Corpo de Bombeiros demora 7 meses para comprar cloro depois da denúncia feita pela ALMG

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Criado: Terça, 04 Agosto 2015 18:34

O sucateamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), como a falta de viaturas, de equipamentos de proteção individual, de cloro, combustível, como também do redutor de pH para piscinas e a inatividade da casa de máquinas que faz a filtragem da água, além da falta de repasse de verba por parte do Governo do Estado, foram discutidos em audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 4/8/2015.

No início da reunião, Sargento Rodrigues lembrou as visitas que a Comissão de Segurança Pública realizou no 3º, 2º e 1º Batalhões de Bombeiros Militar (BBM) nos meses de março, abril e julho. Segundo o parlamentar, houve diversas denúncias de falta de equipamentos, estrutura e condições de trabalho em várias unidades de Belo Horizonte e Região Metropolitana (RMBH). “Depois que visitamos as unidades da Capital, recebemos inúmeros e-mails referentes ao sucateamento também no interior. Se aqui está ruim, imagina lá”, afirmou.

Sargento Rodrigues destacou que no dia 19/3/2015, no 3º BBM, localizado na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, haviam inúmeras viaturas baixadas, sendo 6 unidades de resgaste (UR), 6 autobombas (AU) e 3 autobombas e salvamento (ABS), além de 8 motos, que estavam em processo de descarga. “A unidade não estava recebendo verba para consertar as viaturas”, disse. Durante a visita, a Comissão também constatou que todos os recipientes de cloro, para tratamento da piscina, estavam vazios. “Os bombeiros precisam da piscina para fazer treinamentos, que são essenciais em seu trabalho, e a água não está sendo tratada”, afirmou.

Ainda, no 3º BBM, o abastecimento ocorre em bomba de gasolina acionada por um chip localizado no tanque. Como não há este chip em motosserras, motor de popa e desencarceradores, os bombeiros estavam pagando o abastecimento destes equipamentos com recursos próprios, devido a falta de verba na unidade. O principal fato constatado pela Comissão nesta unidade foi a falta do repasse da verba de custeio.

No dia 01/04/2015, no 2º BBM, em Contagem, 33% da frota estava parada, sendo 5 unidades de resgaste (UR), 2 autobombas (AB), 1 autobomba salvamento (ABS) e 2 auto salvamento. Neste batalhão também não havia cloro, nem combustível para abastecer os equipamentos motoestacionários. “O 2º BBM atende 29 municípios e a falta de repasse está prejudicando os trabalhos dos bombeiros”, afirmou.

Já no dia 15/7/2015, no 1º BBM, localizado na Região Centro-sul de Belo Horizonte, foram constatados diversos problemas, como na casa de bombas, que faz a filtragem da água da piscina, que não estava funcionando há 5 meses, produtos de tratamento da piscina estavam vencidos desde 2012, faltavam materiais de resgaste e salvamento e equipamentos de proteção individual, além de encontrar armários dos vestiários totalmente enferrujados e 5 motosserras inativas.

“Eu entendo a dificuldade que o Governo tem em fazer o repasse neste momento de crise que o nosso País está vivendo, mas a máquina pública não pode parar. Não pode faltar combustível para viaturas, equipamentos de proteção individual, condições básicas de trabalho para os bombeiros militares”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

Todos os batalhões visitados pela comissão forneceram planilhas com o número de viaturas baixadas e materiais básicos que estavam em situações críticas ou zerados no estoque, como cordas, mosquetões, luvas, ataduras e álcool.

Confrontando com todas as situações encontradas nos batalhões pela Comissão de Segurança Pública, o Diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Edgard Estevo da Silva, informou que o CBMMG recebeu cerca de R$14 milhões para o custeio, sendo que a previsão de repasse é de R$28 milhões até o final do ano. Para investimento, foram repassados R$1,800 milhão, sendo previsto cerca de R$5 milhões até o fim de 2015. Em desacordo com o informado, o Subsecretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Lopes Martins, informou que R$32 milhões já estão disponíveis para serem repassados ao CBMMG, valor diverso do informado pela Corporação.

O Diretor de Assuntos Institucionais do CBMMG também esclareceu que em janeiro de 2015, 70% da frota estava baixada e, hoje, 40% está quebrada. “Temos enfrentado o contingenciamento de recursos nos últimos anos. Dessa forma, a manutenção fica prejudicada. Em relação aos equipamentos, temos a necessidade de melhorias”, explicou.

Diante das informações, Rodrigues questionou ao Diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar por quê falta cloro, combustível e equipamentos para os bombeiros trabalharem, uma vez que, segundo ele, os recursos foram repassados, mas os batalhões encontram-se em estado crítico. “A minha preocupação é única e exclusivamente com as condições de trabalho dos bombeiros militares”, afirmou.

Coronel Edgard Estevo não respondeu ao parlamentar e apenas afirmou que a situação é preocupante para todos, mas que há um repasse de R$2.232 milhões por mês. Além disso, informou que nos próximos 60 dias alguns produtos serão distribuídos em todas as unidades. O Coronel explicou que todas as piscinas do Corpo de Bombeiros estão em funcionamento normal, diferente do encontrado nas visitas. Dessa forma, Rodrigues destacou que é um absurdo as unidades do Corpo de Bombeiros ficarem sem cloro, luvas e equipamentos por mais 60 dias. “É explicar o inexplicável. Como vai deixar o Corpo de Bombeiros sem cloro?”, questionou Sargento Rodrigues. Depois da denúncia feita pela comissão, o Corpo de Bombeiros Militar demorará cerca de 7 meses para comprar cloro.

Em relação a taxa de incêndio, Rodrigues ressaltou que a Lei nº 6763/1975, em seu parágrafo 3º do art. 113, determina que o produto da arrecadação da taxa será aplicado, no percentual mínimo de 50%, no reequipamento da unidade operacional de execução do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Já o Coronel Edgard Estevo afirmou que o CBMMG está recebendo, este ano, mais que 50% da arrecadação com a taxa de incêndio, mas que é necessário um maior aporte de recursos para melhorar as condições de trabalho dos bombeiros. Segundo o Subsecretário de Planejamento e Gestão, o repasse será de 57% do valor arrecadado em 2015.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o cidadão está pagando a taxa de incêndio e o Corpo de Bombeiros continua sucateado, pois não está ocorrendo o repasse para as unidades operacionais. “Que o Governo providencie os recursos ou o Corpo de Bombeiros analise o gerenciamento deste dinheiro. O cidadão quer retorno. Ele não aguenta mais ser tributado.”, disse.

Rodrigues também lembrou que neste ano várias ocorrências foram canceladas devido a falta de combustível para abastecer motosserras para cortar árvores, por exemplo. “A situação é preocupante para todos nós. Imagina para o cidadão que está ficando sem viaturas na rua porque os repasses não estão ocorrendo da forma que deveria acontecer”, afirmou.

Ao final, Rodrigues apresentou requerimento para que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP) do Ministério Público para entregar os relatórios das visitas realizadas nos batalhões de bombeiros militares, como também da audiência pública, solicitando as providências cabíveis. “Isso é caso de acionamento de uma ação civil pública. O cidadão tem direito e tanto a defensoria pública, como o Ministério Público, em nome da coletividade, devem apresentar uma ação civil pública cobrando a responsabilidade do Governo, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, quanro ao não repasse de verba e o prejuízo causado a população”, disse. Também foi apresentado requerimento para que a Secretaria de Estado da Fazenda encaminhe os dados relativos ao número de contribuintes e o valor arrecadado, nos últimos 4 anos, e o estimado para 2015, em relação a taxa de incêndio.