Deputado Sargento Rodrigues cobra novamente soluções em relação aos plantões regionalizados da Polícia Civil

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Criado: Quinta, 05 Junho 2014 18:34

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou reunião, novamente, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, com o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o Chefe de Policia Civil, Dr. Oliveira Maciel Santiago, o Superintendente Geral da Polícia Civil Dr, Jeferson Botelho, o Superintendente o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins SantAna e os delegados e diretores regionais das cidades de Muriaé, Governador Valadares, Guanhães e Ubá, onde já foi implantado o Projeto Piloto “Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal”, para discutirem os problemas do projeto em cada cidade, como também os deslocamentos realizados durante os Plantões Regionalizados. A reunião ocorreu na Secretaria de Estado de Defesa Social, nesta quinta-feira, 5/6/2014.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues lembrou das denúncias recebidas sobre o funcionamento do Projeto Piloto nas cidades de Ubá e Governador Valadares. Durante as viagens de prestações de contas dos mandatos, os policiais militares relataram ao parlamentar que no município de Ubá, por exemplo, um delegado não foi encontrado na delegacia do Plantão Regionalizado. Já em Governador Valadares, não havia banheiro para utilização e nem água potável para os policiais militares dentro da delegacia. Rodrigues ressaltou, também, que em Governador Valadares o delegado não estava sendo encontrado pelo telefone, nem pelo Skype, muito menos, estava sendo feito o despacho no REDS que, segundo o parlamentar, é fundamental para a segurança jurídica tanto do delegado, quanto do comandante da viatura que está decidindo o desfecho de uma ocorrência. Segundo o deputado e conforme correspondência recebida, a criação do plantão regionalizado seu deu para compatibilizar a carga horária de 40 horas de trabalho dos policiais civis, no entanto, impôs uma sobrecarga muito grande aos policiais militares que deslocam muitas vezes 100, 200, 300, 400 e até 500 km para entregar uma ocorrência.

O delegado regional de Ubá, Carlos Alves Francisco, afirmou que a instalação do Projeto foi muito favorável no município. Entre 17/10/2013 e 23/2/2014 foram realizados 120 plantões com 122 atendimentos virtuais e 104 atendimentos físicos, gerando a economia de 12.162 km. Em relação a ausência do delegado, ele informou que a delegacia possui 16 delegados, em rodízio, nos plantões e que o fato deles não serem encontrados para receber o flagrante ocorreu apenas com um deles, mas que já foi instaurada sindicância pela Corregedoria para apurar o fato. Carlos Alves também disse que ficou chocado por não ter tomado conhecimento do ocorrido. “O nosso relacionamento com a Polícia Militar é um dos melhores. Fiquei chocado por não ter chegado antes ao meu conhecimento”, disse.

Já o Chefe do 8º Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares, Ailton Aparecido de Lacerda, informou que, recentemente, mudaram de prédio, o qual é mais moderno, possui uma infraestrutura boa e uma sala específica para receber os policiais militares, diferente do prédio anterior, que havia uma estrutura precária. Ele destacou, ainda, que a instalação do Projeto Piloto em Governador Valadares foi excelente, mas que em algumas cidades do interior a internet é muito precária e que os atendimentos são realizados via telefone. “Tem alguns detalhes que estamos ajustando. Nos preocupamos com o bem-estar dos servidores, policiais civis e militares”, afirmou.

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou que este projeto trouxe um avanço e, principalmente, uma grande economia para o Estado. “Isto é um grande avanço. O Governo não gastará com pneus novos, combustível e desgaste de viatura, além de proteger a vida dos policiais militares que tem um enorme desgaste físico e psicológico através destes deslocamentos realizados nos plantões regionalizados”, disse.

Segundo o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Márcio Martins SantAna, há uma enorme carência estrutural e tecnológica, como computadores e internet. Ele lembrou, também, da desproporcionalidade entre a Polícia Militar e Civil. “Há uma desproporção com a Polícia Judiciária. A Polícia Militar está presente em mais de 1000 localidades no Estado. Trabalhamos 40 horas semanais, mas são 24 horas, dia e noite. Precisamos de uma integração das policias, mas com planejamento e conversas”, afirmou. Ele disse que os policiais militares são prestadores de serviço, mas que também precisam receber uma boa prestação dos policiais civis, pois esta relação é mútua.

O Comandante-Geral da PMMG destacou que ainda é necessário avançar, mas que este atendimento à distancia irá amenizar o problema, sendo uma alternativa e não uma solução.

De acordo com o Secretario de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o processo é irreversível devido a deficiências estruturais que serão mudadas. Ele solicitou que a Polícia Civil e Militar façam um levantamento de quanto gastarão com os equipamentos para instalação do projeto nestas regionais e sugeriu que seja realizado um balanço mensal nas duas policias para fiscalizar o andamento da implantação do projeto piloto. Além disso, Rômulo Ferraz garantiu recurso financeiro para estas instalações.

O Chefe da Polícia Civil, Dr. Oliveira Santiago Maciel, disse que estes problemas são resolvidos. “Estes ruídos são normais, são reversíveis”, afirmou. Oliveira Santiago informou que realizou uma videoconferência, como teste, no dia 4/6/2014, através do projeto piloto, e que foi ótima. Para ele, os ajustes serão fundamentais e importantes para a Polícia Civil.

Já o Superintendente Geral da Polícia Civil, Dr. Jeferson Botelho, informou que é necessário resolver os problemas em Muriaé, Guanhães, Governador Valadares e Ubá antes de expandir o projeto. Para ele, os problemas são causados pela gestão. Ele também foi favorável a fiscalização do projeto.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues concordou com o Comandante-Geral da PMMG que o projeto piloto é apenas uma alternativa, mas não uma solução definitiva. O deputado fez um apelo ao Chefe de Polícia Civil e ao Superintendente Geral da Polícia Civil para que sejam criados mais plantões em algumas regiões do Estado para diminuir os deslocamentos realizados por policiais militares. “É preciso diminuir as distâncias senão será impossível avançar. As distâncias do Noroeste, por exemplo, são desumanas”, acrescentou. Dessa forma, ele cobrou do Chefe da Polícia Civil os 30 plantões regionalizados que o ex-Chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão, se comprometeu a criar.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a solução seria o aumento do efetivo da Polícia Civil. “A solução definitiva ideal seria a Polícia Civil ter um efetivo maior para criar o número necessário de plantões regionalizados, mas o Governo não possui recursos financeiros, no momento, para convocação de novos policiais”, afirmou.

NOVA REUNIÃO

Uma nova reunião foi agendada para o 18/6/2014 com o Chefe da Polícia Civil, o Comandante-Geral da Polícia, a Comissão de Segurança Pública da ALMG, os diretores das regionais e chefes dos departamentos das delegacias do interior e com as operadoras de telefonia móvel para que relatem os problemas estruturais e de conexão de cada município. A expectativa é que as questões estruturais em todos os municípios sejam superadas em dois meses.