Comissão cobra dos órgãos responsáveis esclarecimentos sobre danos causados pelas chuvas em Minas

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Criado: Segunda, 10 Fevereiro 2020 13:09

A Comissão de Segurança Pública esteve reunida, nesta segunda-feira (10/2/20), com os órgãos que compõem o sistema de defesa social no Estado. A audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, teve como objetivo obter informações mais precisas sobre os danos causados pelas chuvas e sobre as ações efetivamente realizadas, bem como conhecer o planejamento para o próximo período chuvoso.

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Reposição das perdas inflacionárias para servidores administrativos: deputado cobra e governo envia emenda corrigindo equívoco no PL 1451/2020

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Criado: Sexta, 07 Fevereiro 2020 13:19

Após cobrança feita pelo deputado Sargento Rodrigues, o governo encaminhou nesta sexta-feira (07/06) uma emenda ao Projeto de Lei 1451/2020, que trata da reposição das perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública. A emenda corrige o equívoco de não ter incluído os servidores administrativos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública entre os que serão alcançados com a aprovação da proposta.

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Projeto que repõe perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública começa a tramitar na ALMG

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Criado: Quinta, 06 Fevereiro 2020 13:16

O governo encaminhou para a Assembleia Legislativa na data de hoje (06/02) o Projeto de Lei 1451/2020, que trata da reposição das perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública. O ato faz parte do acordo firmado com os deputados e entidades representantes da classe, após várias negociações por eles lideradas no ano passado. O projeto já foi lido em plenário e começa a tramitar.

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Assembleia institui “Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem em Brumadinho” e isenta taxas de emissão de documentos para vítimas das chuvas no Estado

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Criado: Quinta, 06 Fevereiro 2020 13:22

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, agora há pouco, matérias de importante relevância social. Dentre elas, o Projeto de Lei 1417/20, que institui o Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, a ser lembrado anualmente em 25 de janeiro. Na referida data, as bandeiras das repartições públicas do Estado permanecerão hasteadas a meio mastro e será observado um minuto de silêncio em todos os eventos oficiais realizados. A matéria tramita em turno único e já está aprovada.

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Capitão usa viatura e recursos humanos da PM para promover ação contra policiais e pensionistas

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Criado: Terça, 04 Fevereiro 2020 13:25

A possível prática de improbidade administrativa, crime e transgressão militar praticados pelo Capitão PM, Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, serão apuradas pelo Ministério Público Estadual e pela Corregedoria da Polícia Militar, a pedido da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que aprovou requerimentos do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira (04/02). A denúncia refere-se ao fato ocorrido no dia 03 de fevereiro último, durante comparecimento do militar em audiência judicial de ação por ele movida contra outros militares, para tratar de assuntos de seu interesse particular.

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MP denuncia 270 vezes presidente da Vale e mais 15 por crime de Brumadinho

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Criado: Segunda, 27 Janeiro 2020 14:22

A empresa Vale, seus proprietários e a empresa Tuv Sud precisam ser condenados exemplarmente.

Trabalhamos incansavelmente para buscar os responsáveis pela tragédia criminosa que vitimou 270 pessoas em Brumadinho/MG. Dentre os mortos, duas grávidas de cinco meses. Onze corpos não foram encontrados para que seus familiares pudessem fazer, pelo menos, o enterro.
Os danos causados ao meio ambiente, à vida, à cidade e às famílias são incalculáveis.

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AGORA É LEI! Servidoras da segurança, gestantes e lactantes, têm o direito de não trabalhar em atividades operacionais ou em locais insalubres

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Criado: Quinta, 16 Janeiro 2020 14:20

Lei 23.576, sancionada pelo Governador do Estado, no dia 15/1/2019, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, dispõe das condições de trabalho das policiais militares e civis, bombeiras militares e civis, agentes penitenciárias e socioeducativas, quando gestantes ou lactantes.

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Mudanças das regras previdenciárias para os militares é discutida por representantes da classe

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Criado: Terça, 14 Janeiro 2020 14:14

Os efeitos das mudanças da Lei Federal 13.954/19, que estabeleceu novas regras da previdência para militares da União e dos Estados, foi tema de reunião nesta segunda-feira (13/01). Estiveram presentes os deputados estaduais Sargento Rodrigues e Coronel Sandro, o deputado federal Subtenente Gonzaga, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Estevo, o Chefe do Estado Maior da PM, Coronel Marcelo, além da associações de classe Aspra, CSCS, Ascobom, AOPM e COPM.

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AGORA É LEI: Pontos negativos da ficha de policiais e bombeiros militares serão cancelados através de emenda do Deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Segunda, 20 Janeiro 2020 13:53

Sargento Rodrigues foi o relator em 2º turno, na Comissão de Administração Pública, do PL 1.204/19, do governador, que altera a Lei 22.415/16, que fixa os efetivos da PM e BM. No substitutivo do deputado, vale destacar a alteração da Lei 14.310, de 2002, estipulando regras para cancelamento de penas disciplinares e supressão das mesmas do registro de alterações do militar. O art. 94, da referida lei, passa a vigorar com a seguinte redação:

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Servidores da segurança pública serão defendidos pela AGE

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Criado: Quinta, 19 Dezembro 2019 16:00

Já está em vigor a Lei Complementar 151/19, que altera a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e aperfeiçoa o conjunto de normas que regulamentam as atividades desenvolvidas, além de fazer ajustes que tornam mais claras as funções institucionais do órgão.

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