Recursos do Promorar é objeto de requerimento do deputado Sargento Rodrigues

Detalhes

Criado: Terça, 11 Março 2014 15:36

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 11/3/2014, para que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado, em caráter de urgência, para a destinação de recursos financeiros ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para o cumprimento de 58 contratos do Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais (Promorar) destinado a aquisição de moradias por policiais e bombeiros militares.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a situação é preocupante. “São 58 contratos que aguardam liberação de recurso, que é do Promorar, e o Governo do Estado precisa aportar essa verba para o BDMG para que os policiais que estão adquirindo os imóveis não sofram punições pelo contrato, conforme prevê as cláusulas penais, como multas no atraso de repasse desses recursos. O valor que o Governo terá que repassar é pequeno, em torno de 11 milhões”, afirma.

Sargento Rodrigues destacou sua participação na negociação juntamente com o Governador Aécio Neves, em 2007 e 2008, da Lei 17.949/2008, que criou o Promorar Militar. Desde a aprovação da Lei, já foram beneficiados quase 5 mil policiais e bombeiros militares em Minas Gerais. Para o parlamentar, o Promorar é o melhor programa habitacional do País, pois sua taxa de juros é 2,5% por ano, enquanto o programa de menor taxa de juros do Governo Federal, o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), destinado a famílias de baixa renda, cujo teto salarial é, no máximo, três salários mínimos, possui uma taxa de 5% ao ano.

Rodrigues ressaltou, ainda, que diferentemente do Governo de Eduardo Azeredo, que desviou R$ 900 milhões das parcelas da contribuição patronal e dos segurados, objeto de uma investigação através da CPI do IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais), de sua autoria, o ex-Governador Aécio Neves e o Governador Antonio Anastasia, através da aprovação da Lei 17.949/2008, pagaram R$756 milhões que foram destinados ao fundo e também em novo acerto de contas do Tesouro do Estado. Além disso, o Governador Anastasia repassará quatro parcelas de R$115 milhões, também como pagamento da dívida para com o IPSM, conforme a Lei Complementar nº125/2012.

Clique aqui e leia o requerimento.