Comissão cobra dos órgãos responsáveis esclarecimentos sobre danos causados pelas chuvas em Minas

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Criado: Segunda, 10 Fevereiro 2020 13:09

A Comissão de Segurança Pública esteve reunida, nesta segunda-feira (10/2/20), com os órgãos que compõem o sistema de defesa social no Estado. A audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, teve como objetivo obter informações mais precisas sobre os danos causados pelas chuvas e sobre as ações efetivamente realizadas, bem como conhecer o planejamento para o próximo período chuvoso.

Além de representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, foram convidados também Copasa, Cemig, Ministério Público, Defensoria Pública, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DER-MG) e Associação Mineira de Municípios, entre outras instituições.

Para Sargento Rodrigues, presidente da Comissão e um dos autores do requerimento, a Assembleia precisa conhecer de perto o diagnóstico real feito por todos esses órgãos de defesa social do Estado e da Capital ou envolvidos nas operações. “Quantas famílias estão desabrigadas? Quantas casas foram destruídas? Quantos veículos? Quantas vidas foram ceifadas?”, questiona. Os dados detalhados, de acordo com o deputado, são essenciais para que a Assembleia tome providências.

Ele cita o Projeto de Lei (PL) 1.416/20, que isenta de algumas taxas quem precisar emitir nova via de documentos pessoais, de imóveis ou de carros que tenham sido destruídos, danificados, perdidos ou extraviados em função das chuvas. “Conhecendo esse diagnóstico real dos órgãos de defesa, poderemos saber em quais outros pontos a Assembleia pode ser útil, pode apresentar projeto ou, ainda, pode reforçar as cobranças junto ao Estado”, reforça o parlamentar.

Durante a audiência, a Copasa anunciou a isenção da cobrança de taxas dos imóveis atingidos pelas chuvas de janeiro, atitude que foi elogiada pela Comissão e também pela representante do Ministério Público. Os deputados sugeriram que a Cemig adote o mesmo critério e aprovaram requerimento neste sentido. A Empresa afirmou que aguarda a autorização da Aneel para a distribuição de 30 mil lâmpadas de led e 5 mil geladeiras entre as famílias atingidas no Estado.

Representantes da sociedade civil cobraram das autoridades presentes mais agilidade nas ações, lembrando que alguns bairros ainda estão com casas cheias de lama, enquanto a região Centro Sul, também atingida, em poucos dias já estava limpa e com o asfalto reconstruído, como foi o caso da Praça Marília de Dirceu, no bairro de Lourdes. O deputado Sargento Rodrigues reforçou a cobrança, destacando que esteve pessoalmente no local e viu os caminhões e funcionários da Prefeitura trabalhando, dias após a enchente que deixou o local destruído e sujo de lama. “É uma vergonha isso. A parte da população que mais precisa de apoio do poder público, que deveria ter atendimento prioritário, continua esperando que as autoridades façam sua parte, enquanto a vizinhança do nosso prefeito teve suas ruas limpas e asfaltadas imediatamente”, protestou.

A necessidade de que os municípios atuem de forma preventiva, com planejamento urbano adequado, identificação das áreas de risco e planos de ações a curto, médio e longo prazos é consenso entre todos os presentes. Fato é que o clima tem sofrido mudanças bruscas e, se não houver ações concretas neste sentido, a tendência é a situação piorar a cada ano. Obras emergenciais também são necessárias, para recuperar o que foi destruído e minimizar os transtornos sofridos pelas populações atingidas. Segundo dados da Defesa Civil, são mais de 45 mil desalojados e mais de 8 mil desabrigados no Estado. Só em janeiro, 58 pessoas morreram em Minas em razão das chuvas e quase duzentos municípios decretaram estado de emergência.