Deputado Sargento Rodrigues participa da entrega de propostas na Câmara dos Deputados

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Criado: Quarta, 04 Junho 2014 20:34

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), juntamente com os familiares das vítimas de crimes violentos que ocorreram no Estado, realizaram visita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira, 4/6/2014, para cobrar modificações na Legislação Penal Brasileira. Os deputados foram recebidos pelo presidente da Comissão, deputado federal Pauderney Avelino, e pelo vice-presidente, deputado federal Lincoln Portela.

Durante a reunião, Ângela Maria da Fonseca, mãe do Mateus Salviano, vítima de latrocínio praticado por dois menores no bairro Gutierrez, no dia 7/2/2014, afirmou que além da dor de não poder mais abraçar o filho, o pior é ver o crime cometido contra ele ser considerado “ato infracional”, sendo que mais uma vez os bandidos saíram impunes. “Nós estamos trancados dentro de casa sem saber o que fazer. Estamos reféns e os bandidos soltos”, disse.

Ângela ressaltou, ainda, que as mães estão com medo dos filhos saírem de casa para estudar e trabalhar. Ela pediu ajuda aos parlamentares para que seja alterada a Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Alguém tem que nos ajudar. Ninguém aguenta mais”, implorou.

Segundo Ângela além de lutar pela educação, saúde e transporte, as mães têm que lutar para manter os filhos vivos. “Nossa luta mais urgente é para que nossos filhos retornem para casa. Nenhuma luta é fácil, mas eu garanto que a única coisa que não tem solução nesta vida é a morte”, desabafou.

Já o senhor Júlio César Duarte de Paula, pai do jovem de 26 anos, João Gabriel Camargos de Paula, vítima de latrocínio praticado em março de 2013, quando viajava em um ônibus de transporte intermunicipal de Poços de Caldas para Belo Horizonte, sugeriu que fosse implantada pena de prisão perpétua em alguns crimes, pedindo a aprovação de um novo Código Penal Brasileiro.“Torna-se indispensável a aprovação do novo Código Penal Brasileiro, acabando com a progressão de pena para determinados criminosos e com o agravamento de certo número de penas, que no Brasil são reconhecidamente brandas, como também a prisão perpétua para alguns casos de crimes hediondos”. Júlio César afirmou que espera ações concretas, com iniciativas altivas e autônomas das autoridades e que venham ao encontro dos anseios da população brasileira.

A irmã da vítima Lívia Viggiano, Erlane Viggiano e o irmão de Alexandre Werneck, Rogério Werneck, vítimas de latrocínio ocorrido em janeiro deste ano, na Serra do Cipó, município de Santana do Riacho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, também estavam presentes na reunião e solicitaram apoio dos parlamentares para a redução da violência no País. “Qual é o problema? O que está acontecendo?”, questionou Rogério Werneck.

O deputado Sargento Rodrigues fez um apelo para que a legislação seja mudada. “Eu quero fazer um forte apelo, como cidadão. As leis devem mudar urgentemente. Estamos vivendo um momento de frouxidão da legislação penal brasileira. Temos criminosos sendo detidos 20 vezes e são soltos. Parece que o Congresso Nacional está dormindo, como legislador estadual, eu não posso mudar o ECA”, enfatizou.

Rodrigues ressaltou que quando um menor comete latrocínio a medida de internação máxima, de acordo com o ECA, é de 3 anos, já para um maior de 18 anos, a pena é entre 24 e 30 anos, mas se o criminoso for réu primário, cumprindo apenas dois quintos da pena, eles são soltos. O parlamentar fica indignado com esta situação. Para ele, as penas devem ser certas, céleres e severas. “Lá fora temos milhares de pessoas pedindo pelo amor de Deus, para o ECA não ficar como está”, informou.

Sargento Rodrigues sugeriu que os parlamentares façam uma obstrução. “Se eu estivesse aqui, eu iria fazer uma obstrução sistemática, insana, até alguém me ouvir porque é aqui que se legisla. Hoje, a lei não determina que o bandido fique preso”. O deputado disse que a turma do PT, que está no poder em Brasília, não gosta de encarcerar bandidos, pois eles são da linha do direito penal mínimo. Ele lembrou que é competência da Polícia Federal a apreensão de armas e drogas, mas que esta nada faz. “As fronteiras ficam desguarnecidas, abandonadas, se não houver uma fiscalização efetiva e um combate permanente ao tráfico de drogas e armas nas fronteiras, não haverá nenhum estado brasileiro que suportará o avanço da violência e da criminalidade”. O deputado lembrou que de 2003 até o presente momento, em Minas Gerais, 173 servidores da segurança pública morreram em serviço ou em razão da função e que não há qualquer tipo de agravamento na pena para aqueles que matam um agente público.

Rodrigues também destacou a importância da aprovação do Fundo Nacional de Segurança Pública, pois é necessário que o Governo Federal ajude os Estados e Municípios com recursos da União para melhorar a Segurança Pública. O parlamentar entregou uma cópia da PEC nº 24/2012, de iniciativa do Senado, com o parecer favorável do Senador Aécio Neves, juntamente com as notas taquigráficas do debate sobre a redução da maioridade penal e da audiência pública em que foram ouvidos os familiares das vítimas dos crimes violentos.

Após todos os convidados presentes se manifestarem, o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino, ficou estarrecido. Ele concordou com o deputado Sargento Rodrigues e disse que estão vivendo em um Governo de ficção, onde parece estar tudo às “mil maravilhas”, para ele as notícias que vemos nos jornais e redes de televisão mostram outra realidade, “isto choca”, enfatiza. “Estes depoimentos nos dão a real dimensão do que estamos vivendo, não adianta números, eles são frios”, disse.

O deputado federal Pauderney Avelino chegou à conclusão que há um descaso por parte do Governo Federal com a segurança pública no Brasil. “Houve alguns avanços em saúde, transporte, educação, mas a segurança pública ficou de lado. Hoje, é um dos maiores problemas que estamos vivendo no País”, destacou. Pauderley afirmou, ainda, que estamos reféns de uma sociedade em que o medo predomina, mas que os deputados federais não estão cegos, nem mudos, nem surdos e que, juntamente com sua assessoria, estão elaborando medidas visando solucionar os problemas. “Temos voz, visibilidade, precisamos dar foco e cuidar desta questão”, disse.

Ao final, Ângela Maria pediu ao presidente da Comissão que sensibilize Brasília, pois nosso País está em guerra. Em resposta, ele disse: “a sua indignação é minha também. Isso é uma batalha do dia a dia”.