Palácio das Artes viola direito de meia-entrada para cadeirantes e estudantes

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Criado: Quinta, 27 Outubro 2016 15:20

Irregularidade no cumprimento da Lei que garante a meia-entrada para estudantes na Fundação Clóvis Salgado será debatida em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado na reunião desta quinta-feira, 27/10/2016.

Durante a reunião, a Presidente do Movimento Democrático Universidade para todos, Adriana Ferreira, relatou o último caso que aconteceu no dia 25/9/2016 no Palácio das Artes, onde o cadeirante, Thiago Freitas, foi barrado de adentrar ao local por não possuir o cartão do INSS que comprova sua deficiência.

“Como se não bastasse isso, ele ainda foi barrado porque a direção da Fundação Clóvis Salgado disse que a carteira dele não se encontrava em conformidade com o decreto nº8.537/2015 e com a Lei nº12.933/2013. Agora pasmem! Ele é estudante de direito, comprou o ingresso enquanto meia-entrada e, sequer, foi ressarcido o valor que ele pagou. Ele ficou impossibilitado de entrar ao evento e a Fundação Clóvis Salgado concedeu para ele dois convites, mas ele não aceitou. Ele foi auxiliado por um terceiro que lá estava e que doou o ingresso para ele entrar e assistir ao show do Ney Matogrosso”, contou Adriana Ferreira.

Ainda segundo ela, a lei brasileira de inclusão de deficientes foi burlada. “Independente da existência do cartão do SUS, o artigo 6º do decreto 8.537/2015 e a lei 12.933/2013 versam que a partir do momento em que não há a presença desse cartão, que seja feito uma avaliação in loco. Logo, isso não foi feito. Mesmo diante deste fato, ele apresentou a carteirinha de estudante e a Fundação Clóvis Salgado disse que a carteira dele não estava em conformidade com a lei”, disse.

Adriana pediu que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte exija uma fiscalização sobre o cumprimento da Lei e do decreto. Ela lembrou, ainda, que no último fim de semana, na peça do Lázaro Ramos e da Taís Araújo, foram novamente barrados estudantes no Palácio das Artes.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento solicitando que a comissão realize audiência pública para discutir o assunto com a presença da diretoria da Fundação Clóvis Salgado, a Adriana Ferreira, o Thiago Freitas, a Promotoria de Defesa do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG. Além disso, o parlamentar solicitou que as notas taquigráficas da reunião sejam enviadas à Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG.

“A situação é muito grave! É uma instituição que tema em não cumprir a lei e possui vínculo com o poder público. Não podemos permitir que a Fundação Clóvis Salgado continue com essas práticas. Isso é um desrespeito explícito!”, destacou Rodrigues. Ele informou, ainda, que a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG pode realizar blitz em dias de eventos culturais para fiscalizar o cumprimento da lei, bem como blitz educativas para coibir estes tipos de ações.