Deputado Sargento Rodrigues apresenta propostas para o candidato ao Governo Pimenta da Veiga

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Criado: Sábado, 12 Julho 2014 11:20

O deputado estadual Sargento Rodrigues reuniu- se na tarde desta sexta - feira, 11 de julho,com o candidato a governador Pimenta da Veiga. Realizada no comitê do candidato ao Governo do Estado, Sargento Rodrigues apresentou sugestões e propostas de sua autoria relacionadas a área de Segurança Pública.

Foram abordados assuntos sobre:

EFETIVOS

Recomposição dos efetivos da PMMG, PCMG, CBMG e dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos. O que poderá minimizar os graves problemas surgidos com a implantação dos denominados “PLANTÕES REGIONALIZADOS”.

INTEGRAÇÃO

Dar continuidade ao processo de integração da Polícia Civil com a Polícia Militar, visando um trabalho em conjunto, permanente e mais eficiente, que possibilitará até mesmo evitar custos desnecessários, criando condições e exigir que o trabalho de planejamento, treinamento, inteligência, comunicação e execução das atividades operacionais ocorram sempre buscando baixar os índices de criminalidade e violência.

FINANCIAMENTO

O Fundo Estadual de Segurança Pública é uma necessidade que não pode ser postergada, mitigar recursos nessa área, é algo que jamais o governo pode permitir.
Recursos que deveriam estar vinculados ao fundo (por exemplo as Taxas de Segurança Pública) devem ser aplicados exclusivamente na compra de equipamentos, viaturas, manutenção da frota, material de consumo, reformas de quartéis/delegacias, e outras despesas pertinentes.

DROGAS E ARMAS

Criação urgente de estratégias para melhorar a eficiência e eficácia no enfrentamento do tráfico ilícito de drogas, bem como, no combate ao porte ilegal de armas.
O combate sistemático a esses dois delitos tem o condão de reduzir a criminalidade violenta, reduzir os altos custos governamentais com suas vítimas, além de minimizar drasticamente a letalidade dos servidores da segurança pública.

CONTROLE RIGOROSO DAS ARMAS APREENDIDAS

Aprovar legislação estadual que vise delinear de forma mais transparente o armazenamento, guarda, transporte e destruição de armas sob custodia da PCMG e também dos Fóruns do Poder Judiciário, apreendidas em decorrência do cometimento de crimes. Como sugestão, também opinamos pela criação de uma espécie de premiação destinada aos policiais para cada apreensão de arma de fogo portada ilegalmente.

CINTURÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Manutenção, extensão e aperfeiçoamento do projeto cinturão de segurança pública, com o objetivo de melhor equipar os destacamentos e delegacias localizados nas fronteiras com os demais Estados da Federação.

CAMPO DA PREVENÇÃO SOCIAL

O Poder Público deve se fazer presente nas vilas, favelas e bairros das nossas periferias através de políticas públicas permanentes nas áreas de saúde, educação, lazer, esportes, mediação de conflitos, saneamento básico, entre outros.
Como exemplo de politicas públicas dessa área o Poerd e Fica vivo.

TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA

A terceirização das viaturas policiais mostrou-se eficiente e satisfatório, portanto, sua manutenção e expansão para todo o Estado devem ser assegurados pelo Governo.
A previsão em contrato da obrigatoriedade do contratado em disponibilizar dentro em 24 horas de viatura substituta ao veículo avariado/sinistrado ou com problemas mecânicos permite a continuidade da prestação do serviço de segurança pública.

ATENDIMENTO DO SERVIÇO 190 e 193

Reconvocação de policiais/bombeiros reformados para exercer as funções de atendentes dos dois serviços e também nos serviços de despachantes de viaturas (radio-operadores) nos COPOM, COBOM, SOF, SOU e CICOP possibilitará o aperfeiçoamento desses serviços.
Funciona como atrativo para os inativos, considerando-se o know-how por eles adquirido ao longo da carreira, prudente seria a gratificação em quantum equivalente a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de seus proventos.

Principais reivindicações dos Servidores da Segurança Pública

POLÍTICA SALARIAL

Que permita ao servidor da segurança pública, ter um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, garantindo reajustes anuais nos quatro anos de mandato que assegure, assim, um ganho real.

Paridade salarial
A manutenção da paridade salarial entre ativos, inativos, pensionistas e aposentados deve ser garantida.

CARREIRA ÚNICA

Implementação da carreira única para a Polícia Civil, Polícia e Corpo de Bombeiros Militar e, para a SUAP (Superintendência de Administração Penitenciária). A exigência do nível superior de escolaridade para ingresso nessas carreiras é fator preponderante para a qualidade e eficiência da prestação desse serviço público.

PROMOÇÕES NA CARREIRA

Aperfeiçoar as regras objetivas para as promoções verticais na carreira e assegurar intervalos máximos de 07 em 07 anos em cada nível/graduação/posto para a ascensão profissional possibilitará que o servidor alcance o último nível do cargo, quando da sua passagem para a inatividade.

VALORIZAÇÂO PROFISSIONAL

O Governo do estado deve compreender a complexidade da atividade dos servidores da segurança pública, sendo assim as instituições que compõem o sistema de defesa social precisam de um olhar específico. São carreiras que necessitam ter, por parte do Estado, uma retaguarda diferenciada, na saúde, na moradia, na assistência psicológica e uma carreira que permita uma ascensão atrativa, como forma de fixar o homem na Instituição.

SISTEMA PRISIONAL

Estabelecer, urgentemente, a carreira dos agentes penitenciários e socioeducativos em estatuto próprio. A regulamentação dessas carreiras, com previsão de regras de ingresso, promoção, aposentadoria, direitos, deveres, prerrogativas e remuneração, representa uma forma de valorização desses servidores. Também é necessário a previsão de um código de ética, tipificando as condutas que se amoldem nas atividades específicas desses servidores. Por último, a criação e funcionamento de uma Academia própria para formação, treinamento, aperfeiçoamento e cursos de atualização profissional para esses servidores.

REVISÃO DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR

O empenho do Governador em orientar e solicitar aos Deputados Federais da base aliada que trabalhem para uma ampla reforma dos dois Códigos representará mais uma valorização do policial e do bombeiro militar.

PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

A manutenção do IPSM, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária, é matéria intocável.

O Deputado Sargento Rodrigues saiu confiante do encontro, uma vez que o candidato ao governo de Minas Pimenta da Veiga demonstrou grande interesse em acatar as sugestões entregues pelo Deputado. Pimenta agradeceu a contribuição para o plano de governo e ressaltou a experiência do Deputado Sargento Rodrigues na área de Segurança Pública.