Carga horária de policiais e bombeiros militares de Minas Gerais é aprovada em segundo turno no plenário da ALMG

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Criado: Terça, 04 Junho 2013 20:00

O Projeto de Lei Complementar 33/12, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que regulamenta a carga horária semanal de trabalho dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais foi aprovado, em 2º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, 4/06.

O PLC 33/12, que tramita na ALMG desde dezembro do ano passado, recebeu nesta tarde, 49 votos favoráveis para sua aprovação na forma do vencido em 1º turno com Emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues, que fixa a carga-horária semanal de trabalho dos policiais e bombeiros militares estaduais em 40 horas.

O deputado Sargento Rodrigues, que há 10 anos luta para estabelecer em lei a carga horária dos policiais e bombeiros militares, ao longo desses anos foi o propositor de cinco audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratar do assunto, participando, ainda, de intensas negociações junto ao Governo e aos Comandos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Segundo o parlamentar, os policiais e bombeiros militares são os únicos servidores do Estado mineiro que ainda não têm a jornada de trabalho assegurada em lei. “Todos os servidores públicos do Estado de Minas Gerais, sejam eles do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo, do Tribunal de Contas, e inclusive, policiais civis, têm a carga horária de trabalho estabelecida em lei”, afirmou.

Para Rodrigues a votação em definitivo do PLC 33/12 representa o fim do regime da escala de escravidão que milhares de policiais e bombeiros militares estão submetidos por todo esse tempo . Afirmando, ainda, ser um presente aos valorosos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais, uma vez que a PMMG completará no dia 9 de junho 238 anos de sua criação.

O Projeto de Lei Complementar 33/12 segue agora para sanção do Governador Antonio Anastasia.

Comissão de Segurança Pública debate a falta de segurança dos taxistas e usuários

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Criado: Terça, 04 Junho 2013 14:22

O Deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento para a reunião, se preocupa com os taxistas, devido às reclamações dos sindicatos e associações. Segundo o deputado, os assaltos aos taxistas cresceram em média em 55%.

De acordo com o Deputado Sargento Rodrigues, os taxistas correm muito risco. “O taxista trabalha numa atividade que na sua essência ele corre risco, pois anda sozinho”, disse.

Rodrigues afirma que os taxistas precisam de apoio do poder público, principalmente aqueles que trabalham no turno da noite. Eles precisam de mais atenção, pois este transporte não pode ser substituído.

Ricardo Luiz Faedda, Diretor Financeiro do Sincavir, explica que a classe sente falta de segurança. De 2008 até hoje, foram 5 mortes por assalto, sendo a última em janeiro deste ano em Venda Nova.
Dados mostraram que o bairro Castelo é um dos mais violentos da Capital, obtendo cerca de 7 assaltos no mês de maio.

Os taxistas cobram mais ações da Polícia Militar, como a operação “Para Pedro” ou “São Cristovão”.

Uma das soluções apresentadas na reunião para diminuir esses assaltos é o aumento das máquinas de cartões, pois diminuirá o dinheiro em espécie. Para alguns taxistas essas máquinas são inviáveis devido a seu custo/benefício.

De acordo com José Estevão de Jesus de Paulo, Presidente da ACAT (Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi), muitos operadores de táxi quando são assaltados não fazem o boletim de ocorrência, pois há muita demora e eles pensam em recuperar pelo menos o valor da diária.

Há um projeto que a classe batalha por um sistema de segurança por câmera, que filmará a entrada e a saída de passageiros que enviará em tempo real para uma central, que poderá ser da Polícia Militar, diminuindo assim esses assaltos.

A Bhtrans informa que a vistoria feita nos veículos permite uma maior segurança aos usuários e operadores. Os novos táxis são vistoriados com sistema biométrico, mas o problema é o alto custo da tecnologia de informação.

Segundo o Delegado Coordenador do 1º Departamento de BH, Marcelo Carvalho Ferreira, é muito importante que o taxista faça ocorrência. “É muito importante registrar a ocorrência, importante para investigação e estatísticas da Polícia Civil”, afirma.

Para o Tenente Coronel da Polícia Militar, Eduardo Lucas de Almeida, Subdiretor da Diretoria de Apoio Operacional, a operação “Para Pedro” ou “São Cristovão” é a mais eficaz. Ele explica que o maior desafio da Polícia Militar é no dia-a-dia, pois nos grandes eventos, como Copa do Mundo e Copa das Confederações, a Polícia se mobilizará e irá fazer uma boa cobertura.

Rodrigues afirma que nada substitui a presença da Polícia. “A Polícia precisa fustigar mais. Precisa abordar com mais frequência. Ela deve agir desarmando o criminoso”, disse.

Dados mostrados durante a audiência pública mostram que os bairros Castelos, Santa Efigênia e Belvedere são os mais afetados em Belo Horizonte.

No final da audiência pública foi aprovado requerimento, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, para a realização de uma reunião com o Coronel Brito, Chefe do Estado Maior da Polícia Militar, para que os representantes dos taxistas possam ser ouvidos junto com a comissão. Nesta visita, será entregue o relatório dessa audiência pública e será cobrado mais efetividade das ações da Polícia Militar.

Agentes penitenciários pedem apoio ao deputado Sargento Rodrigues para a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o porte de arma no Estado de Minas Gerais

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Criado: Segunda, 03 Junho 2013 18:18

O Deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta segunda-feira, 3/06, a visita do presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha; do diretor-geral do Comando de Operações Especiais (COPE), Éder Diógenes de Carvalho; do diretor de escolta, Wanderson Eustáquio Costa; do Diretor do grupo de intervenção do COPE, Leonardo Aganette Pessoa; do diretor jurídico SINDASP-MG, Bernardo da Paixão Silva; do diretor administrativo do SINDASP-MG, Carlos Alberto Nogueira; do diretor do albergue João Pessoa, José Fábio Santos Gonçalves, bem como do diretor-geral da unidade prisional de Matozinhos, Raimundo Nonato Faria.

Durante a visita, Adeilton de Souza Rocha, Éder Diógenes de Carvalho e os diretores acima mencionados solicitaram o empenho do Deputado Sargento Rodrigues para a aprovação do Projeto de Lei 4.040/2013, que visa regulamentar o porte de arma aos agentes penitenciários efetivos do Estado de Minas Gerais.

Na oportunidade, Rodrigues afirmou ser favorável ao Projeto de Lei e informou que  a proposição aguarda o parecer do relator da matéria, deputado Dalmo Ribeiro,  na Comissão  de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para ser submetido à apreciação da Comissão de Segurança Pública.

 O parlamentar, que desde 1997, vem defendendo os direitos e garantindo melhorias para a categoria disse, ainda, que fará o possível para aprovação do projeto na ALMG.

Segundo Rodrigues, a Comissão de Segurança Pública já aprovou requerimento para discutir, em audiência pública, a regulamentação do porte de arma aos agentes penitenciários do quadro de efetivo do Estado de Minas Gerais.

CPI da telefonia é deferida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Criado: Terça, 28 Maio 2013 21:28

O requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues em conjunto com o Deputado Alencar da Silveira Júnior, ambos do PDT, foi deferido  pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Dinis Pinheiro (PSDB), nesta  terça-feira, 28/5, durante Reunião Ordinária de Plenário.

A CPI irá apurar, como fato determinado, a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado de Minas Gerais; a falta de investimento e defasagem tecnológica; a existência de áreas com coberturas, sem sinal ou com sinal deficiente, queda frequente de ligações telefônicas, má prestação na transmissão de dados, cobrança de valores indevidos, bem como a resolutividade dos serviços de centrais de atendimento ou call center na solução das reclamações dos consumidores.

Segundo o Deputado Sargento Rodrigues, a CPI irá atuar em defesa dos direitos dos Consumidores, por intermédio de força-tarefa entre o Procon da ALMG, o Procon Estadual do Ministério Público, a Polícia Federal e as Receitas Estadual e Federal. Visando, ainda, propor a instalação de central de reclamações para que a população possa denunciar os problemas enfrentados com a má qualidade na prestação de serviços das empresas de telecomunicação.

Rodrigues também ressalta que os artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 8.987/95, garantem que “o usuário tem o direito a receber serviço adequado, que significa satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, generalidade, modicidade das tarifas, cortesia na sua prestação e segurança”.

O documento para a instalação da CPI da telefonia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu a assinatura de 45 parlamentares.

CTBC

A instabilidade dos serviços de telefonia e internet da CTBC Algar Telecom em Uberaba foi alvo de reclamações dos consumidores, na última segunda-feira, 27/05 e virou destaque na imprensa local.

Conforme divulgou o Jornal da Manhã, em matéria publicada nesta terça-feira,28/05, diversos consumidores tiveram problemas na utilização dos serviços de telefonia, especialmente a móvel, e também o acesso à internet em alguns bairros do município.

Ainda de acordo com a matéria publicada no Jornal da Manhã, os usuários também revelaram problemas na conexão da internet, e não apenas os que utilizam a modalidade móvel, pois em alguns bairros da cidade, não conseguiram conexão com o serviço de banda larga. Até mesmo o contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da CTBC ficou temporariamente indisponível. 

Projeto da carga horária de policiais e bombeiros militares está pronto para votação em segundo turno no Plenário

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Criado: Terça, 28 Maio 2013 18:45

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/12, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, que visa regulamentar a jornada de trabalho semanal dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais, recebeu na tarde desta terça-feira, 28/05, parecer  favorável de 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O relator da matéria na Comissão, Deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação do PLC 33/12 na forma do vencido em 1º turno com Emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues, que fixa a carga-horária semanal de trabalho dos policiais e bombeiros militares estaduais em 40 horas.

Rodrigues, que há 10 anos luta para estabelecer em lei a carga horária dos policiais e bombeiros militares, ao longo desses anos foi o propositor de cinco audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratar do assunto, participando, ainda, de intensas negociações junto ao Governo e aos Comandos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Segundo o deputado, a aprovação do PLC 33/12 em 2º turno representará o fim do regime da escala de escravidão que milhares de policiais e bombeiros militares estão submetidos por todo esse tempo.

O Projeto de Lei Complementar 33/12 segue agora para votação em 2º turno no Plenário.

Veja abaixo o texto da Emenda:

"Art 1º - A carga-horária semanal de trabalho dos militares estaduais, das atividades administrativas, especializadas, de ensino e operacionais, ressalvado o artigo 15 da Lei Estadual n. 5.301/1969, corresponderá a 40 (quarenta) horas semanais".

Comissão de Segurança Pública aprova vários requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues nesta manhã

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Criado: Terça, 28 Maio 2013 11:07

A Comissão se reuniu no Plenarinho I da  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para votação de proposições. O Deputado Sargento Rodrigues apresentou os seguintes requerimentos para manifestação de aplausos:

Aos Policiais Militares e Policiais Civis lotados no 18º BPM e na 5ª Delegacia de Polícia de Contagem, pela atuação em operação conjunta que desencadeou na prisão de 3 homens e apreensão de 1 adolescente, no Bairro Nova Contagem.
Aos Policiais Militares da 43ª Cia do 39º BPM, pela prisão de dois autores de sequestro relâmpago.
Aos Policiais Militares no 16ª BPM, pela rápida atuação que desencadeou na prisão de seis “cambistas”, nas imediações do estádio “Arena Independência”, durante o clássico entre Atlético e Cruzeiro pela prática de crime contra a economia popular.
Aos Policiais Militares lotados no 34º BPM pela participação em operação, que no dia 19 de maio, culminou na prisão de 13 pessoas, nas proximidades do estádio “Mineirão”, sendo 12 flanelinhas, pela prática de exercício irregular da profissão ou atividade, e um torcedor flagrado com uma bomba “garrafão” nas imediações da Avenida Cristiano Machado.
Aos Policiais Civis lotados na Delegacia Especializada de Combate ao Tráfico de Drogas, pela atuação em operação que resultou na prisão de um homem com 20 kg de pasta base de cocaína na BR-365, próximo ao Município de Monte Alegre de Minas no Triângulo Mineiro.

Além das manifestações de aplausos, Rodrigues apresentou também um requerimento para que seja encaminhada solicitação ao Diretor do Presídio Regional de Montes Claros e ao Subsecretário de Administração Pessoal (SUAPI), Dr. Murilo Andrade de Oliveira, para que remeta a Comissão de Segurança Pública cópia de sindicância ou de procedimento administrativo que tenham sido instaurados em face dos Agentes Penitenciários Alexandre Guerreiro, Marques e Uarley, todos lotados no Presídio de Montes Claros.

Segundo consta, os Agentes Penitenciários citados foram transferidos de Montes Claros para trabalharem na Penitenciária da cidade de Francisco Sá e os mesmos denunciam perseguição. No intuito de melhor esclarecer, o Deputado Sargento Rodrigues requereu cópia da sindicância.

Delegado de Polícia é convocado novamente pelo Deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Segunda, 27 Maio 2013 19:46

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu hoje para ouvir o delegado de Polícia, Geraldo do Amaral Toledo Neto, acusado de tentar homicídio contra a menor A.L.S., no dia 14 de abril de 2013. Mais uma vez o delegado não compareceu a audiência.

Estavam presentes na reunião o Deputado Durval Ângelo (PT), o Deputado Rômulo Viegas (PSDB), o Ouvidor de Polícia Civil, Rodrigo Xavier da Silva, a Delegada Corregedora, Agueda Bueno do Nascimento, a qual preside o inquérito e o Delegado e Sub-corregedor Geral, Antônio Gama Júnior.

No dia 9 de maio, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a Comissão de Direitos Humanos realizou a primeira reunião para ouvir o delegado. Nessa data, a juíza de Direito da Comarca de Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, não autorizou o comparecimento do delegado na audiência. Em ofício, a magistrada alegou que o fato em apuração não se amolda à competência da Comissão de Direitos Humanos.

Para a segunda audiência, os deputados enviaram requerimento à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ( TJMG) solicitando o comparecimento do delegado, mas o tribunal informou que o caso já estava judicializado, não sendo possível o órgão corregedor do tribunal interferir na decisão judicial anterior.

O Deputado Sargento Rodrigues apresentou novo requerimento que será enviado ao Superintendente Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Jeferson Botelho, para o comparecimento do Delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto na próxima audiência, com vistas a esclarecer transgressões disciplinares, em face da sua condição de delegado de polícia, uma vez que pesa em seu desfavor denúncias de tortura, ameaças, abuso de autoridade, constrangimento ilegal, formação de quadrilha e outros crimes de improbidade administrativa. Rodrigues informou que esses crimes ocorreram quando este estava na função de delegado. “Os atos administrativos pelos  quais estamos convocando foram cometidos  no exercício de sua atividade”, disse.

De acordo com o Deputado Sargento Rodrigues, o delegado possui onze sindicâncias. “Nós temos  cerca de onze sindicâncias em que o delegado é acusado. Uma delas é a prática de tortura em desfavor do promotor de eventos João Wellington Esteves, prisão e diversas agressões físicas. Temos outra sindicância em que ele colocou um revólver na cabeça de uma lojista do Shopping Oiapoque. Nós temos uma sindicância em que ele prendeu o proprietário de uma academia do Sul de Minas, sendo acusado de ter forçado um flagrante, colocando uma arma no local. Temos também uma sindicância que ele abre um inquérito policial para si, onde ele teria discutido com policiais militares por ter multado seu veículo, ele fraudou essa situação”, explica.

Segundo o Deputado Sargento Rodrigues, Geraldo do Amaral Toledo Neto, pode responder  no âmbito criminal, cível e administrativo. “No mesmo ato ele pode responder por vista criminal, que é o inquérito; na área cível, se a família requerer alguma indenização e também na área administrativa”, afirma.

Para Rodrigues, há muitos motivos para um novo debate. “Há motivos demais para que a Comissão possa não só convocá-lo, mas convocá-lo, ouví-lo e cobrar inclusive da Corregedoria como está o andamento desses processos”, disse.

 A nova audiência pública está agendada para o próximo mês.

Policiais Militares presos recebem visita do deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Sexta, 24 Maio 2013 17:26

O deputado Sargento Rodrigues, acompanhado de seu assessor jurídico, Doutor Medina, visitou os policiais militares que estão presos no 5º BPM. Segundo consta, os Policiais Militares foram detidos sob acusação de crime de tortura.

Na ocasião, além de prestar apoio moral e político aos companheiros, Rodrigues disponibilizou sua assessoria jurídica para acompanhamento do caso.

Ao final, o Sargento Glayson Cristiano Alves, os Cabos Carlos Alberto da Silva, Denio Washington Abade e Guttemberg Greick José agradeceram muito a visita do deputado, bem como a do Dr. Medina.

Escalas de serviço e carga horária recebem críticas e sugestões do deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Segunda, 20 Maio 2013 23:12

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta segunda-feira, 20/05, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, audiência pública para discutir junto aos policiais e bombeiros militares, entidades de classe e representantes do Comando Geral das duas instituições, o aperfeiçoamento da Resolução 4.251/2013, especialmente sobre as escalas e turnos de serviço.

Fruto do esforço e de intensas negociações com o Governo e Comando da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, o autor do requerimento reconhece os avanços da referida Resolução editada pelo Comando da PMMG em 09 de maio de 2013, que estipula a carga horária de trabalho do policial e bombeiro militar em 40 horas semanais, afirmando, ainda, a necessidade de melhorar as escalas de trabalho apresentadas. “Estabelecer as 40 horas semanais é um grande avanço, precisamos agora verificar o formato das escalas, o turno de serviço, para permitir que o policial e o bombeiro tenham condições dignas e humanas de convívio social”.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues destacou que o intuito do debate é apresentar uma sugestão ao Comando da PMMG para que o militar tenha mais convívio com a família. “Nós não queremos que o policial ou o bombeiro militar trabalhe menos horas do que  previsto na carga horária. Queremos que o Comando flexibilize o formato do turno de serviço, do montante de horas trabalhadas por dia, que compatibilize trabalhar dia sim, dia não e quando chegar na quinta e na sexta-feira, ele faz o que chamamos de dobradinha, trabalha quinta e sexta-feira, folgando sábado e domingo. Assim 50% do efetivo estará trabalhando quinta e sexta-feira, 50% folgará no sábado e domingo, na outra semana inverte”, disse.

Rodrigues relatou os diversos e-mails recebidos de policiais das cidades do interior pedindo maior flexibilidade nas escalas de serviço. Segundo o  deputado, a área operacional tem cobrado muito para que não seja estipulado o turno de oito horas, mas sim o de 10 horas – dia sim, dia não, enfatizando a necessidade de olhar pela área operacional. “Quem faz a policia e o bombeiro acontecer é quem está na rua. Pelo formato que aqui está colocado, eles só folgarão um final de semana a cada 45 dias”.

O deputado demonstrou sua preocupação em relação aos policiais militares que trabalham em  destacamentos, já que 90% residem em cidades vizinhas. Para ele, o Comando deveria fazer a contagem total de 160 horas mensais, o que resulta nas 40 horas semanais, permitindo, assim, que os policiais militares retornem às suas casas.

Por fim, Rodrigues ressaltou a necessidade de considerar o chamado pré-turno, uma vez que o policial militar não pode ter o dever de chegar trinta minutos antes e não ter o cômputo desse período. “O policial  precisa tomar banho, fazer a barba, deslocar para a unidade, fardar, armar e se equipar antes da chamada”, falou.

De acordo com o Coronel Adeli Silvio Luiz, subchefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, a proposição da escala de oito horas vinha de encontro à necessidade, segundo estudos realizados pela Comissão que elaborou a Resolução 4251, por ele presidida, de um efetivo maior na ruas, visando maior segurança da sociedade. Com a escala de oito horas, é possível, segundo o Coronel, o lançamento diário de um efetivo correspondente a 70% da tropa. São 20% a mais que os 50% do efetivo lançado em uma escala de 10 horas.

Adeli Silvio também explicou como funcionaria a escala de serviço no modelo 3x1 e 3x2.
Segundo ele, na escala 3x1, o militar vai trabalhar três dias e folgar um. No outro ciclo ele trabalha mais três dias e folga dois. No decorrer do mês o militar folgaria dois finais de semana, só que sábado ou domingo. Ou seja, ele não folgaria sábado e domingo. Porém, no ciclo 3x2, ou o militar folga sexta e sábado, ou domingo e segunda. Folgando a cada 45 dias, sábado e domingo.

Avanços...

Ao se pronunciar, o Coronel da Polícia Militar apontou três avanços nas escalas apresentadas pelo Comando.  “Tínhamos feito previsão do turno noturno ser 3x1 e 2x2. Reavaliamos a escala e chegamos à conclusão que realmente o turno seria muito pesado e, dentro dessa composição, verificamos que será 2x1 e 2x2. No turno diurno havia uma perspectiva de ser 3x1 e 4x2, chegamos à conclusão que também seria muito pesado e vamos fazer a proposta para o Comandante que será apenas 3x1 e 3x2”,  afirmou.

Esclareceu ainda a preocupação da instituição em se fazer cumprir a Resolução, impedindo que cada comandante de destacamento, pelotão e/ou região defina uma escala diferente. Para impedir qualquer atitude do tipo, a Polícia Militar adquiriu dois servidores e um sistema que viabilize o controle eletrônico das escalas pelo alto Comando da PMMG.

Por último, Adeli Silvio Luiz  esclareceu que o Comando da PMMG está aberto para receber e avaliar as propostas e reivindicações relativas às escalas de trabalho que forem encaminhadas.

A reunião contou, ainda, com a presença de policiais militares que apresentaram seus questionamentos e insatisfações com a atual proposta das escalas de Serviço da Resolução.

O Cabo Daniel Silva Pereira apresentou o questionamento acerca dos pais militares,  separados e que têm como ordem judicial um fim de semana pré-definido para estarem com seus filhos, o que em decorrência da atual escala, poderá tornar o convívio com o filho ainda mais distante.

Normatizações de comandantes...

Em reunião da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, na última terça-feira, 14/05, o deputado Sargento Rodrigues entregou ao Comandante Geral, Coronel Marcio Martins Santana, oficio contendo reivindicações contra portarias, memorandos e resoluções criadas por alguns comandantes das unidades no interior do Estado, que vêm legislando em desacordo com o ordenamento jurídico.

Durante a audiência pública o Coronel Adeli afirmou que a PMMG irá designar uma Comissão composta por representantes da DRH, da Corregedoria, do Estado Maior, bem como do assessor jurídico para avaliar cada caso citado no ofício.

Segundo o Coronel, o que for necessário anular será anulado. “O que for necessário revogar, revogaremos, o que for necessário manter será mantido”, afirmou.

Coronel Adeli Sìlvio Luiz - Subchefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais

CARGA HORÁRIA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NO PLENÁRIO DA ALMG

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Criado: Quarta, 15 Maio 2013 13:47

O Projeto de Lei Complementar 33/12, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que regulamenta a carga horária semanal de trabalho dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais foi aprovado, em primeiro turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira, 15/05.

O PLC 33/12  que tramita na ALMG desde dezembro do ano passado, recebeu 41 votos pela sua aprovação.

O deputado Sargento Rodrigues, que há 10 anos luta pela definição da carga horária  de trabalho para os policiais e bombeiros militares, demonstrou, hoje, tamanha felicidade ao ver que mais uma barreira foi vencida a favor dos “únicos servidores do Estado mineiro que ainda não têm a jornada de trabalho assegurada em lei”.

Segundo ele, todos os servidores públicos do Estado, sejam eles do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo, do Tribunal de Contas, e inclusive, policiais civis, têm a carga horária de trabalho estabelecida em lei.

Ressaltou, também, a aprovação pelo Congresso da PEC dos domésticos, os únicos trabalhadores do setor privado do país que ainda não tinham uma jornada de trabalhado definida, caracterizada pelo deputado, como um ato de maestria do Congresso.

Ao longo desses anos, Rodrigues foi o propositor de quatro audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratar do assunto, participando de intensas negociações junto ao Governo e aos Comandos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Após a aprovação do PLC 33/12, o deputado sargento Rodrigues agradeceu, em sua declaração de voto, a todos os parlamentares presentes, afirmando: “Vossas Excelências deram um passo de grande importância para a regulamentação da carga horária dos policiais e bombeiros militares do Estado de Minas Gerais”.

Rodrigues esclareceu que a votação favorável ao PLC 33/12 vem fazer justiça aos policiais e bombeiros militares, tratando-se de um marco que resgata a dignidade desses servidores. Para ele, uma carga horária decente é algo que não se pode abrir mão. “São direitos fundamentais, direito dos trabalhadores”, afirmou.

Fruto de seu esforço e de intensas negociações com o Governo e Comandos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, o deputado também falou sobre a Resolução 4251/2013,  de 09 de maio de 2013, que estipula a carga horária de trabalho do policial e bombeiro militar em 40 horas semanais, momento que ressaltou a necessidade de melhorarem as escalas de trabalho apresentadas. Na forma como consta no texto da Resolução, o policial trabalharia 45 dias para ter direito a uma folga no final de semana.

Afirmando que o policial e bombeiro militar necessita conviver com sua família, filhos, esposa, bem como participar do convívio social com os membros de sua comunidade, Rodrigues lembra um dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, “A Dignidade da Pessoa Humana”.

Uma das maiores preocupações assinalada pelo deputado durante às inúmeras defesas dessa matéria é a de assegurar ao policial e ao bombeiro  militar condições legais de exigirem uma carga horária humana, com respeito às suas limitações. Defendeu sempre que “ a jornada de trabalho excessiva tem como  consequência  graves riscos à atividade dos policiais e bombeiros militares. É imprescindível estarem bem psicológica e fisicamente para desempenharem com êxito suas funções”.

O Projeto de Lei Complementar 33/12 segue agora para apreciação em segundo turno, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, posteriormente, retornará ao plenário para votação em segundo turno.

CONVOCAÇÃO...

Na próxima segunda-feira, 20/05, às 15 horas, no auditório da ALMG, a Comissão de Direitos Humanos realizará, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, audiência pública para discutir o teor da Resolução nº 4251/2013.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o objetivo da audiência pública é promover o debate com policiais e bombeiros militares, entidades de classe, ouvir  sugestões e críticas em busca do aperfeiçoamento da referida Resolução, especialmente sobre as escalas e turnos de serviço.