CANDIDATOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS BM PARTICIPAM DE AGENDA COM O DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES

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Criado: Segunda, 28 Abril 2014 15:21

O deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta segunda-feira, 28/4/2014, em seu gabinete parlamentar, os candidatos do curso de Formação de Cabos do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CFC BM/2014).

Os bombeiros solicitaram apoio do parlamentar para que as vagas do CFC BM 2014 sejam ampliadas, viabilizando a todos os soldados do quadro da instituição oportunidade de serem convocados para o curso.

Sargento Rodrigues recebeu o pleito dos bombeiros militares, ressaltando que esteve em agenda com o Governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, no último dia 15/4, ocasião em que entregou, pessoalmente, Ofício 0401/2014, com o pedido de ampliação das vagas.

O deputado Sargento Rodrigues aguarda resposta.

Veja a cópia do Ofício 0401/2014.

ROTAM COMEMORA 13º ANIVERSÁRIO

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Criado: Quinta, 24 Abril 2014 18:04

O deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade de comemoração do 13º aniversário do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM) nesta quinta-feira, 24/4/2014.

O Batalhão Rotam, fundado em 19 de abril de 2001, teve sua criação em função do Comando da Polícia Militar de Minas Gerais perceber que precisava existir uma tropa especialmente treinada para atuar em suplementação às unidades de área, recobrindo as vulnerabilidades do policiamento ostensivo, através do desencadeamento de ações comandadas em locais de elevado índice de criminalidade, na repressão a assaltos a estabelecimentos bancários, na escolta de presos perigosos e de grandes valores.

A ROTAM possui, hoje, 337 policiais militares, exemplos de milicianos combativos, que já escreveram páginas heroicas na história da Corporação, demonstrando persistência e amor à farda. São profissionais altamente preparados para atuarem em um cenário de constante evolução tecnológica e cultural. O batalhão se destaca, sobretudo, no atendimento às ocorrências de maior complexidade, enfrentando a dura realidade das ruas, onde o policial militar fica frente a frente com o criminoso, vencendo com coragem e determinação, respeitando o livre direito de ir e vir, promovendo a ordem, a paz e o pleno exercício da cidadania. A unidade representa a essência do policiamento ostensivo da Polícia Militar de Minas Gerais em suas laboriosas vigílias em busca da paz e tranquilidade pública.

Durante a solenidade, os policiais militares foram condecorados com a medalha de mérito militar nos graus prata e bronze. A medalha busca distinguir e premiar os militares em reconhecimento aos bons e leais serviços prestados ao longo da carreira. Foram agraciados:

Grau Prata:

1º Sgt Otniel Ori Silva
2º Sgt Flávio da Cruz
2º Sgt Antônio Carlos Mercês
2º Sgt Hamilton Sidney da Costa
2º Sgt Célio Márcio Rodrigues de Souza
2º Sgt Mauro Lúcio Basílio de Souza
3º Sgt José Luiz de Souza
3º Sgt Germano Matose Pinheiro Santiago
3º Sgt Ademar Marcos Lacerda
3º Sgt Eduardo Soares
3º Sgt Welton Carvalho
3º Sgt Mário Moreira Lopes
3º Sgt Marco Aurélio Alves
3º Sgt Washington Camilo
3º Sgt Emerson Luiz Ribeiro
3º Sgt Robson da Silva Faustino
3º Sgt Carlos Henrique Delfino
3º Sgt Marcus Túlio Germano
3º Sgt Giovanni Diniz Figueiredo
3º Sgt Gerson Rodrigues Barbosa
CB Agnaldo Antunes Vieira

Grau Bronze:

1º TEN Fernando Alves Lima
1º TEN Sérgio Geraldo Medeiros
2º Sgt Renato Antônio de Souza
3º Sgt Geraldo Magela Barbosa
3º Sgt Renato César do Carmo
3º Sgt Fernando Carlos Soares
3º Sgt José Roberto Alves Rodrigues
3º Sgt Ronaldo Gonçalves Rios
3º Sgt Sérgio Luiz dos Santos Ferreira
3º Sgt Bernardo Ribeiro Nascimento
3º Sgt Edson Fagner de Oliveira e Silva
3º Sgt Célio Nascimento Fidelis
CB Rodrigo Concesso da Silva
CB Renato Lúcio de Oliveira
CB Eduardo Pimenta Pedro
CB Sérgio Coelho Alves
CB Eduardo Rocha Batista
CB Reynaldo Afonso Chaves

Também foram homenageados os policiais militares que são profissionais abnegados, dinâmicos e combativos, que trabalham apenas para cumprir a missão. O Comando do Batalhão ROTAM reconheceu que se destacaram no cumprimento de suas missões, em 2013, seja no âmbito operacional ou administrativo, os seguintes policiais militares:

DESTAQUES ADMINISTRATIVOS:
CAP QOS Tolomeu Artur Assunção Casali
1º TEN Christian Pecinalli Mardones
SUB TEN Geraldo Marisguia Mendes
3º Sgt Cleriston Lopes de Carvalho
3º Sgt Mardem Lúcio Araújo

ROTAM COMANDO DESTAQUE
1º TEN Daniel Pereira de Rezende

DESTAQUES DA PRIMEIRA COMPANHIA – ÁGUIA
3º Sgt Bruno Gonçalves Ferreira
CB Jorge Geraldo Rodrigues
CB Rodrigo Concesso da Silva
SD Renato Araújo Guida

DESTAQUES DA SEGUNDA COMPANHIA – FALCÃO
3º Sgt Joelme Santos Yamauchi
CB Amauri Silva
SD Madson Miranda Rodrigues Costa
SD Pedro Cristiano Leal Braga

DESTAQUES DA TERCEIRA COMPANHIA – PUMA
2º Sgt – Adão Balbino de Araújo

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, que serviu no batalhão ROTAM por seis anos, na primeira e segunda companhias, ao retornar àquela unidade e rever os companheiros, é sempre motivo de muito orgulho, pois naquele batalhão “não se cultuam os fracos”. “É muito bom participar de eventos como esse e, principalmente, ver nossos companheiros ter o trabalho reconhecido”, afirma.

ÁLBUM COMEMORATIVO

Durante a cerimônia ocorreu o lançamento do álbum comemorativo do batalhão ROTAM, homenageando os 30 anos do batalhão de choque e 13 anos de ROTAM, retratando um passado e um presente cheio de glórias, um presente aos policiais militares que serviram e servem nesta operosa unidade.

Deputados querem debater tornozeleira eletrônica em presos

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Criado: Quarta, 23 Abril 2014 17:58

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitaram, na manhã desta quarta-feira (23/4/14), a Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional, com o objetivo de conhecer o trabalho de monitoramento de presos que fazem uso de tornozeleiras eletrônicas. Apesar de elogiarem a eficiência do sistema, os deputados questionaram os critérios do Poder Judiciário na seleção dos infratores aptos ao uso do equipamento.

O diretor-geral da unidade, Wadson Timo Abreu, afirmou que, hoje, 1.343 pessoas fazem uso das tornozeleiras no Estado. Deste total, mais de 500 seriam condenados pelos crimes de tráfico de drogas ou homicídios, o que preocupou os deputados. “A tornozeleira não previne e tampouco coíbe este tipo de crime. O traficante, por exemplo, pode usar o equipamento e vender drogas dentro da sua própria casa”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PDT), um dos autores do requerimento que solicitou a visita.

O deputado Sargento Rodrigues destacou que pretende realizar uma reunião com o Tribunal de Justiça (TJMG) para questionar o fato de presos por tráfico e homicídio estarem em regime aberto. Por outro lado, ele elogiou o trabalho realizado pela Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico. “Tivemos uma surpresa boa com o que vimos, uma vez que o sistema auxilia na atuação do Poder Executivo e promove uma melhor integração com a Polícia Militar”, salientou.

Na visita, que também contou com a presença do presidente da comissão, deputado João Leite, os parlamentares conheceram detalhadamente como é o funcionamento do sistema que monitora a movimentação dos usuários das tornozeleiras eletrônicas pela cidade.

Histórico – Wadson Timo Abreu afirmou que o trabalho da Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico, realizado desde 2012, tem como premissa cumprir as determinações judiciais. Os presos, em sua maioria em regime domiciliar e incluídos na Lei Maria da Penha, são orientados por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais sobre como usar as tornozeleiras, assim como as áreas e locais permitidos e as sanções em caso de descumprimento das regras. “Nosso sistema cobre toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte em tempo real, e há previsão de que seja expandido para todo o Estado nos próximos quatro meses”, disse.

Em termos estatísticos, desde a implantação do sistema em 2012, o diretor informou que 2.635 pessoas já utilizaram o aparelho, que pesa 150 gramas e tem bateria com duração de duas horas. De acordo com ele, o descumprimento das regas, tais como rompimento do equipamento, falta de carregamento e circulação em horário e local não permitidos pela Justiça geram advertências verbais e escritas. “Quem determina o uso ou não das tornozeleiras eletrônicas é o juiz da Vara de Execuções Criminais e o Ministério Público”, concluiu.

Fonte: ALMG

Fotos: Guilherme Bergamini

Estátua de Tiradentes é inaugurada na ALMG

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Criado: Terça, 22 Abril 2014 18:30

O deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade de inauguração da estátua do mártir da Inconfidência Mineira, Tiradentes, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 22/4/2014. O objetivo é incorporar ao Palácio da Inconfidência, sede do Poder Legislativo estadual, a estátua daquele que viria a se tornar um dos principais expoentes da história brasileira, símbolo da liberdade e de Minas. A escultura foi criada pelo artista plástico Leo Santana.

Durante a solenidade, os Dragões da Inconfidência conduziram uma coroa de flores até a estátua, prestando homenagem a Tiradentes. A coroa foi inspirada na bandeira de Minas Gerais à época de sua origem, como concebida pelos inconfidentes, quando o triângulo era verde. Durante a Inconfidência a imagem evoluiu para sua forma atual, com um triângulo vermelho, pela associação dessa cor à simbologia das revoluções. A solenidade contou com a apresentação artística da Banda de Música da Academia de Polícia Militar e com a presença dos alunos do ensino médio e da 9ª série do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

O Presidente da ALMG, Dinis Pinheiro, em seu pronunciamento, lembrou do espírito libertário e da coragem do Tiradentes e reafirmou o compromisso da ALMG com a história de Minas Gerais.

Tiradentes - Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, nasceu em 1746, na Fazenda do Pombal, em Minas Gerais. Foi um dos integrantes do movimento separatista Conjuração Mineira, mais conhecido como Inconfidência Mineira, que buscava libertar Minas Gerais da dominação portuguesa e, inspirado pelos ideais iluministas da França e da Independência dos Estados Unidos, instituir a república na região. Foi condenado à morte, sentença cumprida em 21 de abril de 1792. Atualmente Tiradentes é considerado o mártir da Inconfidência Mineira, patrono cívico do Brasil e patrono das polícias militares.

JAQUES WAGNER, GOVERNADOR DA BAHIA, RECEBERÁ MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO

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Criado: Terça, 22 Abril 2014 16:24

A Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 22/4/2014, para que seja encaminhada manifestação de repúdio à Presidência e a Vice-Presidência da República, aos Presidentes da Câmara Federal e do Senado e ao Governador do Estado da Bahia, pela prisão do Vereador Marco Prisco Caldas Machado, líder do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia, em cela comum no presídio Federal de Brasília, conhecido como “Complexo da Papuda”, em companhia de diversos criminosos.

Desde 2012, o deputado Sargento Rodrigues acompanha a posição violenta por parte do Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, no tratamento dos servidores da Segurança Pública. Para o parlamentar, o Governador, que também é uma das figuras importantes do Partido dos Trabalhadores (PT) no cenário nacional, esqueceu que no Estado da Bahia, Policiais e Bombeiros Militares, e policiais civis, são servidores da segurança pública, e trabalhadores como qualquer outro, porém de forma especial, devido a forma em que defendem a vida dos demais cidadãos com o sacrifício das próprias vidas.

Sargento Rodrigues lembrou que o Governador Jaques Wagner, antes de ser ser empossado Governador do Estado da Bahia, foi uma das pessoas que mais incentivou a greve de policiais naquele Estado. “Ele ergueu bandeiras ao lado dos servidores da Segurança Pública, incentivou a greve, inclusive, segundo consta, o incentivo foi até financeiro para que os policiais pudessem fazer a greve”, disse. Rodrigues informou, ainda, que após ser empossado, Jaques Wagner esqueceu que apoiou e passou a massacrar os trabalhadores. “Naquela oportunidade, nós pedimos para acompanhar por causa da intervenção das Forças Armadas, inclusive, com a prisão de vários policiais militares em presídios comuns. Jaques Wagner ao anunciar o fim da greve, posou para foto com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Parece que essas pessoas esqueceram das suas reais bandeiras. Cadê o PT que tanto defendeu os trabalhadores? Ou os trabalhadores só podem ser aqueles que não são policiais ou filiados ao PT?”, questiona.

Rodrigues destacou também que quando tomou conhecimento da prisão do Vereador Marco Prisco, ficou extremamente indignado, pois ele é Vereador em exercício, é policial militar reformado, e mesmo assim o Ministério Público Federal juntamente com a Polícia Federal, a mando do Governador Jaques Wagner, prenderam e encaminharam o Vereador para um Presídio comum, no Complexo da Papuda, em uma cela com mais de 20 presos. “É algo inadmissível, é uma truculência do Governador do Estado da Bahia, não é a primeira vez que ele dá essa demonstração. Se ele não tem capacidade de diálogo, de negociação, e de convencimento, nós entendemos que esse tipo de comportamento não pode continuar”, afirma. Hoje o Vereador se encontra preso em uma cela separada porque seus advogados fizeram esse alerta, mas ficou cerca de dois dias em uma cela comum.

Foto: Ricardo Barbosa

Critérios para Promoção no Corpo de Bombeiros Militar são novamente criticados

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Criado: Quarta, 16 Abril 2014 18:14

A forma de Promoção e notas inferiores desprovidas de fundamentação atribuídas a alguns Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar foram discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 16/4/2014.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, estes questionamentos são debatidos na ALMG há 15 anos. Ele afirmou que toda vez que tenta mudar a lei, é derrubado por outros deputados. O parlamentar conseguiu aprovar uma emenda no Projeto de Lei Complementar nº 53/2009 transformado na Lei Complementar nº109/2009. “Quebramos a cabeça e tentamos aprovar emendas, mas os Comandantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, que são cargos de confiança do Governo, portanto adotam posição do Governo, vão aos “bastidores” e falam com os líderes de Governo para não deixarem o projeto passar”, afirma. Rodrigues destacou que tentou, de várias formas, que a Lei Complementar nº 116/2011, de sua autoria, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual fosse aprovada para os policiais e bombeiros militares, mas não conseguiu.

Lei Complementar nº109/2009 - Altera a Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, a Lei Complementar nº 76, de 13 de janeiro de 2004, a Lei Complementar nº 95, de 17 de janeiro de 2007, e a Lei Delegada nº 37, de 13 de janeiro de 1989.
Art. 12. A Lei nº 5.301, de 1969, fica acrescida do seguinte art. 221-A:
"Art. 221-A. Os conceitos emitidos pela Comissão de Promoções dos Oficiais - CPO - e pela Comissão de Promoções das Praças - CPP - serão fundamentados."

Em seu relato, o Tenente BM Sebastião Fábio de Faria, disse que em 2012 estava em 4º lugar, por antiguidade, e em 5º, por merecimento, mas não foi promovido. Já em 2013, o Tenente era o 1º por antiguidade e merecimento e, novamente, não obteve a promoção, mesmo com a nota do batalhão sendo 9,47 e um dos colocados promovidos ter a nota inferior a sua, 9,18. O motivo da promoção é que o outro colocado trabalha na Ajudância Geral. “Todos os promovidos trabalham diretamente ou próximos com coronéis; eu não. Pela segunda vez veio o quadro de acesso e meu nome não estava lá. O meu Comandante me ligou para dar a notícia e disse que estava enojado, indignado. Ele disse que sou um funcionário excelente, faço meu trabalho com honestidade, mas não bajulo ninguém. Quero uma explicação, porque não sei o que aconteceu”, questionou.

Para o deputado Sargento Rodrigues, se os bombeiros militares não bajulam, suas notas são diminuídas. “Se tem um Policial ou Bombeiro Militar que faz tudo certo, mas não é puxa saco, ganha 8, mas se tem um que não é tão bom de serviço, mas elogia muito o Comando, esse ganha 10. Existem alguns policiais e bombeiros que tem processos em sua ficha e não poderiam ser promovidos, mas se isso acontece com os “apadrinhados”, dá-se um jeito. Assim que é feito, pois as fichas chegam para a CPO”, disse.

Ainda segundo o Tenente Fábio, a Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) atribuiu a ele nota 8, mesmo sendo o mais antigo e com o conceito máximo em sua ficha, A50. Para ele, cada um ponto retirado pela comissão significa 50 anos de serviço, 25 medalhas, 55 elogios e 90 notas meritórias. “A CPO destruiu minha carreira”, ressalta.

Rodrigues afirmou que o critério "ótimo" é elástico porque ser avaliado entre as notas 8 e 10. “Aí está o ponto nevral dessa subjetividade, que é difícil de acabar”, opinou. “A CPO e CPP devem cada vez mais extirpar essa subjetividade. Mas não se iludam. É um processo demorado”, afirmou Rodrigues.

O Tenente Fábio, que está há 5 anos no posto de 2º Tenente, ressaltou que solicitou documentação a CPO para fazer sua defesa, mas a resposta da Comissão foi que a fundamentação da nota é realizada de forma comparativa com outros candidatos pela pasta funcional. Além desses outros candidatos terem negado cópias para ele devido a orientações da CPO.

Sargento Rodrigues disse que se torna claro o apadrinhamento de alguns militares. “ Neste tipo de fundamentação não tem o que comparar, tem que reunir e dar a nota. Não se pode avaliar um companheiro comparando com as fichas dos outros. Fica claro que aí eles falam: “vai um e não o outro”, disse.

Já o 3º Sargento BM Gildelan Costa Cunha que estava em 3º lugar com nota 9,16 também não foi promovido, mas o 4º lugar com nota 9,05 conseguiu a promoção. Para ele, o que pode ter influenciado são as queixas disciplinares realizadas por ele contra Comandantes. “A CPP e a CPO fazem reuniões secretas, então não temos condições de passar informações. Quando pedimos informações, eles respondem de forma generalizada. Em 2012, fiz queixas disciplinares contra Comandantes que depois foram revertidas a mim como comunicações disciplinares e me falaram que elas foram infundadas. A minha frustração é por causa disso, acho que todos os militares deveriam ser promovidos por tempo de serviço para acabar com estas injustiças”, afirma.

Segundo o Major BM Edson Rodrigues de Oliveira, a Corporação não pode agir de forma pessoal, pois a regra deve ser igual para todos. Para ele, não existe nenhuma legislação permissiva em relação a essas notas conceituais. Ele obteve um ponto a menos em sua nota. “Eu solicitei a cópia de tudo para minha defesa, mas alegaram que cumpriram a Lei”, disse. Major Rodrigues destacou, ainda, que perderá, a partir de abril de 2015, R$34 mil por ano. “Se eu tivesse sido promovido em dezembro de 2013, eu aposentaria como Coronel, como não fui, a partir de abril de 2015, eu terei um prejuízo de R$34 mil por ano”, destaca.

De acordo com Rodrigues, a CPO não pode diminuir as notas encaminhadas pelos batalhões por não acompanhar os policiais e bombeiros militares em suas rotinas. “A administração do Corpo de Bombeiros Militar precisa ser menos covarde com as pessoas. Mesmo que a CPO queira avaliar, ela não acompanha, não conversa, quem faz isso é o batalhão. Como a comissão pode diminuir estas notas se está longe?”, questiona.

O Major PM Eduardo Cota Ramos esclareceu que a CPO e a CPP não mudam a nota, mas emitem um conceito, que é somado a nota atribuída pelo batalhão. “ Todos que concorrem as vagas são colegas de curso. A nota é por merecimento”, disse.

Já o Coronel BM, Matuzail Martins da Cruz, Corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais afirmou que não existe apadrinhamento, nem perseguições, mas que o Comando-Geral precisa de mais avanços. “Nestas questões de promoções, nós já avançamos, mas o Comando precisa avançar mais. Em relação aos apadrinhamentos, não houve nenhuma situação”, ressalta. Ele também afirmou que as comissões não se furtam de reavaliar as notas.

Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que as notas taquigráficas da reunião sejam encaminhadas para o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, para a Corregedoria e para a Comissão de Promoção de Oficiais para que encaminhem respostas a Comissão de Direitos Humanos.

Governador Alberto Pinto Coelho recebe deputado Sargento Rodrigues em agenda

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Criado: Terça, 15 Abril 2014 22:57

O deputado Sargento Rodrigues, reuniu-se nesta terça-feira, 15/4/2014, com o Governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho.

A reunião, cuja pauta era extensa, teve como principal objetivo apresentar ao Governador do Estado pedidos de solução aos inúmeros problemas e reclamações, aportados pelos servidores da área de Segurança Pública, no gabinete do deputado Sargento Rodrigues.

Durante a agenda, o parlamentar solicitou a atenção de Alberto Pinto Coelho para os seguintes assuntos:

PROMORAR

Sargento Rodrigues pediu ao Governador, em caráter de urgência, que seja determinado à Secretaria Estadual de Fazenda o repasse dos recursos referentes ao Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - FAHMEMG ao BDMG, agente financeiro do programa PROMORAR.

Hoje, existem um total de 101 (cento e um) processos que foram finalizados em dezembro de 2013, cujas documentações já se encontram devidamente regularizadas, aguardando tão somente que o Governo do Estado autorize a liberação dos recursos, o que totaliza a quantia de R$18.675.500,00 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais).

Rodrigues enfatizou as normas estabelecidas pelo Grupo Gestor do PROMORAR, justificando a urgência na liberação dos recursos. “Após o sorteio, os Policiais e Bombeiros Militares beneficiados com o referido Programa deverão, em 60 (sessenta) dias apresentarem as documentações exigidas, prazo este prorrogado por mais 60 (sessenta) dias e, após essa data (4 meses), todo o processo será cancelado, portanto esses 101 contratos deverão ser concluídos até o final deste mês de abril/2014, o que justifica a necessidade urgente do repasse da quantia acima especificada ao Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - FAHMEMG ao BDMG”.

Convocação dos candidatos excedentes para o cargo de Perito Criminal da Polícia Civil de Minas Gerais

Conforme previsto no Edital nº 02/2013, o concurso aberto em 18 de março de 2013 destinou-se ao provimento de 95 (noventa e cinco) vagas para o cargo de Perito Criminal da Polícia Civil, sendo, até o momento, convocados para o processo seletivo cerca de 290 (duzentos e noventa) candidatos.

De acordo com Sargento Rodrigues, em decorrência do atual déficit de efetivo da Corporação, atrelado aos eventuais casos de desistência e inaptidão, acredita-se que este número deverá ser bem maior. “A ampliação na convocação dos excedentes mostra-se como medida viável e econômica para a Administração Pública, que poderá evitar o ônus com a promoção de um novo certame, em total homenagem aos princípios da economicidade e da eficiência”, conclui.

Convocação dos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais BM 2014 (CHO-BM/2014)

O parlamentar esclareceu a Alberto Pinto Coelho que desde o ato do então Governador Antonio Anastasia, autorizando o aproveitamento dos excedentes do Curso de Formação de Oficiais 2013 da Polícia Militar – CFO PM 2013 e do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar - CHO PM 2013, tais solicitações tornaram-se ainda mais constantes.

“A implementação de uma política de valorização e investimento na segurança pública trouxe grandes expectativas aos nossos bombeiros militares, os quais acreditam que esses benefícios também os alcançarão”, disse.

Convocação dos excedentes do Curso de Formação de Soldados BM 2014 (CFSD-BM/2014)

Para Sargento Rodrigues, o pedido tem por finalidade atender aos interessados que pleiteiam pelo melhor aproveitamento dos candidatos, tendo em vista não só o elevado número de inscritos, mas a necessidade de ampliação do quadro efetivo, para garantia da qualidade da segurança pública do Estado.
O Corpo de Bombeiros Militar - CBM tem, hoje, um claro de mais de 2.000 (dois mil) bombeiros militares, sendo no quadro de soldados, aproximadamente, 1.300 (mil e trezentos). O Edital abriu 800 (oitocentas) vagas para o referido curso e foram convocados mais 160 (cento e sessenta) excedentes, cerca de 80 (oitenta) candidatos não permaneceram no CBM, havendo, ainda, em torno 200 (duzentos) excedentes a serem chamados e a validade do concurso expira em 23 de maio de 2014.

Ajuda de Custo para os policiais militares que concluíram do Curso de Formação de Sargentos PM 2012 (CFS PM 2012)

Segundo o parlamentar, este pedido atém-se ao fato de que o curso, com duração de 13 (treze) meses, em regime acadêmico, com aulas presenciais, teve início em 17 de agosto de 2012, sendo concluído em 20 de setembro de 2013 e os policiais militares alunos, que porventura fazem jus à ajuda-de-custo pela conclusão do mesmo, ainda não receberam a indenização de direito, prevista no 24, inciso II, alínea “c”, da Lei Delegada 37/1989, que assim dispõe:

Art. 24 - O militar terá direito à Ajuda-de-Custo nas seguintes situações:

II - quando movimentado para cursos de interesse da Polícia Militar:

a) com duração superior a 6 (seis) meses, perceberá uma Ajuda-de-Custo na ida e outra ao retornar;

Aumento de Vagas do Curso de Formação de Cabos BM 2014 (CFC 2014)

Ao tratar deste assunto, Rodrigues explicou que o número de vagas disponibilizadas é insignificante se comparado ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) que possui cerca de 1.600 (mil e seiscentos) Soldados que são o público interno a que se destina o concurso. De acordo com a atual lei de efetivo do CBM , são previstos 1.300 (mil e trezentos) Cabos BM e o existente é de aproximadamente 1.210 (mil, duzentos e dez).
“Tratando-se de curso de formação, cujas vagas serão preenchidas através de processo seletivo, estas incidem diretamente na previsão da lei, existindo a possibilidade de aumento das vagas, isso aliado ao fato de que vários Cabos BM estarão realizando neste ano, quer seja o Curso de Formação de Sargentos BM - CFS BM 2014 ou Curso Especial de Formação de Sargentos BM - CEFS BM 2014”, afirma.

Situação dos Cabos PM E BM promovidos por tempo de serviço, em 25/12/2005, bem como dos Soldados PM incluídos em 2/01/2006:

Nestes dois casos, o deputado Sargento Rodrigues pediu que o Governador do Estado encaminhasse à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Projeto de Lei Complementar para renumerar a redação do § único do artigo 11 da LC 125/12, acrescentando os §§ 2º e 3º, com a seguinte redação:

§ 2º - Para os Cabos promovidos entre a data de 10 de junho de 2005 até 31 de dezembro de 2005, o prazo mínimo para concessão de promoção por tempo de serviço será contado até 1º de julho de 2014;

§ 3º - Para os Soldados incluídos entre as datas de 02 de janeiro de 2006 e 30 de junho de 2006, o prazo mínimo para concessão de promoção por tempo de serviço será contado até 1º de julho de 2014.

Entenda o por quê:

• Para os casos dos Cabos PM E BM promovidos por tempo de serviço, em 25/12/2005

A Lei Complementar 125/12 em seu artigo 2º que alterou a redação do “caput” do artigo 214 da Lei 5.301/69 - EMEMG, traz a transição de que os Cabos com 08 (oito) anos de efetivo serviço na graduação serão convocados para o Curso Especial de Formação de Sargentos - CEFS a partir de 01 de janeiro de 2015 e o artigo 11 da Lei Complementar 125/12, a transição de que os Cabos com 09 (nove) anos de efetivo serviço na graduação serão convocados para o CEFS nos anos de 2013 e 2014.
Os Cabos PM e BM promovidos em 25 de dezembro de 2005, só em 25 de dezembro de 2014, completarão 09 (nove) anos de efetivo serviço na graduação, estando pois, impedidos de serem convocados para o CEFS PM 2014, cuja duração média é de cinco meses. O último CEFS da Polícia Militar teve início em março do corrente ano para os Cabos promovidos até 28 de fevereiro de 2005 e outro iniciar-se-á em julho de 2014 para os Cabos promovidos até 30 de junho de 2005.
Já os Cabos PM e BM promovidos em 09 de junho de 2006, a partir de 1º de janeiro de 2015, por contarem naquela data com mais de 08 (oito) anos de efetivo serviço na graduação, já estarão em condições de serem convocados junto com os Cabos promovidos em 25 de dezembro de 2005, fato que tem gerado descontentamento entre os Cabos promovidos no final de 2005.

• Para os casos dos Soldados PM incluídos em 2/01/2006:

O artigo 11 da Lei Complementar 125/12, traz a transição de que os Soldados com 09 (nove) anos de efetivo serviço serão promovidos por tempo de serviço à graduação de Cabo nos anos de 2013 e 2014. O artigo 2º da aludida norma, alterou a redação do “caput” do artigo 214 da Lei 5.301/69 - EMEMG, no sentido de que os Soldados com 08 (oito) anos de efetivo serviço serão promovidos à graduação de Cabo a partir de 1º de janeiro de 2015.

Ocorre que, tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros Militar, não têm aplicado a regra do efetivo serviço determinada na lei (o número de dias será convertido em anos, considerando estes sempre como 365 dias), estando desconsiderado os dias dos anos bi-sextos, os quais a lei determina a sua inserção na prévia de tempo. Na contagem dos dias para a promoção por tempo de serviço do Soldado tem-se aplicado o dia, mês e ano da inclusão, até o mesmo dia, mês do 9º ano. Assim, os Soldados em 2013 e 2014, estão sendo promovidos com 09 (nove) anos e 02 (dois) dias de efetivo serviço, e os policiais militares em foco, a princípio serão promovidos a Cabo em 02 de janeiro de 2015, o que se mostra injusto.

Posição do Governador

Em resposta às solicitações do deputado Sargento Rodrigues, Alberto Pinto Coelho afirmou que vai analisar, pontualmente, todos os casos, informando ainda que irá se reunir nesta quarta-feira, 16/4/2014, com o presidente do BDMG para tratar da liberação dos recursos do PROMORAR.

POLICIAIS DO 34º BPM RECEBEM MANIFESTAÇÕES DE APLAUSO NA ALMG

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Criado: Terça, 15 Abril 2014 13:49

Os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foram homenageados na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 15/4/2014, pela participação em operação que culminou na descoberta de um laboratório de refino de drogas, na apreensão de cerca de 20 kg de maconha, 50 kg de pasta base de cocaína, além de armas e dinheiro.

O deputado Sargento Rodrigues parabenizou os homenageados pela bela atuação. “Eu quero cumprimentar os companheiros que mais uma vez brilharam. Eles vêm fazendo apreensões de grandes quantidades de drogas, que saltam aos olhos. Vocês estão de Parabéns!”, afirma. O parlamentar afirmou, ainda, que devido a essas apreensões, os olhares se voltam para as fronteiras, em como o Governo Federal é omisso e joga a responsabilidade no Governo Estadual. “Em Minas Gerais nós avançamos muito e os policiais militares são prova disso. Vocês apreenderam a droga aqui, mas o que a Polícia Federal tem feito para reter as drogas nas fronteiras? Nada. A gente vê a irresponsabilidade do Governo Federal. Ele finge que toma conta das fronteiras”, disse.

Já o Cabo Douglas Almeida dos Santos, agradeceu a homenagem. “Queria ressaltar a importância destas homenagens. Sempre escuto que a Polícia Militar de Minas Gerais é um bom exemplo. Fico muito feliz em estar aqui e ser homenageado”, agradece.

A esposa dele, Beatriz Siqueira, também agradeceu a ALMG pelas manifestações de aplauso. “Gostaria de agradecer esta Casa por essa homenagem, a ele e aos outros policiais militares. Para as famílias, eles são seres humanos normais, feitos de “carne e osso”, e não de ferro”, destaca.

Itamarandiba pede reforço na segurança pública

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Criado: Segunda, 14 Abril 2014 18:12

O aumento do efetivo policial, a transformação do pelotão da Polícia Militar em companhia independente, a criação de uma força-tarefa para investigar o crime organizado, além de mudanças na legislação que trata do envolvimento de menores na criminalidade, foram algumas das reivindicações apresentadas nesta segunda-feira (14/4/14) por moradores de Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha) durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade.

Convocada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), vice-presidente da comissão, em atendimento a uma antiga demanda da população local, a audiência teve por objetivo debater a falta de efetivo policial e o aumento da criminalidade no Jequitinhonha, bem como questionar os deslocamentos de viaturas para o plantão regionalizado no município vizinho de Capelinha. Isso ocorre porque Itamarandiba, com efetivo policial menor e estrutura reduzida, não dispõe de plantão 24 horas, o que, segundo moradores e autoridades locais, tem causado graves problemas de segurança pública no município.

Em razão dos deslocamentos constantes para Capelinha, as viaturas que servem a Itamarandiba são obrigadas muitas vezes a permanecer por longos períodos fora da cidade, principalmente à noite e nos finais de semana, para registro de flagrantes policiais, o que acaba prejudicando o patrulhamento local. A distância entre as duas cidades é de aproximadamente 50 quilômetros, por estrada de terra.

A questão da distância foi também o que motivou o vice-prefeito Valdeci Fernandes a propor a mudança de circunscrição da comarca de Aricanduva para Capelinha, considerando que entre Aricanduva e Capelinha a distância é de 22 km de asfalto, enquanto entre Aricanduva e Itamarandiba são 45 km de terra.

Flagrante virtual - Em resposta às questões relacionadas ao deslocamento de viaturas entre os municípios para registro de ocorrências, o delegado regional de polícia de Capelinha, Rômulo Quintino da Silva, informou que o Governo do Estado estuda a criação de um plantão virtual, via internet, para atender aos casos de flagrantes em que se exigem deslocamentos, como ocorre atualmente em Itamarandiba. Com os recursos logísticos e humanos com que Itamarandiba conta, hoje não existe possibilidade de se montar um plantão 24 horas, esclareceu. Ele defendeu a união de esforços para conter o aumento da criminalidade. “Segurança púbica é dever do Estado, mas a responsabilidade social é de todos”, afirmou.

Aumentam ocorrências policiais envolvendo menores

Com uma plateia composta, em sua maioria, por pais, mães, avós, estudantes e lideranças comunitárias e religiosas, a audiência foi marcada por queixas relacionadas ao aumento das ocorrências policiais graves, inclusive homicídios, envolvendo menores infratores.

Só nos primeiros meses de 2014, das 12 ocorrências policiais registradas em Itamarandiba, metade envolveu menores, segundo informou na audiência o comandante da 14ª Região da Polícia Militar, o tenente-coronel João Carlos Mesquita de Moraes, que também defendeu a atuação conjunta das forças policiais no combate ao crime organizado, com o apoio da sociedade.

Segundo ele, Itamarandiba conta com um efetivo de 19 policiais apenas, quando o mínimo necessário seria 25. “O que temos é insuficiente para 34 mil habitantes, já que a regra é um policial para cada grupo de 200 habitantes”, disse. “Para isso, contudo, o Estado teria que ter um recrutamento anual regular”, observou.

O comandante afirmou que a PM atua em duas frentes: a prevenção, que traz resultados a médio e longo prazos, porém mais permanentes, e a repressiva. No que toca à prevenção, elogiou projetos como a Rede de Vizinhos Protegidos e o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). “Esse é um instrumento de prevenção de extrema eficácia, que funciona como uma vacina, porque atua na conscientização de crianças e adolescentes, faixa etária que recebe apelos diversos”, explicou.

A promotora de Justiça recém-nomeada para a comarca, Luciana do Prado Ferreira Pinto, afirmou que, hoje, a maioria dos processos está ligada ao tráfico de drogas com envolvimento de menores. “Há registro de crianças de sete e oito anos praticando homicídios”, denunciou.

Alguns participantes, entre eles estudantes, como Carine Emily Coelho, 16 anos, defenderam mais rigor na legislação que trata da participação de menores em crimes. Sua intervenção foi apoiada por vários participantes da reunião, mas alguns, como o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), manifestaram-se contrários à proposta, argumentando que os que devem ser punidos com rigor são os adultos que aliciam crianças e adolescentes para o crime.

O parlamentar defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alegando que ele não foi implantado em sua totalidade. Ele observou que o ECA propõe a recuperação dos menores infratores em instituições devidamente aparelhadas, de modo que, após um período de internação, o infrator saia recuperado e pronto para a inserção social. “Dos 8 mil jovens brasileiros mortos no ano passado, mais de 90% foram assassinados por adultos”, disse. Ele acrescentou ainda que, entre os que estão delinquindo, matando e estuprando, a grande maioria tem um adulto por trás. “Por que não condenar os adultos?”, questionou.

População cobra investimentos na polícia

A comunidade reivindicou também o melhor aparelhamento das Polícias Civil e Militar para auxiliar na prevenção e repressão ao tráfico de drogas. Os moradores de Itamarandiba cobraram ainda mais investimentos para a área de segurança pública, com base em melhor distribuição de recursos entre os entes federativos e providências para apuração de denúncias de irregularidades na cadeia pública, como o uso de celulares pelos presos e a liberação de visitas sem hora marcada. As duas últimas propostas foram formuladas por estudantes do ensino médio presentes à reunião.

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itamarandiba, Marcos Fernandes, cobrou efetividade e ações concretas das autoridades, afirmando que, desde a última audiência pública sobre segurança, realizada em Itamarandiba no ano passado, até hoje, nada do que foi prometido se realizou na prática. “Aqui não faltam só delegados e promotores. Faltam juízes também. Já ficamos quatro meses sem juízes e isso é inadmissível”, disse.

Em resposta, o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, esclareceu que a audiência pública realizada no ano passado, à qual ele, como parlamentar, também esteve presente, foi promovida pela Câmara Municipal. “Na ocasião, a comunidade pediu que a Assembleia desse continuidade ao tema, com a realização de uma outra audiência, e é o que estamos fazendo hoje”, esclareceu.

Deputados se comprometem a buscar soluções

Na fase final da audiência, os parlamentares presentes manifestaram apoio às reivindicações da população local por mais segurança e se comprometeram a buscar soluções. “O pior dos mundos não está em Itamarandiba, pois a situação é mais grave nos municípios que fazem divisa com outros Estados", observou o deputado Adelmo Carneiro Leão.

O parlamentar disse que governos e autoridades devem atuar juntos, dentro dos marcos legais, na busca de soluções, mesmo as de longo prazo. “Tem gente que quer leis duras para os outros, mas não para si; leis duras para os pobres e leis ágeis para os ricos”, disse. Ele ainda denunciou as condições de barbárie das cadeias e prisões, de onde muitos, ao invés de saírem recuperados, saem ainda piores. “Cadeias deveriam ser para recuperar, e não pra fazer vingança”, disse, criticando as propostas de redução da maioridade penal.

Segundo o deputado, o Brasil tem mais de 550 mil presos, dos quais mais de 200 mil não têm condenação conclusa, enquanto outros já cumpriram pena e continuam presos. Ele falou também dos condenados que não estão presos e somam em torno de 350 mil.

O deputado Wander Borges (PSB) disse que é indiscutível a necessidade de mais segurança, mas ele acha que o País como um todo - governos e sociedade - “infelizmente errou nesse aspecto”. “A sociedade brasileira tem que ter humildade suficiente para ver o que está acontecendo com essa geração que a leva a tamanha violência”, disse, criticando o consumo exacerbado. “Nada contra sonhos e desejos, mas e os outros valores - respeito, fraternidade, cidadania - onde ficam?”, indagou. Ele defendeu mais recursos para a área de segurança. “Não se faz segurança pública sem dinheiro, sem logística e sem recursos humanos”, completou.

Finalizando, o deputado Sargento Rodrigues observou que muitas sugestões apresentadas durante a reunião “são plenamente factíveis”, como, por exemplo, a mudança de circunscrição policial de Aricanduva, a criação de uma força-tarefa para investigação do crime organizado e o aumento do efetivo policial. Como vice-presidente da comissão e autor do requerimento da audiência, o parlamentar disse que vai dar encaminhamento a essas e outras propostas apresentadas pela comunidade, que serão transformadas em requerimentos da comissão com pedidos de providências às autoridades competentes.

Fonte: ALMG

Fotos: Willian Dias

Policiais Federais denunciam sucateamento e pedem socorro

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Criado: Quinta, 10 Abril 2014 18:16

O sucateamento, o abandono e a falta de efetivo da Polícia Federal foram discutidos em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 10/4/2014.

Durante a reunião, o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais (Sinpef), Rodrigo dos Santos Marques Porto, apresentou dados do aumento da criminalidade e violência em Minas Gerais. Segundo ele, houve uma queda de cerca de 90% dos indiciamentos em crimes de lavagem de dinheiro. Em 2007 foram realizaods 1085, enquanto em 2013 apenas 123. Já os indiciamentos durante o Governo Dilma teve uma queda de 65%, sendo 4065 em 2010 e, apenas, 1421 em 2013. “É óbvio que se não tivesse o sucateamento teríamos outra realidade. Na polícia federal há uma política de desvalorização do servidor e do órgão”, afirma Rodrigo Porto. Em relação ao número de pessoas investigadas por narcotráfico, a Polícia Federal em todo o país apresentou um desempenho muito preocupante, que demonstra uma diminuição de praticamente 40%.

O Presidente do Sinpef afirmou, ainda, que a cada 100 inquéritos policiais apenas 4 se tornam denúncias no Ministério Público. “85% dos inquéritos instaurados demoram dois anos para serem concluídos. Já 55% destes inquéritos são instaurados um ano depois da data do crime e 40% dois anos depois”, disse. Em 2010, o Estado teve 50 mil crimes violentos, já em 2013 foram 87.996 mil. Se comparados com os índices de 2011 e 2012, o aumento da taxa de criminalidade gira em torno de 20% ao ano. Já os homicídios aumentaram 10% ao ano, totalizando 4163, no ano de 2013, em Minas Gerais.

Rodrigo Porto lembrou, ainda, que apenas quatro policiais federais trabalham no Aeroporto Internacional de Confins e que funcionários contratados recebem os imigrantes de qualquer país. “Em Confins, hoje, só temos 4 policiais federais, que trabalham 24h. Quando qualquer pessoa chega em Confins, de qualquer país, ela é recebida por funcionários terceirizados que não possuem nenhum treinamento policial”, ressalta. Porto destacou, também, que todas as bagagens de mãos são passadas pelo “raio x”, mas que nem todas as bagagens despachadas são fiscalizadas, sendo extremamente fácil entrar com armas e drogas no País, não só por aeroportos, mas pelas rodoviárias, portos e fronteiras.

O deputado Sargento Rodrigues afirmou que o Governo Federal foi convidado, com antecedência, para participar da reunião, mas que não compareceram e nem mandaram resposta. Segundo o parlamentar, segurança pública também é dever da polícia federal, como mostrado no Art. 144 parágrafo I, da Constituição Federal.

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;

Sargento Rodrigues ressaltou que se a PF tivesse um bom efetivo, as polícias militar e civil não estariam apreendendo tantas armas, como fuzis AR15, AK47 e submetralhadora 9mm Israelense. “As fronteiras estão abandonadas. O Brasil não produz esse tipo de arma”, destaca. O parlamentar lembrou que em um ano e meio a polícia federal apreendeu 5 toneladas de pasta base de cocaína em Uberlândia, isso é o que foi apreendido, mas passam muitos quilos que não são apreendidos. “A entrada de drogas e armas pelas fronteiras tem uma consequência devastadora para todos os Estados brasileiros, pois quinze a vinte crimes são praticados em nome do tráfico, como arrombamento, furto, estelionato e roubo de veículos”, disse.

Rodrigues afirmou que o Governo Federal está retirando a única fiscalização que existe nas fronteiras, que são os batalhões do exército, a consequência disso é a criminalidade, a violência, e também as explosões de caixas eletrônicos. Para ele, o que se vê é o sucateamento, o abandono e a omissão do Governo Federal em relação a polícia federal e a polícia rodoviária federal.

O Agente de Polícia, Hamilton Noronha, afirma sua vontade de aposentar. “Fiquei 19 anos na fronteira com o Paraguai, depois fui para Uberaba. A estrutura da polícia federal é um absurdo. A polícia federal foi minha carreira, mas eu não aguento mais, hoje eu quero aposentar”, destaca.

Segundo a policial federal, Mônica, há uma crise na segurança pública, mas a crise da polícia federal é enorme. “Queremos uma carreira justa, todas avançaram, menos a nossa. Temos um desvalor. Eu acho um absurdo a gestão da forma que é. Hoje não temos tratamento psicológico, nem assistência jurídica”, afirma. O Brasil possui, hoje, 11.500 policiais federais, sendo que muitos estão em processo de abono permanência. Entre as reivindicações da PF, está o reajuste salarial. Eles estão desde 2007 sem nenhum aumento.

Já o deputado Sargento Rodrigues comparou as reivindicações com a evolução da carreira de outras polícias. “Enquanto vocês estão há 7 anos sem reajuste, em junho de 2011 fizemos uma negociação salarial e obtivemos 101% de aumento, para quatro anos, para os servidores da segurança pública, o melhor da história da classe”, compara.

O agente de polícia, Rogério Alcântara, relatou que também acontece assédio moral na polícia federal. “O que está acontecendo na polícia federal, como o assédio moral, acontece desde 2000, quando entrei. Esse assédio é constante. Fiquei quatro anos respondendo inquérito porque rompi o ligamento do joelho. Estamos sujeitos a sindicâncias, processos administrativos, a todo instante”, disse.

Renato Deslandes de Figueiredo informou que os servidores não aguentam mais o autoritarismo da polícia federal, que o código de ética deles é de 1965. Ele também relatou que há cerca de 10 dias, em um ato de protesto, houve o suicídio do 12º policial federal em 30 meses. “Ele estava com problemas em casa, foi a delegacia e disse que deixaria as armas lá, que não estava bem psicologicamente. A PF instaurou um processo disciplinar contra ele. Ele se internou e suicidou na clínica”, relata. Deslandes sugeriu, ainda, a inspeção aeroportuária em Confins. “A Comissão deveria fazer um requerimento ao Tribunal de Contas da União solicitando uma inspeção aeroportuária, principalmente no Aeroporto Internacional de Confins”, sugere.

Para o Assessor da Seção de Planejamento da PMMG, Major Alexandre Ribeiro de Morais, a PF e da PMMG realizam trabalho conjunto. “É um momento de coragem da PF em começar esse movimento de mudança. Nós somos companheiros, fazemos operações divisas seguras nas fronteiras dos Estados e temos o apoio da polícia federal e da polícia rodoviária federal. Estamos à disposição para apoiar vocês no que for possível”, disse.

O Subsecretário de Políticas Sobre Drogas, Clóvis Benevides, ficou indignado, estarrecido, com a situação. Ele afirmou que levará o assunto ao Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, pois toda ação do Estado terá que fortalecer o preambulo. “Esta situação e as reivindicações que vocês trouxeram mudam o nosso olhar. Contem conosco”, destaca.

Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues reafirmou a omissão do Governo Federal em relação as fronteiras, drogas e armas. Para ele, com os dados apresentados pela PF, a omissão fica explícita. O parlamentar questionou se o Governo Federal não sabe desta situação. “Onde está a Presidente da República? O Ministro da Justiça? Eles não estão vendo nada disso? Será que esse Governo preocupa com a segurança pública? Eles estão dormindo em berço esplêndido. Parece que não está acontecendo nada”, questiona.

A Comissão de Segurança Pública aprovou três requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues. O primeiro é para o envio das notas taquigráficas da reunião a entidades e órgãos federais solicitando a recomposição dos subsídios e efetivo de servidores, além do reaparelhamento e reestruturação da PF.

O segundo também é para o envio das notas taquigráficas da reunião ao Ministério Público Federal para que sejam apuradas denúncias de assédio moral, falta de atendimento psicossocial aos servidores e de que profissionais terceirizados estariam trabalhando no setor de imigração do Aeroporto de Confins. E o terceiro é para o envio de ofício ao Tribunal de Contas da União para que seja feita auditoria de segurança aeroportuária também em Confins.