Coronel Juiz do TJMMG é desmentido pelo Deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Terça, 16 Julho 2013 18:40

Em entrevista ao jornalista Carlos Viana, da Rádio Itatiaia, o deputado rebateu as informações do Juiz do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Coronel Rúbio Paulino Coelho, que afirmou receber altos valores apenas duas vezes por ano, em julho e dezembro, e que não tem ilegalidade nos salários, sendo em torno de R$25.000,00.

Porém, não é o que mostra o site do TJMMG. Sargento Rodrigues explicou que o salário do Coronel Rúbio Paulino Coelho é muito além do valor informado. Em dezembro de 2012, O Coronel Rúbio recebeu R$ 45.092,80; em janeiro deste ano o vencimento dele foi R$ 37.023,20; em fevereiro R$ 26.532,72; em março R$ 28.953,60; em abril R$ 30.566,66; em maio R$ 27.721,74 e o mais alto em junho, R$ 75.956,97. Como explicar essa irregularidade de valores?

Segundo Rodrigues, os 13 juízes do TJMMG receberam, em junho deste ano, R$743 mil, o que daria para pagar 28 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o teto salarial máximo é de R$30 mil.

O deputado Sargento Rodrigues já começou a recolher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional para extinguir o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o tribunal, quebrar sigilo bancário, telefônico e pedir evolução patrimonial dos membros do TJMMG.

Ouça a entrevista na íntegra:
http://www.sargentorodrigues.com.br/index.php/galeira-de-audio-menu

Leia também a matéria do jornal “Hoje em dia” sobre o assunto:
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/tribunal-de-justica-militar-paga-salario-de-ate-r-69-mil-por-mes-1.147076

Deputado Sargento Rodrigues participa da abertura de jogos olímpicos

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Criado: Segunda, 15 Julho 2013 17:59

O diretor da Escola Estadual Ordem e Progresso, Dr. Emerson Abreu Bastos, e os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental receberam o deputado Sargento Rodrigues com muita satisfação para dar início aos jogos olímpicos, nesta segunda-feira, 15/7/2013. Os alunos foram divididos em equipes de cores amarelo, azul, vermelho e verde para disputarem os jogos de vôlei, handebol, futebol de salão, peteca e basquete.

Rodrigues destinou aos alunos bolas e redes de futebol de campo, bolas de futsal, petecas e  jogos de camisa. “Esporte é algo imprescindível na vida do ser humano”, disse.

O deputado deixou claro aos funcionários e alunos que está sempre atento às necessidades da escola. Já foram entregues 400 carteiras tipo universitárias, uma sala de informática com 25 computadores e a construção da quadra poliesportiva, todas adquiridas através de emendas parlamentares de R$50 mil, R$25 mil e R$60 mil, respectivamente nesta ordem.

Sargento Rodrigues continuará na luta junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação para conseguir a doação do terreno ao lado destinado a ampliação do espaço pedagógico.

Convocação dos excedentes do CFO e Escalas de Serviço são tema de agenda do deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Sexta, 12 Julho 2013 20:08

Em agenda com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins Santana, nesta sexta-feira, 12/7/2013, o deputado Sargento Rodrigues discutiu a aplicação da Lei Complementar 127/2013, de sua autoria, que regulamenta a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares do Estado e a convocação dos excedentes no Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2013.

Durante o encontro, Rodrigues enfatizou a necessidade de formatar as escalas e os turnos de serviço buscando atender ao máximo as reivindicações dos policiais militares. Neste sentido, o deputado fez três observações:

• Escala da Capital: Manutenção das escalas da primeira Região em turno de 10 horas, dia sim, dia não.
  
  
• Escala do Interior: Os policiais que servem no interior de Minas Gerais, em destacamentos e pelotões, em sua maioria não residem no município que trabalham, sendo assim, é necessário ter uma escala de um turno maior, como por exemplo: 24 horas, para se ter uma folga também maior. Para esta proposta Sargento Rodrigues sugeriu que fossem consideradas as 160 horas mensais, e não as 40 horas semanais.
  
  
• CICOp: O deputado demonstrou, ainda, sua preocupação em relação a manutenção da escala do CICOp, lembrando que a conhece bem, pois trabalhou quatro anos no Centro Integrado de Comunicações Operacionais.

Segundo Rodrigues, mesmo na atual escala o serviço é desgastante para os rádios operadores, pois adota-se turnos de oito horas contínuas e nesse período os policiais fazem um esforço constante da voz, audição e visão, ressaltando que em setores privados, por imposição legal, o funcionário não pode trabalhar mais do que seis horas na mesma condição.

Sendo assim, o formato atual atende os integrantes do CICOp, bem como a Lei Complementar 127/2013.

Excedentes do CFO 2013

Sargento Rodrigues também entregou ao Coronel Márcio Martins Santana oficio solicitando empenho para a convocação dos excedentes do Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2013, tal como fizera com os excedentes do último concurso de delegados da Polícia Civil.

Em relação aos assuntos tratados o Comandante-Geral da PMMG afirmou que, no tocante à regulamentação da carga horária, os estudos continuam sendo realizados e fará o possível para conciliar os interesses dos policiais militares com os da administração pública.

Já no que diz respeito ao CFO, o Coronel ressaltou que está trabalhando para solucionar o assunto, tratando-o com o governador, Antonio Anastasia e a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Deputado Sargento Rodrigues denuncia salários do TJMMG

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Criado: Quinta, 11 Julho 2013 20:50

Na Reunião Extraordinária de Plenário desta quinta-feira, 11/7/2013, o deputado Sargento Rodrigues denunciou na tribuna os super salários de servidores e dos juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).

Sargento Rodrigues já havia feito essa denúncia no final do ano passado e conseguiu arquivar o projeto que pedia uma nova verba orçamentária para aquele tribunal. Na reunião desta quinta-feira, o parlamentar apresentou uma lista com os salários absurdos de Oficial Judiciário, cargos comissionados e técnicos do judiciário. Entre eles, destaca-se o salário de alguns técnicos judiciários que recebem cerca de R$ 69 mil e da assessora de comunicação, R$ 87 mil. Em dezembro, o salário desta mesma assessora era R$ 104 mil. Alguns aposentados receberam em torno de R$ 140 mil no mês passado.

Rodrigues ainda mostrou, na lista disponível no site do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que os 13 juízes receberam em torno de R$ 800 mil no mês de junho, o que daria para pagar 37 parlamentares. Os salários também são maiores do que os recebidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto salarial do Brasil, R$26.700,00.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, Coronéis Juízes reformulam sentenças sem ter pelo menos um notável saber jurídico. “Alguns Coronéis Juízes estavam reformulando sentença de juiz concursado, sem sequer ser bacharel em direito. Eles não sabem nem conceituar o que é processo”, disse.

Ainda segundo o deputado, a carga horária desses Coronéis são de 5 horas por dia. “A carga horária deles é exorbitante, eles chegam às 12h e saem às 17h porque a maioria deles dá aula na faculdade pela manhã. À noite eles descansam. Então, a maioria deles tem que dar aula para engordar o mísero contracheque de R$ 79 mil”, ironiza.

De acordo com o deputado, os salários no TJMMG são absurdos e o parlamento mineiro tem que fiscalizar. “Deve ser feita uma faxina nesse Tribunal. Isso é um escândalo, um afronto às demais instituições e nós temos o poder de legislar e fiscalizar”, explica.

Rodrigues lembra que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 3507/ 2012 do TJMMG. “Esse projeto cria mais 80 cargos para acomodar os apadrinhados dos Coronéis que estão no Tribunal de Justiça Militar. Os deputados devem ficar atentos e não deixar os projetos que trazem matéria desse tribunal e tramitam nesta Casa prosseguirem”, afirma.

Durante seu pronunciamento, Rodrigues parabenizou o Ministro Joaquim Barbosa pelo pedido de estudo para extinguir os três Tribunais de Justiça Militar que existem no Brasil, localizados em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Nos outros Estados, os julgamentos de primeira instância, que ocorrem nas Auditorias Militares, tem seu grau recursal julgados em Câmaras Especiais do Tribunal de Justiça comum.

O deputado Sargento Rodrigues apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e irá recolher assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para quebrar sigilo bancário, telefônico e pedir evolução patrimonial dos membros do TJMMG.

PEC 45/ 2013

Também tramita na Assembleia de Minas, a PEC 45/ 2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que prevê que o Governador, ao fazer as indicações dos Coronéis do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para comporem o Tribunal de Justiça Militar, esses, deverão ter notório saber jurídico, reputação ilibada e serem escolhidos por maioria absoluta na Assembleia Legislativa.

Assista o pronunciamento na íntegra:

http://www.youtube.com/watch?v=5Yb360nDEvY
http://www.youtube.com/watch?v=ejdfkeyqO8c
http://www.youtube.com/watch?v=iefw59EGLaE

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

Salários de servidores e juízes do TJMMG são denunciados pelo Deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Quinta, 11 Julho 2013 20:27

O deputado Sargento Rodrigues, nesta quinta-feira, 11/7/2013, durante entrevista com o jornalista Carlos Viana, no programa Plantão da Cidade, da rádio Itatiaia, criticou, mais uma vez, os altos salários do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

De acordo com o detalhamento da folha de pagamento dos servidores do Órgão, existem Coronéis que chegam a receber mais de R$ 70 mil por mês e, ainda, pensionista cujo vencimento bruto corresponde a R$ 101,730,58. Já o aposentado Jamilo de Lima recebeu em março R$143.019,61.

Com a lista dos vencimentos pagos aos servidores do TJMMG no período de dezembro de 2012 a junho de 2013, Rodrigues destacou salários como o da assessora de comunicação, Maria Luzia Ferri Pires da Silva que, em Março/2013, recebeu o valor bruto de R$ 101.383,83 e em Junho/2013 R$ 87.604,31.

 Já o vencimento bruto no mês de junho dos coronéis Rúbio Paulino Coelho e Sócrates Edgard dos Anjos, respectivamente nesta ordem, foram de R$75.956,97 e R$79.333,44. O rendimento bruto do servidor Luiz Rafael Foureaux, lotado na Central de Certidão do Tribunal no mesmo mês, R$ 59.057,92 e a pensionista Leonara Maria de Souza Foureaux, R$ 99.567,88.

A lista com os vencimentos pagos aos servidores do TJMMG está disponível no portal “transparência” - “Detalhamento da folha de pessoal”, no site http://tjmmg.jus.br/.

Confira a entrevista na íntegra: http://www.sargentorodrigues.com.br/index.php/galeira-de-audio-menu

Foto: Willian Dias/ALMG

SALÁRIO DE DEPUTADO QUE NÃO COMPARECER NA ALMG SERÁ CORTADO

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Criado: Quarta, 10 Julho 2013 18:26

O deputado Sargento Rodrigues protocolou, no dia 9/7/2013, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/ 2013 que altera o artigo 53 da Constituição do Estado, determinando que os deputados receberão remuneração proporcional ao comparecimento às sessões ordinárias de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado recolheu 67 assinaturas favoráveis a PEC.

Dessa forma, o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é vincular o pagamento do salário aos deputados através da comprovação do comparecimento às sessões ordinárias, mediante registro de ponto.

Segundo Sargento Rodrigues, os deputados precisam comparecer as reuniões da Casa. “Tem deputado de primeiro mandato que não vem a Assembleia, não vem marcar ponto no dia de sessão ordinária. Tem que cortar o ponto desse deputado. Não somos nós que estamos aqui todos os dias que temos que implorar para o deputado vir trabalhar”, afirma.

Rodrigues disse, ainda, que em alguns momentos dá vergonha de pedir a alguns parlamentares para cumprir os seus deveres. “Tem deputado que faz bico do seu mandato, sequer dá o trabalho de vir ao parlamento terça, quarta e quinta-feira bater ponto e nós ficamos aqui todos os dias tentando dar quorum para votar as matérias”, explica.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, os parlamentares que não comparecem na Assembleia Legislativa estão desrespeitando a população. “Isso é um desprezo com a população brasileira, especialmente com a população de Minas Gerais”, disse.

Para o deputado, com a aprovação da PEC os parlamentares que não comparecem na ALMG vão ter que prestar contas dos seus mandatos aos cidadãos mineiros, pois estes poderão fiscalizar a presença de cada deputado.

O deputado Sargento Rodrigues também questionou: “Se o trabalhador do setor privado ao faltar do serviço tem o dia descontado, por que não descontar o dia do deputado que não veio trabalhar?”

Para virar lei, a Proposta de Emenda à Constituição, 55/2013, precisa ter 48 votos favoráveis e ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.

Foto: Guilherme Bergamini/ ALMG

Policiais Civis são homenageados pela Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Quarta, 10 Julho 2013 14:29

A reunião da comissão, solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de homenagear os Policiais Civis da 6ª Delegacia de Policia Civil de Juiz de Fora pela prisão de três homens e de uma mulher envolvidos em tráfico de drogas no município, ocorreu em 9/7/2013, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Foram homenageados: o delegado de Polícia Civil de Juiz de Fora, Dr. Carlos Eduardo Santos Rodrigues; a delegada de Polícia Civil de Juiz de Fora, Dra. Ângela Fellet Miranda Chaves Rodrigues; os investigadores de Polícia Civil de Juiz de Fora , Rogério Marinho Júnior, Leonardo Gomes Leal, Valuce Alonso Moretto, Raphael Pereira Neto Luz e Bruno Augusto Oliveira do Morin; e os escrivães Rafael Ramos dos Santos e Douglas de Lima Alves. Eles receberam manifestação de aplauso individual e esta homenagem constará nas fichas individuais de cada um.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a Assembleia de Minas parabeniza a todos os Policiais Civis da 6ª delegacia de Juiz de Fora pelos atos praticados. “Queremos dizer que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais parabeniza a todos os Policiais Civis desta valorosa equipe que se empenhou com o brilhante trabalho de combate à repressão e prevenção ao tráfico de drogas na região”, disse.

Ainda segundo o deputado, em torno do tráfico de drogas há uma série de outros crimes, pelos menos uns 15 tipos que são praticados, como formação de quadrilha, estelionato, homicídio, arrombamentos, roubos, entre outros.

Para Rodrigues, o trabalho da policia é árduo e deve ser valorizado. “O exercício da função policial é uma linha muito tênue, mas a Assembleia Legislativa de Minas Gerais acompanha e enxerga cada ação de Polícia realizada em todo o Estado. Portanto, é mais do que justo que nós venhamos, em nome do Poder Legislativo, dizer a todos os Policiais Civis aqui presentes, que a Assembleia de Minas tem orgulho de homenagear e entregar essa materialização da nossa manifestação de aplauso”, explica.

De acordo com o delegado de Polícia da 6ª Delegacia de Polícia Civil de Juiz de fora, Dr. Carlos Eduardo Santos Rodrigues, a equipe de Polícia Civil do município é uma das melhores do Brasil. Foram 200 prisões em flagrante em menos de um ano. “É com grande satisfação que recebemos essa homenagem da Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Minas. É um reconhecimento que parte da ALMG, de extrema importância para o nosso trabalho. Isso dá um ânimo para nós policiais”, afirma.

Mais equipamentos de proteção individual para Policiais e Bombeiros Militares

A Comissão de Segurança Pública também aprovou nesta terça feira, 9/7/2013, requerimento do Deputado Sargento Rodrigues que solicita ao Governador do Estado aquisição imediata de equipamentos de proteção individual para Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Esses equipamentos destinam-se à proteção contra riscos e ameaças à vida e à integridade física dos policiais e bombeiros militares. Com os equipamentos serão diminuídos os riscos em que eles ficam expostos nos ambientes de trabalho, quando as medidas de proteção coletiva não são suficientes e não oferecem completa proteção.

O deputado Sargento Rodrigues fez essa solicitação junto ao Governado de Minas Gerais devido a falta de equipamentos para as operações policiais realizadas nos dias 17, 21, 22 e 26 de junho, durante as manifestações ocorridas em Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Veja aqui o requerimento apresentado na Comissão.

 Foto: Willian Dias/ ALMG

JORNADA DE TRABALHO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SERÁ DE 24X72

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Criado: Quarta, 10 Julho 2013 09:45

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Sílvio Antônio de Oliveira Melo divulgou ontem, 9/7/2013, nota informando que a jornada de trabalho a ser implementada no serviço operacional da corporação será de 24 por 72 horas.

Veja a nota na íntegra

APROVADO O FIM DO VOTO SECRETO NA ALMG

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Criado: Terça, 09 Julho 2013 10:45

A PEC 3 de 2011, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, que acaba com o voto secreto dos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, 9/7/2013.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a PEC 3 de 2011, extingue a votação secreta na ALMG. “A votação passa a ser nominal. Todo e qualquer Projeto de Lei será votado pelo voto nominal, ou seja, o deputado vai ter que colocar a sua digital no painel e o nome dele aparecerá se votou sim, não, abstenção ou em branco”, disse.

A votação nominal também será aplicada para escolhas de Conselheiros do Tribunal de Contas, cassação do Procurador Geral de Justiça, quebra de decoro parlamentar, veto do Governador, cassação de mandatos, deliberações em comissões, Proposta de Emenda Constitucional, Projeto de lei Complementar, Lei Delegada e Projeto de Resolução.

Para Rodrigues, o maior objetivo da PEC é a transparência dos atos dos parlamentares. “A Constituição da República, no seu artigo 37, determina a publicidade, a transparência. Essa é uma forma de cumprimento a Constituição, de dar meios legais ao cidadão que acompanha o trabalho do poder público, principalmente no Poder Legislativo Estadual. Nós estamos aperfeiçoamento o processo de votação aqui na Casa, ou seja, ao aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 3 de 2011, colocamos um fim em toda a votação secreta.”, afirma.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a população será beneficiada com essa transparência e saberá como está a atuação do parlamentar em que votaram. “A população de forma geral e o eleitor conhecerão todas as formas que o seu representante está votando, ou seja, se está coerente com as propostas que ele defendeu durante a campanha ou não. O cidadão vai ter mais um instrumento para fiscalizar os atos do seu representante.”, explica.

Ainda Segundo o deputado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá começar uma nova fase. “Essa Casa vai inaugurar uma nova cultura de como o parlamentar irá proceder a partir de agora em relação ao Poder Executivo”, afirma.

A Proposta de Emenda à Constituição 3 de 2011, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, recebeu 59 votos favoráveis na reunião extraordinária de Plenário e será promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Deputado Sargento Rodrigues recebe representantes da Escola Estadual Ordem e Progresso

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Criado: Segunda, 08 Julho 2013 18:27

O deputado Sargento Rodrigues recebeu visita dos representantes da Escola Estadual Ordem e Progresso na manhã desta segunda-feira, dia 8/7/2013.

Estiveram presentes o Dr. Emerson Abreu Bastos, a Pedagoga Ana Beatriz Baracat Pereira, o Professor Sociólogo Leandro Costa Januário e os alunos Mateus Luís Gomes e Mateus Emiliano de Almeida.

Na oportunidade, a diretoria do colégio mais uma vez solicitou a intervenção do deputado Sargento Rodrigues junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação para viabilizar a doação de um terreno para a Escola Estadual Ordem e Progresso. O referido terreno está localizado ao lado do colégio e possibilitaria, segundo sua direção, a expansão do espaço pedagógico.

De acordo com Rodrigues, será apresentado requerimento para realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a doação do referido imóvel ao Colégio Ordem e Progresso.