Comissão de Segurança Pública cobra providência do Comando da PM sobre requerimentos que tratam de carga horária, efetivo e policiamento unitário

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Criado: Quinta, 26 Setembro 2019 14:02

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, reuniu-se com o Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Giovanne Gomes da Silva, para tratar pessoalmente de requerimentos aprovados durante audiência púbica, realizada em 11/09, para debater, dentre outras coisas, carga horária e policiamento unitário. O Chefe do Estado-Maior, Coronel Marcelo Fernandes, também participou da reunião.

O deputado pediu providências para que seja revista a prática de policiamento unitário, que coloca em risco a segurança e integridade do policial. O Comandante adiantou que já estão sendo tomadas providências neste sentido. Segundo ele, o principal objetivo do patrulhamento unitário é retomar a sensação de segurança, mas reconheceu que, da forma como está acontecendo, coloca em risco o policial e também a sociedade. A ideia é que as patrulhas de operações, compostas de três policiais, sejam lançadas e desmembradas em três viaturas, posicionadas uma próxima à outra. O deputado ressaltou o risco de distorções das ordens na ponta da linha, pedindo a atenção do Comando neste sentido.

Os abusos e distorções nas escalas de serviço, com constantes descumprimento da carga horária de 40 horas semanais, estabelecida em lei, também foram tema de requerimento entregue ao Comandante. A não contagem do tempo de deslocamento entre origem e local destacado e na escala em sobreaviso são problemas constantes, principalmente no interior do Estado. As punições veladas, aplicadas por meio de mudanças nas escalas, também foram citadas. O deputado ressaltou a necessidade urgente de que sejam aperfeiçoadas as formas de fiscalização por parte do comando, para impedir distorções por parte dos comandantes de Batalhões e Companhias.

Um dos principais requerimentos da Comissão, trazidos pelo deputado, é para que seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda, de Governo e à de Planejamento e Gestão pedido de providências para dar, com a máxima urgência, seguimento aos concursos públicos que se encontram suspensos na PMMG, em especial o CTSP para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, e o CTSP para o interior do Estado. O requerimento também solicita permissão para que o comandante-geral convoque o máximo de excedentes dos concursos, diante do deficit de efetivo na instituição e a necessidade de se manter a supremacia de forças no combate à criminalidade no Estado. O Comandante informou ao deputado que já foi solicitado o levantamento de quantos são os excedentes e os custos de salários e honorários.

Além desses temas, Sargento Rodrigues também pediu apuração do comando sobre denúncias de maquiagem de ocorrências, recusa de permutas e não adequação de escalas para casos previstos em lei.

PROPOSTAS LEGISLATIVAS
Aproveitando a reunião, o deputado entregou cópia de projeto de lei de sua autoria, protocolado ontem, que propõe correções nas promoções dos militares. A proposta diminui, de 8 para 7 anos, o tempo de soldado para cabo e de cabo para 3° sargento, e reduz dois anos no tempo de promoção de 3° para 2° sargento. O objetivo é permitir que todos os soldados que ingressarem na PM e no BM possam chegar ao topo da carreira de Praça, que é a graduação de subtenente. Para aqueles que fizerem o curso de sargento direto, a proposta garante a chance de chegarem mais rápido à graduação de subtenente na ativa.

Sargento Rodrigues adiantou ao Comandante sobre a Proposta de Emenda à Constituição que está sendo elaborada, tratando do acesso único à carreira militar em Minas.

Em nome da Comissão, o deputado reforçou o apoio às demandas da corporação e destacou a necessidade do empenho e parceria do Comando em prol da classe. O Comandante-geral e o Chefe do Estado-Maior reconheceram a importância do trabalho do deputado e da Comissão. Reconhecendo a possibilidade de haver distorções, comprometeram-se a dar andamento às demandas trazidas, com abertura de processos apuratórios, quando necessário.