Capitão usa viatura e recursos humanos da PM para promover ação contra policiais e pensionistas

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Criado: Terça, 04 Fevereiro 2020 13:25

A possível prática de improbidade administrativa, crime e transgressão militar praticados pelo Capitão PM, Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, serão apuradas pelo Ministério Público Estadual e pela Corregedoria da Polícia Militar, a pedido da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que aprovou requerimentos do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira (04/02). A denúncia refere-se ao fato ocorrido no dia 03 de fevereiro último, durante comparecimento do militar em audiência judicial de ação por ele movida contra outros militares, para tratar de assuntos de seu interesse particular.

O capitão chegou ao Juizado Especial Cível, no bairro Santa Efigênia, em viatura policial descaracterizada, conduzida por um policial fardado e de serviço, que permaneceu estacionado no local das 14 às 15:30 horas, tempo que durou a audiência. Fato é que o processo refere-se a uma ação de indenização por danos morais, ajuizada pelo Capitão Leonardo Maillo, contra policiais que fizeram comentários contrários à sua atuação, em ocorrência narrada em matéria publicada pelo deputado Sargento Rodrigues, em sua página no Facebook, no ano de 2016. Sobre o mesmo fato, correm na justiça três ações indenizatórias ajuizadas por ele contra um total de 22 pessoas, sendo essas pensionistas, policiais militares, investigador de polícia civil e um médico legista. Ou seja, trata-se de ação que atende única e exclusivamente aos interesses particulares do capitão, não justificando o uso de veículo oficial, conduzido por um funcionário público em serviço.

Ao Ministério Público, o deputado solicita providências para que seja apurada a possível prática de improbidade administrativa, por uso de recursos humanos e viatura policial para atender fins particulares. Em outro requerimento, Sargento Rodrigues encaminha a denúncia à Corregedoria da PMMG para que sejam instaurados os procedimentos de Inquérito Policial Militar e Sindicância Administrativa pela possível prática de crime e transgressão militar.

“O referido oficial se sente ofendido quando é cobrado e criticado por seus serviços e vai à justiça pedir indenização, mas não se importa de utilizar-se de recursos do Estado para tratar de assuntos particulares. Cabe a ele, agora, explicar à mesma justiça, à corporação e à sociedade sua conduta.

ENTENDA A AÇÃO
Em novembro de 2016, o deputado Sargento Rodrigues publicou matéria em suas mídias sociais oficiais, denunciando como prevaricação a atitude do ainda Tenente, Leonardo Maillo, do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), que comandava os policiais militares presentes em episódio ocorrido durante manifestação na porta da Assembleia Legislativa, quando membros do MST entraram em confronto e agrediram integrantes de outros movimentos sociais que também chegaram ao local. Na ocasião, Sargento Rodrigues acionou a PM e, acompanhado de outros parlamentares, apontou as vítimas e um dos autores, mas o Tenente Leonardo Maillo nada fez. À época, com a chegada da viatura do 1º BPM, as vítimas agredidas foram encaminhadas para a delegacia para registrar o boletim de ocorrência e realizar exame de corpo de delito.

O oficial sentiu-se ofendido por alguns comentários feitos na publicação do deputado e processou os autores, policiais e pensionistas, pedindo indenização por danos morais.