DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES RECEBE AGENTES PENITENCIÁRIOS

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Criado: Segunda, 17 Outubro 2016 16:30

O deputado Sargento Rodrigues recebeu na manhã desta segunda-feira, 17/2016, em seu gabinete, os agentes penitenciários Wanderson Eustáquio Costa, Leonardo Aganetti Pessoa, José Fábio Santos Gonçalves e José Maria Marques, quando solicitaram apoio ao parlamentar para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº8/2015.

A PEC propõe a concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários e socioeducativos devido ao exercício de atividade de risco. Segundo a proposição, será adotado regime especial de aposentadoria para os agentes penitenciários e socioeducativos, que serão aposentados voluntariamente, independentemente da idade, após trinta anos de contribuição, desde que contem, pelo menos, vinte anos de efetivo exercício.