Acervo histórico da PMMG é incluído no rol dos bens culturais do Estado

07.07 Reunião Ordinária - tarde - análise de proposições 1O Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, sancionou em 27/7/2013, o Projeto de Lei 3.520/2012, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que inclui os acervos históricos da Polícia Militar no rol de bens culturais objeto de ações prioritárias na proteção do patrimônio cultural mineiro.

O Projeto, que foi transformado na Lei 20.800/2013, acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei 11.726 de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado.
“VII - a proteção e a promoção do patrimônio cultural constituído pelos acervos históricos da Polícia Militar de Minas Gerais.”

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) é guardiã da memória material e imaterial que remete às primeiras forças de segurança de Minas Gerais constituídas a partir de 1775, quando foi criado o Regimento Regular de Cavalaria de Minas na região de Vila Rica, atual Ouro Preto, unidade à qual pertenceu Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes.

O acervo da PMMG conta com mais de 8 mil peças, divididas em categorias temáticas, que vão desde as campanhas militares do século XIX ao conflito de 1832, 1930, 1964. Possui também armas longas e curtas que remontam ao século XIX, bem como instrumentos médicos, fardamentos e documentos relevantes sobre Tiradentes e Juscelino Kubitschek.

Segundo Rodrigues, a aprovação do projeto foi de fundamental importância para proteger e promover esse rico patrimônio cultural do povo mineiro. “Nossa intenção é assegurar a criação do museu histórico da PMMG. A Lei assegura este acervo”, afirma

O acervo histórico da Polícia Militar de Minas Gerais, acumulado desde 1775, compreende os períodos Colonial, Imperial e Republicano, preservando as memórias corporacionais e oferecendo informações que são utilizadas como fonte de pesquisa da história do Estado.

LEI 20800-2013

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