SALÁRIO DE DEPUTADO QUE NÃO COMPARECER NA ALMG SERÁ CORTADO

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Criado: Quarta, 10 Julho 2013 18:26

O deputado Sargento Rodrigues protocolou, no dia 9/7/2013, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/ 2013 que altera o artigo 53 da Constituição do Estado, determinando que os deputados receberão remuneração proporcional ao comparecimento às sessões ordinárias de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado recolheu 67 assinaturas favoráveis a PEC.

Dessa forma, o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é vincular o pagamento do salário aos deputados através da comprovação do comparecimento às sessões ordinárias, mediante registro de ponto.

Segundo Sargento Rodrigues, os deputados precisam comparecer as reuniões da Casa. “Tem deputado de primeiro mandato que não vem a Assembleia, não vem marcar ponto no dia de sessão ordinária. Tem que cortar o ponto desse deputado. Não somos nós que estamos aqui todos os dias que temos que implorar para o deputado vir trabalhar”, afirma.

Rodrigues disse, ainda, que em alguns momentos dá vergonha de pedir a alguns parlamentares para cumprir os seus deveres. “Tem deputado que faz bico do seu mandato, sequer dá o trabalho de vir ao parlamento terça, quarta e quinta-feira bater ponto e nós ficamos aqui todos os dias tentando dar quorum para votar as matérias”, explica.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, os parlamentares que não comparecem na Assembleia Legislativa estão desrespeitando a população. “Isso é um desprezo com a população brasileira, especialmente com a população de Minas Gerais”, disse.

Para o deputado, com a aprovação da PEC os parlamentares que não comparecem na ALMG vão ter que prestar contas dos seus mandatos aos cidadãos mineiros, pois estes poderão fiscalizar a presença de cada deputado.

O deputado Sargento Rodrigues também questionou: “Se o trabalhador do setor privado ao faltar do serviço tem o dia descontado, por que não descontar o dia do deputado que não veio trabalhar?”

Para virar lei, a Proposta de Emenda à Constituição, 55/2013, precisa ter 48 votos favoráveis e ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.

Foto: Guilherme Bergamini/ ALMG