Servidores da Segurança Pública devem alerta máximo quanto aos projetos de recuperação fiscal do Estado

Detalhes

Criado: Quarta, 25 Setembro 2019 14:28

Na tarde desta terça-feira, 24/9/2019, o deputado Sargento Rodrigues ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para alertar os servidores da segurança pública quanto aos projetos de recuperação fiscal que o Governo do Estado encaminhará para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).“Você que é policial militar, civil, bombeiro militar, agente penitenciário e socioeducativo, às vezes escutamos umas bobagens sendo proferidas em redes sociais, mas deixo claro que o regime de recuperação fiscal afetará, duramente, os servidores públicos, civis e militares, do Estado de Minas Gerais”, disse.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, se aprovados, os projetos aumentarão o tempo de contribuição dos servidores da ativa; aumentarão a alíquota de contribuição de 11 para 14%; irá impor contribuição previdenciária para as pensionistas, como também estagnarão as promoções da carreira (em que o deputado Sargento Rodrigues tanto lutou através de quatro leis complementares em que foi relator).“Os servidores da ativa podem acender o alerta máximo, pois os projetos da recuperação fiscal são altamente prejudiciais para as carreiras, as quais serão totalmente estagnadas. A aprovação, nos termos da diretriz da Lei Complementar Federal 159, vai impor uma camisa de força aos servidores públicos e arrebentará com o sistema de promoções”, destacou.

Como exemplo, um investigador da Polícia Civil ou um soldado da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros que não precisou “puxar saco” do seu chefe para ser promovido, porque já estava assegurado em lei, hoje, de soldado para cabo, como também de investigador I para investigador II, essa promoção representa um aumento de R$650,00 no piso salarial. “Ao seguir as diretrizes da Lei Complementar Federal 159, as promoções não acontecerão e ficarão congeladas porque não será permitido gerar despesas. Durante seis anos, as carreiras dos policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos ficarão estagnadas”, completou.

“Quero garantir a você, que me deu a procuração nas urnas, que estarei vigilante na defesa dos direitos que foram conquistados a duras penas, com sangue, suor e lágrimas de muitos companheiros e companheiras. Não deixarei projetos desta natureza prejudicá-los”, concluiu.

Na ocasião, Sargento Rodrigues também esclareceu que há um processo de negociação com o Governo, o qual está com a pauta avançada, mas a proposta ainda está longe de atender, minimamente, em relação a primeira parcela que está sendo ofertada para setembro de 2020. O percentual dessa primeira parcela também não foi divulgado. “Hoje, a categoria dos profissionais de segurança pública conta com três deputados federais, cinco deputados estaduais e quinze entidades de classe na mesa de negociação, cobrando com veemência uma resposta efetiva do Governo. No dia 7 de outubro, teremos uma nova reunião com o Governo e espero que seja apresentado um cronograma melhor da recomposição das perdas inflacionárias”, afirmou.

Veja o vídeo