Oficiais da PMMG não comparecem, novamente, à ALMG para prestar esclarecimentos sobre os fatos, do dia 21 de abril, em Ouro Preto

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Criado: Terça, 02 Agosto 2016 13:54

A Comissão de Segurança Pública reuniu-se nesta terça-feira, 2/8/2016, para ouvir o Coronel Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. Cláudio Vítor e o 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para que prestassem esclarecimentos quanto às graves violações de direitos humanos, como a ordem dada aos policiais militares do batalhão de choque em barrar o deputado Sargento Rodrigues e os representantes das entidades de classe da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) ao tentarem entrar na solenidade da entrega da medalha da inconfidência, no dia 21 de abril, em Ouro Preto, como também devido as agressões sofridas através de jatos de gás lacrimogênios, infringindo a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação, de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado. Na mesma comemoração, cerca de dois mil integrantes da CUT e MST adentraram livremente ao local. Os oficiais da PMMG não compareceram à reunião, mas foram novamente convocados para prestar os devidos esclarecimentos no dia 17/8/2016, às 9h30min.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, informou que é a terceira vez que os Oficiais foram convocados e não compareceram para prestar esclarecimentos. Segundo o parlamentar, todos os seus assessores, como também os representantes das entidades de classe, sofreram agressões através de jatos de gás lacrimogênio em Ouro Preto. “Saímos de Belo Horizonte às 6h da manhã apenas para reivindicar o pagamento dos servidores estaduais no 5º dia útil. A única arma que carregávamos eram faixas e camisas com dizeres. Naquela ocasião, o Governador do Estado transformou a praça em ambiente privado”, disse.

“A maior tristeza não foi ter sido barrados de entrar em praça pública, mas de sermos impedidos de fazer manifestação em prol daqueles servidores. Eu espero que o golpe no salário dos servidores não perdure, pois não sabemos até quando estes servidores aguentarão”, destacou Sargento Rodrigues. Ainda segundo ele, no mês de agosto, os servidores públicos estaduais receberão a primeira parcela do salário no dia 10/8/2016, que representa o 8º dia útil.

Rodrigues ressaltou, ainda, que os Oficiais da PMMG serão muito bem tratados quando vierem à ALMG, diferente do que ocorreu em Ouro Preto. “Se o comando da PMMG acha que isso vai ficar sem explicação, não vai. Precisamos saber quem deu a ordem. Se o Chefe do Gabinete Militar aqui já esteve, não são os Oficiais que aqui não comparecerão”, explicou.

Na ocasião, Sargento explicou que é a terceira vez que os Oficiais da PMMG não comparecem às convocações, o que desrespeita o artigo 54 e o artigo 60 § 2º inciso IV da Constituição Estadual, que determina:

Art. 54 – A Assembleia Legislativa ou qualquer de suas comissões poderão convocar
Secretário de Estado, dirigente de entidade da administração indireta ou titular de órgão diretamente subordinado ao Governador do Estado para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, sob pena de responsabilidade, no caso de ausência injustificada.

Art. 60 – A Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma do Regimento Interno e com as atribuições nele previstas, ou conforme os termos do ato de sua criação.
§ 2º – Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
IV – convocar, além das autoridades a que se refere o art. 54, outra autoridade estadual para prestar informação sobre assunto inerente às suas atribuições, constituindo infração administrativa a recusa ou o não-atendimento no prazo de trinta dias;

Rodrigues questionou, ainda, qual o medo dos Oficiais e do Comandante da PMMG em comparecem à ALMG. “Ele está com medo dos Oficiais virem aqui? Se as atitudes foram corretas, por que não podem vir aqui dar explicações?”, perguntou.

Ao final, Sargento Rodrigues cobrou uma posição do Presidente da ALMG, Adalclever Lopes, para que o Poder Legislativo não fique desmoralizado. “Espero pela firmeza, seriedade e serenidade que o Presidente sempre teve. Vamos convocar quantas vezes for necessário”, afirmou.