Deputado pede mudança na redação do PLP 39/20 para resguardar todos os profissionais da segurança pública e saúde, sem risco de exceções

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Criado: Terça, 05 Maio 2020 10:18

A forma como foi aprovado o PLP 39/20 pelo Senado, no último dia 02, representa uma vitória para os servidores da segurança pública e da saúde, que tiveram reconhecida a importância da sua atuação frente ao combate à pandemia, após intensa gestão política dos representantes de classe.

As duas categorias, além das Forças Armadas, foram excluídas do congelamento de salários. Ainda assim, a redação atual preocupa o deputado Sargento Rodrigues, pois deixa margem para interpretações restritivas, uma vez que a exceção das normas dos incisos I e IX somente alcançaria “os servidores públicos civis e militares desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19.”

Por esta razão, o deputado encaminhou ofício a todos os deputados federais solicitando que, em caráter de extrema urgência, seja apresentada emenda substitutiva para modificar a redação do § 6º do artigo 8º do PLP nº 39/2020. Sargento Rodrigues destaca que, se mantida a redação na forma que está, será impossível determinar, na prática, com critérios objetivos, quais servidores seriam considerados diretamente envolvidos no combate à pandemia. “Se pensarmos, por exemplo, no funcionamento de um Batalhão de polícia, ou num hospital, os servidores que atuam na linha de frente dependem da atuação dos setores administrativo, financeiro e logístico para desempenharem bem suas funções. Não dá para separar o trabalho”, alerta. Leia abaixo, na íntegra, o ofício encaminhado pelo deputado Sargento Rodrigues.