Deputado Sargento Rodrigues denuncia salários do TJMMG

Detalhes

Criado: Quinta, 11 Julho 2013 20:50

Na Reunião Extraordinária de Plenário desta quinta-feira, 11/7/2013, o deputado Sargento Rodrigues denunciou na tribuna os super salários de servidores e dos juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).

Sargento Rodrigues já havia feito essa denúncia no final do ano passado e conseguiu arquivar o projeto que pedia uma nova verba orçamentária para aquele tribunal. Na reunião desta quinta-feira, o parlamentar apresentou uma lista com os salários absurdos de Oficial Judiciário, cargos comissionados e técnicos do judiciário. Entre eles, destaca-se o salário de alguns técnicos judiciários que recebem cerca de R$ 69 mil e da assessora de comunicação, R$ 87 mil. Em dezembro, o salário desta mesma assessora era R$ 104 mil. Alguns aposentados receberam em torno de R$ 140 mil no mês passado.

Rodrigues ainda mostrou, na lista disponível no site do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que os 13 juízes receberam em torno de R$ 800 mil no mês de junho, o que daria para pagar 37 parlamentares. Os salários também são maiores do que os recebidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto salarial do Brasil, R$26.700,00.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, Coronéis Juízes reformulam sentenças sem ter pelo menos um notável saber jurídico. “Alguns Coronéis Juízes estavam reformulando sentença de juiz concursado, sem sequer ser bacharel em direito. Eles não sabem nem conceituar o que é processo”, disse.

Ainda segundo o deputado, a carga horária desses Coronéis são de 5 horas por dia. “A carga horária deles é exorbitante, eles chegam às 12h e saem às 17h porque a maioria deles dá aula na faculdade pela manhã. À noite eles descansam. Então, a maioria deles tem que dar aula para engordar o mísero contracheque de R$ 79 mil”, ironiza.

De acordo com o deputado, os salários no TJMMG são absurdos e o parlamento mineiro tem que fiscalizar. “Deve ser feita uma faxina nesse Tribunal. Isso é um escândalo, um afronto às demais instituições e nós temos o poder de legislar e fiscalizar”, explica.

Rodrigues lembra que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 3507/ 2012 do TJMMG. “Esse projeto cria mais 80 cargos para acomodar os apadrinhados dos Coronéis que estão no Tribunal de Justiça Militar. Os deputados devem ficar atentos e não deixar os projetos que trazem matéria desse tribunal e tramitam nesta Casa prosseguirem”, afirma.

Durante seu pronunciamento, Rodrigues parabenizou o Ministro Joaquim Barbosa pelo pedido de estudo para extinguir os três Tribunais de Justiça Militar que existem no Brasil, localizados em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Nos outros Estados, os julgamentos de primeira instância, que ocorrem nas Auditorias Militares, tem seu grau recursal julgados em Câmaras Especiais do Tribunal de Justiça comum.

O deputado Sargento Rodrigues apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e irá recolher assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para quebrar sigilo bancário, telefônico e pedir evolução patrimonial dos membros do TJMMG.

PEC 45/ 2013

Também tramita na Assembleia de Minas, a PEC 45/ 2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que prevê que o Governador, ao fazer as indicações dos Coronéis do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para comporem o Tribunal de Justiça Militar, esses, deverão ter notório saber jurídico, reputação ilibada e serem escolhidos por maioria absoluta na Assembleia Legislativa.

Assista o pronunciamento na íntegra:

http://www.youtube.com/watch?v=5Yb360nDEvY
http://www.youtube.com/watch?v=ejdfkeyqO8c
http://www.youtube.com/watch?v=iefw59EGLaE

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG