Promorar: Governo de Minas Gerais libera R$16 milhões para o programa

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Criado: Quinta, 13 Março 2014 18:53

Em resposta ao requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, aprovado na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Governo do Estado de Minas Gerais liberou R$16 milhões ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para o cumprimento de 58 contratos do Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais (Promorar) destinado a aquisição de moradias por policiais e bombeiros militares. Destes R$16 milhões, R$10,5 serão utilizados para atender os contratos pendentes, os R$5,5 milhões restantes serão destinados aos contratos que estão em andamento. O deputado Sargento Rodrigues recebeu a confirmação da liberação da verba via telefone pelo Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, no final da tarde desta quinta-feira, 13/3/2014.

FARRA DOS SUPERSALÁRIOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR É DENUNCIADA, NOVAMENTE, PELO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES

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Criado: Quarta, 12 Março 2014 18:03

Durante o pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 12/3/2014, o deputado Sargento Rodrigues denunciou, novamente, a farra dos altos salários no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).

Segundo o parlamentar, no trimestre de outubro, novembro e dezembro, apenas 13 juízes receberam mais de R$2 milhões, o que se for divididos entre eles, gira em torno de R$176 mil reais. Sargento Rodrigues lembrou que em dezembro de 2013 também foram pagos altos salários a esses juízes. “Em relação aos abusos salariais, está no site do tribunal, para que todos possam certificar o que está acontecendo. O Juiz Coronel PM Sócrates Edgar dos Anjos recebeu uma bagatela de R$81.135,79, mas o salário de um Desembargador em Minas Gerais, a partir de 1º de janeiro de 2013, é da ordem de R$26.589,00. Qual é a forma mágica que ele chegou ao salário de R$81.135,79?. Mas não foi só ele, o Juiz Coronel PM Rúbio Paulino Coelho recebeu R$81.135,79 e o Juiz Coronel BM Osmar Duarte Marcelino recebeu R$85.778,43”, questiona. Estas mesmas pessoas, em janeiro de 2014, também receberam supersalários, em torno de R$50 mil.

Sargento Rodrigues destacou que é algo inescrupuloso e que não dá para entender como a ALMG permanece inerte diante deste escândalo. Rodrigues ressaltou, ainda, que protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a extinção do TJMMG e também um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a farra dos altos salários naquele tribunal, mas que nada prossegue.

Veja os valores dos supersalários no TJMMG:

Veja na íntegra o pronunciamento do deputado Sargento Rodrigues:

https://www.youtube.com/watch?v=5Z74a67Fi5Q

Deputado Sargento Rodrigues participa da inauguração de obras no Colégio Tiradentes

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Criado: Quarta, 12 Março 2014 12:54

O deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade de inauguração das obras de revitalização do pátio escolar das séries inciais do Ensino Fundamental I do Colégio Tiradentes da Polícia Militar – Unidade Argentino Madeira, nesta quarta-feira, 12/3/2014.

As obras foram idealizadas pelo Comando do Colégio Tiradentes com o objetivo de oferecer um ambiente mais confortável, seguro e adequado ao bom andamento das atividades escolares. O pátio escolar é um espaço essencial para o desenvolvimento das habilidades motoras, sendo um local para integração e recreação entre as crianças. O local também será utilizado para a organização da entrada e saída dos 970 alunos, com idade entre 6 e 11 anos, reuniões de pais e atividades escolares de diversas disciplinas do Ensino Fundamental. O valor total das obras foi R$89.304,00.

Segundo o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins SantAna, o Colégio Tiradentes é uma escola pública muito bem avaliada, que forma muito mais que alunos, mas cidadãos prontos para qualquer obstáculo. “Tem ganhos que nem imaginamos que essas crianças levarão para a vida. Queria também dizer do nosso orgulho em ter o Colégio Tiradentes. Hoje já são mais de 20 mil alunos em todo o Estado. Os policiais militares podem ter tranquilidade que seus filhos estão recebendo uma educação de excelente qualidade. Que continuemos com esse propósito de ter uma escola cada vez melhor”, afirma. O Comandante também agradeceu o comprometimento do deputado Sargento Rodrigues com o Colégio Tiradentes, o qual já destinou R$ 600 mil em emendas parlamentares para a construção do auditório. “Em breve inauguraremos um auditório com mais de 400 lugares com muito conforto para produzirmos diversos eventos e isso foi possível com a ajuda do deputado Sargento Rodrigues”, disse.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, participar desse tipo de evento é muito gratificante. “Estamos investindo na base do ser humano que é a educação. Estar ao lado de crianças e adolescentes dentro de uma escola, revigora nossas forças e nos inspira a continuar trabalhando para as futuras gerações. Parabéns ao Colégio Tiradentes!”, elogia.

COMUNICADO IMPORTANTE

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Criado: Quarta, 12 Março 2014 11:26

ATENÇÃO COMPANHEIROS, 

O PRAZO PARA TRANSFERIR SEU TÍTULO DE ELEITOR E, TAMBÉM, PARA INSCRIÇÃO DE NOVOS ELEITORES TERMINA EM 07 DE MAIO DE 2014 - QUARTA-FEIRA

Companheiro se você foi transferido de um município para outro, não deixe de requerer à Justiça Eleitoral a transferência de seu título de eleitor.

Ainda que você tenha sido transferido ou mudado de residência dentro do próprio município e queira alterar o local de votação para mais próximo de sua residência, lembre-se: O PRAZO MÁXIMO PARA TAIS ALTERAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS IRÁ ENCERRAR NA QUARTA-FEIRA, 07/05/2014.

Os adolescentes que irão completar 16 anos até o dia das eleições (05/10/2014) também podem requerer até 07/05/2014 o seu alistamento como eleitor.

É muito importante exercer o direito ao voto! É nesse momento que você faz valer a sua condição de cidadão!

Procure o Cartório Eleitoral mais próximo de sua residência, até 07/05/2014, e leve os seguintes documentos para transferir ou alterar seu local de votação:

Um documento de identidade original com foto;
Um comprovante de endereço, recente;
O título de eleitor, se você ainda o possuir;

Você somente não poderá transferir/alterar seu locação de votação quando contar menos de 01 (um) ano da sua inscrição como eleitor ou da última transferência.

Será necessário comprovar que reside no novo endereço a pelo menos 03 (três) meses.

Deputado Sargento Rodrigues

Recursos do Promorar é objeto de requerimento do deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Terça, 11 Março 2014 15:36

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 11/3/2014, para que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado, em caráter de urgência, para a destinação de recursos financeiros ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para o cumprimento de 58 contratos do Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais (Promorar) destinado a aquisição de moradias por policiais e bombeiros militares.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a situação é preocupante. “São 58 contratos que aguardam liberação de recurso, que é do Promorar, e o Governo do Estado precisa aportar essa verba para o BDMG para que os policiais que estão adquirindo os imóveis não sofram punições pelo contrato, conforme prevê as cláusulas penais, como multas no atraso de repasse desses recursos. O valor que o Governo terá que repassar é pequeno, em torno de 11 milhões”, afirma.

Sargento Rodrigues destacou sua participação na negociação juntamente com o Governador Aécio Neves, em 2007 e 2008, da Lei 17.949/2008, que criou o Promorar Militar. Desde a aprovação da Lei, já foram beneficiados quase 5 mil policiais e bombeiros militares em Minas Gerais. Para o parlamentar, o Promorar é o melhor programa habitacional do País, pois sua taxa de juros é 2,5% por ano, enquanto o programa de menor taxa de juros do Governo Federal, o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), destinado a famílias de baixa renda, cujo teto salarial é, no máximo, três salários mínimos, possui uma taxa de 5% ao ano.

Rodrigues ressaltou, ainda, que diferentemente do Governo de Eduardo Azeredo, que desviou R$ 900 milhões das parcelas da contribuição patronal e dos segurados, objeto de uma investigação através da CPI do IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais), de sua autoria, o ex-Governador Aécio Neves e o Governador Antonio Anastasia, através da aprovação da Lei 17.949/2008, pagaram R$756 milhões que foram destinados ao fundo e também em novo acerto de contas do Tesouro do Estado. Além disso, o Governador Anastasia repassará quatro parcelas de R$115 milhões, também como pagamento da dívida para com o IPSM, conforme a Lei Complementar nº125/2012.

Clique aqui e leia o requerimento.

POLICIAIS FEDERAIS SÃO RECEBIDOS PELO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES

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Criado: Segunda, 10 Março 2014 17:31

O deputado Sargento Rodrigues recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira, 10/3/2014, o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais (Sinpef/MG), Rodrigo dos Santos Marques Porto e o Vice Presidente, Christian Ribeiro Guimarães.

Os sindicalistas pediram apoio ao parlamentar para a valorização dos policiais federais e para discutir o sucateamento do aparelhamento, efetivo e os reflexos da atuação da polícia federal na área de segurança pública de Minas Gerais e do Brasil.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

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Criado: Sexta, 07 Março 2014 18:03

Polícia Civil apresenta projeto para reduzir os problemas dos Plantões Regionalizados

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Criado: Quinta, 27 Fevereiro 2014 18:08

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu-se, nesta quinta-feira, 27/2/2014, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, com o Chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão, o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o Subchefe de Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Coronel Adeli Sílvio Luiz e o Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, Jefferson Botelho para discutir o Plantão Regionalizado da Polícia Civil em Minas Gerais.

Em 2011, o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais encaminhou a documentação dos plantões regionalizados em Minas Gerais para a Comissão de Segurança Pública e desde então, o deputado Sargento Rodrigues soube que isso causaria uma exaustão aos policiais militares. O parlamentar sempre cobrou soluções para os problemas e o risco de vida dos policiais militares causados pelos plantões. A título de exemplo, citamos a região Noroeste do Estado, onde as distâncias entre as cidades que possuem o plantão são maiores, como por exemplo, entre Formoso e Unaí, 457km; Uruana de Minas e Unaí, 362km; e Buritis e Unaí, 348km.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues destacou que vários policiais militares já foram vítimas de acidentes devido aos deslocamentos realizados pelo Plantão Regionalizado. O parlamentar destacou os seguintes casos:

Em 2011, devido ao deslocamento do município de Viçosa para o plantão regionalizado em Ubá, ocorreu um acidente envolvendo uma viatura da Polícia Militar que resultou no falecimento do Soldado Alessandro Dias.

Em 2013, acidente devido ao deslocamento do município de Padre Paraíso para o plantão regionalizado de Itaiobim. A viatura da Polícia Militar de Padre Paraíso capotou na BR-116 na madrugada do dia 16/01/2013 quando levava um preso de Araçuaí vitimando a testemunha, Constantino Gonçalves, que veio a falecer e o Soldado Claudomiro Junker que fraturou parcialmente a coluna.

Ainda em 2013, ocorreu um acidente devido ao deslocamento do município de São Pedro dos Ferros para o plantão regionalizado de Ponte Nova, envolvendo viatura da Polícia Militar em que cinco pessoas morreram e 16 ficaram feridas, entre elas dois Policiais Militares.

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou que percorreu 98 municípios, no ano passado, em várias regiões do Estado e foi muito cobrado pelos policiais militares, que ficam exaustos com grandes deslocamentos. O parlamentar afirmou que tem orientado os policiais militares a requerer diárias. Além disso, ele disse que fica preocupado com as cidades em que os cidadãos que ficam desguarnecidos. “Temos uma enorme preocupação com a segurança pública com os deslocamentos, pois o município fica desguarnecido, o cidadão fica desprotegido. Procuramos algo para melhorar essa questão”, afirma.

O Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, concordou com o parlamentar e afirmou que as cidades ficam sem viatura, o que gera muitos prejuízos. “A existência do plantão regionalizado gerou muitos prejuízos. Muitas vezes os policiais militares percorrem 600km em uma ocorrência pequena e a cidade fica desprotegida. Um dos maiores problemas é a falta de efetivo na PMMG”, afirma. O secretário informou, também, que a delegacia virtual estará pronta até o final de março para a lavratura de ocorrências atípicas. Para ele, esse deslocamento e a espera para lavrar as ocorrências gera um desgaste na relação entre a polícia militar e civil.

Para melhorar o trabalho da Polícia Judiciária e diminuir os deslocamentos realizados devido aos plantões regionalizados, o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Cylton Brandão, apresentou um Projeto chamado “Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal”. “Apresentamos esse projeto para fazer algo que será a solução diante do nosso quadro de pessoal”, explica.

Para a elaboração do Projeto foram detectados os principais problemas:
- deslocamentos por parte da Polícia Militar;
- deslocamentos por parte da Polícia Civil;
- “abandono” das cidades onde o fato ocorreu em virtude dos deslocamentos;
- diminuição da sensação de segurança pública;
- aumento de exposição a riscos, em virtude dos deslocamentos, dos policiais e demais envolvidos nas ocorrências.

Funcionamento do Projeto:
- O responsável pelo Reds entrará em contato com o delegado de plantão repassando informações básicas sobre o ocorrido;
- o delegado analisará o Reds sem que ocorra o seu recebimento: sendo caso de APFD (Auto de prisão em flagrante delito) deve haver o comparecimento até a unidade de plantão. Em caso de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e semelhantes (BOC. Maria da Penha sem representação, etc) haverá a possibilidade de despacho através do procedimento virtual, que será feito por skype (vídeo conferência) ou pelos e-mails institucionais;
- Não havendo prejuízo para a decisão por parte do delegado, este encaminhará ao responsável pelo REDS o seu despacho que será inserido no corpo do REDS. (Neste caso, havendo necessidade de formalização de qualquer peça, esta será encaminhada (via meio virtual) para o responsável pelo registro. No despacho, a autoridade irá mencionar que os objetos e documentos ficarão sob a responsabilidade do editor do registro REDS, devendo ser entregue na delegacia da área no primeiro dia útil;
- Sendo inserido o despacho da autoridade no REDS (pelo editor) com menção de assinatura nos documentos necessários, ocorrerá o recebimento do REDS, com imediata transferência para a unidade de destino;
- Havendo qualquer dúvida, o delegado poderá utilizar videoconferência (via skype) com a unidade responsável pelo registro e, sanando tal dúvida, aplicar o procedimento virtual.

Pontos Positivos do Projeto:
- agilização do atendimento;
- economia de gastos;
- redução de deslocamentos para comunicação de APFD e outros procedimentos, principalmente quando os plantões da justiça são em outras cidades;
- redução de pessoas envolvidas em ocorrências na unidade de plantão;
- aumento de mobilidade dos policiais plantonistas;
- diminuição na saída de policiais civis durante o plantão para condução de menores até a promotoria;
- maior segurança e tranquilidade nas trocas de equipes do plantão.

De acordo com o Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, Jefferson Botelho, o Projeto Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal é excelente e traz inovação para as policiais. “É um projeto inovador, legal e legítimo. Nós montamos esse projeto com uma minuta de resolução conjunta e colocamos no corpo da resolução o procedimento operacional”, disse.

O Subchefe de Estado Maior da PMMG, Coronel Adeli Sílvio Luiz, afirmou que o Projeto foi desenvolvido devido a uma grande necessidade e que a PMMG já está fazendo um levantamento para aquisição de equipamentos necessários. Além disso, ele destacou sua preocupação com a apreensão de materiais. “Muitas vezes são apreendidos toneladas de drogas ou material perecível, que não temos onde guardar. Nestes casos o deslocamento deverá ser feito”, ressalta. Em relação a esta questão levantada pelo Coronel Adeli ficou acertado que não apenas neste caso, mas em todos, a delegacia de polícia dará um despacho, no próprio Boletim de Ocorrência, antes de sua finalização. Além disso, cada caso será avaliado entre o delegado e o comandante da viatura.

O Projeto-Piloto já foi testado no plantão regionalizado de Ubá, onde 50% dos atendimentos foram virtuais e trouxe uma economia de 14.464 km, o que corresponde a cerca de 90,4 horas de trabalho. No período de 17 de outubro a 20 de novembro foram registradas 1700 ocorrências, apenas 5% delas houve necessidade de deslocamento de viatura para o plantão regionalizado em Ubá.

Pontos Positivos detectados com o Projeto-Piloto:
- maior agilidade na decisão de ocorrências;
- menor número de pessoas na delegacia, o que gera menos tumulto durante o serviço de plantão;
- as ocorrências foram resolvidas de forma rápida e sem problemas;
- não houve congestionamento da caixa da delegacia de plantão, pois todas as ocorrências foram direto para as suas respectivas delegacias, bem como os documentos e expedientes, ou seja, evita também a viagem da delegacia destinatária da ocorrência até a sede do plantão para buscar o expediente que ocorreu durante o plantão;
- o sistema é simples de manusear;
- maior segurança para o delegado que tem agora suas decisões incluídas no REDS, uma vez que o Skype permite maior acesso aos fatos, ao contrário da ligação telefônica;
- reduz a insegurança em algumas situações que exijam decisões;
- uso da tecnologia como ferramenta policial;
- permite a implementação de práticas que podem desafogar a Polícia Civil;
- evitar o desnecessário deslocamento até a delegacia de plantão;
- com menos deslocamentos não ocorrem tumultos na própria unidade policial, desafogando o trabalho da Polícia Civil.

Segundo o Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Ubá, Tenente Coronel Lúcio Mauro Campos Silva, o resultado foi muito positivo e a integração entre as polícias foi excelente.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a proposta é muito boa, o avanço é enorme, e irá gerar uma grande economia para o Estado. “O Governo ganhará muito com isso, pois não haverá deslocamentos, diminuindo gastos com gasolina e manutenção de viaturas. O Governador deverá comprar equipamentos necessários, como novos computadores e uma boa internet. É muito mais barato equipar a PMMG e a Polícia Civil com equipamentos tecnológicos avançados do que continuar com policiais e viaturas fazendo milhares de deslocamentos todos os dias, o que vem causando enorme prejuízo para os policiais, para a Polícia Civil, para a Polícia Militar e para a mais interessada, a população”, destaca.

No dia 15 de março, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Defensoria Pública e o Judiciário irão assinar a Resolução Conjunta. A partir desta data, a Polícia Civil implantará o projeto-piloto gradativamente, em fase de teste, para que os policiais que estão na ponta da linha possam contribuir enviando sugestões. Uma das cidades que receberá o Projeto-Piloto será Governador Valadares.

O deputado Sargento Rodrigues esclareceu que a proposta apresentada é muito boa, mas que neste momento trata-se de um projeto-piloto. Segundo o parlamentar, durante seu funcionamento e sua expansão pelas regiões do Estado, eventuais problemas que surgirem serão aperfeiçoados pela Polícia Civil e Militar. “Dessa forma, os policiais precisam contribuir durante a implantação deste novo projeto para que possamos alcançar melhores resultados”, afirma.

JUIZ DE RIBEIRÃO DAS NEVES É DENUNCIADO, NOVAMENTE, NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

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Criado: Quarta, 26 Fevereiro 2014 20:53

Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos realizaram audiência pública nesta quarta-feira, 26/2/2014, para debater a forma desrespeitosa com que o juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves, Fabiano Afonso, trata os policiais militares durante audiências.

Essa mesma comissão já havia se reunido no dia 20 de novembro de 2013, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para tratar o caso. Desde janeiro de 2010, o Comando do 40º BPM, em Ribeirão das Neves, vem recebendo inúmeras reclamações de policiais militares que foram tratados de forma ríspida, deseducada, arrogante, ameaçadora, entre outras não compatíveis cargo de magistrado exercido pelo Senhor Fabiano Afonso.

Essas condutas ocorrem na presença de servidores do Fórum, advogados, Promotores de Justiça, vítimas e, principalmente, na presença de pessoas presas pelos referidos policiais militares na prática de graves crimes como: crimes de tráfico, crimes contra o patrimônio, assassinatos praticados por quadrilhas que atuam no tráfico de drogas e armas, entre outros.

Naquela reunião, a Comissão de Direitos Humanos encaminhou ofício e notas taquigráficas da reunião ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para apurar a conduta do Juiz Fabiano Afonso e afastá-lo de suas funções, e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando disponibilização de assessoria jurídica aos policiais militares vítimas das condutas do Juiz, bem como para a defesa da Instituição.

Como resposta a denúncia feita pelos militares na comissão, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) constatou essa falta de respeito do magistrado contra os advogados, promotores e policiais militares, instaurando Processo Administrativo Disciplinar contra o Juiz Fabiano Afonso, requerendo seu afastamento preventivo.

O deputado Sargento Rodrigues pediu que a Corregedoria continue exercendo seu papel na mesma linha. “Mesmo com as ameaças do Juiz, esperamos que a Corregedoria continue firme no seu propósito. Temos recorrido sempre para que essas situações contra os policiais militares não ocorram e que o respeito volte a reinar. Os policiais militares querem paz e sossego para trabalhar. Não será o juiz Fabiano Afonso que vai achincalhar os policiais do 40º BPM. Nós estamos aqui vigilantes”, afirma.

O Sargento Leonardo José Pinto de Souza agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “O apoio da Assembleia Legislativa começou a surtir efeito. Ele está mais cauteloso com as decisões nas audiências. Agradeço muito o apoio que tem nos dado. Que esse Juiz mude sua postura ou seja afastado da Comarca de Ribeirão das Neves, pois está trazendo muitos prejuízos”, destaca.

Clique aqui e leia na íntegra a decisão da Corregedoria Geral de Justiça do TJMG.

Outras denúncias

Durante a reunião nesta quarta-feira, 26/2/2014, o deputado Sargento Rodrigues relatou que o Juiz Fabiano Afonso estabeleceu ordem de prisão preventiva a dois policiais militares, depois de quase 13 anos de um fato investigado.

Em 2001, durante patrulhamento no bairro Lagoinha, em Ribeirão das Neves, uma guarnição composta pelos policiais militares, Percival Guimarães Neto e José Moura, foi abordada por uma pessoa que estava passando que relatou ter sido expulso de sua residência por um homem com uma arma de fogo. De imediato, a guarnição deslocou-se até o local dos fatos surpreendendo o autor da ameaça. Houve troca de tiros entre a guarnição e o suspeito, onde este morreu.

O suspeito foi identificado como Anderson Araújo dos Reis que teria fugido da Cadeia Pública de Ribeirão das Neves levando consigo um revólver calibre 38 da Secretaria de Segurança Pública, arma essa utilizada para atirar contra a guarnição PM.

Instaurado Inquérito Policial, esse foi encerrado pelo Encarregado declarando haver os dois policiais militares agido em legítima defesa. O Parecer foi homologado, na íntegra, pelo então Comandante do 13º BPM, em junho de 2001. Em março de 2002, o Ministério Público ofertou denúncia pela prática de homicídio simples.

Em 2002, ao final da 1ª fase do rito do Juri, em sede alegações finais,o Ministério Público opinou pela absolvição sumária dos dois policiais militares, que ocorreu em 2009. As alegações da defesa foram no mesmo sentido e direção da absolvição sumária.

Em 18 de agosto de 2010, o Juiz Fabiano Afonso refutou as alegações finais da acusação e da defesa e, em ato contínuo, pronunciou os dois policiais militares como incursos no inciso IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal , homicídio qualificado por meio que impossibilitou a defesa da vítima.

Em 19 de agosto de 2010, o Ministério Público aviou recurso em sentido estrito batendo pela absolvição sumária dos dois policiais militares, posto reconhecer terem eles agido no estrito cumprimento do dever legal e em legítima defesa.

Em 2012, aportados os recursos em sentido estrito no TJMG, o Procurador de Justiça manifestou-se pela absolvição dos acusados. O Desembargador Antônio Carlos Cruvinel foi o relator para ambos os recursos. A Câmara Criminal, à unanimidade, rejeitou os dois recursos.

Em 18 de outubro de 2013, o Juiz Fabiano Afonso decretou a prisão preventiva dos dois policiais militares em decisão, quase treze anos após o fato investigado. O Ministério Público manifestou-se pela revogação das prisões.

Em novembro de 2013, o Juiz Sérgio Sanches Ambrogi, em substituição ao Juiz Fabiano Afonso revogou a prisão de Percival Guimarães Neto e José Moura. Entretanto, quando reassumiu o cargo, em 4 de fevereiro de 2014, o Juiz Fabiano Afonso restabeleceu a ordem de prisão preventiva dos dois policiais militares, determinando, ainda, a nomeação do Dr. José Arteiro Cavalcante Lima, advogado, para atuar como assistente de acusação contra os dois policiais militares.

Para Sargento Rodrigues, esta é uma demonstração da raiva e perseguição que o magistrado tem contra os policiais militares. “Está claro que ele não gosta da Polícia Militar e dos policiais militares, pois mesmo quatro promotores entendendo que não houve crime, que eles agiram em legítima defesa, o juiz restabeleceu a ordem de prisão preventiva”, afirma.

A análise do deputado Sargento Rodrigues em relação a postura do juiz, parcial e de perseguição dos policiais militares, viola flagrantemente o devido processo legal. O parlamentar entende que o Juiz Fabiano Afonso não poderia, em hipótese alguma, permanecer na Comarca de Ribeirão das Neves e a frente desses processos envolvendo policiais militares.

Segundo o Sargento André Santos Barbosa, o Juiz maltrata os policiais militares na frente de qualquer pessoa. “A forma como ele nos trata é diferenciada. Quando alguém é menosprezado ou maltratado todo mundo assiste. A situação fica muito chata. O que a gente quer é ser tratado com respeito. Se somos testemunhas no processo, queremos ser tratados como tal”, ressalta.

O Soldado Robert Leandro Menezes lembrou que o magistrado os menosprezam, também, na frente dos réus. “Ele desqualifica os policiais militares na frente dos réus. Está ficando uma situação complicada. Quando vamos ao fórum, não sabemos se vamos sair de lá presos. Está atrapalhando muito o trabalho do 40º BPM, pois ele nos desrespeita muito”, ressalta.

De acordo com o Comandante do 40º BPM, Tenente Coronel Júlio César de Souza, o Juiz Fabiano Afonso prendeu cinco militares que ainda não puderam voltar ao policiamento operacional. “Temos cinco militares que foram presos e estão trabalhando a paisana na administração, pois aguardam autorização do Juiz para usarem farda e ir para a rua. Isso tem causado um enorme desestímulo a eles. Os atos desse juiz devem ser anulados”, explica. O Comandante pediu apoio dos parlamentares nesse caso, pois necessita do trabalho desses militares na rua.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que nova denúncia será feita ao CNJ, ao Corregedor do TJMG, a Promotoria de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da OAB para sejam tomadas providências, urgentemente, e o magistrado seja afastado em definitivo da Comarca. Para o parlamentar, o Juiz Fabiano Afonso é suspeito para julgar qualquer processo envolvendo policiais militares em Minas Gerais.

A sociedade perdeu mais um de seus defensores

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Criado: Quarta, 26 Fevereiro 2014 19:30

É com grande pesar que despedimos nesta quarta-feira, 26/2/2014 do Sargento Regivaldo Alves Ferreira, 48 anos, lotado no 4º Batalhão da Polícia Miltar de Minas Gerais.

O policial militar foi baleado na última segunda-feira, 24/2/2014, durante uma troca de tiros no Bairro Amoroso Costa, na cidade de Uberaba.
Regivaldo Alves estava internado no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), foi submetido a uma cirurgia mas não resistiu e morreu.

Hoje, o companheiro Sargento Regivaldo Alves Ferreira tombou no cumprimento do dever em defesa da sociedade. O que posso fazer em respeito à memória de mais um companheiro morto em serviço é: continuar a defesa intransigente pela Segurança Pública, lutando todos os dias, incansavelmente, por seus direitos e melhor segurança ao cidadão.

Fica aqui o meu agradecimento pelo brilhantismo e excelência nos serviços prestados à sociedade ao longo desses anos atuando no combate ao crime.

Deputado Sargento Rodrigues