Mais uma vez, o Governo de Minas, numa tentativa desesperada para evitar a mobilização dos servidores da segurança pública, marcada para o dia 7 de março, às 13 horas, na Praça da Assembleia Legislativa (ALMG), está ligando para os presidentes das entidades de classe para marcar uma agenda para o mesmo dia, às 15 horas, na Cidade Administrativa.
O deputado federal Subtenente Gonzaga, o deputado estadual Sargento Rodrigues e os presidentes das entidades de classe ASPRA, CSCS, ASCOBOM, respectivamente nesta ordem, Sargento Bahia, Cabo Coelho e Sargento Alexandre, reuniram-se no Centro Social de Cabos e Soldados na manhã desta quarta-feira, 22/02/2016, para discutirem as estratégias para a primeira grande mobilização dos servidores da segurança pública de Minas Gerais, em 2017.
Sargento Rodrigues recebeu nesta segunda-feira, 20/2/2017, a visita do Sargento Gardney e da diretora da Escola Estadual Francisco Brant, Cacilda Bellose Sobreira.
No Brasil é assim, num piscar de olhos, aparecem um monte de “especialistas” de plantão para palpitar em tudo, principalmente, naquilo que está em destaque na mídia. Eu prefiro chamá-los de palpiteiros, pois ficam a espreita para buscar alguns minutos de holofote.
Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 17/2/2017, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a presença do deputado federal Subtenente Gonzaga, representado pelo Subtenente Heder, do deputado estadual Sargento Rodrigues e dos presidentes das entidades de classe (ASPRA - Sargento Bahia; CSCS - Cabo Coelho; ASCOBOM - Sargento Alexandre; ÁMEM – Tenente-Coronel Russo) e de mais de 70 esposas e familiares dos servidores da segurança pública foi mantida a mobilização do dia 7/3/2017, às 13h, na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte.
Atenção servidores da segurança pública de Minas Gerais!
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 14/02/2016, na sede da ASPRA, em Belo Horizonte, com a presença do deputado federal Subtenente Gonzaga, dos deputados estaduais Sargento Rodrigues e Coronel Piccinini (COPM), dos presidentes das entidades da classe (ASPRA - Sargento Bahia; CSCS - Cabo Coelho; ASCOBOM - Sargento Alexandre; UMMG - Cel Zéder e AOPMBM - Cel Cirilo), foram discutidas estratégias para mobilização dos servidores da segurança pública.
O deputado Sargento Rodrigues recebeu em seu gabinete, na tarde desta sexta-feira, 10/2/2017, as representantes das esposas dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais Patrícia Melo, Raíssa Campos e Cris Novaes.
O desgoverno de Fernando Pimentel, do PT, continua a destruir a gestão pública em Minas Gerais. Nos últimos dias, os trabalhadores da área da educação passam por momentos difíceis com uma resolução baixada pela Secretaria de Educação que tratou de forma diferenciada as inscrições que foram realizadas on-line e presenciais, causando enorme transtorno e sofrimento a esses profissionais.
Um ato histórico para os servidores da Segurança pública do Estado de Minas Gerais. Essa é a definição da mobilização que reuniu cerca de 10 mil servidores em passeata pelas ruas de Belo Horizonte nesta segunda-feira, 19/12/2016.
Ao lado do deputado Sargento Rodrigues, do deputado Federal Subtenente Gonzaga e dos presidentes das entidades de classe, de soldado a coronel, todos os servidores caminharam juntos do Clube dos Oficiais, no Bairro Prado, até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), local em que decidiram por uma paralisação geral em manifesto ao PLP 257/2016, que tramita em Brasília, na Câmara dos Deputados.
A todo instante os servidores da segurança pública entoavam palavras de ordem como - “Se a PEC passar, a polícia vai parar!”; “paralisação já”; “oh, a polícia parou, a polícia parou!” - em resposta a ação dos Governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB) ao anunciarem um pacote de medidas para equilibrarem as contas dos Estados, medidas essas, denominadas pelos servidores como “pacote de maldades”, inseridas no PLP 257/2016, através dos artigos 14 e 22 da matéria que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o PLP 257/2016 destrói a carreira dos servidores da segurança pública. “Esse projeto acaba com a aposentadoria aos 30 anos de serviço, aumenta a contribuição previdenciária de 11 para 14%, ele destrói toda a carreira dos policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. Estamos falando de homens que, diariamente, colocam em risco suas vidas em defesa da população. Não é justo que carreiras tão importantes para a sociedade sejam destruídas dessa forma, por irresponsabilidade de gestores que não cuidaram do dinheiro público", afirmou.
Ao final da manifestação, por unanimidade, os servidores decidiram por uma paralisação geral, inclusive, os que estiverem de serviço responderão à chamada normalmente, mas ficarão aquartelados e não sairão às ruas.
Um novo ato foi marcado para o dia 20/12/2016, terça-feira, na praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), às 10 horas.
Mais uma vez, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu a possibilidade de demissão de muitos agentes penitenciários e socioeducativos como também a capacidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agentes, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado. A reunião foi realizada nesta quinta-feira, 15/12/2016 na ALMG.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, a grande preocupação é devido há uma enorme necessidade de aproveitamento dos agentes contratados pela experiência adquirida ao longo do tempo. “Eles fazem um trabalho grandioso e muito difícil. Temos pessoas com 10,15 ou 20 anos de contratos. Não podemos esquecer das pessoas, como seres humanos, que estão ali trabalhando”, ressaltou.
“Se tem algum culpado, quem cometeu o erro foi o Estado, que renovou os contratos ao longo de décadas. O que conta muito é a experiência desses agentes, pois exercem uma atividade insalubre, perigosa e difícil. O cárcere, por si só, já possui aquela morrinha de presos”, esclareceu Rodrigues.
Sargento Rodrigues lembrou, ainda, do Projeto de Lei, de sua autoria, que foi aprovado na ALMG e dispõe sobre a vigilância sanitária nos estabelecimentos prisionais. O PL determina que cada estabelecimento prisional será sujeito a controle sanitário nos termos definidos pelo Código Estadual de Saúde, como também fixará rotina de inspeções sanitárias nos estabelecimentos.
Ainda segundo o parlamentar, não há nenhuma nova penitenciária no Estado e a população carcerária aumentou consideravelmente, causando uma superlotação. Rodrigues deu o exemplo da penitenciária Nelson Hungria que possui mais de 2 mil presos. Esses agentes, com suas experiências, sabem como manter o equilíbrio no cárcere.
Na ocasião, Rodrigues também informou que o Estado começou a demitir os agentes contratados, mas deveria cortar os recursos de outras áreas, como os R$100 milhões para a propaganda oficial aprovado para o orçamento do ano que vem; cerca de R$1 milhão com fretamentos de jatos e R$250 mil com encontros da juventude do PT. “As cadeias estão superlotadas. A população carcerária cresceu muito e não houve contratação de mais agentes. É possível nomear os concursados sem demitir os contratados porque há necessidade de mais agentes.
Jornalista da Rádio Itatiaia e da TV Record, Carlos Viana, afirmou que acompanha a área da segurança pública em Minas Gerais há cerca de 20 anos e que está havendo um retrocesso no setor. “O que está em questão aqui é que o sistema prisional está superlotado e a população pede a diminuição os índices de criminalidade e violência”, disse. Para ele, os concursados são legítimos, mas o sistema continua deficitário. “Demitir não representa economia e sim má administração e gestão da defesa social”, enfatizou.
Carlos Viana disse, ainda, que segurança não é gasto, mas investimento e que a experiência dos agentes que já estão no sistema será benéfica, inclusive, para o os servidores que serão nomeados.
“Quantos cargos comissionados temos na Prodemge e na Cemig? Eu já pedi a informação, mas não me encaminham. Esta verba deveria ser gasta com pessoas que trazem benefícios a população”, completou Viana.
Na oportunidade, o diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp-MG), Wesley Alexandre Duarte, enfatizou que o governo está agindo com covardia ao demitir agentes que exercem a função há mais de 20 anos no sistema prisional. Ele também defendeu a realização de novos concursos, com critérios que beneficiem a experiência dos agentes contratados.
O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp-MG), Ronan Rodrigues, alertou que as demissões serão irreversíveis caso não haja pressão da categoria. “Se vocês não lutarem, serão demitidos”, disse. Segundo ele, cerca de quatro mil servidores serão desligados do sistema até fevereiro do ano que vem. “Precisamos preencher 6 mil vagas e só temos 4.500 agentes”, afirmou.
"Defendo o ingresso dos concursados, mas o deficit continuará alto. Deve haver um novo concurso em março de 2017. Portanto, precisamos lutar pela inclusão da experiência como critério de pontuação”, defendeu Ronan.
Em relação ao sistema socioeducativo, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo (Sindsisemg), Alex Batista Gomes, informou que o sistema socioeducativo fez um acordo para que as demissões sejam feitas apenas no final dos contratos, quando a nomeação no caso de servidor aprovado em concurso ou em caso de agentes que respondem a processos administrativos. “Os contratos vencem a partir de agosto e, os que não têm impedimentos, estão sendo renovados. Sugiro que o sistema prisional negocie da mesma forma”, concluiu.
Já o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Danilo Emanuel Salas, enfatizou que a missão da Secretaria de Estado de Defesa Social é humanizar o sistema. Ele também anunciou que está sendo preparada, em conjunto com os sindicatos da categoria, uma listagem de critérios para aproveitar os servidores experientes, mas também a nova geração de concursados.
Danilo Emanuel Salas também projetou um novo modelo para que todos os contratados que forem demitidos tenham outras opções de trabalho. “A lei será cumprida, mas há a intenção de minimizar as perdas. Nosso princípio é conseguir humanizar o sistema cuidando das pessoas. Vamos ter o mínimo de impacto nessas transmissões”, afirmou.
O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas informou, ainda, que foi implantado novo modelo de capacitação permanente e que será implementado novo plano de carreira para os agentes socioeducativo até o final de 2017, além de ações de transparência nas atividades da subsecretaria e no cuidado com a saúde e assistência social dos servidores.
Ao final, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Administração Prisional com pedido para que seja adotado no sistema prisional o mesmo modelo de transição humanizada do regime de trabalho de agentes por contratos administrativos para o regime de trabalho de agentes aprovados em concurso público que foi adotado com êxito no sistema socioeducativo do Estado.
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