DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES COBRA SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DO PLANTÃO REGIONALIZADO

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Criado: Quarta, 21 Maio 2014 11:26

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta terça-feira, 20/5/2014, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nova reunião com o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz e com o Chefe de Policia Civil, Dr. Oliveira Maciel Santiago, para discutirem os problemas ainda existentes nos Plantões Regionalizados da Polícia Civil em Minas Gerais, mesmo após a instalação do Projeto Piloto “Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal”.

Esta é a quarta reunião requerida pelo deputado Sargento Rodrigues para cobrar da Secretaria de Defesa Social medidas que solucionem os problemas enfrentados por policiais militares em várias partes do Estado mineiro, com os longos deslocamentos para encerramento de ocorrências nas delegacias do Plantão Regionalizado da Polícia Civil.

Também estiveram presentes o Superintendente Geral da Polícia Civil, Dr. Jeferson Botelho, o Dr. Edson, o Chefe da Diretoria de Apoio Operacional da Policia Militar, Coronel Willian, o Coronel Ricardo Garcia Machado e a chefe da Diretoria de Tecnologia e Serviços da Polícia Militar, Coronel Neuza.

Na última reunião da Comissão de Segurança Pública, realizada no dia 27/2/2014, a Secretaria de Estado de Defesa Social anunciou que o Projeto Piloto, que visa reduzir os deslocamentos dos policiais militares nos plantões regionalizados, já estava sendo aplicado em quatro Regionais: Guanhães, Ubá, Governador Valadares e Muriaé.

A intenção, segundo o Secretário Rômulo Ferraz, é implementar, até 2015, o projeto piloto em todas as Regionais do Estado, um total de 54.

Entretanto, de acordo com as denúncias apresentadas pelo deputado Sargento Rodrigues, o Projeto Piloto não está funcionando nas cidades de Ubá e Governador Valadares.

Durante as viagens de prestações de contas dos mandatos, os policiais militares relataram ao parlamentar que no município de Ubá, por exemplo, os delegados não são encontrados na delegacia do Plantão Regionalizado.

Já em Governador Valadares, não há banheiro para utilização e nem água potável para os policiais militares dentro da delegacia.

Para Sargento Rodrigues esses problemas geram um prejuízo incalculável para as pessoas que recorrem à polícia e não têm o retorno devido. “Precisamos de maior efetividade das medidas. Temos hoje, delegado que está cumprindo carga horária de 40 horas semanais e ainda falta ao plantão ou, no meio da noite, vai dormir e deixa o serviço acumular para o delegado que vai assumir o plantão no dia seguinte”, disse.

Rodrigues ressaltou, também, que em Governador Valadares o delegado não estava sendo encontrado pelo telefone, nem pelo Skype, muito menos, estava sendo feito o despacho no REDS que, segundo o parlamentar, é fundamental para a segurança jurídica tanto do delegado, quanto do comandante da viatura que está decidindo o desfecho de uma ocorrência.

“Da forma que está hoje, o prejuízo é gigantesco para a população. Essas denúncias são gravíssimas, inclusive, podem ser caracterizadas como improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, pois está recebendo, mas não está correspondendo com o seu trabalho”, enfatiza.

Rodrigues relembrou, ainda, os casos denunciados anteriormente, em que policiais militares deslocaram até 300 Km para encerrarem uma ocorrência, assim como os acidentes que vitimaram todas as pessoas que estavam na viatura.

Segundo o deputado, o plantão regionalizado,criado para compatibilizar as horas de trabalho dos policiais civis, impôs uma sobrecarga muito grande aos policiais militares que deslocam muitas vezes 100, 200, 300, 400 e até 500 km para entregar uma ocorrência.

Relembre os casos:

Em 2011, devido ao deslocamento de policiais militares do município de Viçosa para o plantão regionalizado em Ubá, ocorreu um acidente envolvendo uma viatura da Polícia Militar que resultou no falecimento do Soldado Alessandro Dias.

Em 2013,outro acidente devido ao deslocamento de pessoal do município de Padre Paraíso para o plantão regionalizado de Itaobim. A viatura da Polícia Militar de Padre Paraíso capotou na BR-116 na madrugada do dia 16/01/2013 quando levava um preso de Araçuaí, vitimando a testemunha Constantino Gonçalves, que veio a falecer e o Soldado Claudomiro Junker que fraturou parcialmente a coluna.

Ainda em 2013, ocorreu um acidente devido ao deslocamento do município de São Pedro dos Ferros para o plantão regionalizado de Ponte Nova, envolvendo viatura da Polícia Militar em que cinco pessoas morreram e 16 ficaram feridas, entre elas, dois Policiais Militares.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a Comissão de Segurança Pública da ALMG continuará cobrando, insistentemente, uma solução definitiva para o problema.

“O que não pode é uma cidade de 15, 20, 30 mil habitantes ficar sem uma única viatura durante 20 horas. Quem vai responder e socorrer essa população”, questiona.

Para o parlamentar, além da vida, da integridade física dos policiais militares, que são fundamentais que sejam preservadas, há o desgaste da viatura, o maior consumo de combustível, sem contar que municípios de 10, 20 30, mil habitantes em que os policiais militares contam com apenas uma viatura para o patrulhamento local, durante o deslocamento para o plantão regionalizado, tem deixado a cidade desguarnecida por até 25 horas.

NOVA REUNIÃO

Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 5/6/2014, para que os delegados e dirigentes das quatro regionais possam esclarecer o que está sendo feito para solucionar os problemas denunciados pelo deputado Sargento Rodrigues.