Deputado Sargento Rodrigues cobra solução da Polícia Civil em relação ao Plantão Regionalizado

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Criado: Terça, 24 Setembro 2013 15:30

As grandes distâncias percorridaspelos policiais militares e as dificuldades para entregarem ocorrências durante os plantões regionalizados da Polícia Civil foram discutidas durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira, 24/9/2013. A audiência pública foi requerida pelo deputado Sargento Rodrigues.

O plantão regionalizado, há dois anos, foi implantado pela Policia Civil em todas as regiões do Estado. Em algumas cidades, quando há ocorrência de flagrante delito em caso de prisão, a viatura da Polícia Militar desloca-se até uma delegacia onde existe plantão, sendo que em alguns municípios a delegacia funciona até às 18h. Esses deslocamentos ocorrem em todo o Estado de Minas Gerais, chegando até 500 km de distância entre ida e volta.

Os soldados Gustavo Gomes de Matos e José Carlos Barreto Junior, lotados na 24ª Companhia Independente da 15ª Região de Polícia Militar, no município de Crisólita, relataram um fato ocorrido, onde trabalharam mais de 24h. Os policiais foram acionados às 6h para responderem a um chamado de ocorrência de furto no distrito de Santa Luzia, município de Crisólita, que se localizado a 22km da cidade. A prisão do autor do crime ocorreu aproximadamente às 17h na cidade de Pavão. Os policiais militares se deslocaram até o município de Nanuque distante 130km para entregarem o preso e registrarem a ocorrência, porém o delegado de plantão os encaminharam a Teófilo Otoni a 150 km, onde encerraram a ocorrência policial às 4h30 da manhã do dia seguinte e retornando a Crisólita às 7h.

O soldado Barreto reclamou dos desgastes físicos, trabalhando mais de 24h; dormindo pouco; e das estradas ruins, muitas vezes de terra, em que percorrem em torno de 80km. Ressaltou também o estado precário das duas viaturas da cidade, afirmando que já trabalharam inclusive “a pé”, pois as duas estragaram na mesma época.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, há um grande risco para a vida dos policias durante os deslocamentos para as delegacias que atendem aos plantões. “Vários municípios ficam sem uma única viatura durante até 20 horas, desprotegendo a população local. Ademais, esses deslocamentos impõem enormes riscos de vida aos policiais que já estão cansados pelo desgaste físico durante todo o turno de serviço que originou aquela ocorrência”, afirma.

O deputado Sargento Rodrigues questionou à representante da Polícia Civil, a Superintendente Adjunta de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada Rosilene Alves de Souza, sobre a reunião realizada no dia 6 de maio, onde o Chefe de Polícia Civil, Cylton Brandão, afirmou que ativaria mais 30 delegacias de Polícia Civil no Estado, pedindo um prazo de trinta dias. Já se passaram cinco meses e nada foi resolvido.

A Superintendente Adjunta não soube responder ao questionamento do parlamentar, apenas explicou que a Polícia Civil está realizando trabalho focado em minimizar os deslocamentos para os policiais militares. Segundo a delegada, o Chefe da Polícia Civil solicitou ao Governo do Estado a nomeação de mais investigadores e recentemente foram nomeados 420 delegados.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, deve haver uma solução para os plantões regionalizados. “É preciso que a Polícia Civil com a nomeação desses últimos 420 delegados, diminua essas distâncias. A Comissão de Segurança Pública não vai descansar enquanto não houver uma solução porque a população, principalmente do interior do Estado, está passando por momentos dificílimos sem proteção da Polícia Militar”, afirma.

Sargento Rodrigues tem orientado aos Policiais Militares que elaborem relatórios no final dos turnos de serviços solicitando o pagamento das diárias, considerando que esses turnos possuem duração de 12, 18 e até 20 horas quando há entrega de ocorrência do Plantão Regionalizado. Dessa forma, os policiais adquiriram o direito às diárias de acordo com a Lei Delegada 37/1989.

Requerimentos
A Comissão de Segurança Pública aprovou três requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues, um para que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião, que debateu o plantão regionalizado, ao Chefe da Polícia Civil, outro para que seja realizada reunião da comissão com o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, com o Chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Mata, com o Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil, Jefferson Botelho, com o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Márcio Martins SantAna e com o Chefe do Estado-Maior da PMMG, Coronel Divino Pereira de Brito, para debater os transtornos dos plantões regionalizados da Polícia Civil, seus impactos para a Segurança Pública no Estado e seus prejuízos para a integração das policiais ostensiva e judiciária em Minas Gerais. Caso não haja uma solução satisfatória, após a realização dessa reunião, a comissão realizará audiência pública, também a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para obter esclarecimentos sobre as providências tomadas e desdobramentos da reunião com o Chefe da Polícia Civil, realizada em 6/5/2013.