Comissão de Segurança Pública visita as unidades da Ceflan I e II

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Criado: Quinta, 28 Maio 2015 17:40

Preocupados com as condições de trabalho dos policiais civis e militares nas unidades da Central de Flagrantes da Polícia Civil (Ceflan) I e II, os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitaram estas unidades, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quinta-feira, 28/5/2015. A visita começou pela Ceflan I, no bairro Floresta.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão, o objetivo das visitas era conhecer as condições de trabalho dos policiais civis e dos militares, que fazem a entrega do flagrante, como também do acautelamento dos presos. A chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, Rita Januzzi, agradeceu a presença dos deputados e ressaltou que a visita leva mais resguardo aos policiais civis.

A Ceflan I, hoje, não tinha nenhum preso, mas na terça-feira, 26/5/2015, havia 14 detentos e ontem, 6. A unidade possui duas celas com capacidade para um preso, mas já chegaram a ficar 18 em duas celas, onde estavam em condições subumanas, sem água, luz e colchão. A Ceflan I recebe presos da região leste, venda nova (até a divisa com Ribeirão das Neves) e, também, Nova Lima, sendo a noite, aos finais de semana e feriados. Segundo dados, a Ceflan I possui 5 equipes, cada uma com dois delegados, 4 escrivães, 6 investigadores e 1 agente penitenciário.

A coordenadora da Ceflan I e delegada responsável pela Regional Leste, Gislaine Rios, informou que para resolver a situação, fez parcerias com o Poder Judiciário e Ministério Público, que realizaram um mutirão no final de semana para acabar com os processos dos presos que estavam acautelados na unidade.

De acordo com a coordenadora da Ceflan I, mesmo com a falta de efetivo, a polícia civil consegue fazer grandes trabalhos. Ainda segundo ela, a Ceflan é excelente e a estrutura da unidade é adequada, o problema é que não há vagas no sistema prisional. “A condição fica precária, pois os detentos ficam aguardando as vagas”, disse. Gislaine destacou que a solução para o problema é a criação de mais vagas. “Com as vagas, o funcionamento fica normal”, ressaltou.

Já na Ceflan II, que atende a região Sul, Centro e Noroeste, também localizada no bairro Floresta, havia setes presos aguardando encaminhamento e duas ocorrências sendo lavradas. A unidade também possui 5 equipes, sendo que cada uma possui 2 delegados, 4 escrivães e 5 investigadores, mas apenas três delas tem agentes penitenciários.

A coordenadora da unidade, Adriana Monteiro de Barros, esclareceu que 34 presos foram encaminhados na terça-feira, 26/5/2015, e 7 ontem, totalizando 41 detentos. Segundo ela, com a interdição judicial dos presídios de Bicas I e II e do Ceresp da Gameleira, no início de maio, eles pararam de buscar os presos todos os dias e nem levar todos, ficam alguns nas unidades. Sobre este assunto, Rodrigues esclareceu que os centros de remanejamento devem ter condições para receber detentos. “É necessário que a polícia civil e a Secretaria de Defesa Social, especialmente a SUAPI, façam um esforço imediato para desonerar o Ceresp da Gameleira, que sempre recebeu todos os presos”, destacou.

“Tanto na Ceflan I, como na Ceflan II, nós temos problemas gravíssimos de acautelamento de presos, ou seja, celas pequenas onde ficam amontoados aguardando. A demora para fazer a entrega dos presos tem demorado muitas horas e até dias, como foi o caso de uma ocorrência, onde nove policiais militares ficaram parados 42 horas para a formalização da ocorrência, o que impede o patrulhamento da equipe, prejudicando a população”, explicou o deputado Sargento Rodrigues. A coordenadora da Ceflan II informou ao parlamentar que a demora para lavrar o flagrante ocorreu devido a falta de local para encaminhá-los.

Sargento Rodrigues ressaltou, ainda, que a maior preocupação é com o impacto para a polícia militar e civil devido aos prejuízos causados para a sociedade. “Ficar sem patrulhamento é um enorme prejuízo para a população, da mesma forma que é onerar a polícia civil”, afirmou.

Rodrigues também lembrou que o Comandante da 1º Região da Polícia Militar (RPM), Coronel Cícero Leonardo da Cunha, baixou memorando determinando que o 1º, 13º, 16º, 22º, 34º ou 49º Batalhão de Polícia Militar (BPM) disponibilize um sargento (preferencialmente segundo) e um cabo ou soldado para reforçarem a segurança dos policias militares que aguardam a entrega dos conduzidos. Na Ceflan II havia um sargento e três soldados retirados das ruas para fazer este trabalho. A criação do memorando se deu devido ao acúmulo de guarnições aguardando o registro e repasse de presos. O parlamentar explicou que a situação causa prejuízos para a população, uma vez que não conseguem fazer patrulhamento nas ruas.

Ao final, o deputado explicou que há uma série de ações que podem ser feitas e que o Ministério Público e o Poder Judiciário precisam dar celeridade aos processos, progressão de regime, aplicação de penas alternativas. Para o parlamentar, tudo isso impacta de forma positiva para a abertura de vagas ou não. “Muitas situações podem ser tratadas com tornozeleiras e penas alternativas. Nós temos que ter outros atores participando deste processo e entendendo que também são responsáveis por segurança pública, não só a polícia civil, militar e o sistema prisional. Infelizmente a polícia civil e militar estão sozinhas. Segurança Pública também é dever do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Quando não há celeridade processual gera impunidade e acarreta uma série de prejuízos aos trabalhos da polícia civil e militar”, defendeu.

A comissão produzirá um relatório sobre a visita e encaminhará ao Ministério Público, Tribunal de Justiça e Secretaria de Defesa para que resolvam a situação e criem novas vagas no sistema prisional para desonerar a polícia militar e civil.