Polícia Civil apresenta projeto para reduzir os problemas dos Plantões Regionalizados

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Criado: Quinta, 27 Fevereiro 2014 18:08

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu-se, nesta quinta-feira, 27/2/2014, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, com o Chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão, o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o Subchefe de Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Coronel Adeli Sílvio Luiz e o Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, Jefferson Botelho para discutir o Plantão Regionalizado da Polícia Civil em Minas Gerais.

Em 2011, o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais encaminhou a documentação dos plantões regionalizados em Minas Gerais para a Comissão de Segurança Pública e desde então, o deputado Sargento Rodrigues soube que isso causaria uma exaustão aos policiais militares. O parlamentar sempre cobrou soluções para os problemas e o risco de vida dos policiais militares causados pelos plantões. A título de exemplo, citamos a região Noroeste do Estado, onde as distâncias entre as cidades que possuem o plantão são maiores, como por exemplo, entre Formoso e Unaí, 457km; Uruana de Minas e Unaí, 362km; e Buritis e Unaí, 348km.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues destacou que vários policiais militares já foram vítimas de acidentes devido aos deslocamentos realizados pelo Plantão Regionalizado. O parlamentar destacou os seguintes casos:

Em 2011, devido ao deslocamento do município de Viçosa para o plantão regionalizado em Ubá, ocorreu um acidente envolvendo uma viatura da Polícia Militar que resultou no falecimento do Soldado Alessandro Dias.

Em 2013, acidente devido ao deslocamento do município de Padre Paraíso para o plantão regionalizado de Itaiobim. A viatura da Polícia Militar de Padre Paraíso capotou na BR-116 na madrugada do dia 16/01/2013 quando levava um preso de Araçuaí vitimando a testemunha, Constantino Gonçalves, que veio a falecer e o Soldado Claudomiro Junker que fraturou parcialmente a coluna.

Ainda em 2013, ocorreu um acidente devido ao deslocamento do município de São Pedro dos Ferros para o plantão regionalizado de Ponte Nova, envolvendo viatura da Polícia Militar em que cinco pessoas morreram e 16 ficaram feridas, entre elas dois Policiais Militares.

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou que percorreu 98 municípios, no ano passado, em várias regiões do Estado e foi muito cobrado pelos policiais militares, que ficam exaustos com grandes deslocamentos. O parlamentar afirmou que tem orientado os policiais militares a requerer diárias. Além disso, ele disse que fica preocupado com as cidades em que os cidadãos que ficam desguarnecidos. “Temos uma enorme preocupação com a segurança pública com os deslocamentos, pois o município fica desguarnecido, o cidadão fica desprotegido. Procuramos algo para melhorar essa questão”, afirma.

O Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, concordou com o parlamentar e afirmou que as cidades ficam sem viatura, o que gera muitos prejuízos. “A existência do plantão regionalizado gerou muitos prejuízos. Muitas vezes os policiais militares percorrem 600km em uma ocorrência pequena e a cidade fica desprotegida. Um dos maiores problemas é a falta de efetivo na PMMG”, afirma. O secretário informou, também, que a delegacia virtual estará pronta até o final de março para a lavratura de ocorrências atípicas. Para ele, esse deslocamento e a espera para lavrar as ocorrências gera um desgaste na relação entre a polícia militar e civil.

Para melhorar o trabalho da Polícia Judiciária e diminuir os deslocamentos realizados devido aos plantões regionalizados, o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Cylton Brandão, apresentou um Projeto chamado “Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal”. “Apresentamos esse projeto para fazer algo que será a solução diante do nosso quadro de pessoal”, explica.

Para a elaboração do Projeto foram detectados os principais problemas:
- deslocamentos por parte da Polícia Militar;
- deslocamentos por parte da Polícia Civil;
- “abandono” das cidades onde o fato ocorreu em virtude dos deslocamentos;
- diminuição da sensação de segurança pública;
- aumento de exposição a riscos, em virtude dos deslocamentos, dos policiais e demais envolvidos nas ocorrências.

Funcionamento do Projeto:
- O responsável pelo Reds entrará em contato com o delegado de plantão repassando informações básicas sobre o ocorrido;
- o delegado analisará o Reds sem que ocorra o seu recebimento: sendo caso de APFD (Auto de prisão em flagrante delito) deve haver o comparecimento até a unidade de plantão. Em caso de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e semelhantes (BOC. Maria da Penha sem representação, etc) haverá a possibilidade de despacho através do procedimento virtual, que será feito por skype (vídeo conferência) ou pelos e-mails institucionais;
- Não havendo prejuízo para a decisão por parte do delegado, este encaminhará ao responsável pelo REDS o seu despacho que será inserido no corpo do REDS. (Neste caso, havendo necessidade de formalização de qualquer peça, esta será encaminhada (via meio virtual) para o responsável pelo registro. No despacho, a autoridade irá mencionar que os objetos e documentos ficarão sob a responsabilidade do editor do registro REDS, devendo ser entregue na delegacia da área no primeiro dia útil;
- Sendo inserido o despacho da autoridade no REDS (pelo editor) com menção de assinatura nos documentos necessários, ocorrerá o recebimento do REDS, com imediata transferência para a unidade de destino;
- Havendo qualquer dúvida, o delegado poderá utilizar videoconferência (via skype) com a unidade responsável pelo registro e, sanando tal dúvida, aplicar o procedimento virtual.

Pontos Positivos do Projeto:
- agilização do atendimento;
- economia de gastos;
- redução de deslocamentos para comunicação de APFD e outros procedimentos, principalmente quando os plantões da justiça são em outras cidades;
- redução de pessoas envolvidas em ocorrências na unidade de plantão;
- aumento de mobilidade dos policiais plantonistas;
- diminuição na saída de policiais civis durante o plantão para condução de menores até a promotoria;
- maior segurança e tranquilidade nas trocas de equipes do plantão.

De acordo com o Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, Jefferson Botelho, o Projeto Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal é excelente e traz inovação para as policiais. “É um projeto inovador, legal e legítimo. Nós montamos esse projeto com uma minuta de resolução conjunta e colocamos no corpo da resolução o procedimento operacional”, disse.

O Subchefe de Estado Maior da PMMG, Coronel Adeli Sílvio Luiz, afirmou que o Projeto foi desenvolvido devido a uma grande necessidade e que a PMMG já está fazendo um levantamento para aquisição de equipamentos necessários. Além disso, ele destacou sua preocupação com a apreensão de materiais. “Muitas vezes são apreendidos toneladas de drogas ou material perecível, que não temos onde guardar. Nestes casos o deslocamento deverá ser feito”, ressalta. Em relação a esta questão levantada pelo Coronel Adeli ficou acertado que não apenas neste caso, mas em todos, a delegacia de polícia dará um despacho, no próprio Boletim de Ocorrência, antes de sua finalização. Além disso, cada caso será avaliado entre o delegado e o comandante da viatura.

O Projeto-Piloto já foi testado no plantão regionalizado de Ubá, onde 50% dos atendimentos foram virtuais e trouxe uma economia de 14.464 km, o que corresponde a cerca de 90,4 horas de trabalho. No período de 17 de outubro a 20 de novembro foram registradas 1700 ocorrências, apenas 5% delas houve necessidade de deslocamento de viatura para o plantão regionalizado em Ubá.

Pontos Positivos detectados com o Projeto-Piloto:
- maior agilidade na decisão de ocorrências;
- menor número de pessoas na delegacia, o que gera menos tumulto durante o serviço de plantão;
- as ocorrências foram resolvidas de forma rápida e sem problemas;
- não houve congestionamento da caixa da delegacia de plantão, pois todas as ocorrências foram direto para as suas respectivas delegacias, bem como os documentos e expedientes, ou seja, evita também a viagem da delegacia destinatária da ocorrência até a sede do plantão para buscar o expediente que ocorreu durante o plantão;
- o sistema é simples de manusear;
- maior segurança para o delegado que tem agora suas decisões incluídas no REDS, uma vez que o Skype permite maior acesso aos fatos, ao contrário da ligação telefônica;
- reduz a insegurança em algumas situações que exijam decisões;
- uso da tecnologia como ferramenta policial;
- permite a implementação de práticas que podem desafogar a Polícia Civil;
- evitar o desnecessário deslocamento até a delegacia de plantão;
- com menos deslocamentos não ocorrem tumultos na própria unidade policial, desafogando o trabalho da Polícia Civil.

Segundo o Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Ubá, Tenente Coronel Lúcio Mauro Campos Silva, o resultado foi muito positivo e a integração entre as polícias foi excelente.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a proposta é muito boa, o avanço é enorme, e irá gerar uma grande economia para o Estado. “O Governo ganhará muito com isso, pois não haverá deslocamentos, diminuindo gastos com gasolina e manutenção de viaturas. O Governador deverá comprar equipamentos necessários, como novos computadores e uma boa internet. É muito mais barato equipar a PMMG e a Polícia Civil com equipamentos tecnológicos avançados do que continuar com policiais e viaturas fazendo milhares de deslocamentos todos os dias, o que vem causando enorme prejuízo para os policiais, para a Polícia Civil, para a Polícia Militar e para a mais interessada, a população”, destaca.

No dia 15 de março, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Defensoria Pública e o Judiciário irão assinar a Resolução Conjunta. A partir desta data, a Polícia Civil implantará o projeto-piloto gradativamente, em fase de teste, para que os policiais que estão na ponta da linha possam contribuir enviando sugestões. Uma das cidades que receberá o Projeto-Piloto será Governador Valadares.

O deputado Sargento Rodrigues esclareceu que a proposta apresentada é muito boa, mas que neste momento trata-se de um projeto-piloto. Segundo o parlamentar, durante seu funcionamento e sua expansão pelas regiões do Estado, eventuais problemas que surgirem serão aperfeiçoados pela Polícia Civil e Militar. “Dessa forma, os policiais precisam contribuir durante a implantação deste novo projeto para que possamos alcançar melhores resultados”, afirma.