Maior rigidez no controle de explosivos em Minas é aprovada em primeiro turno

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Criado: Quarta, 02 Outubro 2019 13:48

O Plenário aprovou, em 1º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.072/15, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a comunicação prévia em operação que envolva o emprego de materiais explosivos e acessórios, estabelecendo, como medida de segurança, que a utilização no Estado seja precedida de comunicação formal à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), incluindo transporte, armazenamento e deflagração.

Na forma aprovada, fica estabelecido que a comunicação deve ser feita, no mínimo, 24 horas antes do horário da operação, contendo informações detalhadas sobre o material a ser utilizado, a natureza da atividade a ser desenvolvida, o local, o período da sua realização e a identificação das pessoas físicas e jurídicas responsáveis, com cópia do certificado de registro emitido pelo Exército Brasileiro, nome completo e endereço do encarregado de fogo, além de placa do veículo e cópia da Guia de Tráfego, conforme legislação pertinente, em caso de transporte terrestre do material. No caso de descumprimento, já ficam estabelecidas as sanções, que deverão ser comunicadas pela Sejusp ao Exército Brasileiro, para fins de instauração de processo administrativo, conforme legislação pertinente.

“Os explosivos e seus acessórios são insumos muito usados, e necessários, em nosso Estado, em razão da mineração, mas falta um controle mais rigoroso por parte do poder público. O rompimento da Barragem da Vale, em Brumadinho, em janeiro deste ano, deixou ainda mais clara essa necessidade. Durante os trabalhos da CPI que apura as causas e responsáveis, isso ficou evidente, pois as informações sobre detonações são vagas e divergem entre os responsáveis”, ressalta o deputado Sargento Rodrigues sobre a importância do projeto. Ele também cita o aumento dos casos de explosões de caixas eletrônicos registrados em Minas nos últimos anos também, que deixam latente a falha no controle da produção e venda de explosivos.

O projeto segue para apreciação em segundo turno.

Foto: ALMG