Comissão de Segurança Pública visita o 3ºBBM

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Criado: Quinta, 19 Março 2015 17:56

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou nesta quinta-feira, 19/3/2015, o 3º Batalhão de Bombeiros Militares (3º BBM) localizado na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. Durante a visita, a comissão constatou a ausência de repasses de recursos, por parte do Governo do Estado, o que dificulta a manutenção e prestação de serviços da Corporação.

A visita foi solicitada pelo Presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, devido a denúncias de falta de suporte estrutural e logístico, como viaturas, equipamentos, combustível e produtos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG).

Segundo o parlamentar, o objetivo da visita é subsidiar os trabalhos da comissão durante a audiência pública que discutirá o tema. Ele lembrou do pagamento da taxa de incêndio, que é repassada ao Governo, por todos os contribuintes que utilizam edificações para exercer atividades de comércio, indústria e prestação de serviços, sendo que parte destes recursos arrecadados deveriam ser destinados ao CBMMG. “Temos um fator extremamente preocupante, os bombeiros arrecadam taxas de incêndio e estes valores devem ser destinados em um percentual expressivo para a compra de equipamentos e manutenção dessas frotas. Onde está este dinheiro? Para onde foi este dinheiro? Por que o Governo do Estado ainda não alocou estes recursos?”, questionou.

De acordo com o Subchefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros, Coronel Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, o Estado arrecada 72 milhões, por mês, com o pagamento da taxa de incêndio, mas em 2014, de janeiro a julho, foram repassados ao Corpo de Bombeiros Militar apenas 45 milhões, sendo que 40 deles já foram executados. Além disso, desde agosto do ano passado faltam 9 milhões para serem repassados para aquisição de equipamentos e manutenção.

Sargento Rodrigues destacou que a Lei nº 6763/1975, em seu parágrafo 3º do art. 113, determina que o produto da arrecadação da taxa será aplicado, no percentual mínimo de 50%, no reequipamento da unidade operacional de execução do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Rodrigues explicou que o comando tem feito de tudo para manter a prestação do serviço com eficiência, mas a falta de recursos tem tornado um desafio. Sargento Rodrigues afirmou que os repasses tem sido insuficientes para o bom funcionamento dos batalhões. “Há servidores pagando combustível com dinheiro do próprio bolso para que a corporação atenda às necessidades da população. É preciso que o governador libere urgentemente esses recursos, para que a sociedade, que paga seus impostos, tenha uma prestação de serviço de qualidade”, afirmou.

O Comandante do 3º BBM, Tenente-Coronel Donizetti, afirmou que o batalhão possui 91 viaturas, sendo 18 carretinhas e motoaquáticas. Ele informou que 15 viaturas não estão em condições de utilização, sendo 6 unidades de resgaste (UR), 6 autobombas (AU) e 3 autobombas e salvamento (ABS), além de 8 motos, que estão em processo de descarga.

O deputado Sargento Rodrigues questionou qual o recurso necessário para que estas viaturas sejam consertadas. Em resposta, o Comandante do Batalhão informou que é preciso, aproximadamente, de R$200 mil para o conserto destas viaturas.

O Comandante informou, ainda, que em Minas Gerais há, apenas, 11 especialistas em mecânica no CBMMG, sendo 8 na Capital, 2 em Juiz de Fora e 1 em Uberlândia. “Desde 2007 não há concurso para esta área. Falta investimento em bombeiros especializados”, disse.

Sargento Rodrigues ressaltou que de acordo com as denúncias que ele recebeu, muitas vezes o Coordenador de Bombeiros da Unidade (CBU) paga com recursos próprios o abastecimento de motosserras, desencarceradores e motores de popa.

Já em relação a manutenção da piscina, o deputado constatou há falta cloro no batalhão, o qual está sendo remanejado de outros batalhões. “Se não há verba para comprar cloro, como o corpo de bombeiros vai funcionar?”, questionou. Ele destacou, ainda, que a frota está subutilizada, falta combustível para os veículos, como também material para manutenção do centro de treinamento e que é preciso a contratação de mais especialistas, em especial para as oficinas mecânicas. “O Corpo de Bombeiros é a instituição mais querida do mundo e não pode ser tratada desta forma”, explicou.