LEGISLAR OU PROSTITUIR ?

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Criado: Sexta, 17 Julho 2015 16:52

Prezados leitores, venho maturando a ideia de escrever esse texto há um bom tempo, mas sempre acabo deixando para depois. Hoje resolvi tirar um tempinho para escrever sobre um assunto que vem me incomodando. Exerço o quinto mandato consecutivo de Deputado Estadual, já com dezesseis anos e cinco meses de mandatos, aos poucos fui observando o contexto do cotidiano que envolve a atividade parlamentar no seu dia a dia.

A origem dos integrantes do parlamento estadual não difere das casas legislativas de todo País, uns se elegem através de votos de classe, segmentos religiosos, outros oriundos de lideranças políticas regionais, ou seja, a representação chega das mais diversas e variadas formas. Empresários, comerciantes, médicos, advogados, professores, policiais, enfim, de todos os extratos sociais.

A atividade parlamentar é intensa a semana inteira para aqueles que ali desejam trabalhar, o que não falta é trabalho, desde que o detentor do mandato queira verdadeiramente atuar em nome da bandeira de sua campanha, sua região, ou para o conjunto de toda a sociedade.

Ao longo desses anos venho acumulando muitas vitórias na aprovação de várias leis em defesa da sociedade e também de muitas conquistas para os servidores da segurança pública. Mas não é tão simples aprovar uma lei, em uma casa de setenta e sete deputados e uma pressão enorme do poder executivo estadual.

Alguns chegaram aqui na ALMG para trabalhar, para ver seus projetos se transformarem em leis de interesse social, outros chegaram para buscar junto ao poder central as obras e melhorias para suas regiões e outros buscaram o mandato para abrir portas que só o poder econômico não abriria. E ainda tem aqueles que buscam, além de abrir portas com o mandato parlamentar, vestir a capa da imunidade que o mandato possui.

Nesse emaranhado de interesses cada um adota uma postura de trabalho que se encaixe melhor em seus propósitos, uns republicanos, outros nem tanto e de alguns, de forma muito escancarada, adotam o “trabalho” parlamentar como se fosse uma atividade paralela, “bico”.

E assim transcorrem os trabalhos dia a dia no cotidiano do parlamento estadual. Duas coisas que me incomodam muito nesses anos de trabalhos na ALMG: a primeira é o Deputado que faz “bico” do exercício da atividade parlamentar e o fato do deputado não ter obrigatoriedade em marcar presença, o que faz com que ele vá à Assembleia a hora e o dia que ele bem entender. A obrigação de votar ou não uma matéria está atrelada ao seu “bel prazer”, ou melhor, de que forma vou tirar proveito em votar com o poder executivo ou não. As barganhas são nojentas. À medida que o interesse da coletividade são deixados em último plano, dá-se a preferência àquelas que vão lhe render algum favor ou cargo junto ao Governo do Estado.

Enquanto a Assembleia não adotar o que já está em vigor na Câmara dos Deputados em Brasília, descontar no salário do Deputado que faltar às sessões ordinárias, vamos assistir todos os meses deputados recebendo o salário sem ao menos cumprir com suas obrigações de comparecer às sessões plenárias, às terças, quartas e quintas-feiras.

Quem não gostaria de ter um “bico”, leia-se, atividade paralela com imunidade parlamentar e ao mesmo tempo receber R$25.322,00 todo mês, sem nenhum desconto por atraso ou falta ao trabalho?
Em outro flanco de atuação encontramos aqueles que “disputam” uma eleição para alcançar o mandato parlamentar, com o objetivo de trabalhar para o “povo” ??..., ou buscar abrir portas com seu mandato?
A partir da eleição de deputado, ele passa a conviver e se relacionar com autoridades de diversos poderes e assim, de certa forma, facilita a atividade parlamentar para buscar soluções dos problemas da coletividade ou solucionar outros não tão coletivos assim.

Pede sua secretária para marcar uma agenda com o Governador ou Secretários de Estado, quem pediu a agenda foi o deputado, mas quando adentra à sala da autoridade quem entra é dono do ramo de um negócio, é o detentor de uma atividade econômica que necessita de uma mãozinha ou um empurrãozinho em sua atividade principal. Esse também não está preocupado em bater ponto na ALMG, pois lá não é obrigatório e também não haverá desconto em seu contracheque. Aliás, para que preocupar em bater ponto, pois o salário de deputado é uma migalha comparado ao seu principal ramo de negócio ou atividade.

Por último é se sentir quase impotente diante do poder do Governador em exercício, podemos compará-lo aos ditadores, monarcas, ou senhores feudais. Um poder legislativo, que sob a falácia de ser base de governo, mistura ajudar o aliado político que se encontra no poder executivo a governar com a prostituição de sua atividade parlamentar.
É comum às casas legislativas terem um conjunto de deputados que se identificam com a posição política do governador, formando-se assim uma coalizão para governar, até ai não há nada de anormal.

Contudo, o que se vê na prática é a forma mais nojenta de se vender no dia a dia, não importa qual seja o projeto, importa de quem é a autoria. Ou seja, o Governador mandou votar, vota-se! Bom, mas votar em troca de quê? Em que posso ser beneficiado se votar esse projeto a favor do governo? Pouco se vê deputados com postura independente ou preocupados se aquele projeto é ruim ou bom para a sociedade, vê-se, sim, o interesse de cada um.

Esta é a maior deformação que a atividade parlamentar carrega em seu dia a dia nas casas legislativas. O mais recente registro dessa prostituição foi a votação do Projeto de Lei 2173/15 de autoria do Governador Fernando Pimentel. O projeto, em síntese, pretende confiscar os depósitos judiciais dos particulares e jogá-los no caixa único do Estado, uma apropriação indébita, para o Senhor Governador utilizá-la da maneira que melhor lhe convier.

Todos os deputados da base de governo sabiam que o projeto é inconstitucional, todos sabiam que era um confisco do particular, todos sabiam que o projeto trará prejuízos sérios para aqueles que estão labutando há anos com ações judiciais, mas, mesmo assim, votaram a favor do Governador. Sem falar que o Governador Fernando Pimentel colocou debaixo do balaio o Tribunal de Justiça e a OAB/MG.

De um lado temos alguns boatos que foram ditos por deputados da própria base de governo, que o preço foi muito alto, indicação para vaga do STJ e para o TJMG. Do outro lado, com certeza o famoso "toma lá dá cá" continua a mover o espírito “republicano” de suas Excelências, mais uma vez a degradação, o aviltamento da atividade parlamentar foi colocado em evidência.

Deputado Estadual Sargento Rodrigues
Advogado/Pós-Graduado em Criminalidade e Segurança Pública/UFMG

Foto: Willian Dias/ALMG