Deputado Sargento Rodrigues cobra novamente a convocação dos excedentes da Polícia Civil

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Criado: Terça, 06 Agosto 2013 12:46

Comissão de Segurança Pública realizou audiência pública nesta terça-feira, 6/8/2013, para debater a convocação dos excedentes do concurso para escrivão da Polícia Civil.

O deputado Sargento Rodrigues lembrou que desde 2012 vem se empenhando para a convocação desses excedentes. Em outubro do ano passado foi encaminhado ofício ao Governador do Estado, Antonio Anastasia, solicitando empenho para nomear os excedentes do concurso público para os cargos de delegado e escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais do concurso vigente, edital 02/2011.

A situação dos cargos de escrivão de polícia civil, após mais de um ano de transcorrido o concurso, mesmo com o número de vagas aumentado, ainda conta com candidatos excedentes, aptos a serem convocados para o curso de formação, pois foram aprovados em todas as fases do concurso. Há um enorme deficit de policiais civis no Estado de Minas Gerais o que poderá levar, em breve, a convocação de novo concurso. Isso reflete em prejuízo direto para a política de integração da segurança pública.

Levando em consideração que todas as ações da polícia militar desaguam na polícia civil, desencadeia-se um ciclo: o número insatisfatório de policiais civis gera um atraso dos inquéritos que vão se amontoando nas prateleiras das delegacias. Sem a conclusão dos inquéritos, o Ministério Público fica prejudicado em sua atuação, não podendo oferecer denúncias e assim não havendo condenações e a impunidade acaba prevalecendo. A convocação destes excedentes mostra-se como medida econômica para a administração pública.

O deputado Sargento Rodrigues também encaminhou requerimento à Comissão de Segurança Pública em setembro de 2012, para solicitar ao Governador do Estado a convocação dos excedentes do último concurso da Polícia Civil para os cargos de Delegado, Agente de Polícia e Escrivão.

Em novembro de 2012, Rodrigues apresentou um requerimento à Comissão de Direitos Humanos solicitando ao Governador de Minas Gerais providências de recursos para convocação urgente de todos os excedentes aos cargos de Delegado e Escrivão de Polícia Civil do último concurso, como também a realização de novos concursos, para superar a carência de efetivos no Estado.

Este ano, o deputado Sargento Rodrigues, mais uma vez, apresentou dois requerimentos na Comissão de Segurança Pública para também solicitar ao Governador de Minas incluir no orçamento do Estado recursos destinados para a realização de curso de formação policial e ao pagamento de pessoal, a partir da nomeação dos candidatos excedentes ao cargo de Escrivão de Polícia Civil.

O deputado deixou claro algumas leis de sua autoria que beneficiaram a Polícia Civil, como a Emenda 77/2007 que garante aposentadoria especial integral aos policiais civis, reduzindo de 35 para 30 anos o tempo de serviço necessário; a Lei 17.137/2007 que garante o pagamento integral das pensões dos ex-guardas civis e fiscais de trânsito e a Emenda 82/2010, conferindo aos Delegados de Polícia o mesmo tratamento dispensado às carreiras jurídicas que compõem o quadro de pessoal da administração pública estadual.

Durante a audiência pública, foi informado que o Governo estuda a convocação, mas ainda não tem o número correto de quantos escrivães poderão ser nomeados.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues renovou o compromisso de continuar a luta em defesa da convocação dos excedentes escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais.

Área da saúde recebe apoio do Deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Segunda, 05 Agosto 2013 19:33

Deputado Sargento Rodrigues participou na manhã desta segunda-feira, 5/8/2013, da cerimônia de entrega de 477 ambulâncias para 410 cidades do Estado. A cerimônia ocorreu na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, na Praça Cívica.

O Governo de Minas investiu mais de R$ 20 milhões para a aquisição dessas ambulâncias, que são equipadas com maca fixa de alumínio e cilindro de oxigênio. O objetivo é garantir o atendimento dos pacientes para realização de exames e consultas fora de seu município de forma eficiente. Com esses veículos, modelos Fiat Doblô e Renault Kangoo, o Sistema Estadual de Transporte será mais intenso.
As cidades que receberam ambulâncias por indicação do deputado Sargento Rodrigues foram Cambuquira, Itamarandiba e Natalândia. Participaram da solenidade de entrega o Prefeito de Cambuquira, Evanderson Xavier (Kaka); os Vereadores de Natalândia, Fabinho e Charles Ulhôa; e o Prefeito de Itamarandiba, Erildo Gomes.

Em relação ao município de Itamarandiba, o deputado Sargento Rodrigues fez questão de ressaltar ao atual prefeito Erildo Gomes que o parlamentar cumpriu com o compromisso feito aos cidadãos da cidade. A indicação das duas ambulâncias para Itamarandiba foram solicitadas pelo ex-prefeito Tom Costa e os vereadores Cirderley Nunes Cena, Valdir Santos Teixeira, José Adauto Carneiro e Vanderlei Carneiro Fernandes.

De acordo com o Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, essa entrega significa uma melhora na saúde. “Estamos cumprindo o compromisso solicitado pelos cidadãos mineiros: melhorar a saúde pública”, afirma.

Além do Governador do Estado, estavam presentes o Vice-Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, vários deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores.

POLÍCIA MILITAR E CIVIL SERÃO INFORMADAS SOBRE ENTRADA EM HOSPITAIS DE PESSOAS FERIDAS COM ARMAS

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Criado: Terça, 30 Julho 2013 17:10

Todas as vítimas ou autores feridos com armas deverão ser informados aos órgãos de segurança pública, principalmente às Polícias Militar e Civil. O Projeto de Lei, 3271/2012, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, foi sancionado pelo Governador do Estado, Antônio Anastasia, em 27/7/2013, e transformado na Lei 20.811/2013.

A Lei 20.811/2013 torna obrigatória a notificação aos órgãos de Segurança Pública da entrada na rede de atendimento à saúde da pessoa ferida com arma. Nesse caso, são consideradas armas: instrumentos cortantes, instrumentos perfurantes, instrumentos contundentes, instrumentos perfurocortantes, instrumentos cortocontundentes instrumentos perfurocontundentes e armas de fogo. O objetivo é criar uma circulação de informação para dar subsídio às ações de investigação, prevenção e repressão de crimes.

As unidades básicas de saúde, os postos de pronto atendimento, as equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), as unidades pré-hospitalares, as clínicas particulares, os ambulatórios e os hospitais públicos, privados e conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) tornam-se obrigados a preencher um formulário eletrônico de notificação de atendimento à pessoa ferida. Esse formulário deve ser enviado à Polícia Militar e Civil no prazo máximo de doze horas depois da conclusão do atendimento emergencial registrado no prontuário médico.

Esse procedimento, realizado com rapidez, poderá auxiliar na atenção à vítima e na eficiência da investigação policial, já que contribuirá para melhor esclarecimento dos fatos. Além disso, fomentará base de dados mais ampla que a atualmente disponível, contribuindo para aperfeiçoar as políticas públicas.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a rapidez na comunicação da entrada no sistema de saúde de pessoa vítima de arma é relevante para aperfeiçoar os meios de promoção da defesa social, a investigação policial e a repressão de crimes contra a pessoa. “Esses dados também servirão para mapear áreas de violência, contribuindo para os trabalhos de prevenção”, explica.

Em termos práticos, se uma vítima de violência familiar, que normalmente evita fazer denúncias, no momento de seu atendimento, em uma unidade médica ou hospitalar, este fato será detectado e comunicado às Polícias.

Por outro lado, quando um criminoso se envolver em uma troca de tiros com outros marginais ou com a Polícia, no momento em que der entrada nas unidades de atendimento também será comunicado a Polícia possibilitando uma melhor investigação e sua prisão. Este exemplo ocorre quando acontece uma troca de tiros em Belo Horizonte e o bandido ferido busca atendimento médico nas cidades circunvizinhas.

De acordo com Sargento Rodrigues, a imposição legal dessa comunicação em todo o Estado será padronizada, permitindo maior eficiência na defesa social.

Acervo histórico da PMMG é incluído no rol dos bens culturais do Estado

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Criado: Segunda, 29 Julho 2013 17:45

O Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, sancionou em 27/7/2013, o Projeto de Lei 3.520/2012, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que inclui os acervos históricos da Polícia Militar no rol de bens culturais objeto de ações prioritárias na proteção do patrimônio cultural mineiro.

O Projeto, que foi transformado na Lei 20.800/2013, acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei 11.726 de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado.
“VII - a proteção e a promoção do patrimônio cultural constituído pelos acervos históricos da Polícia Militar de Minas Gerais.”

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) é guardiã da memória material e imaterial que remete às primeiras forças de segurança de Minas Gerais constituídas a partir de 1775, quando foi criado o Regimento Regular de Cavalaria de Minas na região de Vila Rica, atual Ouro Preto, unidade à qual pertenceu Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes.

O acervo da PMMG conta com mais de 8 mil peças, divididas em categorias temáticas, que vão desde as campanhas militares do século XIX ao conflito de 1832, 1930, 1964. Possui também armas longas e curtas que remontam ao século XIX, bem como instrumentos médicos, fardamentos e documentos relevantes sobre Tiradentes e Juscelino Kubitschek.

Segundo Rodrigues, a aprovação do projeto foi de fundamental importância para proteger e promover esse rico patrimônio cultural do povo mineiro. “Nossa intenção é assegurar a criação do museu histórico da PMMG. A Lei assegura este acervo”, afirma

O acervo histórico da Polícia Militar de Minas Gerais, acumulado desde 1775, compreende os períodos Colonial, Imperial e Republicano, preservando as memórias corporacionais e oferecendo informações que são utilizadas como fonte de pesquisa da história do Estado.

Convocação dos excedentes do CHO dos Bombeiros Militares

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Criado: Sexta, 26 Julho 2013 18:09

Deputado Sargento Rodrigues solicitou ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo, empenho junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e ao Governador de Minas Gerais para convocar os excedentes do CHO do concurso dos Bombeiros Militares de 2013.

Chegaram ao gabinete inúmeros pedidos solicitando esforço do deputado junto ao Comando Geral, pois o Corpo de Bombeiros Militares necessita de novos oficiais para completar o quadro.

Sargento Rodrigues mais uma vez solicitou ao Comando Geral atenção especial ao pleito.

Clique aqui para ver o ofício.

PLANTÕES REGIONALIZADOS E O DIREITO A RECEBER DIÁRIAS

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Criado: Quinta, 25 Julho 2013 17:28

Prezados Companheiros e Companheiras Policiais Militares,

A Polícia Civil de Minas implantou um sistema para regionalizar os plantões das Delegacias de Polícia Civil. Dessa forma, em várias cidades foram desativados os plantões noturnos, de feriados e de finais de semana, centralizando a recepção das ocorrências em determinadas Delegacias.

A regionalização tem gerado alguns problemas para as guarnições policiais. Exemplos desses problemas são, em resumo: (1º) deslocamentos das guarnições do município sede para outras cidades, algumas vezes distantes mais de 100 (cem) quilômetros e em estradas de péssimas condições de tráfego; (2º) longa espera para o recebimento das ocorrências nessas Delegacias regionalizadas; (3º) jornadas de trabalho além do turno previsto; (4º) despesas financeiras com alimentação; entre outros.

Nesse sentido, esclareço que, em vários deslocamentos dessa natureza, a guarnição policial tem o direito de exigir o pagamento das pertinentes diárias. O Decreto nº 45.260/2009 (disponível em www.almg.gov.br – link Consulte – Legislação) regulamenta o pagamento das referidas diárias para os integrantes das IMEs.

Tal Decreto conceitua “diária” da seguinte forma: é a parcela indenizatória destinada a atender as despesas de alimentação e de pousada devidas ao militar que se deslocar de sua sede por motivo de serviço. “Sede” é a região compreendida dentro dos limites geográficos do município ou distrito, em que se localiza uma organização e onde o militar tem exercício.

O “valor da diária” corresponde ao mínimo de um dia de vencimento e será pago de forma integral ou parcial.

Será integral quando o deslocamento for superior a 12 (doze) horas e exigir a pousada do policial militar fora da sua sede. Quando o deslocamento for superior a 06 (seis) horas e inferior a 12 (doze) horas, haverá o pagamento parcial, ou seja meia diária.

Insta esclarecer, ainda, que o início da contagem do tempo é aquele em que o policial militar sair da sede onde encontra-se de serviço, sendo certo que o horário do retorno à sede será considerado como final.

Por fim, se o deslocamento entre município e/ou distrito sede e a localidade em que funcionar o plantão regionalizado for igual ou inferior a 50 (cinquenta) quilômetros, não haverá o pagamento da diária.

Quando o Companheiro ou Companheira encontrar-se numa dessas situações, deverá formalizar o requerimento ao seu Comandante para a adoção das providências administrativas visando a indenização da diária. Não esqueça de confeccionar o “relatório de viagem” cujo modelo é definido e padronizado pelo Comando da sua Instituição, conforme previsto no artigo 13 do citado Decreto.

Não obstante os esclarecimentos acima prestados, tenho trabalhado intensamente na busca de uma solução adequada para os entraves advindos com a instalação dos plantões regionalizados. Realizei uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a busca da pretendida solução, e também realizamos uma reunião com a presença do Comandante-Geral da PM, com o Chefe da Polícia Civil e com o Secretário de Defesa Social.

Enquanto não solucionarmos os ditos entraves, faça valer o seu direito ao exigir a indenização das diárias.

Deputado Sargento Rodrigues
Advogado e Pós Graduado em Criminalidade e Segurança Pública UFMG

Deputado Sargento Rodrigues presta contas dos mandatos no Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro

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Criado: Segunda, 22 Julho 2013 11:38

O deputado Sargento Rodrigues passou mais um fim de semana viajando para prestar contas dos mandatos aos eleitores do Alto Paranaíba e Triangulo Mineiro. Desta vez, o deputado visitou as cidades de São Gotardo, Rio Paranaíba, Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Coromandel, Patrocínio e Araxá.

Durante as reuniões, o deputado Sargento Rodrigues agradeceu os votos recebidos na Região, reafirmou o compromisso de continuar trabalhando com seriedade e transparência, além de ter pontuado suas principais realizações ao longo desses 14 anos de mandatos. Ao todo, são 37 leis aprovadas, sendo que inúmeras delas trouxeram benefícios diretos para os servidores da área de segurança pública de Minas Gerais.

O deputado destacou algumas das suas realizações: a Lei da pensão integral das viúvas; a lei que garantiu a Polícia Militar ter acesso aos arquivos da Polícia Civil; a Emenda Constitucional 59/ 2003 que devolveu o adicional trintenário aos policiais e bombeiros militares; as leis de promoção; o Promorar Militar; o abono fardamento; a criação da guarda penitenciária em Minas Gerais; licença maternidade de 180 dias para as policiais e bombeiras militares; férias de 25 dias úteis, em vez de 30 dias corridos, como antes; além das intensas negociações salariais junto ao governo, que resultou no melhor reajuste da história da Polícia, 101% em quatro anos para ativos, inativos e pensionistas.

Suas últimas leis aprovadas foram a Lei Complementar 127/ 2013, que fixa a carga horária dos policiais e bombeiros militares para 40 horas semanais e a Emenda Constitucional 91/ 2013, que extingue o voto secreto em todas as votações na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O voto será nominal e o cidadão terá um instrumento importante para fiscalizar o comportamento de cada deputado em todas as votações na ALMG.

Rodrigues também informou aos policiais sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, de sua autoria, que descontará os salários dos deputados que não comparecerem às reuniões ordinárias na Assembleia. O deputado conseguiu 67 assinaturas para protocolar a PEC.

Sargento Rodrigues destacou a Lei 14310/2002 que trata do Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais. O Código mais avançado do Brasil é o de Minas Gerais, sendo o único a acabar com a prisão administrativa e se submeter à Constituição da República de 1988. O deputado foi relator dessa matéria em primeiro e segundo turno, e autor do substitutivo que deu origem a lei.

Ao final das reuniões o deputado agradeceu a presença e a atenção de todos, destacando a importância dos eleitores nesses encontros. Segundo ele, esta é a forma mais legítima de exercer o mandato, momento em que pode esclarecer dúvidas, ouvir sugestões, críticas e acompanhar de perto as necessidades dos policiais e bombeiros em cada cidade visitada.

Deputado Sargento Rodrigues visita os companheiros e companheiras da 216ª Companhia Especial de Polícia Militar de São Gotardo

Reunião de prestação de contas em Carmo do Paranaíba

Reunião de prestação de contas em Patos de Minas

Reunião de prestação de contas em Coromandel

Reunião de prestação de contas em Patrocínio

Reunião de prestação de contas em Araxá

Veja a relação dos excedentes convocados para o CFO/2013

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Criado: Sexta, 19 Julho 2013 19:07

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) divulgou nesta sexta-feira, 19/7/2013, relação dos candidatos excedentes convocados para o Curso de Formação de Oficiais (CFO/2013), bem como as orientações para efetivação da matrícula.

Confira a íntegra do documento

Veja convocação dos excedentes do CFO e CHO 2013

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Criado: Quinta, 18 Julho 2013 15:54

O Comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins SantAna, divulgou nesta quinta-feira, 18/7/2013, nota informando que serão convocados 70 candidatos excedentes do Curso de Formação de Oficiais (CFO), bem como 26 excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO).

Segundo o Comandante-geral, essa medida possibilitará o reconhecimento dos policiais militares que se dedicaram aos estudos, na busca do crescimento profissional e ascensão na carreira.

Neste ano, o assunto foi tema de agenda do deputado Sargento Rodrigues com o Coronel Márcio Martins SantAna por duas vezes. A primeira ocorreu no dia 19/03, quando o
parlamentar solicitou empenho para a convocação dos excedentes do CHO/2013.

Na oportunidade, Rodrigues ressaltou que nos anos anteriores as vagas eram em número maior do que as disponibilizadas para 2013, ano de grandes eventos esportivos e culturais em Minas Gerais. “A expectativa para convocação dos excedentes do concurso é grande, motivo que justifica a eficiência e celeridade do ato. Ademais, a ampliação do efetivo policial trará grandes benefícios à segurança pública do Estado”, afirmou.

Já a segunda reunião ocorreu na última sexta-feira, 12/7/2013, datam que o deputado também solicitou empenho ao Comandante-geral para convocação dos excedentes do CFO/2013.

Veja a nota do comando na íntegra

PROMULGADA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 91/ 2013 QUE EXTINGUE O VOTO SECRETO

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Criado: Quarta, 17 Julho 2013 16:26

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2011, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que acabou com o voto secreto dos deputados no parlamento mineiro foi promulgada hoje, 17/7/2013, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e transformada na Emenda Constitucional 91/ 2013.

A votação nominal será aplicada em deliberações nas comissões, Projeto de Lei, Proposta de Emenda Constitucional, Projeto de Lei Complementar, Lei Delegada e Projeto de Resolução. O voto também será nominal para escolhas de Conselheiros do Tribunal de Contas, cassação do Procurador Geral de Justiça, cassação de mandato de deputados, veto do Governador e escolha dos membros da Mesa Diretora da Casa.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a promulgação da Emenda Constitucional 91/ 2013 é uma grande vitória para os parlamentares mineiros. “A partir de agora o eleitor poderá acompanhar toda e qualquer votação que o deputado exercer no Plenário e nas Comissões, se o voto foi sim, não, abstenção ou em branco. O cidadão terá um instrumento à disposição para conferir o posicionamento de seu representante na ALMG, pois saberá qual foi a posição adotada na votação dos projetos. Por outro lado, vamos iniciar uma nova cultura no parlamento, pois os deputados vão ter que escolher entre o Governo e o seu eleitor ao votar determinada proposição. A Assembleia Legislativa de Minas dá um exemplo de total transparência na deliberação de seus deputados”, afirma.

De acordo com o Presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, a publicação da Emenda Constitucional é um crescimento para a Casa. “É uma sintonia do Parlamento de Minas com o que foi expressado pelo cidadão mineiro. A Assembleia está buscando uma relação pacífica, consensual e o voto nominal dá ao eleitor essa oportunidade de transparência e acompanhamento mais próximo do seu parlamentar”, disse.

O voto nominal começa a valer a partir de hoje nas reuniões de Comissões e Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, assegurado na Emenda Constitucional 91/2013.

Foto: Guilherme Bergamini