Deputado Sargento Rodrigues afirma que a Anatel é frouxa para fiscalizar as empresas de telefonia móvel

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Criado: Quarta, 25 Setembro 2013 19:59

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu nesta quarta-feira, 25/9/20123, para ouvir o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações em Minas Gerais (Anatel), Hermann Bergmann Garcia e Silva e o Presidente da Teleco Informações e Serviços de Telecomunicações, Eduardo Tude.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues fez vários questionamentos aos representantes das empresas. Dados informados mostraram que 50% das reclamações dos Procons são por erros em conta, como planos não adquiridos e falta de esclarecimentos.

Atualmente houve a implantação de uma nova tecnologia

com duas situações, o serviço de voz, que não existe limitação técnica, onde as operadoras podem aumentar os canais de voz por congestionamento de rede, e o acesso de indicadores de dados, como conexão, sendo mais complexo.

Mesmo com a limitação da tecnologia 3G no Brasil, foi lançada a 4G, que possui maior qualidade, porém um dos grandes problemas é o valor de aparelhos compatíveis. Essa tecnologia é muito eficiente, mas a cobertura é ineficiente em relação à 3G dentro dos edifícios devido as altas frequências.

Em Minas Gerais, nem todos os municípios possuem a conexão de dados via internet 3G. A operadora vivo possui essa cobertura em 533 cidades; a Claro em 272; a TIM em

144 e a Oi em 127.

Em resposta ao questionamento do deputado Sargento Rodrigues sobre a quantidade de linhas telefônicas cada antena deve ter para que haja uma telefonia de qualidade tanto para serviço de voz, quanto para conexão de dados, o Presidente Eduardo Tude, informou que esse número não pode ser mensurado, pois os chips não são habilitados por antenas, mas via DDD. “Nos lugares que a concentração de linhas é maior, estima-se que as células possuam raios maiores. Se a qualidade for ruim, deve-se aumentar as células ou a capacidade delas. Quanto menos usuários nas células, melhor a qualidade dos serviços de voz e de dados para cada cliente. Existem duas maneiras de melhorar a qualidade, aumentando o número de células ou investimento em tecnologia mais avançada”, explica.

Segundo o gerente regional da Anatel, Hermann Garcia e Silva, em 2012, o call center da agência recebeu 6 milhões de ligações divididas entre dúvidas, informações e reclamações. “Essa base de dados sinaliza problemas no setor. O item cobranças é o mais reclamado, sendo 40%. Em 2013, já são 155 mil de reclamações em Minas Gerais de janeiro a setembro de 2013 e 43% são de cobrança. Esse sensor é um fator para a agência fiscalizar”, disse.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a Anatel deve fiscalizar mais. “Nós entendemos que a Anatel é muito frouxa para atuar e fiscalizar. Ela é complacente com as operadoras de telefonia móvel”, afirma.

O Coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, explicou que o País possui 600 Procons e que a Agência Nacional de Telecomunicações deve procurar as reclamações não só no seu call center, mas também nesses Procons.

O convênio da Anatel com o Procon Assembleia também foi questionado. Sargento Rodrigues explicou que o Procon Assembleia já encaminhou centenas de reclamações contra as operadoras de telefonia móvel para a Anatel, mas nenhuma delas foi respondida, mesmo sendo objeto de acordo de cooperação técnica entre o Procon Assembleia e a Anatel, conforme cláusula 3.2, IV - “Informar quanto às soluções adotadas para os casos encaminhados à apreciação da Anatel”.

Ao final da reunião, a comissão aprovou requerimento do deputado Sargento Rodrigues, convidando o gerente regional da Anatel, bem como uma equipe de fiscalização da agência, para participar das visitas externas da comissão.

CPI DA TELEFONIA REALIZA VISITA SURPRESA ÀS OPERADORAS

A CPI da telefonia visitou, em 24/9/2013, três lojas de telefonia móvel de um shopping da Capital. Durante a visita, os parlamentares ouviram clientes que estavam sendo atendidos nas lojas da Vivo, Claro e Oi.

A reclamação mais grave foi a de Juliana Damasceno que estava sendo atendida na loja da Oi. Ela reclamou que a empresa obrigou sua mãe a comprar dois chips para habilitar um aparelho Samsung Galaxy SIII. De acordo com Juliana, a operadora alegou que esse era o procedimento adequado para os smartphones no plano pré-pago, Juliana afirmou que aquela loja era a quinta que ela procurava para tentar resolver o problema.

A gerente da loja informou que essa era uma prática da empresa, mas com a presença dos deputados, foi dada outra solução para o caso de Juliana. A habilitação do novo chip no aparelho será possível e foi agendada para 25/9/2013 na loja do Itaú Power Shopping. O deputado Sargento Rodrigues explicou que a exigência de dois chips configurava a chamada venda casada, sujeito a multa pelo Código de Defesa do Consumidor.

O deputado Sargento Rodrigues que há poucos dias teve problemas na loja da Vivo, retornou ao estabelecimento para questionar sobre seu contrato. Sargento Rodrigues explicou que ao ir até uma loja da operadora Vivo, no Shopping Diamond Mall, nesta Capital, para adquisição de uma linha telefônica, plano controle, onde são estipulados previamente valores e quantidades de serviços prestados, questionou ao final do atendimento se tudo estaria solucionado, quando o atendente afirmou que sim, estava resolvido e que após 30 minutos a linha já estaria ativada.

O Deputado, então, solicitou um comprovante de toda a operação efetuada junto à empresa, a cópia do contrato, quando foi informado de que não seria fornecido referido documento.

Para Rodrigues, deveria ser, de imediato, repassado uma cópia do contrato em que conste nas cláusulas os serviços prestados, constando as obrigações da empresa e do cliente, valores a serem pagos, assim como os benefícios ofertados pela operadora, como determina o artigo 30 da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e a resolução da Anatel 477/2007, nos artigos 20, 21 e 22.

Após muita insistência, a Vivo forneceu ao deputado uma cópia de contrato, porém generalizada. A gerente da loja foi acionada, porém afirmou que o procedimento seria aquele mesmo, não havendo um documento específico para cada serviço.

Desta vez, o parlamentar conferiu nos contratos de clientes que estavam na loja o não cumprimento do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, como no seu caso. A gerente das lojas Vivo em Minas Gerais, Cláudia Rezende Tavares, disse que encaminhará as reclamações à diretoria da operadora e enviará um contrato ao deputado e um retorno à comissão.

Fotos: Willian Dias