Vereador de Montes Claros, Oliveira Lega, firma compromisso político com o Deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Sexta, 28 Março 2014 09:33

O deputado Sargento Rodrigues recebeu, em seu gabinete, nesta quinta-feira, 27/3/2014, o Vereador de Montes Claros, Oliveira Lega. O parlamentar e o vereador firmaram compromisso político. Sargento Rodrigues afirmou que dará total apoio ao vereador através de emendas parlamentares para a região, além de fazer interlocução política junto ao Governo do Estado.

Comandante do 50º BPM será convocado por violar intimidade de subordinado

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Criado: Quinta, 27 Março 2014 18:57

A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta quinta-feira, 27/3/2014, solicitando a realização de audiência pública, em caráter de urgência, para discutir a violação do direito a privacidade, intimidade, além da honra e imagem, ou seja, a intervenção na vida privada do Soldado R.A.M causada por representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

O Soldado, antes lotado na Cidade de Capitão Enéas, por supostamente ter se envolvido com determinada mulher casada, passou a receber ligações do respectivo marido. Diante dos fatos ocorridos, ele procurou o Comandante da Fração PM de Capitão Enéas, pois este conhecia os envolvidos, para depois levar o caso concreto ao conhecimento do Comandante da Companhia.

O Comandante do 50º Batalhão da Polícia Militar determinou o registro dos fatos e confecção de relatório, sendo que o Soldado explicou: “não me senti ameaçado em nenhum momento e que o registro não era de meu interesse”. Mesmo diante de sua negativa, o Comandante do Batalhão determinou o registro da ocorrência, além da instauração de sindicância para apuração do fato. Mais uma vez o Soldado R.A.M. reforçou seu desinteresse em fazer o registro. Porém, por determinação do Comandante do 50º BPM, que conheceria a família dos envolvidos, o registro foi feito, desconsiderando a manifestação contrária de vontade do Soldado R.A.M. que, ainda, foi coagido a acatar decisão de transferência por temer maiores consequências.

Dessa forma, os fatos denunciados constituem abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de direitos humanos, além de incompatíveis com a Carta Magna, não se amoldam ao conceito de transgressões em relação as atividades da Polícia Militar.

Esta situação revela grave violação ao art. 5º da Constituição da República principalmente ao inciso X - “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, não integra as competências da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais a atribuição de apurar fatos alheios às funções da corporação. “Caso amoroso de qualquer policial militar é uma violação de direitos humanos. Não só do policial, mas também da outra pessoa, e não compete apuração da polícia militar”, afirma.

Ainda segundo Sargento Rodrigues, o comandante do 50º BPM demonstrou absoluto desconhecimento do Código de Ética e Disciplina dos Militares, nos termos da Lei 14310/2002, pois antes de pensar em abrir uma sindicância com este objetivo, o comandante deveria ter feito uma leitura mais atenta do artigo 11 desta lei. “Este artigo conceitua de forma muito clara o que é transgressão disciplinar: É TODA OFENSA CONCRETA AOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA E DISCIPLINA INERENTES ÀS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES MILITARES”, explica.

Art.11 – Transgressão disciplinar é toda ofensa concreta aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das IMEs em sua manifestação elementar e simples, objetivamente especificada neste Código,distinguindo-se da infração penal, considerada violação dos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar ou comum.

Deputado Sargento Aragão, do Estado do Tocantins, visita a ALMG

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Criado: Quinta, 27 Março 2014 15:03

O deputado Sargento Rodrigues recebeu, em seu gabinete, a visita do deputado estadual do Estado de Tocantins, Sargento Aragão, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (ALTO), nesta quinta-feira, 27/3/2014. O parlamentar veio conhecer a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o trabalho da polícia legislativa, para absorver experiências e levar para seu Estado.

Participaram do encontro o parlamentar das comissões da ALTO, Antônio Braga Junior, o Agente de Segurança, Arquimar Coelho da Luz, o Gerente-Geral de Polícia Legislativa da ALMG, Luiz Fernando de Souza Cruz, os policiais legislativos Gabriel Moraleida, Geraldo Magela e Patrícia Bücker, bem como o chefe de gabinete do deputado Sargento Rodrigues, Milton Figueredo.

Escalas de serviço da PMMG são novamente discutidas com o Comandante-Geral

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Criado: Terça, 25 Março 2014 21:39

O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins SantAna, juntamente com o Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), Sargento Marco Antônio Bahia e o Diretor Jurídico da Aspra, Sargento Éder Martins de Oliveira, nesta terça-feira, 25/3/2014, para discutir sobre os problemas da implantação das escalas de serviços devido a aprovação da Lei Complementar nº 127/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que fixa a carga horária de policiais e bombeiros militares em 40h semanais, que deve ser cumprida.

Sargento Rodrigues destacou os seguintes problemas:

- Nepomuceno – 2ºPel/112ª CIA/8ºBPM/6ªRPM – não tem sido concedido a reposição das horas atinentes aos créditos mensais dos PM. Vários policiais militares possuem horas que foram excedidas entre novembro e fevereiro e ainda não teria ocorrido a reposição desse tempo, mesmo quando na viatura há três militares empenhados.
- Governador Valadares – Companhia Virtual Ibituruna do 43ºBPM/8ªRPM – os praças lotados na atividade meio estão cumprindo uma escala operacional por semana, em dia de expediente, sendo que o empenho em dia útil ocorre no turno da tarde até às 21h, devendo ainda cumprir o expediente administrativo na parte da manhã. E mesmo com um empenho quinzenal no final de semana de pelo menos 06horas e 30 minutos, ainda continuam devendo horas. Caso o PM esteja escalado e mesmo que seja por interesse da Instituição, e este for retirado da escala operacional, deverá cumprir duas escalas operacionais na próxima semana.
- Arcos – 7ª Cia PM Ind/ 2ª RPM – foi implantado a escala 3x2, porém não há instrução pré-turno e a instrução extensiva é quinzenal com a duração de duas horas, a indevida não realização tanto do treinamento diário, como do treinamento semanal, se acumulam em horas, o que enseja de que os policiais militares sempre estejam devendo horas.
- Contagem – Grupamento Ostensivo de Trânsito (GOT)/2ªCia M Esp/2ªRPM – os PM estão cumprindo escala dia sim, dia não com “dobradinha”, porém na terça-feira trabalham de 13h às 23:30, na quarta-feira respondem chamada às 8h até às 12h (instrução semanal) e novamente respondem chamada às 15:30h até às 02h de quinta-feira, na sexta-feira entram de serviço às 20h até às 05h do sábado, no sábado retornam às 17h e encerram de domingo, no domingo retornam às 17h até às 6h de segunda-feira. Tal escala não permite ao PM a devida recomposição orgânica e nem ter vida social.
- Diamantina – destacamentos do 3ºBPM/14ªRPM – os policiais militares estão cumprindo a escala de 12x24, 12x48, o que redunda em uma jornada semanal mínima de 48 horas, isso sem contar a instrução semanal. A carga horária mensal atinge o mínimo de 192 horas. Porém, não há nem grande folga e nem reposição das horas trabalhadas a mais.
- Carandaí – 120ªCia/31ºBPM/13ªRPM – foi adotada a escala para os PM do serviço operacional de 10x26 e 10x51. Tal escala enseja claramente a intenção de que os PM fiquem devendo horas. Inclusive não estaria ocorrendo o treinamento tático. A alegação do Comandante de Cia seria de que “estava difícil de repor as horas a mais que teriam direito ao final do mês”
- Itabira – 26ºBPM/12ªRPM – o cumprimento do dia/turno de escala extra em virtude de débito de horas do PM, em que pese o inciso IX do artigo 11 da resolução 4285/13-CG, determinar que “ficará a critério da administração”. Essa discricionariedade não pode ser alocada de forma a ferir a razoabilidade. Os PM tem sido escalados imediatamente na sequencia de seu turno, ocorrendo de trabalhar 16h seguidas (8h de seu turno mais 8h de reposição). E como se não bastasse trabalhar, por exemplo, de 7h às 15h (turno normal) e a seguir de 15h às 23h (reposição de horas), no dia seguinte ainda responderá chamada às 06h30min.
- Januária – 30ºBPM/11ªRPM – a licença saúde que é a justificativa para a ausência no respectivo turno de serviço no dia em que o PM está em atestado médico, não está sendo computado em sua totalidade. Se a escala é de 10 horas e o PM recebe uma licença saúde, deverá pela justificativa ser computado 10 horas. Porém, o cômputo do dia da licença saúde está sendo feito somente a 5 horas e 43 minutos. No caso da escala de 10 horas, o PM já estaria devendo 4 horas e 17 minutos por cada dia de licença saúde em que estaria escalado. Desconsiderando a totalidade da licença saúde, ao final do mês sempre estará o PM devendo e tendo de repor horas, que já estão justificadas.
- Montes Claros – 50ºBPM/11ªRPM – a licença saúde que é a justificativa para a ausência no respectivo turno de serviço no dia em que o PM está em atestado médico, não está sendo computado em sua totalidade. Se a escala é de 10 horas e o PM recebe uma licença saúde, deverá pela justificativa ser computado 10 horas. Porém, o cômputo do dia da licença saúde está sendo feito somente a 5 horas e 43 minutos. No caso da escala de 10 horas, o PM já estaria devendo 4 horas e 17 minutos por cada dia de licença saúde em que estaria escalado. Desconsiderando a totalidade da licença saúde, ao final do mês sempre estará o PM devendo e tendo de repor horas, que já estão justificadas.
- Montes Claros – COPOM/11ªRPM - a licença saúde que é a justificativa para a ausência no respectivo turno de serviço no dia em que o PM está em atestado médico, não está sendo computado em sua totalidade. Se a escala é de 10 horas e o PM recebe uma licença saúde, deverá pela justificativa ser computado 10 horas. Porém, o cômputo do dia da licença saúde está sendo feito somente a 5 horas e 43 minutos. No caso da escala de 10 horas, o PM já estaria devendo 4 horas e 17 minutos por cada dia de licença saúde em que estaria escalado. Desconsiderando a totalidade da licença saúde, ao final do mês sempre estará o PM devendo e tendo de repor horas, que já estão justificadas.
- Itaobim – destacamentos da 26ª Cia Ind/15ªRPM – os PM estão trabalhando em jornada de 8h e 30min, em escala 2x1. O que, com a instrução semanal perfaz 45 horas e 30 minutos semanais. O que por semana extrapola em 5 horas e 30 minutos a carga horária semanal. Não se sabe os critérios utilizados para a contagem da carga horária, já que mesmo cumprindo horas excessivas, a maioria dos PM sempre estão devendo horas.
- Belo Horizonte – 1ªRPM – por determinação da UDI os PM que trabalham em Intendência, Sentinela, SOU, SOF, REDS deverão cumprir escala de 12x36, independente de ser diurno ou noturno. Assim, os policiais militares estão sendo escalados entre 14 e 15 serviços por mês, a 12 horas e 30 minutos cada jornada, totalizando 50 horas toda semana. Dessa forma, a carga horária mensal será de 200 horas. Isso sem contar as horas de instrução semanal. Porém, não há nem grande folga e nem reposição das horas trabalhadas a mais.
- Araguari – 252ªCia/53ºBPM/9ªRPM – os PM cumprem a jornada de 8h e 30min em escala de 3x2. O que com a instrução semanal perfaz 37 horas semanais e na outra semana perfaz 45 horas e 30 minutos. A princípio uma semana compensa a outra e, ainda restaria 2h e 30min a cada 15 dias. Não se sabe os critérios utilizados para a contagem da carga horária, pois a maioria dos PM sempre estão devendo horas.
- Araxá – destacamentos do 37ºBPM/18ªRPM – após os policiais militares cumprirem a escala, existe ordem de permanecer nas proximidades do quartel, visando a segurança da edificação e atendimento ao cidadão. O PM ao encerrar seu turno é obrigado a permanecer com o parelho “190 móvel”, bem como é impedido de sair da respectiva cidade. Apesar de estar o PM de posse do “190 móvel” para atendimento ao cidadão, e também ser o responsável pela segurança do quartel, tal horário tido como intervalo não é computado na jornada de trabalho e não constaria na escala.
- Poços de Caldas – 29ºBPM/18ªRPM - os policiais militares estão cumprindo a escala de 12x24, 12x48, o que redunda em uma jornada semanal mínima de 48 horas, isso sem contar a instrução semanal. A carga horária mensal atinge o mínimo de 192 horas. Porém, não há nem grande folga e nem reposição das horas trabalhadas a mais.
- Janaúba – 51ºBPM/11ªRPM - os PM estavam cumprindo a jornada de 8h e 30min em escala de 3x2. O que com a instrução semanal perfaz 37 horas semanais e na outra semana perfaz 45 horas e 30 minutos. A princípio uma semana compensa a outra e, ainda restaria 2h e 30min a cada 15 dias. Não se sabe os critérios utilizados para a contagem da carga horária, pois a maioria dos PM sempre estão devendo horas. O subcomando através da Msg PA 13929276070925555-1402 de 20/02/14 determinou a escala 3x2 e 3x1, devido o “acréscimo acentuado... de crimes violentos, mormente os contra o patrimônio”. Mesmo assim, alguns PM estariam devendo mais de 60 horas.
- Belo Horizonte – Centro Farmacêutico/DS – os policiais militares estão sendo escalados entre 14 e 15 plantões por mês, de 12 horas cada plantão. A carga horária mensal irá variar de 168 a 180 horas. Isso sem contar as horas da instrução quinzenal. Porém, não há nem grande folga e nem reposição das horas trabalhadas a mais.
- Belo Horizonte – BPTran/1ªRPM – existe a ordem de que o PM responderá a chamada no local de trabalho. Consta ainda que deverá primeiro deslocar à sede da Unidade onde armará e equipará para só então deslocar para o local de serviço. Após o turno deverá fazer o inverso. Em média, o tempo gasto é de 45 min antes e após o turno. Esse tempo médio de 1h e 30min não está sendo computado na carga horária. Quem trabalha no policiamento a pé, trabalha 6 dias em turno de 6 horas e 30 minutos (39 horas por semana), que somadas a média de 1h e 30 min a mais todos os dias, atinge 48 horas por semana. Isso sem contar as horas da instrução quinzenal.
- Alfenas – 18ªCia Ind/18ªRPM - a licença saúde que é a justificativa para a ausência no respectivo turno de serviço no dia em que o PM está em atestado médico, não está sendo computado em sua totalidade. Se a escala é de 10 horas e o PM recebe uma licença saúde, deverá pela justificativa ser computado 10 horas. Porém, o cômputo do dia da licença saúde não está sendo feito. No caso da escala de 10 horas, o PM já estaria devendo 10 horas por cada dia de licença saúde em que estaria escalado. Desconsiderando a totalidade da licença saúde, ao final do mês sempre estará o PM devendo e tendo de repor horas, que já estão justificadas.
- Montes Claros – 130ªCia TM/10ºBPM/11ªRPM - a licença saúde que é a justificativa para a ausência no respectivo turno de serviço no dia em que o PM está em atestado médico, não está sendo computado em sua totalidade. Se a escala é de 10 horas e o PM recebe uma licença saúde, deverá pela justificativa ser computado 10 horas. Porém, o cômputo do dia da licença saúde está sendo feito somente a 5 horas e 43 minutos. No caso da escala de 10 horas, o PM já estaria devendo 4 horas e 17 minutos por cada dia de licença saúde em que estaria escalado. Desconsiderando a totalidade da licença saúde, ao final do mês sempre estará o PM devendo e tendo de repor horas, que já estão justificadas.
- Manhuaçu – destacamentos da 29ª Cia/11ºBPM/12ªRPM - após os policiais militares cumprirem a escala, existe ordem de permanecer nas proximidades do quartel, visando a segurança da edificação e atendimento ao cidadão. O PM ao encerrar seu turno é obrigado a permanecer com o parelho “190 móvel”, bem como é impedido de sair da respectiva cidade. Apesar de estar o PM de posse do “190 móvel” para atendimento ao cidadão, e também ser o responsável pela segurança do quartel, tal horário tido como intervalo não é computado na jornada de trabalho e não constaria na escala.
- Patos de Minas – 156ªCia/15ª Cia Ind/10ªRPM – desde a implantação da atual jornada de trabalho imposta pela Lei Complementar 127/13, os policiais militares vem trabalhando em média 180 horas mensais. A escala adotada, em média, é de vinte um empenhos operacionais ao mês e quatro treinamentos semanais. Para o mês de março, a tropa já teria sido avisada de que por “ser um mês de 31 dias, terão de trabalhar o mínimo de 177 horas”, essa situação tem sido um fator de desestímulo da tropa.
- Arcos – 241ªCia/13ª Cia Ind/ 7ª RPM – há algum tempo teria sido implantado em todos os turnos a escala de 6x1 (única exceção o Grupo Tático), o que não permite que os PM tenham uma vida social. Com muito custo, após o vigor da Resolução 4285/13-CG, implantou-se a escala 3x2 e quando o descanso/folga cair em um final de semana, os militares são escalados para repor horas, ou seja, nunca o PM da 241ª Cia folgará o sábado e domingo seguidos. A indevida não realização do treinamento de educação física durante a instrução semanal, bem como a indevida não realização da instrução pré-turno, se acumulam em horas, o que enseja de que os policiais militares sempre estejam devendo horas.

Diante desses fatos, o deputado Sargento Rodrigues cobrou ao Comandante-Geral da PMMG, o cumprimento da Resolução 4285/13 por comandantes de companhias, batalhões e pelotões do interior.

A Lei Complementar nº 127/2013 determina que a jornada de trabalho será semanal, sendo computadas as horas de uma semana, a PMMG em seu cômputo através de planilha do excel, adotou a seguinte equação:

40 (horas semanais) divido por 7 (dias da semana) = 5,71 vezes a quantidade de dias do respectivo mês.
Se o mês for de 28 dias, as horas a serem trabalhadas serão 160;
Se o mês for de 29 dias, as horas a serem trabalhadas seriam 166;
Se o mês for de 30 dias, as horas a serem trabalhadas seriam 171;
Se o mês for de 31 dias, as horas a serem trabalhadas seriam 177.

Sargento Rodrigues lembrou que nenhuma lei do País, seja no setor público ou privado, trata de jornada de trabalho mensal, mas sim semanal. “Dê uma olhada e, pontualmente e veja o que está falhando”, solicitou.

Segundo o Comandante-Geral da PMMG, essa é uma questão de ajustes. “É um processo, são ajustes que serão feitos para melhorar as escalas. O que eu faço é com responsabilidade. Eu seio dos anseios e do que posso fazer”, disse.

Rodrigues destacou, ainda, que está ocorrendo por parte de alguns comandantes uma retaliação a aprovação da Lei Complementar nº127/2013, vez que durante o período que perdurou a resolução 3542/2000, onde a carga horária era 40 horas semanais mínimas, cometia-se inúmeros abusos e o policial militar não poderia reclamar. Ao estabelecer a jornada de trabalho em 40h semanais, estes ditos comandantes ao se verem obrigados, pela Lei Complementar 127/2013 e pela resolução 4285/13 do comandante-geral, passaram a criar escalas com turnos diferentes e contagem de horas diferentes, como forma de dizer aos seus subordinados que a aprovação da lei foi ruim. No entanto, Sargento Rodrigues tem, insistentemente, dito aos policiais militares que esta resistência é uma questão de tempo, pois estará sempre atento, denunciando, cobrando, exigindo e, se for o caso, tratará o caso em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

CHO PM 2014

Sargento Rodrigues também solicitou ao Comandante-Geral o aumento da quantidade de vagas disponibilizadas para o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) de 2014 devido ao número de candidatos ao concurso ser superior ao número de vagas ofertadas. Em 2013 houve uma redução de 16% das vagas em relação aos anos anteriores, sendo oferecidas apenas 126 vagas. Em 2014, a redução foi ainda maior, chegando a aproximadamente 35% no número de vagas em relação aos anos de 2011 e 2012, ou seja, mais de um terço das vagas foram extintas. O Comandante-Geral informou ao parlamentar que analisará o pedido.

Modelo de Delegacia Eletrônica é discutido pela Comissão de Segurança Pública

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Criado: Terça, 25 Março 2014 14:49

A Comissão de Segurança Pública realizou audiência pública para discutir a implantação da delegacia eletrônica em Minas Gerais nesta terça-feira, 25/3/2014.

Hoje, no Brasil, já se encontram implantadas delegacias eletrônicas em 24 Estados e no Distrito Federal, sendo um dos modelos, a delegacia de São Paulo. Convidada para a reunião, a delegada de polícia e coordenadora da Delegacia Eletrônica de São Paulo, Adriana Sampaio Liporoni, afirmou que a delegacia virtual já existe há 14 anos no Estado, onde proporciona uma diminuição de atendimentos presenciais, realocando os policiais civis nas investigações. Além disso, a delegada disse que a criação da delegacia gerou uma economia de R$70 milhões, sendo R$30 milhões para o Estado e R$40 milhões para os cidadãos. “É um bom serviço e o cidadão gosta. Propicia a eles a segurança e rapidez no
atendimento”, afirma.

A delegacia eletrônica de São Paulo atende em média, dia, 6 mil pessoas. Em 2014, já foram atendidas, até o momento, 350 mil ocorrências, mas a previsão é registrar 2,2 milhões. São registradas ocorrências referentes a perda ou extravio de documentos, roubos de veículos, acidentes sem vítimas e desaparecimento de pessoas.

O deputado Sargento Rodrigues questionou à Coordenadora da Delegacia Eletrônica de São Paulo, se naquele Estado existe a integração das policias civil e militar e se há possibilidade de duplicidade de boletins de ocorrências. “Como ficaria roubarem o carro do cidadão na porta da sua casa e usar o computador para fazer a ocorrência e também acionar o 190? Há essa possibilidade de duplicidade? Como lidar com isso?”, questiona.

Em resposta ao parlamentar, a delegada afirmou que o sistema e os policiais da delegacia eletrônica, que são 120, são excelentes e que não há possibilidade de duplicidade. “Quando solicitado boletim por furto de veículos, ele fica pronto dentro de 1h devido a gravidade da ocorrência, mas só é efetivado se houver contato via telefone realizado por policiais civis com os proprietários, que fazem uma consulta para ver se há algum registro em aberto. Nunca houve duplicidade porque o sistema é gerido pela Secretaria de Segurança Pública”, disse. Ela ressaltou, ainda, que no Estado de São Paulo não há integração entre a Polícia Militar e Civil e que a Polícia Militar registra apenas algumas ocorrências e orienta os cidadãos a registrarem os boletins via internet.

Já a Superintendente de Informações e Inteligência Policial, delegada Yucari Myata, informou que em Minas Gerais a delegacia eletrônica começará a ser implantada em 30 de abril de 2014. “Existe um planejamento estratégico desde 2008 devido a queixas dos cidadãos, principalmente da demora nas filas de espera. O que nos fez investir foi a comodidade e celeridade aos procedimentos dos cidadãos. Este ano conseguimos obter recursos para contratações e já iniciar o processo. Em 30 de abril já iniciamos o módulo de acidentes sem vítimas, as demais naturezas serão implantadas até o final de 2014”, destaca. Também serão registrados danos, extravio de documentos e de materiais, e pessoas desaparecidas, o que corresponde a um total de 24% das ocorrências registradas hoje. A Superintendente também afirmou que apenas Minas Gerais e Roraima não possuem delegacias eletrônicas.

Sargento Rodrigues afirmou que Minas Gerais poderá ter mais avanços que São Paulo devido a aprovação da Lei 13.968/2001, de sua autoria, que integrou as informações das Policias Civil e Militar pelo banco de dados. “Sem a integração das policias, uma prejudicava a outra. Os Chefes de Polícias devem discutir planejamento, inteligência e ações conjuntas diuturnamente, pois é isso que os cidadãos desejam”, destaca.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que a Comissão de Segurança Pública realize visita à delegacia eletrônica de São Paulo para conhecer, in loco, o trabalho desenvolvido e a forma como atua.

Excedentes do CHO PM 2014 solicitam apoio ao Deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Segunda, 24 Março 2014 17:44

O deputado Sargento Rodrigues recebeu os excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) 2014 em seu gabinete nesta segunda-feira, 24/3/2013, onde solicitaram a ajuda do parlamentar para a ampliação do número de vagas do concurso, uma vez que em 2013 houve uma redução de 16% das vagas em relação aos anos anteriores, sendo oferecidas apenas 126 vagas. Em 2014, a redução foi ainda maior, chegando a aproximadamente 35% no número de vagas em relação aos anos de 2011 e 2012, ou seja, mais de um terço das vagas foram extintas.

Rodrigues afirmou aos Sargentos presentes na reunião que possui agenda marcada com o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Márcio Martins SantAna, e que juntamente com o Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), Sargento Bahia, despachará sobre o assunto.

Participaram da agenda o Presidente da Aspra, o Sargento Marco Antônio Bahia Silva, e os Sargentos da PMMG: Júlio César dos Santos Paiva, Sérgio Murilo dos Santos, Leonardo Rodrigo Nunes, Carlos Alberto de Abreu Ferreira, Álvaro Luiz dos Santos e Luiz Antônio Campos.

Banda de música de Itamarandiba recebe novos instrumentos

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Criado: Quarta, 19 Março 2014 19:06

O deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade de entrega de 582 instrumentos musicais a 104 bandas de 101 municípios pelo Programa Bandas de Minas. A cidade de Itamarandiba foi beneficiada com o programa que distribuiu flautas, clarinetas, requintas, trompetes, trombones, trompas, caixas de guerra, bumbos, surdos e sousafones, além de uniformes e indumentárias. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira, 19/3/201, no Palácio da Liberdade.

Minas Gerais é um dos estados brasileiros que abriga o maior número de corporações musicais. O Estado possui 724 bandas cadastradas na Secretaria de Estado de Cultura. 555 corporações musicais, de 432 municípios, já foram beneficiadas com a entrega de 8.817 instrumentos, entre 2003 e 2013.

O município de Itamarandiba foi contemplado com instrumentos musicais por indicação do deputado Sargento Rodrigues por ele ser o parlamentar com maior número de votos na cidade. O prefeito da cidade, Erildo Gomes, acompanhou a cerimônia juntamente com o parlamentar para receber os instrumentos.

De acordo com Sargento Rodrigues, esta é mais uma contribuição para Itamarandiba. “Esta é mais uma contribuição para o município de Itamarandiba através do mandato parlamentar”, afirma.

De acordo com o Governador do Estado, Antonio Anastasia, esta é uma forma de retribuir o trabalho dos músicos. “Este é um programa democrático, que está se aperfeiçoando. Estamos conseguindo meios suficientes para retribuir esse trabalho, que é voluntário, gratificante e fundamental para nossa sociedade. O convívio das bandas permite uma harmonia, um sentimento do coletivo que a banda reflete e deve receber nossos cumprimentos”, disse.

Também foram entregues kits de partituras para as bandas contempladas. O programa oferece, ainda, oficinas de capacitação voltadas para músicos e maestros no interior do Estado.

Clique aqui e veja os municípios da base política do deputado Sargento Rodrigues que foram contemplados.

PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO CFSD BOMBEIRO 2014 SERÁ PRORROGADO

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Criado: Terça, 18 Março 2014 19:34

O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se na tarde desta terça-feira, 18/3/2014, com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Sílvio Antônio de Oliveira Melo, para tratar da prorrogação do prazo de validade do concurso do CFSD BM 2014.

A reunião foi uma resposta ao Ofício 122/2014, entregue pelo deputado Sargento Rodrigues no dia 13 de fevereiro do corrente ano, solicitando especial empenho do Comandante-Geral no sentido de dilatar o prazo de 60 (sessenta) dias de validade do concurso (item 10.9 do Edital 12/2012 DRH 20 de dezembro de 2012), para pelo menos igual período.

Durante o encontro, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros afirmou ao parlamentar que já autorizou a prorrogação do Edital do Concurso de Formação de Soldados BMMG 2014 por mais 60 dias.

De acordo com Sargento Rodrigues a prorrogação renova a expectativa de convocação dos, 193 candidatos excedentes, existentes hoje.

Tal medida, deixa o edital em conformidade com o compromisso assumido no último dia 11/02/2014, pelo Governador do Estado, Antonio Anastasia, para que seja plenamente analisado em prazo razoável, a possibilidade de aproveitamento dos excedentes.

O novo prazo de validade do concurso será publicado nos próximos dias.

Veja a íntegra do Ofício 122/2014.

Familiares de vítimas de crimes pedem justiça

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Criado: Terça, 18 Março 2014 18:47

As famílias das vítimas dos crimes bárbaros ocorridos em Belo Horizonte em janeiro e fevereiro de 2014 foram ouvidas em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), requerida pelo deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 18/3/2014.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues mostrou sua indignação diante dos crimes acontecidos e disse que as punições para os bandidos são brandas. “Quero dizer da nossa indignação e posso imaginar o que essas famílias estão passando. Como policial, durante 15 anos, posso imaginar o sentimento de vocês. Nós, policiais, vivenciamos de uma forma diferenciada de outros deputados, juízes, desembargadores, porque participamos das tragédias de perto, junto com os familiares das vítimas. O Congresso Nacional e a Presidente da República estão dormindo, pois mesmo diante dessa situação, não tomam nenhuma providência. Essas pessoas que cometeram esses crimes são condenadas há 30 anos de prisão, que é a punição máxima, mas cumprindo um terço da pena, já podem ir para a rua”, disse. O parlamentar afirmou também que os deputados são muito criticados e que muitas ações chegam de outras formas aos cidadãos.

Sargento Rodrigues lembrou, ainda, que as fronteiras brasileiras estão totalmente abandonadas e que os postos fecham às 20h. “A entrada de armas e drogas estão livres, o que aumenta o índice de criminalidade e violência no País. Queria falar da minha indignação, pois não só os cidadãos, mas os policiais estão morrendo e as punições são extremamente fracas. Temos que cobrar efetivamente, cada vez mais, dos Governos Federal e Estadual”, afirma. Rodrigues defende que a população faça uma marcha à Brasília para cobrar ações do Governo Federal. “Quem sabe assim o Governo Federal, a Presidente da República, param de dormir e passam a ouvir mais os cidadãos”, ressalta.

Em seu depoimento, emocionante, a mãe do Matheus Salviano, um jovem de 21 anos que foi assassinado com três tiros no dia 7 de fevereiro de 2014, quando tentou entrar no carro estacionado no Bairro Gutierrez, Ângela Maria da Fonseca, afirmou que é a maior dor do mundo e pediu proteção aos parlamentares.
“Quando meus filhos nasceram, eu jurei que os criaria como todo amor e carinho e que eles seriam pessoas do bem. Só queria que fossem felizes.
Jurei, também, protegê-los contra todas as maldades do mundo.
Quando Matheus, meu filho mais velho, alcançou aquela idade de sair sozinho, sem a minha companhia, comecei a ficar desesperada.
Mas, como não deixar um jovem saudável viver sua vida?
Rezava, orientava, rezava, tomava precauções, rezava, rezava e rezava. Quanto mais notícias tinha sobre o aumento da violência e insegurança nas ruas, mais cuidado tomávamos e mais orações pedindo proteção eu fazia.
Falava: cuidado, meu filho, fique alerta, procure não andar sozinho, cuidado com aquele lugar, aquela rua é escura, vá de táxi, mude seu trajeto, não entre direto na garagem, dê uma volta no quarteirão primeiro.
Não adiantou. Matheus foi morto no dia 7 de fevereiro.
Ele poderia ter feito várias coisas naquela sexta-feira: namorar, se divertir, ficar em casa...
Mas naquela noite ele decidiu visitar um amigo que tinha feito uma simples cirurgia de miopia.
Naquela noite, ele mais uma vez, decidiu pela amizade e solidariedade.
Saiu e não voltou. Nunca mais verei meu filho.
Meu mundo caiu. Vocês não sabem o que é para uma mãe enterrar seu filho. Vocês não sabem o que é para uma mãe passar uma noite ao lado do caixão do seu filho se despedindo.
Assim como ele decidiu fazer o bem, nessa mesma noite alguns indivíduos saíram de suas casas para fazer o mal. Decidiram sair para roubar e matar. Saíram armados. Roubaram e mataram. Mataram meu filho Matheus de 21 anos.
Sei que eles não pagarão pelo o que fizeram. Serão julgados pela idade e não pelo crime que cometeram. O Estatuto da Criança e do Adolescente premia-lhes com uma pena mínima. Tiraram a vida do meu filho que era do bem e não pagarão pelo o que fizeram. Terão ficha limpa... até que façam novamente.
A impunidade é um convite para o crime. Bandidos não são vítimas da sociedade. Bandido é bandido. Todos nós podemos escolher entre o certo e o errado. Desde pequenos aprendemos que roubar e matar é errado. E foi isso que ensinei para o Matheus.
Meu Deus, que País é este? Os bandidos estão protegidos. E nós? Quem vai nos proteger? Minha sensação de impotência é enorme.
Que a justiça de Deus é certa eu não tenho dúvidas. Mas e a justiça dos homens? Quem vai começar a olhar por nós, pessoas de bem? Até quando ficaremos acuados em nossas casas? Quantas mães terão que passar pelo meu sofrimento?
Eu ensinei ao meu filho a importância de um aperto de mão firme. Ensinei que o abraço deveria ser forte. Quando ele fez 16 anos, ensinei também a importância do voto.
Então, peço a vocês, senhores, que foram eleitos pelo voto que honrem seus eleitores. Nos protejam.
Eu tive um presente de Deus chamado Matheus.
Eu tenho um filho chamado Gabriel, de 13 anos, que foi enviado por Deus.
Por favor, me ajudem a protegê-lo
Ângela – mãe do Matheus Salviano”

Veja o depoimento na íntegra

http://www.youtube.com/watch?v=lZNZBaTfRcc&list=UUfdyYUT-p69nKCduxqf6-dg

Segundo o Tio do Matheus, Benedito Sérgio de Rezende, a família contribuirá para uma melhoria na sociedade para que outras famílias não passem pela mesma dor. Ele também afirmou que a polícia do Estado possui competência para combater os crimes, mas falta recursos humanos e materiais. “Se vocês observarem, a nossa polícia tem competência, mostrou isso na investigação do caso do Matheus, ou seja, tem metodologia, tem competência para investigar e para prender, mas está desanimando porque ela prende e a nossa legislação solta. Então, o que falta para nossa polícia são recursos humanos e materiais. Falta uma legislação mais adequada. Não é possível que a gente vai ter que conviver com essa criminalidade até que essas pessoas cheguem na casa do juiz, do promotor, do senador, do deputado federal e faça com as famílias deles para eles acordarem que a nossa legislação, que o nosso sistema penal está inadequado”, destaca.

Benedito afirmou, ainda, que a legislação do Brasil deve ser mudada. “No caso do Matheus, dois menores, um há 10 dias de completar 18 anos e o outro a 2 meses de completar a maioridade, serão recomendadas apenas medidas socioeducativas de 3 anos. O que a gente vê é que é um absurdo essa legislação. O critério biológico de 18 anos não é adequado. A partir de 12 anos a personalidade da pessoa já está estruturada, com essa idade ela já sabe o que é certo e o que é errado. É preciso que a gente acorde, que a gente mude esse sistema. Não dá para a gente conviver com isso. Parece que as nossas autoridades foram contaminadas por uma psicopatia. O psicopata, esses criminosos, além de não sentir remorso pelo o que fizeram, eles jogam a culpa na vítima. As autoridades estão jogando a culpa na gente. Quer dizer que eu sou culpado porque saí de casa a noite, sou culpado porque tem um carro, porque minha casa não tem vigia, mas o bandido está correto. Precisamos mudar. É importante que os deputados de Minas Gerais estejam começando este movimento porque a voz do povo é a voz de Deus e o povo não aguenta mais. A população não aguenta mais uma legislação caótica igual a nossa, nem o ECA , que foi feito com o intuito de proteger as crianças do bem, mas está protegendo criminosos, assassinos. Não é a sociedade que está corrompendo. Eles são psicopatas e tem que ser tratados como tais”, afirma.

Já a irmã da vítima, Lívia Viggiano, assassinada em janeiro de 2014 juntamente com seu namorado Alexandre Werneck de Oliveira que desaparecem na Serra do Cipó, Erlane Viggiano Rocha, cobrou ações dos parlamentares e dos Governos. “É difícil encontrar palavras para colocar o que aconteceu. A dor da Ângela é a dor da minha mãe e de todas as mães. A Lívia era minha irmã caçula, ia muito para minha casa, era irmã dos meus filhos. Eu fiquei de frente com esses monstros, eles não têm alma. O que será feito desses monstros que tiraram a vida deles? Eu espero que vocês façam alguma coisa porque eu não posso fazer nada, mas vocês podem. Alguma coisa tem que ser feita. As leis têm que mudar. Não desejo isso para ninguém. Dói e dói muito. Será que terá que atingir um por um no Senado para isso mudar? Não quero que isso aconteça com eles porque é uma dor que não tem tamanho”, destaca. Os bandidos abordaram o casal ainda na Serra do Cipó e, em seguida, levaram as vítimas até as margens do rio Santo Antônio, que fica a cerca de 10 quilômetros de Conceição do Mato Dentro. No local, eles pegaram celulares e dinheiro do casal e, em seguida, executaram Lívia e Alexandre e jogaram os corpos no rio.

Segundo o cunhado da vítima Lívia Viggiano, Mailton Ari Fontes, o Brasil necessita de mudanças mais profundas. “O que está ocorrendo hoje, especialmente em Belo Horizonte, é uma falta de segurança. A população já está começando a fazer justiça com as próprias mãos, amarrando, prendendo, chamando a polícia para entregar para as providências cabíveis. Eu acho que as mudanças devem ser mais profundas. Brasília realmente precisa acordar. Eu morei em Brasília, aquilo ali é a ilha da fantasia. Nada incomoda eles. Eles não tem uma vida normal como nós, eles andam protegidos”, ressalta.

O amigo de Alexandre Wenerck, o gerente do Procon Assembleia, Gilberto Dias, afirmou que o amigo se preocupava em sempre fazer o bem e com as pessoas que sofriam. Ele destacou, ainda, que a população quer o endurecimento da legislação penal e que há uma sensação de desamparo e de indignação pelo Congresso Nacional. Gilberto também agradeceu, em nome dos pais de Alexandre, o deputado Sargento Rodrigues que os orientou na época do crime.

De acordo com o chefe do Departamento de Investigação de Homicídios da Polícia Civil, Wagner Pinto, em Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ibirité, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano e Sabará foram registrados, em janeiro e fevereiro deste ano, 295 homicídios. Desses, 90% foram com armas de fogo, e 90% dos autores são do sexo masculino, de baixa renda e escolaridade e com idade inferior a 30 anos. Ele também informou que a causa principal dos crimes está relacionada ao tráfico de drogas, e os assassinatos geralmente acontecem aos finais de semana e nos aglomerados. Além disso, Wagner afirmou que o momento que o Estado vive é preocupante. “É estarrecedor o momento que estamos vivendo em Minas Gerais pela violência, mas é um momento de ação e reação. O Governo do Estado investe, mas está aquém dos recursos necessários”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues lembrou que o Brasil não produz pasta base de cocaína, que de junho de 2012 a novembro de 2013, foram apreendidas 5 toneladas pela polícia federal no triângulo mineiro que passaram, livremente, pelas fronteiras do Peru, Bolívia, Colômbia e Paraguai, e que o tráfico de drogas e armas andam juntos. “Os marginais possuem armas com facilidade, tranquilidade e o tráfico proporciona essas armas aos marginais. A polícia nunca apreendeu tantas armas como agora”, destaca.

Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja encaminhado ofício contendo a gravação de áudio e vídeo dos depoimentos dos familiares a cada um deputado federal e senadores, ao Vice-Presidente da República, a Presidente da República, ao Ministro da Justiça, ao Secretário Nacional de Segurança Pública e também, para que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acompanhados de familiares das vítimas de crimes violentos ocorridos no Estado, para discutir medidas para a prevenção da violência.

Ao final, Rodrigues se compromissou, enquanto for deputado, a lembrar desses crimes e falar os nomes na tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pois há a necessidade de uma ação efetiva do Congresso Brasileiro.

ITAMARANDIBA E NATALÂNDIA GANHARÃO TRECHOS COM ASFALTAMENTO

Detalhes

Criado: Sexta, 14 Março 2014 16:16

O deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade de assinatura de um conjunto de ações do programa Caminho de Minas em diversos trechos rodoviários em todas as regiões do Estado. A solenidade ocorreu na Cidade Administrativa Juscelino Kubitschek, nesta quinta-feira, 13/3/2014.

O Programa Caminho de Minas possibilitará uma maior integração ao encurtar distâncias e diminuir custos de transporte com reflexo direto no desempenho da economia do Estado com a interligação por asfaltamento entre os municípios mineiros. A redução no tempo de deslocamento de pessoas, bens e cargas é fator determinante para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e dos visitantes do Estado.

As cidades de Itamarandiba e Natalândia foram beneficiadas. Serão interligados por asfaltamento os trechos entre Capelinha e Itamarandiba, o equivalente a 26 KM de extensão e, Itamarandiba a Senador Modestino Gonçalves, que terá 47 km asfaltados. Além de Natalândia ao entroncamento com a BR-251, 23 km de extensão. . O deputado Sargento Rodrigues juntamente com os vereadores de Itamarandiba Jacir de Fátima Alves, Valdir Santos Teixeira e Wanderley Carneiro Fernandes, solicitaram ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), José Elcio Santos Monteze, a possibilidade do asfaltamento entre Capelinha e Itamarandiba passar pelo distrito de Contrato. O Diretor-Geral analisará a solicitação.

Segundo o Governador do Estado, Antonio Anastasia, estas ligações entre os municípios por asfalto geram uma melhor qualidade de vida aos cidadãos mineiros. “A abertura de estradas significa uma maior mobilidade urbana, uma redução no custo de vida, incrementa o turismo e gera um melhor acesso a educação. Cada localidade festeja, pois são obras necessárias, que já deveriam ter acontecido. São 60 trechos em obras, reivindicações antigas e licitações a serem cumpridas”, afirma.

O deputado Sargento Rodrigues exemplificou que, se um pequeno comerciante leva uma mercadoria a uma determinada cidade, quando percebe que a estrada possui trechos em terra, ele desanima, pois estragará seu carro. Ele vai e aumenta os valores da mercadoria ou desiste.