sexta-feira, 18/12/2015, em solenidade realizada no Estádio Jornalista Felippe Drummond - Mineirinho.

O Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) II 12015 tem duração de quatro meses com estudos a distância e presencial. Na ocasião, formaram-se 274 novos Sargentos, totalizando 1182 Sargentos que formaram-se no Estado, que receberam conhecimentos profissionais para exercerem funções de comando e gerenciamento de atuação na corporação, com a missão de proteger, servir o cidadão mineiro e promover a paz social.

image2Para o deputado Sargento Rodrigues é extremamente gratificante ver que a sociedade contará com profissionais muito bem treinados e preparados para atuarem no campo da repressão à criminalidade e prevenção social. “Este é um momento de coroamento do êxito de todos os formandos. Peço a Deus que abençoe esses policiais e suas famílias. Parabéns aos companheiros e companheiras”, disse.

As promoções dos novos Sargentos ocorreram devido a muito empenho do deputado Sargento Rodrigues com aprovação da Lei Complementar nº74/2004, que deu início ao processo de promoção por tempo de serviço, sendo aperfeiçoada pela Lei Complementar nº95/2007, pela Lei Complementar nº109/2009 e pela Lei Complementar nº125/2012, permitindo que os Cabos com 9 anos na graduação fossem convocados para esse Curso.

Desde 2004 são mais de 30 mil Praças promovidos de Soldado a Cabo e de Cabo a Sargento. “Essa promoção representa ganho salarial na vida pessoal do policial, bombeiro e toda sua família”, destacou Rodrigues.

Fotos: Ana Paula Soares

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Deputado Sargento Rodrigues apresenta emenda e corrige falha em votação anterior para a Polícia Civil

Policia Civil MG121Durante a tramitação do Projeto de Lei nº 3.107/2015, de autoria do Governador do Estado, que trata de programas sociais, o deputado Durval Ângelo apresentou emenda, em segundo turno, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 15/12/2015, mudando as regras para indicação do chefe de polícia, chefe adjunto e chefe de gabinete da Polícia Civil de Minas Gerais.

A emenda determinava que o Governador do Estado pudesse nomear, em caráter temporário, pelo prazo de até três anos, para os cargos de Chefe da Polícia Civil, Chefe Adjunto da Polícia Civil e Chefe de Gabinete da Polícia Civil, servidores integrantes do nível final da carreira de Delegado de Polícia que possuam tempo de efetivo de serviço policial superior a nove anos.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues criticou a emenda e acionou o Presidente e a Vice-Presidente do Sindicato dos Delegados de Minas Gerais (SINDEPOMINAS), Marco Antônio e Míriam Galuppo, mostrando os prejuízos que a instituição teria caso a matéria fosse aprovada.

No dia 16/12/2015, Sargento Rodrigues reuniu-se com o Presidente da ALMG, Adalclever Lopes, com o deputado Durval Ângelo e os representantes do SINDEPOMINAS, o Presidente, Marco Antônio e a vice-presidente, Míriam Galuppo, para discutirem o assunto e corrigir as falhas apresentadas no texto.

Já no dia 17/12/2015, durante a reunião de plenário, o deputado Sargento Rodrigues e o deputado Durval Ângelo apresentaram a emenda para alterar o artigo 6º do substitutivo para corrigir a votação da emenda que foi apresentada na FFO no dia 15/12/2015.

De acordo com o texto atual, o Governador do Estado poderá nomear, em caráter temporário, pelo prazo de até três anos, para os cargos de Chefe da Polícia Civil, Chefe Adjunto da Polícia Civil e Chefe de Gabinete da Polícia Civil, servidores integrantes do nível final da carreira de Delegado de Polícia, observadas as exigências previstas na legislação em vigor.

Ainda segundo a emenda, para a nomeação, será exigido tempo de efetivo serviço policial superior a VINTE ANOS para o cargo de Chefe da Polícia Civil; QUINZE ANOS para o cargo de Chefe Adjunto da Polícia Civil e não será exigido tempo mínimo para o cargo de Chefe de Gabinete da Polícia Civil. A emenda foi aprovada com 58 votos favoráveis e nenhum contra.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a emenda foi acordada entre o Presidente da ALMG, o deputado Durval Ângelo, Líder de Governo, e os representantes do Sindicato dos Delegados de Minas Gerais (SINDEPOMINAS). Para ele, a proposição trará uma maior tranquilidade aos delegados de polícia de Minas Gerais. “Nós fizemos um apelo ao Presidente, ao deputado Durval Ângelo e, em concordância SINDEPOMINAS, conseguimos encontrar um termo adequado para que o Governador do Estado possa escolher nos próximos três anos integrantes do último grau da carreira de delegado, que seja delegado-geral de polícia, para a chefia da polícia civil e tenha, no mínimo, 20 anos de serviço, para o Chefe Adjunto, que tenha, no mínimo, quinze anos de experiência e para a chefia de gabinete que não tenha tempo mínimo no cargo de delegado”, explicou.

Leia a emenda na íntegra:

Artigo 6º: “O Governador do Estado poderá nomear, em caráter temporário, pelo prazo de até três anos, para os cargos de Chefe da Polícia Civil, Chefe Adjunto da Polícia Civil e Chefe de Gabinete da Polícia Civil, servidores integrantes do nível final da carreira de Delegado de Polícia, observadas as exigências previstas na legislação em vigor

§1º – Para a nomeação a que se refere o caput, será exigido tempo de efetivo serviço policial a:
I – vinte anos, para o cargo de Chefe da Polícia Civil;
II – quinze anos, para o cargo de Chefe Adjunto da Polícia Civil.

§2º – Para a nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete da Polícia Civil, não será exigido tempo mínimo de efetivo serviço policial”.

Delegada não comparece novamente à audiência pública e policiais militares confirmam os fatos

1008647 optMais uma vez a delegada de polícia, Cleide de Oliveira Fiorillo, não compareceu à audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 16/12/2015, para prestar esclarecimentos quanto a liberação, por telefone, de dois indivíduos detidos em flagrante por policiais militares portando drogas e um revólver raspado em São Pedro dos Ferros, sendo novamente convocada para reunião do dia 16/2/2016. Na ocasião, prestaram esclarecimentos sobre os fatos, o Comandante da 21ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Major Luiz Faustino Marinho Júnior, o Sargento Luciano Rodrigues Meira e o Cabo Gilmar dos Santos Silva.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, os fatos ocorreram no município de São Pedro dos Ferros, quando o Cabo Gilmar dos Santos Silva e o Sargento Luciano Rodrigues Meira, ambos de serviço, receberam uma ligação de um cidadão dizendo que havia dois ocupantes de uma moto em atitude suspeita em um posto de gasolina podendo praticar um assalto. “Uma viatura da polícia militar foi até o local. Ao perceber a presença da viatura, eles que estavam de posse de uma motocicleta, embarcaram e saíram imediatamente do posto. Os policiais foram ao encalço, houve uma tentativa de sacar uma arma para um deles, que revidou e conseguiu efetuar um disparo na perna de um dos criminosos. Feita a abordagem, detectou que um deles estava com um revólver 32 raspado, como também com drogas e dinheiro, que nós não sabemos se é oriundo do tráfico de drogas. Eles foram presos em flagrante, foram levados até a delegacia de Rio Casca, quando a escrivã Karina Conrado de Souza, que recebeu a ocorrência, ligou para a delegada, que não se encontrava no momento, e ela liberou, por telefone, os dois indivíduos que se portavam ilegalmente”, explicou.

De acordo com Sargento Rodrigues, no dia seguinte, policiais do mesmo destacamento da PMMG, se depararam com quatro indivíduos em um carro tomado de assalto e ao fazer abordagem, dois deles eram os mesmos indivíduos que estavam na motocicleta no dia anterior, ou seja, o serviço que deveria ter sido feito de forma integrada pelas duas polícias em uma ação que deveria culminar de forma a proteger a sociedade fez com que mais crimes fossem cometidos.

1008650 optPara Rodrigues, a delegada de polícia, Cleide de Oliveira Fiorillo, deve comparece a ALMG para explicar porque ela liberou estes indivíduos. Segundo ele, ela cometeu, no mínimo, crime de prevaricação, que é deixar de tomar providências. “Do ponto de vista criminal, confirmou, em tese, crime de prevaricação, porque ela tem um dever de ofício que não praticou, então prevaricou”, disse.

Na oportunidade, o Sargento Luciano Rodrigues Meira destacou que eles receberam a informação que havia dois indivíduos em atitude suspeita em uma moto no posto de gasolina na saída da cidade e de imediato se deslocaram até o local, onde estavam dois cidadãos, um sentado na moto e o outro em pé, ao lado do frentista.

“Nós achamos que eles iam cometer um roubo ao estabelecimento, porém, assim que eles nos viram, o que estava em pé, ao lado do frentista, montou na garupa da moto e o condutor acelerou, mesmo emitindo ordem para eles pararem, eles continuaram em alta velocidade sentido Rio Casca. Eu liguei a sirene, o giro flex, pedi para eles pararem, mas, mesmo assim, eles não pararam. Durante a perseguição, o indivíduo que estava na garupa se virou para trás com um objeto semelhante a uma arma de fogo, momento que, para defender a minha integridade física e também a do motorista, Cabo Santos, foi necessário efetuar dois disparos, sendo que não foi possível visualizar, no momento, que um deles havia sido atingido, porque mesmo após os disparos, eles continuaram fugindo. Quando conseguimos abordá-los e dominá-los, deitamos eles no chão, quando eu vi que o joelho dele estava com um rasgado na calça e estava sangrando e providenciamos o socorro imediato para o hospital. Quando fomos colocá-lo na viatura que vimos uma arma na sua cintura e ele mesmo falou que estava com maconha dentro da bolsa”, relatou o Sargento Luciano Rodrigues Meira.

DSC 0105 optAinda segundo o Sargento Luciano, o condutor da motocicleta afirmou que estava fugindo porque não tinha carteira de habilitação e que havia saído da cadeia há aproximadamente 20 dias devido a tráfico de drogas e porte ilegal de armas.

Em relação a delegada, Sargento Luciano disse que ela não compareceu ao local e que a escrivã colheu os depoimentos dos policiais e dos conduzidos, sendo que a delegada orientou apenas via telefone para liberação dos indivíduos.

Sargento Luciano ressaltou, ainda, que conduziu o indivíduo ferido até o hospital e que outra equipe levou os dois e os materiais apreendidos até a delegacia, pois ele teve que ficar preso no quartel em São Pedro dos Ferros, onde foi ouvido pela escrivã e ficou à disposição do Tribunal de Justiça Militar. Na ocasião, o Cabo Gilmar dos Santos Silva ratificou a fala do Sargento Luciano sobre os acontecimentos.

Durante a reunião, o Comandante da 21ª Companhia, Major Luiz Faustino Marinho Júnior, destacou que os policiais militares procederam conforme a Lei e as normas da Polícia Militar. “Eles agiram no cumprimento do seu dever legal”, afirmou. Ele ainda lamentou o fato e disse que só resta buscar um entendimento efetivo sobre o que ocorreu.

Na ocasião, Rodrigues esclareceu que há várias denúncias em desfavor da delegada Cleide de Oliveira Fiorillo no Ministério Público. “Nós temos vários despachos do Ministério Público devido à improbidade administrativa e prevaricação. Então não é a primeira vez que a delegada comete este tipo de crime, o que para nós é preocupante, saber que a delegada comete estes tipos de crimes reiteradamente e isso prejudica todos os cidadãos”, afirmou.

DSC 0038 opt“O que a gente deseja é que as polícias militar e a civil trabalhem de forma integrada, em sintonia, realizando um trabalho sério, de continuidade, para proteger o cidadão. Não se pode liberar um indivíduo que foge da Polícia Militar e que estava com uma arma raspada e drogas. A nossa cobrança, neste momento, é que o Ministério Público instaure inquérito para investigar se houve prevaricação no caso. Os cidadãos não querem mais lambanças, querem respostas satisfatórias do poder público”, informou Rodrigues.

O parlamentar ressaltou, ainda, que espera que o Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, afaste imediatamente a delegada do cargo para que o caso seja investigado devido ao fato de não ser isolado.

Ao final, os parlamentares aprovaram requerimentos para que a Corregedoria da Polícia Civil instaure procedimento administrativo disciplinar contra a delegada Cleide de Oliveira Fiorillo, como também para que seja avaliada a possibilidade de aplicação da pena disciplinar de suspensão à delegada durante o procedimento. Também para que sejam enviadas notas taquigráficas da reunião à Procuradoria-Geral e à Coordenação do Centro de Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP) do MPMG solicitando a possibilidade de instauração de sindicância para cada uma das notícias e denúncias já existentes contra a delegada já em posse do Ministério Público. Os deputados também aprovaram requerimento para que sejam reformuladas moções de aplauso ao Sargento Luciano Rodrigues Meira e ao Cabo Gilmar dos Santos Silva por suas atuações na abordagem e detenção dos suspeitos.

Governador Fernando Pimentel do PT quer acabar com a Polícia Civil

1007870 optProjeto de Lei nº 3.107/2015, de autoria do Governador do Estado, que trata de programas sociais, recebeu parecer favorável, em segundo turno, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 15/12/2015.

Durante a reunião, o deputado Durval Ângelo, Líder do Governo na ALMG, apresentou emenda ao substitutivo aprovado, em que o Governador do Estado poderá nomear, em caráter temporário, pelo prazo de até três anos, para os cargos de Chefe da Polícia Civil, Chefe Adjunto da Polícia Civil e Chefe de Gabinete da Polícia Civil, servidores integrantes do nível final da carreira de Delegado de Polícia que possuam tempo de efetivo de serviço policial superior a nove anos.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues deixou claro que votou contra o parecer porque o texto traz em seu conteúdo, o artigo 6º, e com ele uma enorme preocupação. “O que ele traz é algo muito ruim para a Polícia Civil de Minas Gerais. Da forma que está, ele permite que um delegado-geral de polícia com nove anos de serviço possa ser o Chefe da Polícia Civil, o Chefe Adjunto ou o Chefe de Gabinete da Polícia Civil. Isso vai causar, do ponto de vista da estrutura hierárquica da Polícia Civil, um estrago incalculável, pois a instituição já anda muito combalida devido a falta de efetivo, pelas trocas da sua chefia e pela falta investimento”, afirmou.

Rodrigues também fez um alerta aos policiais civis devido aos tempos sombrios que a instituição está passando em Minas Gerais sob a batuta do Governo do PT e criticou a emenda, pois foi colocada em um Projeto de Lei que não diz respeito ao tema. Ele considerou a tratativa de “emenda Frankenstein”, pois ela não trata de nada que diz respeito a matéria. “A emenda vai causar um estrago incalculável dentro da Polícia Civil porque um delegado de polícia neófito, com apenas nove anos de serviço, mesmo que esteja ocupando o cargo de delegado-geral de polícia, chefiar a instituição, ser adjunto ou chefe de gabinete, com certeza o prejuízo será enorme porque nós quebraremos algo que é imprescindível em termos de polícia. Em qualquer outra área isto não teria nenhum impacto devastador, mas quando se trata de polícia, a questão de antiguidade, para saber gerenciar recursos humanos é imprescindível em uma instituição policial”, ressaltou.

1007873 optDe acordo com o parlamentar, para alterar a forma de ingresso, de aposentaria, os direitos, os deveres e as prerrogativas é necessário fazer através de alteração na Lei Orgânica da Polícia Civil que tem status de Lei Complementar e não através de Projeto de Lei.

“Esta emenda é uma aberração do ponto de vista formal. Sob o mérito da questão, a Polícia Civil está aqui decretando, se isso ocorrer na prática, que se um delgado de polícia civil, mesmo sendo um delegado-geral, com apenas 9,10 ou 11 anos de serviço, ocupar a Chefia ou Chefia adjunta, que nós acabaremos de esculhambar com a Polícia Civil”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

Votaram a favor do substitutivo na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em que estava incorporada a emenda, os deputados da base governista: Cabo Júlio (PMDB), Durval Ângelo (PT), Vanderlei Miranda (PMDB), Roberto Andrade (PTN) e Tiago Ulisses (PV).

Leia a emenda na íntegra:

Artigo 6º: “O Governador do Estado poderá nomear, em caráter temporário, pelo prazo de até três anos, para os cargos de Chefe da Polícia Civil, Chefe Adjunto da Polícia Civil e Chefe de Gabinete da Polícia Civil, servidores integrantes do nível final da carreira de Delegado de Polícia que possuam tempo de efetivo de serviço policial superior a nove anos, mantidas as demais exigências da legislação em vigor”.

Emenda para suprimir o artigo 6º

Ainda durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues apresentou emenda para que fosse suprimido o artigo 6º do parecer aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, mas a emenda foi derrotada pelos deputados Cabo Júlio (PMDB), Durval Ângelo (PT), Vanderlei Miranda (PMDB), Roberto Andrade (PTN) e Tiago Ulisses (PV).

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