Pagamento de diárias por comparecimento a Justiça Militar agora é LEI.

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Criado: Segunda, 07 Outubro 2019 13:12

O Governador de Minas Gerais sancionou a Lei Complementar 148/2019, que em seu artigo 5, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, garante diárias aos policiais e bombeiros militares requisitados pela Justiça Militar para cumprir atos ou diligências necessários ao andamento ou esclarecimento de inquéritos ou processos judiciais, de acordo com o artigo 87 do Estatuto dos militares.

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Alto índice de suicídios provoca debate sobre saúde mental dos profissionais da segurança

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Criado: Segunda, 07 Outubro 2019 13:05

O aumento do índice de suicídio entre profissionais da segurança pública em Minas Gerais foi tema de audiência realizada nesta sexta-feira, pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Para discutir o assunto, o deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento, convidou representantes das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, além de especialistas, familiares, associações e sindicatos representantes dos servidores da classe.

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Justiça garante retirada de pontos da ficha de militar e promoção retroativa, em ação promovida pelo gabinete do deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Sexta, 04 Outubro 2019 13:22

Em decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública, movida pela assessoria jurídica do deputado Sargento Rodrigues, o Tribunal de Justiça garantiu um direito importantíssimo aos militares de Minas: a retirada da ficha funcional, inclusive da pontuação, e a proibição de se fazer referência às punições administrativas já canceladas, após cinco anos da efetivação da última delas aplicada. No processo em questão (2487974-76.2014.8.13.0024), o militar foi transferido para a reserva, em outubro de 2012, sem ser promovido à graduação superior, mesmo sua última punição tendo acontecido em outubro de 2007. Ou seja, cinco anos antes, conforme previsto no art. 94, caput e § 1º, da Lei 14.310/2002.

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Maior rigidez no controle de explosivos em Minas é aprovada em primeiro turno

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Criado: Quarta, 02 Outubro 2019 13:48

O Plenário aprovou, em 1º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.072/15, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a comunicação prévia em operação que envolva o emprego de materiais explosivos e acessórios, estabelecendo, como medida de segurança, que a utilização no Estado seja precedida de comunicação formal à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), incluindo transporte, armazenamento e deflagração.

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PEC que reconhece os sistemas penitenciário e socioeducativo como órgãos de Segurança Pública está pronta para ser apreciada em plenário

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Criado: Quarta, 02 Outubro 2019 13:37

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, que tem como primeiro signatário o deputado Delegado Heli Grilo, recebeu parecer favorável na comissão especial, na tarde desta terça-feira, 1/10/2019.

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Comissão de Segurança Pública cobra providência do Comando da PM sobre requerimentos que tratam de carga horária, efetivo e policiamento unitário

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Criado: Quinta, 26 Setembro 2019 14:02

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, reuniu-se com o Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Giovanne Gomes da Silva, para tratar pessoalmente de requerimentos aprovados durante audiência púbica, realizada em 11/09, para debater, dentre outras coisas, carga horária e policiamento unitário. O Chefe do Estado-Maior, Coronel Marcelo Fernandes, também participou da reunião.

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Parabéns à PMMG

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Criado: Quinta, 26 Setembro 2019 13:51

URGENTE!!!

O deputado Sargento Rodrigues parabeniza os policiais militares pela brilhante operação na Região de Salinas. Houve intensa troca de tiros com o BOPE, tropas de Belo Horizonte e da região, com armamento de guerra. Também foi utilizado aviação do Estado.

A quadrilha é especializada em explosão de bancos, carros forte e resgate de presos em Presídio. Foram apreendidos vários explosivos, armamentos pesados e várias munições. Já são seis bandidos mortos, mas a operação ainda está em andamento com apoio de helicóptero.

Alunos do Colégio Magnum visitam a Comissão de Segurança Pública da Assembleia

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Criado: Quinta, 26 Setembro 2019 13:20

A Comissão de Segurança Pública, durante reunião nesta quarta-feira (25/09), recebeu alunos do 4º ano do ensino fundamental do Colégio Magnum, unidade Buritis. A Assembleia Legislativa de Minas constantemente recebe grupos de estudantes de diferentes escolas, como parte do programa “Visitas Orientadas, com objetivo de conhecer a estrutura e funcionamento do poder legislativo e conceitos básicos sobre a política.

O deputado Sargento Rodrigues, presidente da comissão, abriu espaço para os alunos fazerem perguntas a eles. Foram abordados assuntos variados, dentre eles o trabalho legislativo, elaboração de leis, funcionamento da Assembleia, eleições e também sobre a vida pessoal e profissional dos deputados. Em um bate papo descontraído, os alunos agregaram conhecimentos e puderam conhecer melhor o trabalho dos deputados e o funcionamento do Poder Legislativo Estadual.

Ao final da reunião, que foi transmitida ao vivo pelo canal da Assembleia no Youtube, os alunos agradeceram aos deputados a oportunidade. O deputado Sargento Rodrigues, em nome da Comissão, ressaltou a importância da iniciativa da escola e agradeceu a presença dos alunos e da professora.

Servidores da Segurança Pública devem alerta máximo quanto aos projetos de recuperação fiscal do Estado

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Criado: Quarta, 25 Setembro 2019 14:28

Na tarde desta terça-feira, 24/9/2019, o deputado Sargento Rodrigues ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para alertar os servidores da segurança pública quanto aos projetos de recuperação fiscal que o Governo do Estado encaminhará para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).“Você que é policial militar, civil, bombeiro militar, agente penitenciário e socioeducativo, às vezes escutamos umas bobagens sendo proferidas em redes sociais, mas deixo claro que o regime de recuperação fiscal afetará, duramente, os servidores públicos, civis e militares, do Estado de Minas Gerais”, disse.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, se aprovados, os projetos aumentarão o tempo de contribuição dos servidores da ativa; aumentarão a alíquota de contribuição de 11 para 14%; irá impor contribuição previdenciária para as pensionistas, como também estagnarão as promoções da carreira (em que o deputado Sargento Rodrigues tanto lutou através de quatro leis complementares em que foi relator).“Os servidores da ativa podem acender o alerta máximo, pois os projetos da recuperação fiscal são altamente prejudiciais para as carreiras, as quais serão totalmente estagnadas. A aprovação, nos termos da diretriz da Lei Complementar Federal 159, vai impor uma camisa de força aos servidores públicos e arrebentará com o sistema de promoções”, destacou.

Como exemplo, um investigador da Polícia Civil ou um soldado da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros que não precisou “puxar saco” do seu chefe para ser promovido, porque já estava assegurado em lei, hoje, de soldado para cabo, como também de investigador I para investigador II, essa promoção representa um aumento de R$650,00 no piso salarial. “Ao seguir as diretrizes da Lei Complementar Federal 159, as promoções não acontecerão e ficarão congeladas porque não será permitido gerar despesas. Durante seis anos, as carreiras dos policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos ficarão estagnadas”, completou.

“Quero garantir a você, que me deu a procuração nas urnas, que estarei vigilante na defesa dos direitos que foram conquistados a duras penas, com sangue, suor e lágrimas de muitos companheiros e companheiras. Não deixarei projetos desta natureza prejudicá-los”, concluiu.

Na ocasião, Sargento Rodrigues também esclareceu que há um processo de negociação com o Governo, o qual está com a pauta avançada, mas a proposta ainda está longe de atender, minimamente, em relação a primeira parcela que está sendo ofertada para setembro de 2020. O percentual dessa primeira parcela também não foi divulgado. “Hoje, a categoria dos profissionais de segurança pública conta com três deputados federais, cinco deputados estaduais e quinze entidades de classe na mesa de negociação, cobrando com veemência uma resposta efetiva do Governo. No dia 7 de outubro, teremos uma nova reunião com o Governo e espero que seja apresentado um cronograma melhor da recomposição das perdas inflacionárias”, afirmou.

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Sem acordo com segurança, deputados pressionam Zema

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Criado: Quarta, 18 Setembro 2019 13:57

Parlamentares prometem barrar recuperação fiscal se governo não atender reivindicações

Requerimento foi protocolado pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB)

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), enfrentará mais um obstáculo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) caso não aceite os pedidos dos servidores da área da segurança pública. A principal exigência do grupo é a recomposição salarial de 28,8%. Os servidores tendem a aceitar o acordo se a primeira parcela for paga em janeiro de 2020.

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