Assembleia institui “Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem em Brumadinho” e isenta taxas de emissão de documentos para vítimas das chuvas no Estado

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Criado: Quinta, 06 Fevereiro 2020 13:22

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, agora há pouco, matérias de importante relevância social. Dentre elas, o Projeto de Lei 1417/20, que institui o Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, a ser lembrado anualmente em 25 de janeiro. Na referida data, as bandeiras das repartições públicas do Estado permanecerão hasteadas a meio mastro e será observado um minuto de silêncio em todos os eventos oficiais realizados. A matéria tramita em turno único e já está aprovada.

Outro projeto será de grande auxílio às vítimas das chuvas que castigaram Minas Gerais nos últimos dias, provocando problemas como inundações e o deslizamento de encostas, com o consequente soterramento de residências. O PL 1.416/20, aprovado em 1º turno, isenta de taxas a emissão de nova via de documentos (Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Registro de Veículo, Certificado de Licenciamento Anual de Veículo e Carteira de Identidade) e o licenciamento de veículos danificados nos municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública em decorrência das chuvas. Será exigida a apresentação de boletim de ocorrência ou documento equivalente para se obter o benefício.

O deputado Sargento Rodrigues, durante encaminhamento de votação, ressaltou a importância da aprovação destas leis. “Como autor e vice-presidente da CPI de Brumadinho, sou conhecedor dos bastidores daquela tragédia criminosa cometida pela Mineradora Vale. O Dia de Luto em Memória das Vítimas é importante, em respeito a todas as famílias que tiveram suas vidas, suas histórias e perspectivas destruídas por aquele mar de lama. Esse crime não pode cair no esquecimento!”, destacou o deputado, ressaltando, também, o alcance social do PL 1416, que vai amenizar, um pouco, a situação de sofrimento e dificuldade das pessoas que foram atingidas pelas chuvas.