Policiais Militares protestam pelo fim da impunidade

Detalhes

Criado: Sexta, 23 Maio 2014 20:14

Os policiais militares de Minas Gerais realizaram um ato nesta sexta-feira, 23/5/2014, no Hall das bandeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) devido ao assassinato do Soldado André Luiz Lucas Neves no dia 16 de maio de 2014. Os militares lutam pelo fim da impunidade, resgate da autoridade policial, aumento do efetivo da polícia militar com a realização de novos concursos, melhoria das estruturas das delegacias para atendimentos aos policiais militares, revisão do tempo excessivo aguardando flagrantes e recebimentos de ocorrência, e o repasse do Termo Circunstanciado de Ocorrência para a PMMG, tendo em vista o principio da celeridade.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, os policiais militares estão indignados com o afrouxamento das leis. “Este é um manifesto pelo afrouxamento das leis, pela reforma do Código Penal e pela alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois os menores matam e ficam soltos”, explicou. O parlamentar lembrou também que o bandido Wilson Guimarães Filho, um dos autores do crime, possui uma enorme ficha criminal, que em 2007, ele realizou um assalto a mão armada e, na época, era menor. Dessa forma, há a necessidade da reforma no ECA para que eles respondam por crimes hediondos.

Ainda segundo Sargento Rodrigues, está havendo uma inversão de papéis, enquanto os criminosos enfrentam as autoridades, como a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Na última década, houve um afrouxamento do Direito Penal.

Presente no manifesto, a mãe do Soldado André Luiz Lucas Neves, Elizabeth Lucas Neves, muito emocionada, pediu Justiça. “Ele deu a vida pela sociedade e eu espero que não seja em vão. Eu estou aqui em pedaços, não sei como consegui chegar aqui. Eu quero justiça, justiça, justiça, pelo amor de Deus”, implorou. Ela ressaltou também que os bandidos matam, a Polícia Militar prende, mas no outro dia estão soltos rindo da cara das pessoas.

Já o pai do Soldado, o Sargento Valter Luiz das Neves, pediu que a sociedade entenda que o manifesto está acontecendo em prol dela. “Queremos que os criminosos paguem pelo o que estão fazendo. Vamos dar um basta nesta impunidade. Só peço que a justiça seja feita”, pediu.

Antes do seu discurso, o deputado Sargento Rodrigues pediu um minuto de silêncio em memória do Soldado André Luiz. Logo em seguida, ele destacou que é preciso que a academia de polícia comece a não ensinar os policiais a terem medo na hora de agir. Para Rodrigues, aquele que saca uma arma para o policial, tem que tomar tiro na testa, pois é assim que diz o Código de Processo Penal e a legítima defesa. “Não tem esse negocio de fazer abordagem como a academia ensinou. Ela não ensina ninguém a ser polícia, infelizmente lá é cheio de executivo fardado que não ensina vocês a realidade das ruas”, afirmou.

Em sua fala, Sargento Rodrigues cobrou uma nova postura do Comando da Polícia Militar de Minas Gerais. “Nós temos que cobrar do Comando para que a Corregedoria não faça a palhaçada que andou fazendo, porque é inadmissível que um companheiro nosso, que está salvando um casal durante um assalto, as viaturas no encalço do bandido, e depois vem um Oficial perguntar se o botão da camisa dele está solto. Não podemos permitir mais este tipo de assunto”, ressaltou. Além disso, o parlamentar afirmou que algumas verdades tem que ser ditas e deu o exemplo dos Coronéis que foram promovidos, que todos passaram a vida inteira trancados em gabinetes. “Cadê a pessoa que deveria ter corrido no corpo de tropa? A pessoa operacional para comandar a tropa? É isso que nós precisamos, destas mudanças internas. Tem que ser exigida pela tropa e o Comandante-Geral tem que atender”, questionou.
O parlamentar lembrou, ainda, que acompanha a letalidade policial desde 2003 e que até o presente momento, morreram 173 servidores da segurança pública, entre eles policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Ele também se comprometeu a lembrar do Soldado André Luiz, por muito tempo, na tribuna da ALMG.
De acordo com Sargento Rodrigues, em 2002 foi criada uma força tarefa para investigar a morte do Promotor Francisco José Lins do Rego. O deputado questionou por que esta força tarefa não pode ser criada para apurar os crimes contra os policiais. “Alguém lembra da morte do Promotor Francisco José Lins do Rego? Em 2002, quando aconteceu a morte, fizeram uma força tarefa, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Ministério Público, com uma semana estava todo mundo preso, inquérito pronto, os bandidos denunciados na justiça e com pouco tempo levaram a condenação. Cadê a força tarefa para apurar os crimes contra os policiais? Será que o Comandante-Geral não pode fazer isto? Será que ele não pode criar esta força tarefa? Ele só não pode, ele deve!”, questionou.

Ainda durante seu discurso, Rodrigues informou que eles não podem deixar de manifestar a indignação pela violência que está acontecendo e não exigir uma postura em que o Congresso Nacional respeite a polícia e o cidadão de bem. Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da ALMG irão a Brasília no dia 27/5/2014, participar de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e levarão as reivindicações dos companheiros.
     Ao final, o deputado Sargento Rodrigues reafirmou que está firme na caminhada, que irá exigir o fim da impunidade, a reforma do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o resgate da autoridade policial e que, certamente, acompanhará o grupo Força e Honra para cobrar a pauta interna ao Governo do Estado e ao Comando Geral.

Trabalho do Deputado Sargento Rodrigues é reconhecido pelo CBMMG

Detalhes

Criado: Quinta, 22 Maio 2014 13:51

Como forma de agradecimento, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais homenageou o deputado Sargento Rodrigues nesta quinta-feira, 22/05/2014, na Academia de Bombeiros Militar, pela destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para a compra de novos livros para a biblioteca da unidade. Com este valor, foram adquiridos 434 títulos, totalizando 1424 livros, como de literatura, pedagogia, sociologia, filosofia, atendimento pré-hospitalar, gestão pública, engenharia, direito e diversas outras obras de várias áreas do conhecimento. Participaram da solenidade o Chefe de Estado Maior, Coronel Ezequiel Silva, o Comandante da Academia de Bombeiros Militar, Tenente-Coronel Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, e o Subcomandante da Academia de Bombeiros Militar, Major Edson Cota Ramos.

Durante a cerimônia, Sargento Rodrigues recebeu uma réplica do Espadim Dom Pedro II das mãos do Chefe de Estado Maior, Coronel Ezequiel Silva, como forma de agradecimento pelo apoio na aquisição dos livros, visando a formação dos bombeiros militares e, consequentemente, melhorando o atendimento da população mineira.

Hoje, além da diversidade literária com cerca de 4 mil livros, a biblioteca da Academia de Bombeiros Militar também possui convênio com bibliotecas de várias instituições de ensino, o que possibilita aos alunos cadastrados acesso aos acervos e empréstimo com a mesma facilidade.

Sargento Rodrigues ressaltou a importância do livro na vida dos cidadãos. “O livro representa muito na vida das pessoas. Eles trazem vários benefícios e engrandecem o ser humano permitindo que este seja lapidado pelo conhecimento, além de serem utilizados eternamente”, afirmou. Já o Comandante da Academia de Bombeiros Militar afirmou que para que uma instituição acadêmica possa funcionar, um dos requisitos é que ela tenha uma biblioteca com um bom acervo.

O deputado Sargento Rodrigues aproveitou a oportunidade para lembrar, mais uma vez, de outro grande benefício conquistado para a classe, a Lei Complementar nº 127/2013, de sua autoria, que realizou o grande sonho dos Bombeiros Militares, a escala 24x72. “Nunca percam de vista o sonho que trouxemos com esta escala, que foi um enorme benefício a todos do Corpo de Bombeiros Militar”, destacou. O parlamentar lembrou, ainda, a destinação de recursos para a construção de vestiários e alojamentos para a Unidade do Corpo de Bombeiros de Contagem, no bairro São Caetano. Além disso, ele destacou a importância da Corporação para a sociedade. “Nós sabemos da grandeza da instituição e do trabalho de cada um. É uma instituição bela, reconhecida mundialmente”, disse.

Ao final, Rodrigues disse da sua alegria e satisfação em ver que o dinheiro público está sendo empregado com muita seriedade e transparência. Além disso, ele se colocou à disposição e reafirmou seu compromisso com a instituição. “Enquanto eu estiver na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, conduzido pelos votos de vocês, serei o guardião do interesses da instituição. Este é meu dever e faço com muito orgulho”, afirmou.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES COBRA SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DO PLANTÃO REGIONALIZADO

Detalhes

Criado: Quarta, 21 Maio 2014 11:26

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta terça-feira, 20/5/2014, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nova reunião com o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz e com o Chefe de Policia Civil, Dr. Oliveira Maciel Santiago, para discutirem os problemas ainda existentes nos Plantões Regionalizados da Polícia Civil em Minas Gerais, mesmo após a instalação do Projeto Piloto “Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal”.

Esta é a quarta reunião requerida pelo deputado Sargento Rodrigues para cobrar da Secretaria de Defesa Social medidas que solucionem os problemas enfrentados por policiais militares em várias partes do Estado mineiro, com os longos deslocamentos para encerramento de ocorrências nas delegacias do Plantão Regionalizado da Polícia Civil.

Também estiveram presentes o Superintendente Geral da Polícia Civil, Dr. Jeferson Botelho, o Dr. Edson, o Chefe da Diretoria de Apoio Operacional da Policia Militar, Coronel Willian, o Coronel Ricardo Garcia Machado e a chefe da Diretoria de Tecnologia e Serviços da Polícia Militar, Coronel Neuza.

Na última reunião da Comissão de Segurança Pública, realizada no dia 27/2/2014, a Secretaria de Estado de Defesa Social anunciou que o Projeto Piloto, que visa reduzir os deslocamentos dos policiais militares nos plantões regionalizados, já estava sendo aplicado em quatro Regionais: Guanhães, Ubá, Governador Valadares e Muriaé.

A intenção, segundo o Secretário Rômulo Ferraz, é implementar, até 2015, o projeto piloto em todas as Regionais do Estado, um total de 54.

Entretanto, de acordo com as denúncias apresentadas pelo deputado Sargento Rodrigues, o Projeto Piloto não está funcionando nas cidades de Ubá e Governador Valadares.

Durante as viagens de prestações de contas dos mandatos, os policiais militares relataram ao parlamentar que no município de Ubá, por exemplo, os delegados não são encontrados na delegacia do Plantão Regionalizado.

Já em Governador Valadares, não há banheiro para utilização e nem água potável para os policiais militares dentro da delegacia.

Para Sargento Rodrigues esses problemas geram um prejuízo incalculável para as pessoas que recorrem à polícia e não têm o retorno devido. “Precisamos de maior efetividade das medidas. Temos hoje, delegado que está cumprindo carga horária de 40 horas semanais e ainda falta ao plantão ou, no meio da noite, vai dormir e deixa o serviço acumular para o delegado que vai assumir o plantão no dia seguinte”, disse.

Rodrigues ressaltou, também, que em Governador Valadares o delegado não estava sendo encontrado pelo telefone, nem pelo Skype, muito menos, estava sendo feito o despacho no REDS que, segundo o parlamentar, é fundamental para a segurança jurídica tanto do delegado, quanto do comandante da viatura que está decidindo o desfecho de uma ocorrência.

“Da forma que está hoje, o prejuízo é gigantesco para a população. Essas denúncias são gravíssimas, inclusive, podem ser caracterizadas como improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, pois está recebendo, mas não está correspondendo com o seu trabalho”, enfatiza.

Rodrigues relembrou, ainda, os casos denunciados anteriormente, em que policiais militares deslocaram até 300 Km para encerrarem uma ocorrência, assim como os acidentes que vitimaram todas as pessoas que estavam na viatura.

Segundo o deputado, o plantão regionalizado,criado para compatibilizar as horas de trabalho dos policiais civis, impôs uma sobrecarga muito grande aos policiais militares que deslocam muitas vezes 100, 200, 300, 400 e até 500 km para entregar uma ocorrência.

Relembre os casos:

Em 2011, devido ao deslocamento de policiais militares do município de Viçosa para o plantão regionalizado em Ubá, ocorreu um acidente envolvendo uma viatura da Polícia Militar que resultou no falecimento do Soldado Alessandro Dias.

Em 2013,outro acidente devido ao deslocamento de pessoal do município de Padre Paraíso para o plantão regionalizado de Itaobim. A viatura da Polícia Militar de Padre Paraíso capotou na BR-116 na madrugada do dia 16/01/2013 quando levava um preso de Araçuaí, vitimando a testemunha Constantino Gonçalves, que veio a falecer e o Soldado Claudomiro Junker que fraturou parcialmente a coluna.

Ainda em 2013, ocorreu um acidente devido ao deslocamento do município de São Pedro dos Ferros para o plantão regionalizado de Ponte Nova, envolvendo viatura da Polícia Militar em que cinco pessoas morreram e 16 ficaram feridas, entre elas, dois Policiais Militares.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a Comissão de Segurança Pública da ALMG continuará cobrando, insistentemente, uma solução definitiva para o problema.

“O que não pode é uma cidade de 15, 20, 30 mil habitantes ficar sem uma única viatura durante 20 horas. Quem vai responder e socorrer essa população”, questiona.

Para o parlamentar, além da vida, da integridade física dos policiais militares, que são fundamentais que sejam preservadas, há o desgaste da viatura, o maior consumo de combustível, sem contar que municípios de 10, 20 30, mil habitantes em que os policiais militares contam com apenas uma viatura para o patrulhamento local, durante o deslocamento para o plantão regionalizado, tem deixado a cidade desguarnecida por até 25 horas.

NOVA REUNIÃO

Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 5/6/2014, para que os delegados e dirigentes das quatro regionais possam esclarecer o que está sendo feito para solucionar os problemas denunciados pelo deputado Sargento Rodrigues.

Nova diretoria da APNM visita o Deputado Sargento Rodrigues

Detalhes

Criado: Quarta, 21 Maio 2014 10:47

O deputado Sargento Rodrigues recebeu, em seu gabinete, nesta terça-feira, 20/5/2014, os diretores e o Presidente da Associação dos Praças do Nordeste Mineiro (APNM), Nathan Rodrigues. Eles agradeceram o apoio do parlamentar e disseram da importância em tê-lo como parceiro, principalmente para fazer interlocução política, e colocaram a associação à disposição. Sargento Rodrigues agradeceu a visita e, da mesma forma, colocou todo o gabinete à disposição da APNM e afirmou que está pronto para fazer as interlocuções políticas em nome de toda a associação, como também de todos os servidores da Segurança Pública de Teófilo Otoni e região.

Projeto de Lei que proíbe o uso de máscaras nas manifestações recebe parecer favorável da CCJ

Detalhes

Criado: Terça, 20 Maio 2014 18:13

Diante das manifestações que ocorreram no Brasil durante a Copa das Confederações, em 2013, foi protocolado Projeto de Lei nº 4.474/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que proíbe o uso de máscara, venda ou qualquer outro objeto que oculte o rosto de pessoas nas manifestações em Minas Gerais. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 20/5/2014.

O projeto determina que a pessoa com o rosto coberto por qualquer meio será obrigada a se identificar sempre que solicitada por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia. A pessoa deverá retirar, imediatamente, a máscara, venda ou qualquer objeto do gênero, apresentar identificação e aguardar orientação quanto à forma de proceder no evento. Os cidadãos que não respeitarem a ordem serão encaminhados à identificação criminal e pagarão multa entre de 500 e 10.000 Ufemgs (quinhentas a dez mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), o que corresponde a R$1.315,00 e R$26.300,00 (Hum mil e trezentos e quinze reais a vinte e seis mil e trezentos reais), e serão monitorados, permanentemente, em outros eventos desta natureza.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, esta é uma forma de reprimir as ações de vândalos nas manifestações. “A grande maioria dos manifestantes tem propósito pacífico e busca os direitos sociais, como transporte eficiente com preço justo, saúde e educação. Entre eles, existem criminosos infiltrados, que usam artifícios para esconderem seus rostos. Na certeza do anonimato praticam atos violentos contra a polícia, patrimônios públicos e particulares”, afirma.

Ainda segundo Rodrigues, a iniciativa da matéria é proibir o uso de máscaras em manifestações, mas que exista esta proibição expressa em Lei, com a combinação de multa. “Nós vamos tipificar uma conduta e prescrever uma sanção. Então, o cidadão que for pego numa manifestação pública, do tipo que aconteceu no passado, ele será autuado, levado para um órgão e este órgão vai fazer o registro, inclusive ele pagará uma multa. Esse é o objetivo principal para que a pessoa que vá manifestar, possa fazer de forma livre, democrática, sem problema nenhum”, disse.

O parlamentar destacou que é a favor das manifestações, porém que sejam pacíficas. “Nós somos a favor de toda e qualquer manifestação, que seja pacífica e ordeira. Agora, a utilização de máscaras possibilita o anonimato, que é vedado pela Constituição, e faz com que pessoas passem a atirar pedras, pedaços de pau, bolas de sinuca, esfera de chumbo, ou seja, todo tipo de armamento contras os policiais”, explica. Ele disse, ainda, que a manifestação que poderia ser bela e enaltecer as liberdades democráticas, passa a ser anônima e muitos cidadãos que desejariam manifestar livremente passam a não comparecer ou ficam com medo de serem confundidos durante a atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Sargento Rodrigues afirmou, também, que irá conversar com o Presidente da ALMG para que o Projeto de Lei nº 4.474/2013 seja aprovado com celeridade e transformado em lei antes da Copa do Mundo de 2014.

A proposição segue para a apreciação da Comissão de Segurança Pública da ALMG.

Policiais Militares do 34º BPM e 49º BPM são homenageados na ALMG

Detalhes

Criado: Terça, 20 Maio 2014 16:45

Os policiais militares, receberam nesta terça-feira, 20/5/2014, manifestações de aplauso, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pela participação na operação que resultou na prisão de quatro pessoas, suspeitas de praticarem crimes de furto e roubo na Região da Pampulha.

No dia 11 de março de 2014, os suspeitos foram presos durante patrulhamento da Polícia Militar. Com eles, foram apreendidos um revólver calibre.38, 3 porções de maconha, 5 aparelhos de telefone celular, quatro explosivos, 12 maços de cigarro e R$ 897,80 em dinheiro.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, houve o envolvimento de vários policiais militares para conseguir prender esta quadrilha que praticava roubo de veículos. “Quando eles prendem, eles evitam outros assaltos, e asseguram a vida das pessoas”, afirma. O parlamentar disse, ainda, que a Polícia Militar de Minas Gerais é a única instituição que assiste, ampara e socorre, 24 horas por dia, inclusive quando a população está dormindo.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues cumprimentou e parabenizou o trabalho dos policiais militares. “Parabéns! Muito obrigado pelo trabalho prestado. Continuem firme, protegendo a sociedade”, disse.

Segundo o Comandante da 17ª Cia do 34º Batalhão de Polícia Militar, Major Rogério Geraldo Lisboa, a Polícia Militar de Minas Gerais é parceira da sociedade. “A questão da violência não atinge só a sociedade. Nós, policiais militares, passamos por essa insegurança todos os dias. A polícia militar está trabalhando diuturnamente, estamos de mãos dadas com a sociedade. Queremos levar paz e tranquilidade. Estamos de portas abertas para atender a população”, disse. O Comandante também agradeceu a homenagem. “Com muito respeito recebemos esta homenagem. É com muita gratidão que estamos aqui”, afirma.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues lembrou que o Governo do Estado é cobrado o tempo todo, mas que a Presidenta da República e o Congresso Nacional estão dormindo em berço esplêndido. “Quem deve combater o tráfico de drogas é a Polícia Federal. Esta turma do PT, as cabeças pensantes do partido em Brasília, não quer que a polícia faça o papel que tem que ser feito. Trabalham pelo afrouxamento do Direito Penal, são adeptos à Linha do Direito Penal mínimo e por eles, a maioria dos criminosos não devem ser encarcerados”, destaca. Como exemplo, o parlamentar citou a Lei 12.403/2011, cuja a autoria do Projeto e sua sanção foi da Presidenta da República.

APNM

Também estiveram presentes na reunião, os diretores e o Presidente da Associação dos Praças do Nordeste Mineiro (APNM). Eles reivindicaram a criação de uma Companhia de Missões Especiais para atender a 15ª Região de Polícia Militar, além de viaturas e requalificação dos policiais militares de Teófilo Otoni e região. “Hoje temos apenas uma viatura blazer funcionando em Teófilo Otoni. As equipes do Pelotão estão patrulhando de Palio e Palio Weekend, mas não dá para carregar armamento”, afirma o Presidente da APNM, Nathan Rodrigues. Ele lembrou, ainda, quando explodiram caixas eletrônicos em Itinga, o GATE teve que sair de Belo Horizonte para buscar os explosivos que ficaram no local.

O deputado Sargento Rodrigues afirmou que está elaborando requerimento com as solicitações e que em breve será aportado na Comissão de Segurança Pública.

Manifestação de Policiais Militares, no dia 23 de maio, será recebida pela Comissão de Segurança Pública da ALMG

Detalhes

Criado: Terça, 20 Maio 2014 14:28

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 20/5/2014, para que seja realizada audiência pública na sexta-feira, 23/5/2014, com o objetivo de ouvir Policiais Militares do Estado de Minas Gerais e demais servidores da Segurança Pública, para coletar sugestões e propostas, devido ao protesto realizado no dia 18/5/2014, em razão da morte do Policial Militar André Luiz Lucas Neves. 

O Policial Militar André Luiz Lucas Neves, de 27 anos, foi assassinado no dia 16 de maio de 2014, atingido por tiros na cabeça quando tentou impedir um roubo na Avenida Fleming, no bairro Ouro Preto, Região da Pampulha. O Policial Militar, que estava de folga e à paisana, foi atingido por Wilson Guimarães Filho que possui extensa ficha criminal e inúmeras passagens policiais. 

Durante a manifestação realizada na Praça da Liberdade, no dia 18 de maio de 2014, em protesto contra a violência e por mais segurança no exercício da profissão, com a defesa da criação de uma Rede de Policiais Protegidos, questionaram sobre a atuação do Poder Judiciário e solicitaram alterações na legislação penal, processual e no Estatuto da Criança e do Adolescente .

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a reunião servirá para dar a voz aos policiais militares que estão indignados. “Realizaremos esta audiência pública para que os policiais militares possam trazer as propostas nesta comissão, para que sejam criadas propostas efetivas, concretas, mas factíveis, acima de tudo”, afirma. O parlamentar disse, ainda, que será a oportunidade de canalizar as sugestões feitas pelos policiais militares.

Ainda segundo Sargento Rodrigues, os policiais possuem manifestações que serão colocadas em pauta, ou seja, eles exigirão que bandidos não fiquem soltos. “Nós fizemos um levantamento e tem mais de 30 ocorrências envolvendo esses criminosos que mataram o Soldado André Luiz. Se esse cidadão tinha cometido tantos crimes, porque não estava preso? Será que não houve, por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário, um empenho maior? um zelo maior? Esta é a resposta que eles desejam que seja esclarecida”, ressalta.

Rodrigues lembrou, ainda, que é necessário providenciar uma assistência jurídica para os policiais que ficam no embate e cobrou um rigor maior nas leis penais do Brasil. “Hoje os nossos policiais estão sendo abatidos como se fossem bichos e não há resposta do poder público. A Polícia Militar fez a sua parte, mas será que os outros órgãos e poderes estão fazendo?”, questiona.

A manifestação dos policiais militares será nesta sexta-feira, 23/5/2014, às 14 horas, no Hall das bandeiras da ALMG, onde os parlamentares da Comissão de Segurança Pública os receberão e ouvirão, de forma concreta e objetiva, para canalizarem as reivindicações e enviarem aos órgãos e poderes competentes.

Deputado Sargento Rodrigues cobra punições mais severas para adolescentes que cometerem crimes violentos contra pessoas

Detalhes

Criado: Sexta, 16 Maio 2014 20:49

A redução da maioridade penal, alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o aumento da medida de internação para os menores que cometerem crimes violentos contra pessoas foram discutidos durante o Debate Público da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta sexta-feira, 16/5/2014.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que acompanha, há tempos, a discussão sobre o assunto. Ele, que é ferrenho defensor da redução da maioridade penal, principalmente nos crimes violentos contra pessoas, disse que o tema é extremamente oportuno. “Nós precisamos construir uma legislação onde as pessoas responderão pela gravidade do crime”, disse.

O parlamentar deu o exemplo da morte do rapaz de 19 anos, Victor Hugo Deppman, que foi morto no dia 09 de abril de 2013 quando voltava para casa. O estudante foi abordado pelo assaltante na entrada de seu prédio. Entregou o celular e, logo depois, foi baleado por um adolescente, que faria 18 anos a três dias e apenas cumprirá punição de, no máximo, três anos. “Se fosse um rapaz de 19 anos que tivesse cometido o crime, ele poderia sofrer uma pena de até 30 anos. Será que esses menores, que tem entre 15 e 16 anos, merecem ser protegidos de forma exagerada? Eu acho que não. Deveria ter medidas céleres e severas, independente da idade”, afirma.

No debate, Sargento Rodrigues apresentou dados que, em 2011, 1529 adolescentes foram atendidos por medida socioeducativa em Minas Gerais. Já em 2012, o número aumentou para 1709 e, em 2013, para 1751. O deputado afirmou que não consegue entender como a legislação estabeleceu uma norma tão branda. “É muito difícil para um cidadão entender esta medida cautelar, esta punição tão branda, contra adolescentes”, ressalta.

O especialista em segurança pública, ex-oficial do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e consultor do filme Tropa de Elite, Paulo Roberto Storani, explicou de onde vem as punições relacionadas aos crimes cometidos por menores. “Nós temos a Carta de Pequim, que foi uma primeira reunião para falar sobre isso. Nessa carta, quando os países se reuniram para falar da questão do jovem, ele estabeleceu três condições básicas em relação a questão do cometimento de um ato anti-social, tipificado e que deveria culminar com uma pena. Ela não estabelece a questão de idade, a partir de que idade isso vai ser avaliado. Ela faz uma abordagem que não pode ser uma idade baixa de mais, mas que a norma que vai tratar do tema nos países signatários dessa carta, deve considerar a questão da maturidade emocional, afetiva, psicológica e intelectual. Estabeleceu estas três dimensões interessantes a respeito da questão de como se deve tratar o jovem. Ela fala que a cultura das nações é que deve estabelecer que idade isso pode se dar”, explica.

Storani também questionou se o que afeta mais a sociedade é a questão relacionada a punição ou a idade que o menor tem para tomar a decisão. “Se nós pensarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina para casos graves a detenção, que é no máximo três anos, até que ponto isso é suficientemente forte para o reparo social necessário? mas também a medida necessária para que esse jovem não volte a fazer a mesma coisa? Não volte a delinquir, a cometer um ato infracional? O que realmente queremos?”, questiona.

Já o Promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do MPMG, Márcio Rogério de Oliveira, afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser alterado. “Temos que trabalhar na discussão da reforma do ECA. Vamos discutir o tempo de internação para adolescentes que matarem ou deixarem pessoas inválidas. E diminuir o tempo daqueles que cometerem crimes menos graves”, disse.

Segundo Wellington Gomes da Silva, que está paraplégico há um ano e meio, e foi vítima, atingido por dois menores, cumprir três anos de internação é pouquíssimo. “Três anos é muito pouco. É muito fácil a gente falar de uma situação de fora. Eu acho que é preciso fazer algo, mudar alguma coisa, porque tem muita gente sofrendo, que precisa de ajuda. Enquanto tiver essa impunidade toda, muita gente vai sofrer”, disse.

Wellington estava trabalhando em um depósito de material de construção quando entraram dois menores, já no final do expediente, e o balearam nas costas. Ele caiu imóvel, foi levado para o hospital, onde não conseguiram retirar a munição, que ficou alojada em sua coluna. Wellington nunca mais será o mesmo, desde este dia ficou paraplégico, usa fraldas, tem muitas infecções urinárias, toma medicamentos fortíssimos e já passou por várias cirurgias. “Os menores entraram, me balearam, não levaram nada e me deixaram na situação que me encontro hoje. O dia a dia não é fácil, é uma luta constante para ter uma vida mais tranquila”, destaca. Ele explicou, também, que os menores foram apreendidos, mas saíram rindo, dizendo que passariam uma temporada em um hotel cinco estrelas.

Concordando com o deputado Sargento Rodrigues, a Juíza Titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), Dra. Valéria da Silva Rodrigues, afirmou que o período de internação de cada adolescente deve ser estabelecido em relação ao crime praticado. “Temos que aplicar o tempo de internação de acordo com o crime cometido. A gente percebe a insatisfação da sociedade com a legislação atual, pois o ECA foi criado há 23 anos, quando não havia menores cometendo crimes”, explica. Ainda segundo a Juíza, a população deve exigir das Casas Legislativas estas mudanças na legislação. Ela afirmou, ainda, que são apreendidos cerca de 20 a 30 adolescentes por dia, chegando a 9 mil apenas em 2013.

De acordo com a mãe do Mateus Salviano, um jovem de 21 anos que foi assassinado com três tiros, por dois menores, no dia 7 de fevereiro de 2014, quando tentou entrar no carro estacionado no Bairro Gutierrez, Ângela Maria da Fonseca, é preciso combater, imediatamente, a violência. “A sociedade está precisando de atitudes, de solução. Quem vai tomar estas atitudes? Ocorreu um assassinato que virou ato infracional. O que vamos fazer para com bater esta violência que está aí? Isso é imediato!”, questiona. Ângela disse, ainda, que as palavras consolam, mas que não há retorno, e que imagina as mães que não conseguem retirar seus filhos do crime. “A dor delas deve ser enorme, se não for maior do que a minha”, disse.

Como previsto, uma carta de Minas Gerais, como fruto do debate, será entregue pelos parlamentares da Comissão de Segurança Pública da ALMG aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e, também, a Comissão Especial que está analisando todas propostas de lei que dizem respeito ao assunto.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues reafirmou o compromisso de continuar lutando pela mudança da legislação, no sentido de buscar uma punição mais severa, para os adolescentes que cometerem crimes violentos contra pessoas, especialmente a Lei nº8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Deputado Sargento Rodrigues participa de reunião com Promotores, Procuradores e integrantes de Movimentos Sociais

Detalhes

Criado: Quarta, 14 Maio 2014 19:19

O deputado Sargento Rodrigues participou da reunião de instalação da “Comissão Geral para atuação na Copa do Mundo”, representando a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 14/5/2014, na Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual, com o Dr. José Antônio Baeta. Também participaram do encontro, os integrantes do “Grupo Especial para atuação em eventos esportivos e acompanhamento de manifestações sociais correlatas e da Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares”, além da Comandante do Policiamento da Capital, Coronel Cláudia Romualdo, o Comandante do Policiamento Especializado (CPE), Coronel Carvalho, e a Delegada de Polícia Civil, Dra. Andrea Vacchiano.

Durante a reunião, os representantes dos movimentos sociais questionaram as ações da Polícia Militar, quais as estratégias e os tipos de materiais que serão utilizados durante as manifestações que ocorrerão nos dias de jogos da Copa do Mundo em Belo Horizonte, como balas de borracha, canhão sonoro e bombas de tinta.

O deputado Sargento Rodrigues lembrou que nas manifestações que ocorreram durante a Copa das Confederações, em 2013, 21 policiais militares ficaram feridos e um foi baleado. Ele esclareceu que o convite do Procurador José Antônio Baeta, para formalizar esta Comissão, foi com o intuito de estabelecer diálogo, numa tentativa de prevenir atos de violência. “Não tem como participar de uma comissão onde “líderes” de movimentos populares a todo momento apontam violências praticadas por policiais e simplesmente ignoram toda a violência que foi praticada e documentada, amplamente pela imprensa, por determinados grupos durante as manifestações da Copa das Confederações. Sou ferrenho defensor dos movimentos sociais, mas os policiais militares também foram agredidos com pedradas, bola de sinuca, coquetel molotov, pedaços de pau, esferas de chumbo”, afirma.

De acordo com o Comandante do Policiamento Especializado (CPE), Coronel Carvalho, todos os materiais utilizados pela Polícia Militar são testados e avaliados para que reduza o impacto e que as pessoas não sejam feridas. “Todos os equipamentos utilizados pela Polícia Militar são testados para reduzir o impacto físico nas pessoas e estão cada vez mais avançados. Em relação ao canhão sonoro, ele provoca a perda do equilíbrio nas pessoas e reduzirá os impactos nos confrontos”, ressalta. O Comandante destacou, ainda, que apesar da polícia possuir materiais letais, eles não serão utilizados.

Em relação ao uso de balas de borracha, o Comandante afirmou que gostaria que fizessem uma legislação para que os manifestantes não pudessem agredir os policiais militares. “Da mesma forma que vocês querem que parem de usar balas de borracha, também queríamos uma legislação para que do outro lado parem de usar pedradas e chumbadas”, afirma.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), Marcelo Mattar Diniz, disse que a Polícia Civil instaurou mais de 100 inquéritos, mas a demora na conclusão é devida a dificuldade de reconhecimento por causa do uso de máscaras.

A advogada Rosária, da Rede de Advogados Populares, que atua nacionalmente em defesa dos integrantes dos movimentos sociais, afirmou que é muita polícia e pouca defesa e solicitou a ajuda de mais advogados para as manifestações.

Durante o encontro, ficou evidente que os “lideres” dos movimentos populares quando se referem a Polícia Militar, já a colocam no banco dos réus. Por eles não haveria policiamento e os movimentos sociais fariam qualquer coisa nas ruas e em praças públicas.

O deputado Sargento Rodrigues participou, exatamente, para lembrar aos Promotores, Procuradores, advogados, Defensores Públicos e integrantes dos movimentos sociais, que uma coisa é manifestação social pacífica e democrática. No entanto, a participação de grupos radicias, como “black blocs”, anônimos e tantas outras pessoas que acabam aderindo a estes grupos, passam a enfrentar os policiais, promovendo uma verdadeira desordem, cometendo uma série de crimes, danificando o patrimônio público e privado, crimes de formação de milícia, desacato a autoridade e tentativas de homicídio contra os policiais. “Neste sentido, estou vigilante para que principalmente o Ministério Público e a Defensoria Pública não se coloquem ao lado de vândalos e criminosos, esquecendo-se da legalidade e da ordem pública”, ressalta Sargento Rodrigues.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues disse que a instalação da Comissão é uma tentativa de construir algo melhor. “Que tenha um movimento social democrático, livre, com o menor número de traumas possíveis”, destaca.

DEBATE PÚBLICO - "MAIORIDADE PENAL"

Detalhes

Criado: Quarta, 14 Maio 2014 10:24